Alexandre de Moraes decide que cabe ao plenário do STF definir forma de interrogatório de Bolsonaro

Alexandre de Moraes decide que cabe ao plenário do STF definir forma de interrogatório de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que cabe ao plenário da Corte definir a forma do interrogatório do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga suposta interferência política na Polícia Federal.

O presidente, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), disse no fim de novembro que optou por não prestar o depoimento. Para Moraes, não cabe a Bolsonaro determinar como será ouvido.

"A forma de interrogatório do Presidente da República será definida em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal", escreveu Moraes.

Segundo Moraes, a Constituição não permite o direito de recursa prévia e genérica de determinações legais a um investigado ou réu. Para o ministro, Bolsonaro poderia usar sua prerrogativa de ficar em silêncio durante a oitiva, mas não comunicar desistência.

“A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o “direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais” ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderá ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese”.

O ministro pediu ainda que o presidente do STF, Luiz Fux, marque uma data para a retomada do julgamento que discute o formato do depoimento do presidente no inquérito, se será presencial ou por escrito.

FONTE: G1

 
'Tomo qualquer vacina certificada pela Anvisa', diz Mourão

'Tomo qualquer vacina certificada pela Anvisa', diz Mourão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), afirmou nesta sexta-feira (4) que tomaria a Coronavac, vacina chinesa contra a Covid-19, caso o imunizante seja aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

"Eu tomo qualquer vacina, não tenho problema nenhum, desde que seja certificada pela Anvisa. A Anvisa certificando, eu estou pronto para tomar, até porque eu tenho 67 anos e faço parte do grupo de risco", disse Mourão, questionado em entrevista para o canal do advogado e jornalista Paulo Roque.

A Coronavac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac Biotech, é testada no Brasil pelo Instituto Butantan, entidade ligada ao Governo de São Paulo. 

O imunizante já foi oferecido ao Ministério da Saúde, mas ainda não há acordo para compra das doses que serão produzidas ou importadas pelo Butantan. 

Quando a Coronavac teve os testes provisoriamente suspensos pela Anvisa, no início de novembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que "ganhou mais uma" e criticou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). 

"Morte, invalidez, anomalia... Esta é uma vacina que o Doria queria obrigar a todos os paulistanos tomá-la. O presidente disse que a vacina jamais poderia ser comprada. Mais uma que Jair Bolsonaro ganha", afirmou a conta oficial de Bolsonaro na rede social.

No dia 21, o presidente afirmou, também nas redes sociais, que "qualquer vacina, antes de ser disponibilizada à população, deverá ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa". 

A certificação por parte da Anvisa é uma exigência para qualquer vacina ser aplicada no Brasil. Neste momento, negociações tratam de possíveis previsões para a inclusão no Programa Nacional de Imunização.

O Brasil já tem um contrato para fornecimento de vacinas com o projeto da AstraZeneca e da Universidade de Oxford, que também ainda não foi certificada pela Anvisa. Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou o repasse de R$ 1,9 bilhão para o projeto do imunizante.

Atualmente, quatro potenciais vacinas estão na Fase 3 dos testes para a certificação. A de Oxford/AstraZeneca, a Coronavac, a da americana Pfizer com a alemã BioNTech e a da Johnson & Johnson.

FONTE: CNN BRASIL

 
Bolsonaro entrega títulos de propriedade rural para famílias em Goiás

Bolsonaro entrega títulos de propriedade rural para famílias em Goiás

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (18) da cerimônia de entrega de 3.305 títulos de propriedade rural para assentados da reforma agrária, em Flores de Goiás (GO). A cerimônia aconteceu no Projeto de Assentamento Bom Sucesso, com a presença da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, do ministro das Comunicações, Fabio Faria, e outras autoridades.

“Meus pais viveram por 30 anos de aluguel, é algo parecido com que o vocês viviam aqui. Trabalhavam, labutavam e não tinham certeza que esse pedaço de terra era seu ou dos seus filhos. Não existe satisfação maior para um pai e para uma mãe do que o momento parecido como esse, sabendo que o suor do seu rosto, o seu trabalho, vai ser revertido para aqueles que o sucederem aqui na terra”, disse Bolsonaro.

De acordo com a ministra Tereza Cristina, foram entregues 1.480 títulos definitivos e 1.825 concessões temporárias. A medida vai beneficiar famílias residentes em 57 assentamentos localizados em 31 municípios de Goiás e no entorno do Distrito Federal.

Os agricultores também receberão assistência técnica e acesso a crédito. Além disso, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, assinaram ordem de serviço para obras de recuperação das estradas vicinais de acesso e internas em assentamentos em Flores de Goiás e em São João D' Aliança, também em Goiás. O investimento federal é de R$ 2,8 milhões.

O ministro Fábio Faria anunciou ainda a instalação de uma antena do programa Wi-Fi na Praça no assentamento Bom Sucesso. O programa do Ministério da Comunicações oferece internet gratuita em locais públicos.

O equipamento de transmissão, instalado em parceria com a Telebras, tem raio de alcance de aproximadamente 200 metros. Cerca de 85 famílias passarão a contar com a conexão ilimitada.

Além do novo ponto do Wi-fi na Praça, já existem, no estado, mais 135 pontos de internet por satélite do programa Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão), que disponibiliza internet em locais específicos, como escolas públicas, bibliotecas e centros de assistência social.

Desde o início de novembro, o Ministério das Comunicações inaugurou oficialmente 15 pontos do Wi-fi na Praça no Maranhão (3), Piauí (10), Alagoas (1) e agora em Goiás (1). Mais de 12,5 mil antenas já foram entregues, por meio do Gesac, em aproximadamente 3 mil municípios brasileiros, sendo que cerca de 9,5 mil estão em escolas.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 
Bolsonaro visita hoje obras da segunda ponte entre Brasil e Paraguai

Bolsonaro visita hoje obras da segunda ponte entre Brasil e Paraguai

O presidente Jair Bolsonaro viajou hoje (1º) para Foz do Iguaçu, no Paraná, onde visitará as obras da segunda ponte entre Brasil e Paraguai e terá reunião ampliada com o presidente do país vizinho, Mario Abdo Benítez. Com quase 40% das obras concluídas, a Ponte da Integração Brasil-Paraguai, no Rio Paraná, vai desafogar o trânsito na Ponte da Amizade.

A visita está prevista para acontecer por volta das 10h40. Logo depois, Bolsonaro e Benítez se deslocam para o Hotel Recanto, para a reunião de trabalho, seguida de um almoço. Às 14h45, os presidentes dão declaração à imprensa.

A pedra fundamental da segunda ponte entre os dois países foi lançada em maio do ano passado. A cargo do Brasil, a obra está sendo custeada pela margem brasileira da empresa Itaipu Binacional e vai ligar Foz do Iguaçu à cidade paraguaia de Puerto Presidente Franco. O investimento será de R$ 463 milhões, considerando obras da estrutura, desapropriações e a construção de uma perimetral no lado brasileiro, que ligará a ponte à BR-277.

Empreendimento

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é responsável pela supervisão do empreendimento, gerenciado pelo governo do Paraná por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do estado. Do tipo estaiada, a ponte terá 760 metros de comprimento, com vão livre de 470 metros, e contará com pista de 3,7 metros de largura em cada faixa, acostamento de 3 metros e calçada de 1,70 metro.

Sob responsabilidade do governo paraguaio, uma terceira ponte entre os dois países será construída sobre o Rio Paraguai, ligando a cidade de Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul, a Carmelo Peralta, no Paraguai. Ela será custeada pela margem paraguaia de Itaipu e deverá facilitar o acesso do Brasil ao Oceano Pacífico e abrir mercados para as produções de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A soma dos investimentos da Itaipu em obras de infraestrutura é de aproximadamente R$ 1,4 bilhão. De acordo com o órgão, são obras que devem resolver diversos gargalos para o desenvolvimento regional. Nessa lista também estão a duplicação da BR-469, a Rodovia das Cataratas, a ampliação da pista de pouso e de decolagem do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu e a construção do Mercado Municipal de Foz do Iguaçu.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 
Bolsonaro fala que Brasil divulgará lista de importadores de madeira ilegal

Bolsonaro fala que Brasil divulgará lista de importadores de madeira ilegal

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (17) que o Brasil vai revelar uma lista com nomes de países que importam madeira extraída de forma ilegal da Amazônia brasileira. 

Durante o seu discurso na 12ª Cúpula do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o presidente voltou a criticar os “ataques” que o país sofre em relação às queimadas e ao desmatamento na região amazônica. “Creio que depois dessa manifestação [divulgação da lista], que interessa a todos no mundo, essa prática diminuirá e muito nessa região”, afirmou.

Segundo o presidente, a Polícia Federal desenvolveu um método para rastrear a origem de madeiras apreendidas e exportadas usando isótopos estáveis, uma espécie de DNA que mostra a proveniência geográfica de produtos. 

“Estaremos revelando, nos próximos dias, nomes dos países que importam essa madeira ilegal da Amazônia, porque, aí sim, estaremos mostrando que esses países, alguns deles que muito nos criticam, em parte, têm responsabilidade nessa questão [do avanço do desmatamento]”, disse o presidente.

A cúpula do Brics, que ocorreu de forma virtual nesta terça-feira, marca o fim da presidência pro tempore da Rússia à frente bloco, ao longo do último ano. Em 2021, o grupo de países será presidido pela Índia.

Bolsonaro saudou o trabalho da presidência russa ao manter o grupo ativo em 2020 e aprofundar iniciativas de cooperação em diversas áreas, mesmo em meio à pandemia de covid-19. Para o presidente, os países do Brics estão em “perfeita sintonia” no combate ao terrorismo e na busca de uma vacina segura e eficaz contra o novo coronavírus e comprometidos com ações para minimizar as emissões de carbono, que levam ao aquecimento global e às mudança climáticas.

Retomada da economia

Ele lembrou que a primeira reunião do Brics foi realizada em 2009, em meio a “uma das mais graves crises financeiras de história”, e que, naquele contexto, “a força das economias emergentes mostrou-se fundamental para a recuperação da economia internacional”. 

“Em 2020, o mundo volta a enfrentar uma crise de contornos desafiadores. Mais uma vez, os países do Brics podem desempenhar papel central nos esforços da superação da covid-19 e da retomada da economia”, observou.

Para Bolsonaro, o caminho para o crescimento econômico depende da cooperação focada em “benefícios mútuos e respeito às soberanias nacionais”, com a ampliação de medidas de promoção comercial e incentivo a uma maior interação entre os setores privados dos países do bloco. 

“Nesse aspecto, o Brics se destaca pela variedade de setores e atividade abrangidos pelas iniciativas do grupo. Nossa cooperação deve incentivar a liberdade de criar e empreender”, explicou.

Reformas internacionais

O presidente da República defendeu ainda a reforma de organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS), da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Conselho de Segurança das Nações Unidas, este último composto por cinco membros permanentes (Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido) e por dez membros não permanentes, eleitos para mandatos de dois anos.

O presidente criticou a “politização do vírus [da covid-19] e o pretenso monopólio do conhecimento por parte da OMS” e disse que a pandemia mostrou a “centralidade das nações para a solução dos problemas que acometem o mundo”. 

“Temos que reconhecer a realidade de que não foram os organismos internacionais que superaram os desafios, mas sim a coordenação entre nossos países”, frisou, destacando a necessidade de um sistema internacional pautado pela liberdade, transparência e segurança, com a defesa da democracia e da soberania dos países.

Redução de subsídios 

Para Bolsonaro, uma comunidade internacional “verdadeiramente integral e ativa” só será possível com essas reformas. Ele defendeu, também, que os países do Brics coordenem o apoio à redução de subsídios para bens agrícolas por parte da OMC e o acesso permanente de Brasil, Índia e África do Sul ao Conselho de Segurança. “Com esse importante passo, tenho certeza que a cooperação no Brics sairá ainda mais fortalecida”, disse.

Juntos, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (cujas iniciais, em inglês, deram nome ao grupo) reúnem uma população de cerca de 3,1 bilhões de pessoas, o que equivale a aproximadamente 41% da população mundial, e respondem por 18% do comércio mundial.

Os principais acordos realizados durante a presidência da Rússia no bloco serão formalizados na Declaração da Cúpula de Moscou e em outros documentos. Durante o evento, também serão acordados os posicionamentos que serão apresentados durante a Cúpula do G20, que reúne as 20 maiores economias do mundo, marcada para os dias 21 e 22 de novembro.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 
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