Reforma da Previdência já foi aprovada em nove estados

Reforma da Previdência já foi aprovada em nove estados

A proposta da emenda constitucional que permite estados, Distrito Federal e municípios adotarem regimes próprios de previdência social, com as mesmas regras da União, só começará a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. A chamada PEC Paralela (PEC nº 133) foi aprovada em novembro no Senado Federal.

Na última quarta-feira (18), o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), designou a si mesmo como relator para avaliar a constitucionalidade da medida. A expectativa de analistas ouvidos pela Agência Brasil é de que a PEC seja aprovada em fevereiro na CCJ, siga para análise e aprovação em comissão especial em março e abril, e finalmente vá para votação (em 1º turno) no Plenário em maio.

O provável cronograma quase se sobrepõe ao prazo previsto na Portaria nº 1.348 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que estabeleceu 31 de julho do próximo ano como prazo final para estados e municípios fazerem adequações aos seus sistemas previdenciários, em linha com a reforma da Previdência que o Congresso Nacional promulgou.

Mudanças nos estados

Enquanto correm os dois prazos, alguns estados já iniciaram mudanças nos regimes previdenciários dos seus servidores públicos. Levantamento feito pela Agência Brasil indica que proposições que alteram a legislação previdenciária foram aprovadas em nove estados Acre, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul.

No Paraná, um projeto apresentado pelo Executivo já virou lei e o segundo aguarda votação final. Em Goiás e no Pará, as propostas foram aprovadas em primeiro turno. No Ceará, no Mato Grosso e em Sergipe, os respectivos projetos foram aprovados nas comissões de Constituição e Justiça.

Nos estados da Bahia, Paraíba, Roraima, Santa Catarina e São Paulo projetos de lei ou emendas constitucionais estão em discussão em diferentes comissões das assembleias legislativas. Em Minas Gerais, no Rio Grande do Norte e em Rondônia, as propostas de alteração da previdência dos servidores estão em elaboração no Executivo.

A reportagem não localizou informação sobre tramitação de propostas nos legislativos do Amapá, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Tocantins.

Situação fiscal

A situação de tramitação das reformas da Previdência não guarda relação com a situação fiscal e previdenciária dos estados, essa o principal fator de déficit orçamentário. De acordo com o estudo “Indicadores de Situação das Previdências Estaduais”, elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.

Conforme ranking geral do IFI, os estados em melhor situação estão nas regiões Norte e Centro-Oeste. Já os estados do Nordeste, Sul e Sudeste estão nas piores posições. Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão nas quatro últimas posições do ranking. A Secretaria do Tesouro Nacional atribuiu letra “D” às finanças públicas fluminense e gaúcha na última edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais.

O estudo assinala a dificuldade dos estados de lidarem com elevado nível de endividamento e com comprometimento relativamente elevado com gasto de pessoal ativo e inativo. Para Josué Pellegrini, analista da IFI e consultor legislativo do Senado, “a reforma da Previdência nos estados é questão central. Não dá para os governadores ficarem apostando em uma tramitação que está em Brasília e pode não acontecer”.

Com as eleições municipais previstas para 4 de outubro, os parlamentares federais podem adiar a votação das pautas mais polêmicas, alerta Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap). “Eles terão cautela maior ainda que tiveram no momento que decidiram excluir os servidores para expor os vereadores e os deputados estaduais”.

O comportamento dos parlamentares, tanto no Legislativo Federal quanto nos legislativos estaduais, é influenciado pelo posicionamento do Executivo estadual lembra o economista José Márcio Camargo. “Uma parte dos governadores tem atitude um tanto populista em relação a esses problemas. Na reforma da Previdência federal, alguns governadores adotaram uma postura de que alguns estados não precisavam da reforma e que eram contra. E os deputados reagiram e tiraram os estados da reforma.”

A pesquisadora Mônica Mora, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reconhece que a tomada de decisão sobre Previdência Social é extremamente difícil, mas pondera que as alterações trazem consequências imediatas no atendimento à população nos estados.

“Quando a gente fala em reforma da Previdência, a gente está falando por exemplo sobre até quando um policial militar pode ficar nas ruas, até quando uma professora primária pode ficar em sala de aula. Estamos nos referindo a setores que desempenham papeis específicos na prestação de serviços”, lembra.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Brasileiros desenvolvem tecnologia de reconstrução craniana

Brasileiros desenvolvem tecnologia de reconstrução craniana

Pesquisadores de oito instituições federais, estaduais e municipais desenvolveram uma tecnologia de reconstrução craniana, que poderá atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o pesquisador da Fiocruz e neurofisiologista Renato Rozental, coordenador da equipe multidisciplinar, foi desenvolvida uma prótese para reconstrução de defeitos ósseos extensos da calota craniana.

O pesquisador disse que um paciente fica, às vezes, sete ou oito anos esperando por uma solução, porque as possibilidades que existem no mercado são muito caras, com uma prótese de titânio chegando a R$ 200 mil. Esse valor envolve somente a malha de titânio, disse. “É inviável”.

A solução que o grupo liderado por Renato Rozental desenvolveu é 20 vezes mais barata, ou seja, tem custo em torno de R$ 10 mil. O pesquisador salientou que esse preço é sem escalonar. “Quando nós escalonarmos o processo, vai ficar ainda mais barato e, além disso, tão eficaz ou mais do que o titânio”.

Rozental esclareceu que uma vez que o paciente tenha uma janela, um buraco ou uma ferida óssea no crânio, este fica fragilizado. Se colocar uma malha de titânio e a cabeça do paciente sofrer novo impacto, o crânio que já está fragilizado pode rachar. Já a prótese apresentada pelo grupo liderado pela Fiocruz foi desenvolvida de tal forma que, se houver um outro impacto, o que vai fragmentar é a prótese e não o crânio da pessoa.

 Reprodução de imagem de computador apresenta molde e colocação de prótese de cimento ósseo desenvolvida com tecnologia de custos reduzidos por equipe multidisciplinar da Fiocruz, para reconstrução craniana.

Molde personalizado

O pesquisador explicou que o molde é personalizado para cada paciente. Ele é feito a partir da ferida óssea com imagens de tomografia, que faz o negativo daquele buraco. O molde é feito em impressora 3D. “É como se você fizesse a forma do bolo que vai colocar no forno. A forma você guarda e usa de novo quando quiser fazer outro bolo. O molde é feito com a ferida óssea daquele paciente”.

“A imagem tomográfica dá toda a dimensão do crânio. É calculada então a peça que está faltando e a impressora 3D faz o negativo ou molde correspondente. Por isso, se for necessário, dá para fazer um novo molde em um processo muito ágil, e pode ser esterilizado rapidamente. Isso permite que o paciente saia do centro cirúrgico já com uma nova prótese”, explicou Rozental.

Somente este ano, foram feitos 32 moldes, sendo 23 para Pernambuco e nove para o Rio de Janeiro.

Os pesquisadores atendem pacientes civis e militares incluídos nessa primeira fase. Os militares foram vítimas de lesão por ferimento por projétil de arma de fogo. Já os civis selecionados, apresentavam tumores cerebrais, acidentes vasculares encefálicos, conhecidos como derrame, ou traumatismo cranioencefálico, que levaram ao aumento da pressão craniana e foi necessário abrir uma janela extensa na calota craniana, que os especialistas chamam de defeito ósseo.

Nesses pacientes, foi feita a reconstrução do defeito ósseo no intra-operatório (período em que decorre uma operação cirúrgica), fase permitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Rozental ressaltou que a prótese não foi colocada em animais, nem em laboratório, mas em pacientes que apresentavam defeitos ósseos extensos por terem sido submetidos a craniectomia descompressiva, “para descomprimir o encéfalo ou cérebro, devido a uma variedade de situações”.

Unidade piloto

 Molde e prótese de cimento ósseo para reconstrução craniana desenvolvida com tecnologia de custos reduzidos por equipe de pesquisadores multidisciplinar da Fiocruz

Com o patrocínio do Ministério da Saúde, a ideia dos pesquisadores é montar uma unidade piloto de impressão 3D para poder abastecer os hospitais da rede do SUS e os hospitais militares de todo o país. “Em todas essas unidades, você vê filas de pessoas que sofreram esse procedimento e estão aguardando uma possibilidade de reconstrução do defeito ósseo, fora os novos casos que acontecem todo ano”.

Renato Rozental disse que os CTIs dos hospitais no Brasil estão lotados de pessoas acidentadas no trânsito das rodovias, sem falar nos feridos por arma de fogo.

A restauração ou reconstrução de um defeito ósseo, segundo o pesquisador, não é somente uma questão estética. “Não é somente fechar um defeito ósseo, que por si só justificaria. É dantesco. Outro ponto importante é que, quando você deixa aberto aquele defeito ósseo, ele altera o fluxo sanguíneo cerebral. Quando você reconstrói, melhora a perfusão cerebral e, com isso, você impacta diretamente na cognição e no comportamento daquele paciente. Sem a reconstrução, o paciente se sente excluído da sociedade. Mas, fazendo o processo, você possibilita a reintegração daquele paciente não só pela aparência, mas também melhora a perfusão cerebral dele e toda uma integração social diferente daquela situação anterior. É um processo muito importante porque reintegra o paciente e tem gasto bem menor”.

Segundo o pesquisador da Fiocruz, a nova tecnologia foi possibilitada pelo Complexo Econômico e Industrial do Ministério da Saúde.

Protocolo

O grupo multidisciplinar pretende definir, em 2020, um protocolo que será encaminhado ao Ministério da Saúde, visando conseguir apoio do governo federal para que essa unidade de manufatura aditiva seja montada na Fiocruz, já com um viés assistencial. “A receita do bolo vai ser normalizada para todos os fornos”, disse Rozental.

Renato Rozental infformou que a demanda anual alcança entre 200 e 300 cranioplastias. De acordo com dados do DataSUS do Ministério da Saúde, de janeiro de 2008 a setembro de 2019, o maior número desses casos ocorreu na Região Sudeste, com 49%, seguido da Região Nordeste, com 19%, e da Região Sul, com 15%. Ainda de acordo com o DataSUS, dependendo do procedimento, cerca de 2 mil a 3 mil processos de craniectomia descompressiva são realizados por ano no Brasil.

O projeto envolve a Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz); a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); a Universidade Federal Fluminense (UFF); o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF); o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, localizado em Campinas e vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); o Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); o Hospital da Restauração, em Pernambuco; e o Hospital Municipal Miguel Couto, no Rio de Janeiro.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Intenção de consumo das famílias sobe em dezembro, aponta FecomercioSP

Intenção de consumo das famílias sobe em dezembro, aponta FecomercioSP

O Índice de Consumo das Famílias (ICF) teve aumento de 4,1%, passando de 97,8 pontos em novembro para 101,8 pontos em dezembro, após nove meses abaixo desse nível. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o índice registrou alta de 7,4%. A pesquisa, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), é um indicador antecedente de vendas do comércio.

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), também da FecomercioSP, registrou alta de 2,2%, registrando 121,3 pontos em dezembro ante os 118,6 pontos em novembro. No entanto, em relação ao mesmo mês do ano passado, o ICC teve queda de 5,1%. O índice identifica o sentimento dos consumidores levando em conta suas condições econômicas atuais e suas expectativas quanto à situação econômica futura.

Segundo a FecomercioSP, fatores como a liberação do FGTS e o pagamento do décimo terceiro, além das opções para adquirir produtos e serviços com preços reduzidos durante o período de Black Friday, elevou a confiança e aumentou as compras neste fim de ano.

A entidade alertou que um ponto de atenção para 2020 são as movimentações do mercado internacional, como a variação cambial, por exemplo, que, segundo a FecomercioSP, afeta diretamente a compra de mercadorias e matérias primas.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 300 milhões no dia 31

Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 300 milhões no dia 31

Ninguém acertou os seis números do concurso da Mega-Sena deste sábado (21).

As dezenas sorteadas são 08, 28, 36, 45, 57, e 59.  

A estimativa de prêmio para o próximo concurso é de R$ 300 milhões na Mega da Virada, no dia 31 próximo. As informações são do site da Caixa Econômica Federal.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Caixa paga hoje valor complementar do saque imediato do FGTS

Caixa paga hoje valor complementar do saque imediato do FGTS

Os trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal nascidos de janeiro a outubro poderão retirar hoje (20) o valor complementar do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Têm direito à retirada complementar os beneficiários com contas ativas ou inativas com saldo de até R$ 998 em 24 de julho.

O trabalhador poderá sacar, de cada conta, até R$ 498, a diferença entre R$ 500 e R$ 998. As retiradas poderão ser feitas pelos mesmos canais onde o trabalhador retirou os R$ 500 do saque imediato nos últimos meses.

Os clientes da Caixa com conta no FGTS terão o valor depositado automaticamente na conta corrente ou poupança. Quem nasceu em novembro e dezembro terá até R$ 998 creditado de uma vez. Quem nasceu nos outros meses receberá a diferença entre R$ 500 e R$ 998, caso tenha direito.

Atendimento

Os saques podem ser feitos nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto.

Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha nem cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100 deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para o saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Retirada extra

Os trabalhadores com saldo acima de R$ 998 em 24 de julho puderam sacar até R$ 500 por conta de FGTS ao longo dos últimos meses. Esses não terão direito à retirada extra.

Somente aqueles com até um salário mínimo (R$ 998) na conta do FGTS na mesma data poderão sacar a diferença entre R$ 500 e R$ 998. Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho e já retirou R$ 500 das duas contas só poderá sacar R$ 498 da primeira.

Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia em 2019. Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido nesta sexta-feira (20). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que operam desde as 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

*Colaborou Kelly Oliveira

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

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