STF: inquérito contra Weintraub sobre racismo vai para 1ª instância

STF: inquérito contra Weintraub sobre racismo vai para 1ª instância

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que, por ter sido exonerado do cargo de ministro da Educação, Abraham Weintraub deve responder na primeira instância da Justiça ao inquérito no qual é investigado pelo crime de racismo contra os chineses.

O ministro - em despacho assinado nesta terça-feira (23) - ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre onde o inquérito deve passar a tramitar, depois de Weintraub ter perdido o foro privilegiado no STF - se na primeira instância da Justiça federal ou estadual.

Apesar de ter solicitado o parecer da PGR, Celso de Mello indicou, no mesmo despacho, que, de acordo com convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário, o crime de discriminação racial é de competência da Justiça Federal.

Após anunciar sua saída do ministério da Educação, na sexta-feira (19), Weintraub deixou o Brasil em direção aos Estados Unidos no dia seguinte.

Investigação

A abertura do inquérito foi autorizada pelo magistrado em abril, a pedido da PGR, devido a uma publicação de Weintraub numa rede social sobre os chineses e a pandemia do novo coronavírus. Na ocasião, o Ministério da Educação disse que não comentaria.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, apontou a suposta violação do artigo 20 da lei que define os crimes por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista é de um a três anos de prisão.

No início de abril, um post de Weintraub no Twitter questionou quem poderia sair fortalecido geopoliticamente da crise causada pela pandemia. No texto, o ex-ministro trocou o “R” pelo “L”, numa referência ao personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, e a uma dificuldade comum dos chineses ao pronunciarem palavras em português. Uma imagem com a bandeira da China ilustrava a publicação. O post foi depois apagado.

Também no Twitter, o embaixador da China no Brasil, Wanming Yang, divulgou uma nota oficial de repúdio ao ato, que classificou de racismo contra os chineses.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 
Confiança do consumidor cresce 9 pontos em junho, diz FGV

Confiança do consumidor cresce 9 pontos em junho, diz FGV

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve alta de 9 pontos de maio para junho deste ano. Com essa, que foi a segunda alta consecutiva do indicador, o ICC chegou a 71,1 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.

De acordo com a FGV, apesar da recuperação da confiança dos consumidores nos últimos dois meses, as altas só recuperaram 44% das perdas sofridas no bimestre março-abril, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Em junho, houve melhora da confiança dos consumidores em relação tanto ao presente quanto ao futuro. O Índice de Situação Atual, que mede a confiança no presente, subiu 5,6 pontos, para 70,6 pontos, interrompendo uma sequência de três meses seguidos de queda.

O Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, cresceu 11,1 pontos para 72,8 pontos.

“As expectativas em relação à economia parecem influenciadas por uma esperança de que a flexibilização das medidas de isolamento social leve a uma melhora das condições do mercado de trabalho, aliviando, assim, as finanças familiares. Ainda é cedo, contudo, para se vislumbrar uma melhora consistente do consumo das famílias, como ilustra o indicador de ímpeto de compras de bens duráveis, que continua oscilando próximo aos níveis mínimos históricos”, afirma a pesquisadora da FGV Viviane Seda Bittencourt.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 
Mercado projeta queda do PIB em 6,50% este ano

Mercado projeta queda do PIB em 6,50% este ano

A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de 6,51% para 6,50%. A estimativa de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – está no boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa é de crescimento de 3,50%, a mesma previsão há quatro semanas. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua a projetar expansão de 2,50% do PIB.

Dólar

A previsão para a cotação do dólar permanece em R$ 5,20, ao final deste ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 5.

Inflação

As instituições financeiras consultadas pelo BC ajustaram a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 1,60% para 1,61%.

Para 2021, a estimativa de inflação permanece em 3%. A previsão para os anos seguintes - 2022 e 2023 - também não teve alterações: 3,50%.

A projeção para 2020 está abaixo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.

Para 2021, a meta é 3,75% e para 2022, 3,50%, também com intervalo de 1,5 ponto percentual em cada ano.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2020 em 2,25% ao ano, a mesma previsão da semana passada.

Para o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 3% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão é 5% ao ano e para o final de 2023, 6% ao ano.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 
INSS prorroga atendimento remoto até 10 de julho

INSS prorroga atendimento remoto até 10 de julho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou - até o dia 10 de julho - o atendimento remoto aos seus segurados e beneficiários em razão da pandemia da covid-19. 

A portaria, que normatiza a prorrogação, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União, e prevê o retorno gradual do atendimento presencial nas agências no dia 13 de julho.    

Com a reabertura, serão priorizados, nesta primeira fase, serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. 

Segundo o INSS, o retorno destes serviços visa dar celeridade aos processos, uma vez que precisam essencialmente do atendimento presencial.

Para isso, o segurado deve realizar o agendamento pelo site ou aplicativo do Meu INSS ou pelo telefone 135. 

“Segurados sem agendamento não serão atendidos nas agências, para evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde”, destacou o INSS, em comunicado.

Os serviços que não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento continuam pelos canais remotos (Meu INSS e telefone 135). 

Além disso, o regime de plantão para tirar dúvidas continua nas agências enquanto o atendimento presencial não for totalmente retomado.

Retomada do atendimento nas agências

A retomada do atendimento considerará as especificidades das 1.525 agências da Previdência Social em todo o Brasil, que deverão oferecer condições mínimas de segurança sanitária. 

Elas também deverão observar as regras de isolamento, quarentena e outras condições de funcionamento estabelecidas pelos estados, municípios e Distrito Federal.

Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico para o adequado distanciamento social, as medidas de limpeza e desinfecção dos ambientes e os equipamentos de proteção individual e coletiva.

De acordo com o INSS, atualmente 753 agências estão aptas a voltar a funcionar, o que representa 70% da capacidade de atendimento do instituto. As unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura continuarão em regime de plantão reduzido para tirar dúvidas.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 
Toffoli diz que Forças Armadas não podem ser poder moderador

Toffoli diz que Forças Armadas não podem ser poder moderador

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (20) que, de acordo com a Constituição de 1988, não é mais possível às Forças Armadas agir como um poder moderador sobre os demais poderes da República.

Após citar o Artigo 142 da Constituição, que trata das atribuições das Forças Armadas, Toffoli disse que a Carta de 1988 “afirmou que quem é o guardião da Constituição é o Supremo Tribunal Federal. Não é mais possível Forças Armadas como poder moderador”.

A declaração foi dada durante uma videoconferência com o tema O Papel do STF em Tempos de Crise, organizada pelo grupo Prerrogativas, de defesa das prerrogativas profissionais dos advogados. Toffoli respondeu a uma pergunta gravada pelo ex-presidente José Sarney, que o questionou sobre os desafios atuais de exercer a presidência do Supremo.

Toffoli fez uma longa exposição, citando diversos juristas e historiadores, na qual falou sobre diferentes papeis desempenhados pelas Forças Armadas ao longo da história do país, inclusive no que chamou de “movimento” de 1964, em referência ao período do regime militar. Esse foi o último momento em que elas foram chamadas a exercer tal poder moderador, frisou o ministro.

O ministro destacou que, depois de os militares deixarem o poder, o pacto alcançado com a criação da Constituição de 1988 permite somente ao Supremo ser o último garantidor do novo equilíbrio de forças.

“[Foi] o pacto possível que foi feito, e o Supremo é o guardião desse pacto, ninguém mais”, disse ele. “Obviamente que todos têm que cumprir a Constituição e que todos são guardiões da Constituição. Mas o guardião último é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

O ministro acrescentou esse é o quadro “que temos” e que, apesar de desagradar a muitos, cabe somente a ele, na condição de presidente da instituição, ser “o interlocutor do Supremo Tribunal Federal nas suas relações politico-institucionais”.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 
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