Pensão alimentícia pode ser revista se renda for afetada na quarentena

Pensão alimentícia pode ser revista se renda for afetada na quarentena

A pandemia do novo coronavírus mudou a rotina de milhares de brasileiros no último mês com o isolamento social adotado para evitar a disseminação da doença. Com a maioria das pessoas em casa, muitas empresas foram afetadas a ponto de precisarem até demitir seus colaboradores, além dos comerciantes e empresários que tiveram que fechar suas portas. Com isso, a renda de muitos brasileiros foi prejudicada e há quem esteja sem condições de pagar os valores da pensão alimentícia.

A advogada especialista em Direito Humanizado nas áreas de Família e Sucessões, Debora Ghelman, diz que a crise econômica gerada pelo novo coronavírus significa diminuição de vendas no comércio, perda em investimentos financeiros e o aumento do desemprego e explica que não serão raros os pedidos de revisão de pensão alimentícia.

"Importante esclarecer que a pensão alimentícia é arbitrada pelo juiz levando em consideração a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem precisa dos alimentos. Trata-se do conhecido binômio necessidade/possibilidade. E o valor da pensão só poderá ser aumentado ou reduzido caso haja alguma alteração na renda do devedor ou credor dos alimentos. Então, comprovada a redução na capacidade econômica do devedor, é bastante plausível que haja um pedido judicial de revisão dos alimentos" diz a especialista.

A advogada ainda esclarece que apenas alegar que a renda foi afetada pela pandemia não é o suficiente para que seja arbitrada uma redução no pagamento, é preciso provar que houve uma diminuição na renda do devedor e que ela não é suficiente para arcar com o pagamento integral da pensão.

"Além disso, considerando-se que as contas para a manutenção da vida continuarão sendo cobradas e que, caso a criança seja contaminada com o vírus, os valores podem aumentar muito, é preciso ter muita cautela nos pedidos de revisão de alimentos que, com certeza, figurarão nas varas de família" explica.

Caso o valor realmente seja reduzido, é importante se atentar se a mudança é temporária ou se perdurará no tempo. “Se o pagador for um comerciante que teve seu negócio fechado por alguns meses, mas quando retornou conseguiu recuperar totalmente sua renda, o valor da pensão deve voltar a ser o mesmo de antes da pandemia, e até mesmo pode acontecer uma compensação pelos valores diminuídos anteriormente”, exemplifica Debora.

Devido à pandemia, no dia 25 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu a todos os presos por dívida alimentícia os efeitos de uma decisão liminar que garante a prisão domiciliar. No começo de abril, o Senado aprovou projeto de lei que, entre outros pontos para a contenção do vírus, estabelece o regime domiciliar para os casos de atraso em pensão. 

"Diversos arranjos podem ser feitos nessa situação totalmente inédita que vivemos, mas é preciso lembrar que a prioridade é que as despesas dos filhos sejam devidamente pagas. A pensão alimentícia é uma obrigação vinculada à sobrevivência daquele que os necessita, abrangendo tudo quanto o filho precisa para a sua sobrevivência e manutenção como ser social", finaliza Debora.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Estado de São Paulo prorroga quarentena até 10 de maio

Estado de São Paulo prorroga quarentena até 10 de maio

O governador de São Paulo, João Doria, anunciou hoje (17) a prorrogação do período de quarentena no estado de São Paulo até o dia 10 de maio. A medida é utilizada para evitar a propagação do vírus, diminuindo a circulação de pessoas nas ruas.

É a segunda vez que a quarentena é prorrogada em São Paulo. A prorrogação valeria até o dia 22 de abril, mas o governador decidiu renová-la até maio. A medida vale para os 645 municípios do estado.

“Vamos ampliar a quarentena para evitar o colapso da saúde pública e também do sistema privado”, disse Doria. Durante a quarentena no estado, somente podem funcionar os serviços considerados essenciais, tais como os de logística, alimentação, saúde e segurança pública.

“Há um mês tínhamos a primeira morte [por coronavírus]. Hoje já são 853 mortes. Infelizmente, os casos estão em expansão. As enfermarias dos hospitais públicos estão recebendo muitos pacientes e alguns deles já estão no limite”, disse o governador, justificando a prorrogação da quarentena.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Casos confirmados de covid-19 entre indígenas chegam a 23

Casos confirmados de covid-19 entre indígenas chegam a 23

O balanço mais recente da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) relaciona um total de 23 casos confirmados de covid-19 entre a população indígena. Com informações atualizadas às 17h dessa quinta-feira (16), o relatório considera outros 25 casos suspeitos, ou seja, que ainda estão sob investigação.

Os casos confirmados concentram-se em cinco Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), todos da região Norte do país. São eles: Alto Rio Solimões, que soma oito ocorrências (34,8%); Manaus, com 12 (52,2%) e Médio Rio Purus, Parintins e Yanomami, que têm, cada um, somente um caso (4,3%, cada). Ao todo, 12 pacientes são do gênero feminino e 11 do masculino.

A média é de 32 anos de idade, sendo que apenas dois deles têm entre 60 e 79 anos. Uma das vítimas fatais da doença, porém, foi o yanomami Alvaney Xiriana, que tinha apenas 15 anos de idade.

Também entram na conta da Sesai 46 casos descartados após testagem, que representam quase metade (48,9%) do total, e seis recuperações, identificadas como curas clínicas. No total, três óbitos de indígenas infectados pelo Sars-Cov-2 constam dos registros oficiais do governo federal.

O caso suspeito de covid-19 foi notificado em 26 de fevereiro deste ano, mas foi descartado. No boletim epidemiológico, a pasta acrescenta que o paciente que teve o primeiro diagnóstico confirmado começou a apresentar sintomas em 17 de março. "A notificação dos dois primeiros casos confirmados ocorreu na semana epidemiológica 13 (22/03 a 28/03), com um pico na semana epidemiológica 15 (05/04 a 11/04)", complementa.

A Sesai observa, no relatório, que sete infectados declararam ter viajado para locais onde se identificou transmissão comunitária (quando se torna impossível mapear a cadeia de propagação) e que 12 tiveram contato próximo com algum caso suspeito de covid-19. Além disso, 17 afirmaram ter tido contato com um paciente que testou positivo e três receberam atendimento em unidades de saúde nos 14 dias anteriores ao início dos sintomas.

Outro detalhe fornecido pela secretaria que ajuda na compreensão de como o vírus tem circulado nas comunidades indígenas é o fato de que 12 casos são de aldeias próximas a município com transmissão comunitária declarada. Dos três indígenas falecidos, dois foram infectados em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), onde faziam tratamento; um em Manaus e o outro em Boa Vista.

Distanciamento social

No último dia 2, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu nota recomendando ações emergenciais de proteção à saúde dos povos indígenas. O órgão afirma que "as medidas de restrição de acesso em vigor atualmente não garantem proteção territorial suficiente para evitar o contágio dos povos indígenas pelo novo coronavírus".  

No entendimento do MPF, a presença "de garimpeiros, madeireiros, dentre outras atividades criminosas" acaba anulando a proteção que políticas sanitárias e de isolamento social poderiam assegurar. O órgão pede que a Fundação Nacional do Índio (Funai) implemente "imediatamente medidas de proteção territorial em todas as terras indígenas identificadas ou delimitadas, declaradas ou homologadas". O apelo segue na mesma linha de uma mensagem veiculada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

Para garantir o isolamento social, diversas aldeias têm se organizado para barrar a entrada de pessoas de fora das comunidades. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), até esta quarta-feira (15), havia bloqueios em 12 estados, feitos por 23 povos.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Casos confirmados de covid-19 entre indígenas chegam a 23

O balanço mais recente da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) relaciona um total de 23 casos confirmados de covid-19 entre a população indígena. Com informações atualizadas às 17h dessa quinta-feira (16), o relatório considera outros 25 casos suspeitos, ou seja, que ainda estão sob investigação.

Os casos confirmados concentram-se em cinco Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), todos da região Norte do país. São eles: Alto Rio Solimões, que soma oito ocorrências (34,8%); Manaus, com 12 (52,2%) e Médio Rio Purus, Parintins e Yanomami, que têm, cada um, somente um caso (4,3%, cada). Ao todo, 12 pacientes são do gênero feminino e 11 do masculino.

A média é de 32 anos de idade, sendo que apenas dois deles têm entre 60 e 79 anos. Uma das vítimas fatais da doença, porém, foi o yanomami Alvaney Xiriana, que tinha apenas 15 anos de idade.

Também entram na conta da Sesai 46 casos descartados após testagem, que representam quase metade (48,9%) do total, e seis recuperações, identificadas como curas clínicas. No total, três óbitos de indígenas infectados pelo Sars-Cov-2 constam dos registros oficiais do governo federal.

O caso suspeito de covid-19 foi notificado em 26 de fevereiro deste ano, mas foi descartado. No boletim epidemiológico, a pasta acrescenta que o paciente que teve o primeiro diagnóstico confirmado começou a apresentar sintomas em 17 de março. "A notificação dos dois primeiros casos confirmados ocorreu na semana epidemiológica 13 (22/03 a 28/03), com um pico na semana epidemiológica 15 (05/04 a 11/04)", complementa.

A Sesai observa, no relatório, que sete infectados declararam ter viajado para locais onde se identificou transmissão comunitária (quando se torna impossível mapear a cadeia de propagação) e que 12 tiveram contato próximo com algum caso suspeito de covid-19. Além disso, 17 afirmaram ter tido contato com um paciente que testou positivo e três receberam atendimento em unidades de saúde nos 14 dias anteriores ao início dos sintomas.

Outro detalhe fornecido pela secretaria que ajuda na compreensão de como o vírus tem circulado nas comunidades indígenas é o fato de que 12 casos são de aldeias próximas a município com transmissão comunitária declarada. Dos três indígenas falecidos, dois foram infectados em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), onde faziam tratamento; um em Manaus e o outro em Boa Vista.

Distanciamento social

No último dia 2, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu nota recomendando ações emergenciais de proteção à saúde dos povos indígenas. O órgão afirma que "as medidas de restrição de acesso em vigor atualmente não garantem proteção territorial suficiente para evitar o contágio dos povos indígenas pelo novo coronavírus".  

No entendimento do MPF, a presença "de garimpeiros, madeireiros, dentre outras atividades criminosas" acaba anulando a proteção que políticas sanitárias e de isolamento social poderiam assegurar. O órgão pede que a Fundação Nacional do Índio (Funai) implemente "imediatamente medidas de proteção territorial em todas as terras indígenas identificadas ou delimitadas, declaradas ou homologadas". O apelo segue na mesma linha de uma mensagem veiculada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

Para garantir o isolamento social, diversas aldeias têm se organizado para barrar a entrada de pessoas de fora das comunidades. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), até esta quarta-feira (15), havia bloqueios em 12 estados, feitos por 23 povos.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Desemprego, evasão e inadimplência preocupam faculdades privadas

Desemprego, evasão e inadimplência preocupam faculdades privadas

A suspensão das aulas presenciais e a expectativa de aumento do desemprego, em decorrência das medidas de isolamento social adotadas como forma de combate ao novo coronavírus (covid-19), poderão resultar no aumento dos índices de inadimplência e evasão das instituições de ensino superior privado.

A preocupação foi manifestada hoje (17) pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior Privado (Semesp).

Levantamento apresentado pelo diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, prevê que a taxa de inadimplência das mensalidades de universidades privadas deve subir de 9,5%, em 2019, para até 11,2% neste ano, em um cenário classificado como "pessimista" pela entidade. Em uma projeção de cenário “realista”, o índice deve ficar em 10,6%. Já no cenário "otimista", ficaria em 10,1%.

Para ser considerado como inadimplência, o pagamento da mensalidade tem que estar atrasado há pelo menos 90 dias. No entanto, como o isolamento social teve início há menos tempo, o Semesp fez uma projeção, considerando a inadimplência pelo prazo de apenas um mês. Nesse recorte, ao comparar a taxa de inadimplência referente a apenas o mês de abril, ela aumentou de 14,9% (abril de 2019) para 25,5% (abril de 2020). "Isso corresponde a uma variação de 71%", ressalta Capelato.

Outra preocupação manifestada pela entidade que representa instituições de ensino superior privado é a taxa de evasão de alunos. De 2016 a 2019, o índice ficou variando entre 30,3% (2017) e 31,8% (2018). Em 2019, ficou em 31%. Na projeção apresentada pela Semesp, em um cenário "realista", o índice deverá ficar em 33,1% em 2020. Já em cenários pessimista e otimista, a inadimplência pode ficar em 34,4% e 32,4%, respectivamente.

Tendo como base o mês de abril, a variação ficou em 11,5%, considerando que estava em 3,8% em 2019; e em 4,3% em abril de 2020, informou Capelato. Segundo o diretor, “o desemprego prejudicará o setor [de faculdades privadas] porque os alunos trancarão as matrículas”. Ele acrescenta que essa situação representa “um risco é grande”, mesmo com a previsão de os alunos retornarem às aulas, após o período de isolamento social.

Ainda segundo o representante das instituições de ensino superior privadas, a tramitação de projetos de lei que preveem uma redução de mensalidades, por causa da suspensão de aulas presenciais, tem feito os alunos aguardarem desconto, o que acabaria por colaborar para o aumento da inadimplência. “Talvez o aluno esteja esperando para ver o que vai acontecer”, complementa o diretor.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

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