Bolsonaro sanciona Lei do Médicos pelo Brasil

Bolsonaro sanciona Lei do Médicos pelo Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no início da tarde de hoje (18), no Palácio do Planalto, a lei que cria o programa Médicos pelo Brasil. O programa substituirá o Mais Médicos, criado em 2013.  

Ao todo, o Ministério da Saúde prevê 18 mil vagas para médicos em todo o país, principalmente em municípios pequenos e distantes dos grandes centros urbanos. Segundo a pasta, esse número amplia em 7 mil vagas a oferta atual de médicos em municípios onde há os maiores vazios assistenciais do Brasil. O programa também vai formar médicos especialistas em medicina de família e comunidade. 

Em entrevista à imprensa, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, informou que os primeiros médicos contratados pelo novo programa começarão a trabalhar em cerca de quatro meses. 

"Já iniciamos a construção do processo seletivo, esperamos trabalhar com isso no mês de fevereiro, para chegarmos com os primeiros profissionais aproximadamente no mês de abril, porque é o tempo de fazer, corrigir, publicar, ver as questões que normalmente são questionáveis em relação ao resultado, homologar e já começar a colocar os médicos nos locais de mais difícil provimento do país", afirmou.

Contratação

Os aprovados no programa serão alocados em unidades de saúde predefinidas pelo ministério e terão dois anos para realizar curso de especialização em medicina de família e comunidade. A valor da bolsa formação que eles receberão será de R$ 12 mil mensais e gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos ou R$ 6 mil adicionais para distritos indígenas, além de localidades ribeirinhas e fluviais. 

Para a função de tutor médico, serão selecionados especialistas em medicina de família e comunidade ou de clínica médica. Após aprovação em processo seletivo, estes profissionais serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e serão responsáveis pelo atendimento à população nas unidades definidas e pela supervisão dos demais médicos durante o período do curso de especialização.

Os contratos com carteira assinada podem variar entre quatro níveis salariais que variam entre R$ 21 mil e R$ 31 mil, já incluídos os acréscimos por desempenho que podem variar entre 11% a 30% do salário – medido pela qualidade de atendimento e satisfação da população – e dificuldades do local. O valor também inclui gratificação (R$ 1 mil por mês) para os médicos que acumularem o cargo de tutor. Além disto, há previsão de progressão salarial a cada três anos de participação no programa.

Ao contrário do programa anterior, o Mais Médicos, no Médicos pelo Brasil todos os selecionados deverão ter registro nos conselhos regionais de Medicina (CRM). 

Revalida

O presidente Bolsonaro decidiu vetar a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, no mês passado, que permitiria a realização do exame de revalidação de diplomas para médicos formados no exterior, o Revalida, também por faculdades privadas. Ser aprovado no Revalida é uma condição obrigatória para que médicos que não tenham diplomas expedidos no Brasil possam ter registro no CRM e exercer a profissão no país.  

Segundo o texto aprovado pelo Legislativo, as faculdades privadas que poderiam revalidar os diplomas estrangeiros seriam aquelas com notas 4 e 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e que oferecessem cursos de medicina. Com o veto, apenas instituições públicas de ensino mantêm a prerrogativa de revalidação.  

Maior oferta

A lei ainda autoriza a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela seleção e contratação dos profissionais que atuarão no programa. Caberá ao Ministério da Saúde a seleção dos municípios de destino dos médicos contratados.

Para classificação dos locais, o novo programa foi elaborado a partir da metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseada em estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os municípios são divididos em cinco categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos. Serão priorizados os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos que, juntos, concentram 3,4 mil cidades, além das unidades de Saúde da Família ribeirinhas e fluviais e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

Com esse novo cálculo, a expectativa do ministro da Saúde é praticamente dobrar o número de médicos em áreas remotas em relação ao que havia no programa Mais Médicos. "No programa anterior, você tinha 7 mil no Norte e Nordeste. Na simulação, pelos indicadores técnicos, nós devemos chegar a 13,8 mil no Norte e Nordeste, nas áreas de mais difícil provimento no Brasil, quase que dobra", disse Mandetta. 

O programa Médicos pelo Brasil seguirá coexistindo com o Mais Médicos, até que todas as 18 mil vagas do novo programa sejam preenchidas e os contratos anteriores cheguem ao fim.

"Nós tivemos o cuidado de não acabar, não extinguir a lei anterior, exatamente porque até que esse sistema vá fazendo a seleção e vá conseguindo lotar e as pessoas vão se radicando, a gente fica com aquela possível válvula de escape, que é um processo simplificado", explicou o ministro da Saúde.

Cubanos

Com a nova lei, os profissionais cubanos que atuaram no Mais Médicos poderão ser reincorporados ao programa, por um prazo improrrogável de dois anos. Para isso, terão de atender aos seguintes requisitos: estar no exercício de suas atividades no Programa Mais Médicos, no dia 13 de novembro de 2018; ter sido desligado do programa em razão do fim do acordo de cooperação entre o Ministério da Saúde Pública de Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); ter permanecido em território nacional até a data da publicação da Medida Provisória nº 890 (Programa Médicos pelo Brasil) na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

Segundo o ministro da Saúde, dos pouco mais de 8 mil médicos cubanos que chegaram a trabalhar no país pelo Mais Médicos, cerca 2 mil permaneceram no país e poderão ser reincorporados ao programa por até dois anos. Para seguirem atuando no país depois desse período, será exigida aprovação no Revalida.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Eduardo Bolsonaro é reconduzido à liderança do PSL na Câmara

Eduardo Bolsonaro é reconduzido à liderança do PSL na Câmara

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) retornou ontem (16) à liderança da bancada do PSL na Câmara dos Deputados. O retorno à liderança ocorreu após suspensão, pela Justiça, da decisão da Executiva Nacional do partido que suspendeu 14 deputados, entre eles Eduardo Bolsonaro.

O afastamento dos deputados ocorreu na semana passada, após a Mesa Diretora da Câmara ter recebido a decisão da Executiva Nacional do PSL. O partido puniu os deputados com diferentes penas de suspensão que variam de três a 12 meses.  A sanção também previa o afastamento do exercício de funções de liderança ou vice-liderança, bem como o impedimento de orientar a bancada em nome do partido.

Com o afastamento de Eduardo Bolsonaro, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) assumiu o cargo de líder da bancada na última terça-feira (10). No dia seguinte, uma decisão da Justiça suspendeu a punição aplicada pelo partido.

A divisão do PSL se intensificou no início de outubro quando o presidente Jair Bolsonaro questionou a transparência das contas do partido, dividindo a legenda em dois grupos: os leais a Luciano Bivar, presidente do PSL; e os favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro. Ainda em outubro, o grupo leal ao presidente conseguiu fazer a troca na liderança do partido, tirando o Delegado Waldir e colocando Eduardo Bolsonaro.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Presidente Jair Bolsonaro chega a Palmas para visita ao Tocantins nesta quinta-feira (12)

O presidente Jair Bolsonaro faz nesta quinta-feira (12) a primeira visita oficial ao Tocantins desde que foi eleito. Ele chegou no aeroporto de Palmas às 13h30. De lá, o presidente foi ao Palácio Araguaia onde chegou às 14h15. No caminho, a comitiva parou em alguns pontos para que Bolsonaro cumprimentasse apoiadores.

Durante a tarde, o presidente participa da assinatura de um protocolo de intenções entre a Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado. O objetivo é viabilizar um empréstimo de R$ 453 milhões. Também está programada a participação dele no lançamento do programa 'Governo Municipalista', que prevê investimentos em áreas como infraestrutura, educação e saúde nas 139 cidades do Tocantins.

Bolsonaro veio acompanhado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do atual líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). O presidente da Caixa, Pedro Duarte Guimarães, também está presente. Eles foram recebidos pelo governador Mauro Carlesse (DEM).

O governo informou que convidou todos os prefeitos e parlamentares que representam o estado para participar da cerimônia.

 
Presidente Jair Bolsonaro  ao chegar no Palácio Araguaia em Palmas — Foto: Márcio Vieira/Governo do TocantinsPresidente Jair Bolsonaro  ao chegar no Palácio Araguaia em Palmas — Foto: Márcio Vieira/Governo do Tocantins

Presidente Jair Bolsonaro ao chegar no Palácio Araguaia em Palmas — Foto: Márcio Vieira/Governo do Tocantins

Entre as obras que o governo afirma que serão realizadas com o dinheiro do empréstimo estão: o Hospital Geral de Gurupi; a pavimentação de trechos das rodovias TO-365, TO-243 e TO-225; a duplicação da rodovia entre Araguaína a o povoado Novo Horizonte; a reforma do Ginásio Ercílio Bezerra, em Paraíso do Tocantins; e do Estádio Castanheirão, em Miracema e outras obras como a construção de unidades habitacionais.

A nova ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional, também será construída através de um empréstimo da Caixa, mas em um contrato diferente. Esta obra tem previsão de conclusão em dois anos e quatro meses, segundo a Secretaria da Comunicação.

 
Presidente Jair Bolsonaro faz primeira visita ao Tocantins após a eleição — Foto: Esequias Araújo/Governo do TocantinsPresidente Jair Bolsonaro faz primeira visita ao Tocantins após a eleição — Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

Presidente Jair Bolsonaro faz primeira visita ao Tocantins após a eleição — Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

Ex-deputados soltos por engano já retornaram à prisão

Ex-deputados soltos por engano já retornaram à prisão

Os ex-deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi já retornaram à prisão em Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, depois de se apresentarem espontaneamente à Polícia Federal. Os dois deixaram a prisão, por um erro da Justiça no número do alvará de soltura expedido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) .

Em razão de erro material, os alvarás de soltura referentes à decisão proferida na Operação Furna da Onça incluíram, indevidamente, o número do processo da Operação Cadeia Velha. Por conta disso, os ex-deputados Paulo Melo e Edson Albertassi acabaram sendo liberados da prisão, embora devessem permanecer custodiados.

Para solucionar o equívoco, o desembargador federal Paulo Espírito Santo, determinou no fim da tarde de ontem a expedição de alvarás retificados e ordenou o restabelecimento das prisões relativas à Operação Cadeia Velha.

De acordo com a PF, Paulo Melo se apresentou, por volta de 23h20, à sede da Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá e 30 minutos depois, Albertassi, às 23h50. De lá, os dois ex-parlamentares seguiram no início da madrugada de hoje para o Complexo de Gericinó.

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que os dois já voltaram para a cadeia.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

TRF-4 nega pedido de Lula para considerar ilícito material da Odebrecht na ação sobre terreno e apartamento

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tornar ilícito o material anexado pela empreiteira Odebrecht na ação penal que investiga a compra do terreno e de um apartamento em São Bernardo do Campo. A decisão da 8ª Turma foi tomada em julgamento na quarta-feira (11), e foi unânime.

G1 fez contato com os assessores dos advogados de Lula e aguarda retorno.

A defesa do ex-presidente entrou com o pedido no TRF-4 após o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, indeferir a solicitação na primeira instância, onde o processo está. As alegações finais da defesa foram apresentadas em novembro de 2018.

A apresentação das alegações são o último trâmite do processo antes da sentença, que não tem limite de prazo para ser publicada. Depois da decisão da primeira instância, os advogados podem recorrer do resultado no TRF-4.

O relator da Lava Jato no Tribunal, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, já havia negado o pedido monocraticamente, e teve o voto acompanhado pelos demais magistrados da 8ª Turma.

Para ele, não há "ilegalidade flagrante" que autorize a concessão do pedido. Ele observou ainda que o habeas corpus, recurso utilizado pela defesa, não é o adequado para a questão, pois destina-se a corrigir ilegalidade que impeça o direito de ir e vir ao réu, o que não se aplica ao caso.

 

Sobre os documentos

 

Ainda em fevereiro de 2018, a Polícia Federal entregou o laudo da perícia feita nos sistemas Drousys e Mywebday, que segundo a Operação Lava Jato, continham informações sobre pagamento de propina da Odebrecht.

Conforme os peritos, de um total de 1.912.667 de arquivos, 842 arquivos foram identificados como uma espécie de não conformidade. Além disso, o laudo também descobriu que dois arquivos foram apagados do sistema de uma maneira que não é possível recuperar.

Os arquivos, conforme a perícia, foram apagados logo após a prisão do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, em junho de 2015. No laudo, os peritos informam que não conseguiram determinar uma relação entre a compra e alguma obra específica da Petrobras.

Os peritos também apontaram como um dos destinatários de dinheiro do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, a offshore Beluga Holding LTD, que pertence a Mateus Claudio Bravina Baldassarri, dono do terreno que fica na Rua Haberbeck Brandão, 178, em São Paulo. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, no endereço seria construída a nova sede do Instituto Lula, que nunca saiu do papel.

O documento foi anexado ao sistema da Justiça Federal do Paraná. O laudo foi assinado por seis peritos e tem, ao todo, 321 páginas.

Quando o laudo foi divulgado, a defesa de Lula afirmou que o ex-presidente jamais solicitou ou recebeu da Odebrecht ou de qualquer outra empresa imóvel destinado ao Instituto Lula, que funciona no mesmo local desde 1991, e que tampouco solicitou ou recebeu a propriedade do apartamento que é locado pela família mediante pagamento de aluguéis.

Os advogados acrescentaram que os peritos confirmam o que sempre foi dito por eles - que a perícia não estabeleceu qualquer vínculo entre os contratos da Petrobras e os imóveis indicados na denúncia, e que não apontou o pagamento de qualquer vantagem indevida a Lula.

A Odebrecht afirmou que, desde março de 2016, quando anunciou que iria colaborar com a Justiça, vem fornecendo às autoridades os arquivos dos sistemas eletrônicos sem qualquer modificação. No caso em questão a Odebrecht afirmou que a perícia determinou que a imensa maioria dos arquivos são autênticos.

 

Denúncia

 

Conforme a denúncia, o Grupo Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição do imóvel onde funciona o Instituto Lula. O valor, até novembro de 2012, foi de R$ 12.422.000, afirmam os procuradores.

A denúncia afirma também que o ex-presidente recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo.

Nesta ação, além de Lula, são réus o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht; e o ex-ministro Antônico Palocci.

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