Câmara aprova MP do Agro; texto segue para Senado

Câmara aprova MP do Agro; texto segue para Senado

O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (18) a votação da Medida Provisória 897/19, conhecida como MP do Agro. Com o texto-base aprovado na semana passada, os parlamentares terminaram de apreciar as propostas de alteração à medida. A proposta pode ampliar em R$ 5 bilhões os créditos de financiamento para o agronegócio no Brasil. Com a aprovação, a matéria segue para análise do Senado. 

Os deputados retiraram do texto a determinação de repasse de, pelo menos, 20% dos recursos dos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) a bancos privados habilitados para a concessão de créditos segundo as diretrizes desses fundos. 

Em outro destaque, parlamentares aprovaram a permissão para que os produtos rurais vinculados à Cédula de Produto Rural (CPR) sejam considerados bens de capital essenciais à atividade empresarial do emitente, passíveis de serem objeto de ações judiciais e incluídos em recuperação judicial.

Editada em outubro do ano passado, a medida vai permitir que outros agentes financeiros, além dos bancos, também possam financiar a produção agrícola. Ao instituir o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a MP pretende dar aos produtores “garantias solidárias” para a renegociação de dívidas e para a construção de estruturas para a armazenagem de cereais.

Crédito

A expectativa do governo é que medida amplie financiamentos e aumente a competição no crédito rural. Pelo projeto de lei de conversão do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Segundo Lupion, medida vai “desburocratizar o setor e facilitar o acesso ao crédito”. 

O texto prevê vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), sendo que cada um deles deve ter um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida, sua contribuição será de 2% do saldo devedor. 

A medida permitirá que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar como garantia em operações de crédito. Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o imóvel como garantia, que, por vezes, vale mais que o valor do financiamento. O chamado patrimônio de afetação dará maior segurança ao sistema financeiro na concessão de crédito aos produtores rurais, ampliando o acesso aos recursos financeiros e permitindo melhor negociação do financiamento. São preservados os direitos de terceiros, a pequena propriedade rural, as áreas inferiores ao módulo rural e os bens de família.

O fundo poderá ser criado com a participação de dois a 10 produtores. Também podem participar credores e até instituições financeiras. A ideia é que o fundo sirva de garantia subsidiária para o pagamento de dívida, ou seja, depois que as garantias reais ou pessoais do devedor sejam acionadas.

A MP trata também do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural (CIR); de títulos de crédito do agronegócio; e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, equaliza taxas de juros para instituições financeiras privadas.

Garantia

A MP permitirá ao produtor rural desmembrar sua propriedade como forma de dar, como garantia para as operações de crédito, apenas um pedaço de sua propriedade. A partir do desdobramento do patrimônio de afetação, a MP institui a chamada Cédula Imobiliária Rural, que será emitida por proprietários de imóveis rurais e que poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários. A CIR será registrada em entidade autorizada pelo Banco Central.

A medida também permite a utilização de diversos títulos agrícolas para expandir o financiamento do agronegócio. A proposta é buscar o dinheiro no mercado de capitais, usando, entre outros títulos, a Cédula de Produto Rural (CPR).

A MP prevê ainda a subvenção econômica (uma forma de ajuda) para que empresas que produzem cereais possam financiar obras, adquirir máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e a expandir a capacidade de armazenagem de grãos.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Bolsonaro inaugura alça que liga Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha

Bolsonaro inaugura alça que liga Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha

O presidente Jair Bolsonaro e representantes do governo federal participaram hoje (15) da cerimônia de inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha, no Rio de Janeiro. Em discurso, o presidente exaltou os militares e destacou a estratégia de concessões e parcerias com o setor privado como forma de desenvolver o país.

“Esta ponte aqui [Ponte Rio-Niterói] foi um decreto de Costa e Silva, eleito, de acordo com a Constituição de 1967, presidente da República; e foi inaugurada no governo [do presidente Emílio Garrastazu] Médici. Esta parte aqui [alça de ligação à Linha Vermelha] é uma extensão dela”, disse. “O Brasil não existiria se não fossem as obras realizadas no governo militar”, completou.

O presidente também se comprometeu a entregar obras que foram iniciadas em governos anteriores, mas que gostaria de fazer mais se não fosse a limitação do orçamento. "Nosso orçamento não nos contempla naquilo que nós gostaríamos de ter, mas procuramos fazer o melhor de nós para todos no Brasil”.

Presente na cerimônia, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, reforçou a estratégia de parcerias com o setor privado como forma de melhorar a infraestrutura do país. Segundo ele, as concessões ao setor privado são um “acerto” e o Brasil “está entrando no caminho certo”.

Participaram também do evento o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o general Augusto Heleno; o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, além de prefeitos e parlamentares.

Alça de ligação

A partir deste sábado, os veículos coletivos e de passeio que têm permissão de passar na Linha Vermelha poderão trafegar pelo trecho. A alça é um caminho mais rápido para quem sai de Niterói e acessa a Linha Vermelha, no Rio de Janeiro.

A Linha Vermelha é uma das principais vias expressas da capital fluminense, que liga os municípios do Rio e São João de Meriti, passando também por Duque de Caxias.

O viaduto tem 2,5 quilômetros de extensão em trecho elevado e duas faixas de rolamento. Segundo a concessionária Ecoponte, responsável pelo empreendimento, a obra também vai melhorar o trânsito na Avenida Brasil, no sentido zona oeste, atravessando o bairro do Caju. Assim, cerca de 15 mil veículos deixarão de cruzar a via para acessar a Linha Vermelha pela saída da ponte diariamente.

Em paralelo à alça com a Linha Vermelha, a Ecoponte também está construindo a Avenida Portuária, via expressa com dois sentidos, exclusiva para veículos de cargas, que ligará Manguinhos, na Avenida Brasil, com o portão 32 do Cais do Porto, no Caju. Segundo a concessionária, a Avenida Portuária está com 75% da obra concluída e com previsão de ser entregue em agosto de 2020.

O investimento da concessionária é de R$ 450 milhões na alça de ligação da Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha e na Avenida Portuária.

Após a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro participa, na tarde de hoje de celebração religiosa comemorativa dos 40 Anos da Igreja Internacional da Graça de Deus, em Botafogo. Após o evento religioso, Bolsonaro retorna para Brasília.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Governo diz que retirada do Brasil de lista dos EUA não causa prejuízo

Governo diz que retirada do Brasil de lista dos EUA não causa prejuízo

A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República divulgou em seu Twitter na noite de hoje (11) postagens sobre a posição norte-americana de rever a lista de países em desenvolvimento, retirando o Brasil dessa categoria.

Segundo os tuítes, a decisão dos EUA “não causa prejuízos ao Brasil”. “A medida do governo norte-americano é pontual e específica e tem como objetivo combater eventuais subsídios desleais que podem ser adotados por outras nações.”

Em um segundo tuíte, a Secom reitera que a “decisão norte-americana não afeta em nada a vida dos brasileiros”. “Não há chance de haver prejuízo financeiro ou comercial ao país, uma vez que não há em curso nenhuma queixa ou investigação por parte dos norte-americanos em relação a subsídios a produtos brasileiros.”

A Secom destacou que o Brasil há previsão de que ocorra nenhuma queixa ou investigação contra o Brasil nos próximos anos e que o país “vive novo momento”. “Nossa economia está sendo modernizada. A intervenção estatal foi trocada pela liberdade econômica. O Brasil pratica política econômica alinhada com as melhores práticas do mercado.”

Em seguida, na rede social, a Secom ressalta que, além do Brasil, mais 24 países perderam o status de países em desenvolvimento, incluindo China, Índia e Argentina. “O Brasil, porém, soube se antecipar, e está usando as mudanças em seu favor.”

A Secom lembra que, durante a visita aos EUA, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro negociou com o presidente norte-americano Donald Trump, o apoio dos Estados Unidos “à candidatura brasileira à OCDE, grupo dos países ricos, onde o Brasil poderá alcançar grandes benefícios econômicos.”

Em seguida, a Secom informa que os Estados Unidos reconhecem o Brasil como um aliado prioritário fora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). “Além da compra de armamentos, os aliados extra-Otan podem desenvolver projetos com o Pentágono, receber treinamentos militares e colaborar em ações contra o terrorismo.”

A Secom também destacou, no último tuíte sobre o tema, que a boa relação entre os dois países foi fundamental para que o Brasil não “tivesse o aço e o alumínio sobretaxado, como ocorre com outras nações do mundo.”

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Bolsonaro diz que, em 2005, Adriano Nóbrega era herói da PM do Rio

Bolsonaro diz que, em 2005, Adriano Nóbrega era herói da PM do Rio

O presidente da República, Jair Bolsonaro, após participar hoje (15) da inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha, na cidade do Rio de Janeiro, falou com a imprensa sobre Adriano Nóbrega.

O presidente disse que, em 2005, o policial militar Adriano Nóbrega, era um herói da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) pelas suas ações no combate ao crime. “Sem querer defendê-lo, desconheço a vida pregressa dele. Naquele ano [2005], ele era herói da Polícia Militar”. Bolsonaro destacou também não ter ligações com a milícia do Rio. “Não conheço a milícia do Rio de Janeiro, não existe nenhuma ligação minha com a milícia do Rio de Janeiro. Zero.”

O ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da PMRJ foi morto no dia 9, no município de Esplanada, na Bahia. Nóbrega era investigado por diversos crimes, e procurado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ele era também acusado de envolvimento nas mortes da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Franco.

 Ao lado do pai, o senador Flávio Bolsonaro, sem partido, explicou a homenagem que fez a Nóbrega, em 2005. “Eu, como deputado estadual, homenageei centenas e centenas de policiais militares que venciam a morte todos os dias, que sobreviviam à troca de tiros contra traficantes e vou continuar defendendo”, disse. “Não adianta querer vincular à milícia, porque não tem nada com milícia. Condecorei Adriano há mais de 15 anos”, completou.

Cerimônia religiosa

Após a inauguração da alça rodoviária, o presidente participou da celebração religiosa de homenagem aos 40 Anos da Igreja Internacional da Graça de Deus, na Praia de Botafogo, na zona sul da cidade.

Ao chegar ao palco, o presidente foi aplaudido e disse: “O Brasil é laico, mas o presidente é cristão. O Brasil está mudando”, ressaltou, “porque tem governo que respeita a família, deve lealdade a seu povo e acredita em Deus”.

Ao final, Bolsonaro agradeceu os votos e disse que o apoio dos evangélicos o ajudou a “vencer os obstáculos”. O presidente deixou o local do evento por volta das 17h.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Maia defende saída gradual de estados do Regime de Recuperação Fiscal

Maia defende saída gradual de estados do Regime de Recuperação Fiscal

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu hoje (10) mudanças no Regime de Recuperação Fiscal, para facilitar a permanência do Rio de Janeiro no plano e a entrada de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. Ele argumentou que é preciso que o plano preveja uma saída gradual nos últimos três anos, para que os estados não assumam de uma só vez a dívida suspensa durante o regime.

"Vamos incluir uma retificação, uma mudança na Lei de Recuperação Fiscal, para que a gente possa resolver o problema da renovação do contrato estado do Rio de Janeiro, repensando como os estados vão sair depois de seis anos, assumindo de forma imediata toda a suspensão da dívida, que é feita durante três anos mais três, para construir uma saída com mais cuidado", disse Maia, em almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

O Rio de Janeiro aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal no auge de sua crise fiscal, em 2017, no qual assumiu uma série de compromissos em troca da suspensão do pagamento da dívida com a União.

Agenda de reformas

Maia voltou a defender a agenda de reformas, destacando a reforma tributária como a mais importante neste momento. O parlamentar disse que o sistema tributário brasileiro cobra mais impostos do consumo do que da renda, o que gera mais peso sobre as pessoas mais pobres e deixa os tributos mais leves para a elite. "É a mais importante reforma que temos para fazer", defendeu.

O deputado considerou que o maior desafio da reforma tributária é convencer setores da economia que ela não representa um aumento da carga tributária. "Estamos abertos. Não podemos travar o debate por uma preocupação de A ou de B. Temos que sentar à mesa como fizemos na [reforma] previdenciária em tantas matérias e avançar".

Maia disse ainda que está "fora de sua agenda" qualquer discussão sobre a criação de imposto sobre grandes fortunas. "O que está na minha agenda é a possibilidade de tributar lucros e dividendos, reduzindo a alíquota da pessoa jurídica. Não há aumento de carga tributária nessa operação", disse, acrescentando que "não dá para aumentar mais a carga tributária".

O presidente da Câmara disse que o Congresso "não abriu mão de seu papel e de sua responsabilidade", e que conflitos com o Executivo geraram insegurança, mas foram superados "com paciência".

"Os conflitos iniciais não foram positivos para o Brasil. Poderíamos ter tido um crescimento no ano passado por volta de 2,5%, e tivemos um crescimento de 1% exatamente pela insegurança, no meu ponto de vista, porque tivemos no primeiro semestre uma relação muito conflituosa".

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

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