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O Plenário do Senado Federal aprovou, por maioria de votos, desengavetar, nesta terça-feira, 12, um projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, o que torna mais rígida a legislação brasileira atual. Agora a matéria, que havia sido arquivada, volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser discutida pelo colegiado nas próximas semanas.

O texto desarquivado é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES), que foi apresentado em 2015 e garante “a inviolabilidade da vida desde a concepção”. Por conta disso, senadores do PT tentaram barrar seu desarquivamento e chegaram a propor que a matéria fosse retirada de pauta, mas acabaram vencidos.

Atualmente, o aborto só pode ser feita pelo Sistema Único de Saúde, nas 12 primeiras semanas de gravidez, quando a mulher é vítima de violência sexual, se há risco de vida da mãe ou o se bebê não desenvolveu cérebro.

Responsável pela coleta das assinaturas para desengavetar a proposta, o senador Eduardo Girão (Pode-CE) negou que seu objetivo seja dificultar ainda mais a possibilidade de mulheres realizarem abortos. Ele e outros senadores que apoiaram a medida justificaram que a ideia é que o Senado defina os termos da lei, sem a “interferência” do Supremo Tribunal Federal.

Isso porque, em 2012, Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que grávidas de bebês anencéfalos poderiam optar por interromper a gestação com assistência médica. Na época, por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, pode ter alta até sábado (16/2), informa o Hospital Israelita Albert Einstein, onde ele está internado desde 27 de janeiro para retirada da bolsa de colostomia.

Ele foi vítima de uma tentativa de assassinato que ainda permanece sem resposta das autoridades.

Boletim

​O excelentíssimo Presidente da República, Jair Bolsonaro, internado no Hospital Israelita Albert Einstein desde o dia 27 de janeiro, mantém boa evolução clínica, está afebril, sem dor abdominal e o quadro pulmonar encontra-se em resolução.

 

Segue com dieta leve e suplemento nutricional, com boa tolerabilidade.

Prossegue realizando exercícios respiratórios e de fortalecimento muscular, alternados a períodos de caminhada.

Por ordem médica, as visitas permanecem restritas.

Médicos Responsáveis:

Dr. Antônio Luiz Macedo, cirurgião
Dr. Leandro Echenique, clínico e cardiologista

Diretor Superintendente:

​Dr. Miguel Cendoroglo, Diretor Superintendente do Hospital Israelita Albert Einstein

Bolsonar andando

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita e do vice-prefeito de Conceição do Jacuípe, Normélia Maria Rocha Correira e Antônio Carlos de Brito.

A sentença, do juiz Abraão Barreto Cordeiro, foi dada no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que acusa os dois de terem cometido crime de abuso de poder econômico nas eleições de 2016, quando Normélia foi reeleita. 

Segundo denúncias contra a prefeita e o vice, eles teriam comprado os votos de diversos eleitores, com pagamento direto de dinheiro, ou com quitação de contas de energia elétrica e fornecimento de outros bens. 

De acordo com a decisão do magistrado, houve entrega de cestas básicas para a população, como forma de beneficiar a candidata. Durante o ato, uma servidora ligada à Normélia fazia, com os dedos da mão, o número 10, usado na campanha dela. Ainda cabe recurso da decisão.  

O texto-base da reforma da Previdência foi concluído pela equipe de governo e agora aguarda a análise do presidente Jair Bolsonaro, ainda internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que esteve nesta terça-feira (12) reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, o presidente dará a palavra final sobre o projeto que será enviado à Câmara dos Deputados.

“Evidente que existem pontos que serão levados à presença do presidente para que ele possa tomar sua posição, possa definir de que forma isso possa chegar à Câmara Federal”, disse Marinho.

O secretário informou que o texto foi construído por diversas áreas do governo, além da contribuição de economistas e avaliação do projeto enviado pelo ex-presidente Michel Temer ao Congresso. Ele não antecipou nenhuma regra.

Marinho disse que o texto final é “bem diferente” da minuta do projeto que vazou para a imprensa na semana passada. Nessa minuta, o governo proporia idade mínima única de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil. Além disso, a minuta de projeto ainda previa um mínimo de 20 anos de contribuição para o trabalhador receber 60% da aposentadoria chegando, de forma escalonada, até o limite de 40 anos, para o recebimento de 100%. 

Perguntado sobre quando o projeto será apresentado à sociedade, Marinho respondeu que isso vai ocorrer o mais rapidamente possível. “Vamos aguardar que o presidente convalesça, que ele esteja em plena condição de exercício do seu mandato, que eu espero que seja amanhã ou quinta-feira, e, apresentado [o texto] ao presidente, ele vai definir o prazo”, disse o secretário.

Militares - Sobre a inclusão de militares na reforma, mais cedo o senador Major Olímpio, líder do PSL, disse, ao deixar o Ministério da Economia, que os próprios militares apresentaram uma proposta para a Previdência. 

“Os próprios comandantes militares, o ministro da Defesa [general Fernando Azevedo] têm se debruçado sobre isso. Os militares que estão fazendo propostas. Tudo vai cair aqui dentro da área técnica, da área econômica. Os militares, que são sempre solução para o nosso país, não são problema, também estão fazendo suas propostas. Vamos ver a viabilidade dessas propostas”, disse. 

O senador também esteve reunido com Guedes, no ministério.

Uma mudança no sistema da Secretaria de Administração da Bahia (SAEB) causou um atraso de quase duas semanas no pagamento de funcionários públicos da ativa, aposentados e pensionistas. O problema causou transtornos e dúvidas entre os servidores, que procuraram o BNews para denunciar o caso.
 
"São 12 dias de atraso. Tem muita gente sem receber", afirmou uma denunciante para a reportagem, em condição de anonimato. "Um monte de funcionário público na Bahia está sem receber e todo mundo sem saber".
 
Procurada, a assessoria de imprensa da SAEB informou que o Estado mudou o sistema de recursos humanos para um novo chamado de RH Bahia e essa migração promoveu algumas inconsistências. A pasta explica que publicou uma folha complementar no dia 8 de fevereiro e outra nesta terça-feira (12).
 
A SAEB informa ainda que possíveis equívocos que ainda permaneçam serão pagos na próxima folha de pagamento, no dia 28. O problema, ainda de acordo com o órgão, atingiu menos de 2% dos servidores.
Servidores públicos federais reclamaram nas redes sociais, nesta terça-feira (12), que o ministro da Economia, Paulo Guedes, lançou um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que tira R$ 606.056.926.691,00 da Seguridade Social para outras áreas. Segundo os trabalhadores, a medida é uma prova de que supostamente não há rombo na Previdência.
 
O decreto 9699/19, no Art. 1º, diz o seguinte: “Ficam transferidas, para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), no valor de R$ 606.056.926.691,00 (seiscentos e seis bilhões, cinquenta e seis milhões, novecentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e um reais)”.
 
De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço público Federal (Condsef), “a publicação do decreto acontece quase simultaneamente à divulgação de uma minuta que traz a espinha dorsal do que o governo Bolsonaro pretende para a reforma da Previdência. Especialistas afirmam que proposta é pior do que a que Temer tentou aprovar”.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, um recurso do ex-deputado federal Luiz Caetano (PT-BA) contra a sua condenação por improbidade administrativa. O petista já tinha sido derrotado no início do mês no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a decisão, está mantida a condenação de Caetano em  segunda instância por improbidade administrativa e ele não poderá voltar à Câmara dos Deputados. 

Em setembro de 2018, a relatora do caso no STJ, ministra Assusete Magalhães, manteve a condenação dele pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deixando-o inelegível pela Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidaturas de políticos condenados em segundo grau. Sendo assim, Caetano teve o registro negado pela Justiça Eleitoral. 

A primeira condenação do petista por improbidade administrativa foi em 2014 pela 1ª Vara da  Fazenda Pública de Camaçari. O motivo foram as irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami) quando era prefeito do município. Em 2016, o TJ-BA, em decisão unânime, manteve a condenação da primeira instância.

Caetano terá que devolver R$ 304 mil aos cofres públicos e pagar multa R$ 304  mil. Ficou caracterizado para a Justiça a “falta dos requisitos para a contratação direta e a aquisição dos bens por preços superfaturados”.

Por causa da condenação, o ex-deputado não pode assumir nenhum cargo público, inclusive no Governo Rui Costa (PT). Ele era cotado para integrar o novo secretariado do governador, mas, por ser considerado inelegível e já ter contas rejeitadas com imputação de responsabilidade financeira, está proibido de assumir cargos públicos.

Estratégia

Com o objetivo de conseguir uma liminar para assumir o mandato na Câmara, Caetano pediu ao STF para suspender a decisão que confirmou a inelegibilidade dele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, no início deste mês, o presidente do STF, Dias Toffoli, negou a solicitação. 

Toffoli, no entanto, entendeu que o caso de Caetano não se enquadrava no artigo 13º do Regimento Interno do STF, que trata das atribuições do presidente, e encaminhou o caso para o ministro Gilmar Mendes, relator da matéria.

A esperada CPI que investigaria o poder judiciário foi arquivada no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), explicou nesta segunda-feira (11) que o arquivamento se deu por falta de assinaturas. Dois senadores decidiram retirar o apoio que haviam dado para a criação do colegiado e com isso o requerimento deixou de ter os 27 apoios necessários e passou a ter apenas 25 assinaturas.

“O requerimento foi apresentado com número suficiente (de assinaturas), […] mas não constavam no momento. Já que eu tinha determinado que fosse colocado todos os requerimentos em pauta e já estava na pauta da sessão de hoje, eu determinei o arquivamento”, afirmou Alcolumbre.

Os responsáveis pelo arquivamento foram os senadores Kátia Abreu (PDT) e Tasso Jereissati (PSDB), que pediram para que suas assinaturas fossem retiradas. Segundo o portal Terra, Kátia Abreu decidiu retirar sua assinatura após conversar com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, por telefone. A pedetista informou que a CPI, tal como proposta, não contava com o seu apoio. Segundo ela “este não é o momento para abrir uma crise institucional no país”.

Foi instalado hoje (12/2) na frente do Parlamento, na Esplanada dos Ministérios, um binóculo gigante para comemorar o lançamento do aplicativo Poder do Voto. O aplicativo permite ao cidadão acompanhar discussões no Congresso e conhecer as diferentes opiniões sobre os temas.

Há versões para Android e iPhone, e é gratuito.

Mario Mello, fundador do Poder do Voto, informou que o usuário recebe alertas antes votações em plenário e pode se manifestar. “Você coloca a sua opinião e o parlamentar receberá um relatório de quantos são contra ou a favor”.

As opiniões dos eleitores são enviadas para os e-mails dos parlamentares: “O aplicativo tenta resolver três problemas: amnésia política, acompanhamento do parlamentar e responder à pergunta: ele representa ou não me representa?”, acrescentou.

O objetivo é fortalecer a cidadania: “É um instrumento de participação e cobrança, e o binóculo representa esse marco: transparência e aproximação com a atividade parlamentar”, disse Mario.

Bastião Carlos de Oliveira, taxista de 53 anos, acompanha o candidatos nos quais vota desde que se tornou eleitor, aos 18 anos, declarou: “Eu acompanho a política. Tem que ser, quem não gosta da política sofre nas mãos dos políticos. Se eles desvirtuam daquilo que prometeram, eu caio fora. Não voto mais nele”.

O binóculo ficará no local até dia sábado (16).

A lacrosfera subiu hoje (12/2) no Twitter a hashtag #RIPValesca que permaneceu no topo dos trend topics o dia inteiro.

Esta história começou ontem, quando a cantora publicou um stories no Instagram com o maquiador Agustin Fernandez, que é homossexual e publicamente apoiador de Bolsonaro.

A fúria militante se voltou contra a cantora, a hashtag que sugere sua morte surgiu e permaneceu hoje o dia inteiro.

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