Operação desarticula organização criminosa na Bahia; PRF cumpre mandados em Candeias

Operação desarticula organização criminosa na Bahia; PRF cumpre mandados em Candeias

A Polícia Rodoviária Federal participou nesta quarta  (21) da Operação Arinna, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de São Paulo. A operação desarticulou a organização criminosa atuante em fraudes e adulteração de combustível. A  organização também realizava importações irregulares do produto nafta, sonegando mais de 538 milhões de reais em tributos federais.
Ao todo, foram cumpridos quinze mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Tocantins, Rondônia e Rio Grande do Sul.

A organização criminosa, especializada na adulteração de combustíveis e do composto químico ARLA 32, reagente utilizado para garantir maior eficiência na redução dos poluentes nos motores a diesel (óxidos de nitrogênio – NOs). De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, a alteração deste composto enseja infração grave,  além de retenção do veículo para regularização.

Ainda, de acordo com o Ministério Público, durante a investigação do esquema criminoso, observou-se que o grupo fabricava o ARLA32 utilizando-se, irregularmente, de ureia destinada à fabricação de adubos e fertilizantes. Esta mistura, além de causar mais danos ao meio ambiente pode danificar o motor do veículo.

Na Bahia, a PRF realizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão onde funciona uma das empresas investigadas, na região do município de Candeias (BA).

FONTE: BNEWS

 
Polícia procura 21 criminosos soltos por Marco Aurélio

Polícia procura 21 criminosos soltos por Marco Aurélio

O traficante de drogas André Oliveira Macedo, o André do Rap, não é o único criminoso beneficiado por decisões tomadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). As polícias federal e dos Estados procuram ao menos outras 20 pessoas que conseguiram liminares baseadas no recente critério que torna ilegais prisões preventivas não reavaliadas a cada 90 dias.

O Estadão analisou cada uma das 225 decisões liminares (provisórias) concedidas em habeas corpus distribuídos para o ministro em 2020, disponíveis no portal do STF. Em seguida, cruzou o nome dos réus com o Banco Nacional de Mandados de Prisão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao menos 92 pessoas conseguiram liminares de Marco Aurélio que levaram em conta o vencimento do prazo de revisão das prisões - o levantamento inclui as "extensões" de habeas corpus, que são pedidos de ampliação dos efeitos para réus em condições semelhantes. Desses 92 casos, porém, 21 aparecem também na base do CNJ com mandados de prisão em aberto, incluindo o líder da facção criminosa PCC André do Rap.

A situação de 15 desses 21 casos é bastante semelhante à de André do Rap, porque tiveram mandados de prisão expedidos após a liminar de Marco Aurélio ser derrubada. E todos estão nos radares das polícias. Nesta semana, os ministros do Supremo firmaram entendimento de que o fim do prazo da prisão preventiva não resulta em soltura automática do detento. Procurado pelo Estadão e questionado sobre as decisões, o ministro Marco Aurélio não se manifestou até a publicação deste texto.

Na lista de procurados, há criminosos de envergaduras variadas. Há bandidos condenados já em segundo grau e aqueles que ainda são investigados, mas tinham ordens para permanecerem presos de maneira preventiva. Eles são suspeitos ou condenados por crimes como tráfico internacional de drogas, estelionato, homicídio qualificado, extorsão e até por formação de milícia.

Marco Aurélio vem aplicando a interpretação da ilegalidade do vencimento do prazo em habeas corpus, mas quando o mérito dos pedidos é analisado pelos demais, a decisão do relator acaba sendo revertida. O intervalo entre o aval para a soltura, com a liminar, e a decisão colegiada, na análise do mérito, vira uma oportunidade para que criminosos desinteressados em prestar contas com a Justiça escapem.

Segundo o Ministério Público Federal, o traficante Clovis Ruiz Ribeiro, por exemplo, condenado por tráfico de drogas em primeiro grau, tem elo com quadrilha que trafica drogas entre a Bolívia e São Paulo. Condenado a 16 anos de prisão e recorrendo nas instâncias superiores, conseguiu uma liminar de Marco Aurélio em 23 de junho. Após a decisão, fugiu e é procurado pela polícia.

"O paciente está preso, sem culpa formada, desde 1º de novembro de 2018, ou seja, há 1 ano, 7 meses e 18 dias, sendo mantida a custódia em 12 de fevereiro de 2020. Uma vez inexistente ato posterior sobre a necessidade da medida, formalizado nos últimos 90 dias, tem-se desrespeitada a previsão legal e revelado o excesso de prazo", frisou o magistrado.

Dois meses depois, a 1 ª Turma do STF cassou a liminar e determinou o restabelecimento da prisão. Ribeiro não voltou para o presídio. Desde 4 de setembro tem mandado de prisão em aberto. A defesa dele alega que, apesar da derrota no colegiado, o pedido de habeas corpus ainda não transitou em julgado e, quando ocorrer, a apresentação do traficante "em tese, é uma opção".

Outro caso é o de José Ivan do Carmo de Brito, o Zé da Mala, condenado a 24 anos e 10 meses de prisão por tráfico internacional de drogas. Trata-se de um criminoso condenado que já precisou ser transferido de unidades penitenciárias por conta dos riscos que representa ao sistema e das ameaças de morte que sofre.

Em abril, Marco Aurélio determinou que ele fosse liberado, pois sua prisão provisória já alcançava dois anos e sete meses sem revisão. Em agosto, a decisão foi derrubada pela Primeira Turma. Desde 22 de setembro, ele tem mandado de prisão em aberto. A defesa do traficante alega que um recurso será julgado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região na próxima semana e só depois poderá discutir eventual reapresentação. Ele argumenta haver pareceres que dão o processo como nulo.

"Não sou eu nem o ministro que estamos dizendo que ele tinha que sair. É o que está na lei, na norma. Tem de ser respeitado. Quando se cumpre a lei ele está errado? Sinceramente, achei um absurdo a interpretação que está sendo dada a decisão dele de cumprir a lei", afirmou o advogado Oséas Rodrigues Filho.

FONTE: TERRA

 
PF combate fraudes na compra de material contra covid-19 em Minas

PF combate fraudes na compra de material contra covid-19 em Minas

Policiais federais fazem hoje (21) uma operação contra um suposto esquema de fraudes na compra de insumos e equipamentos para o combate à covid-19 na cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais. A operação Guaxinim cumpre mandados de busca e apreensão para encontrar evidências da prática de crimes.

Segundo a Polícia Federal, em diferentes ocasiões, uma mesma fornecedora foi contratada - em caráter emergencial e com dispensa de licitação - para fornecer máscaras cirúrgicas descartáveis e álcool com preços 74% acima do valor de mercado.

De acordo com a PF, o superfaturamento apontado pela Controladoria Geral da União (CGU) variou de 56% a 74% acima de valores de mercado, o que teria causado prejuízo de R$ 700 mil.

As investigações mostraram que uma empresa contratada tem pequeno porte e uma razão social diversa do objeto contratado. Também foi constatado atraso na entrega do material, que não estava de acordo com as especificações técnicas requeridas.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 
André do Rap: PF pede que nome de chefe do PCC seja incluído na lista da Interpol

André do Rap: PF pede que nome de chefe do PCC seja incluído na lista da Interpol

A Polícia Federal pediu hoje (13/10) que o nome do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, seja incluído na lista de procurados da Interpol.

A PF afirma que o traficante, considerado pela Justiça um dos principais líderes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), fugiu do Brasil. As informações são do UOL.

André do Rap deixou a Penitenciária II de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo no sábado (10), às 11h50, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária. Mas presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, suspendeu a liminar do ministro Marco Aurélio que soltou André do Rap.

A inclusão na chamada “lista vermelha” da Interpol acionará agentes em todo mundo na busca de André do Rap.

FONTE: TERÇA LIVRE

 
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