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O projeto de lei que aumenta os casos permitidos de porte de armas é o destaque da pauta do Plenário para os dias 15 a 17 de outubro.

Os deputados podem votar ainda duas medidas provisórias se lidos os ofícios para começarem a tramitar na Casa.

O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

Ministérios

Com vigência até a próxima quarta-feira (16), a Medida Provisória 886/19 reformula novamente alguns pontos da estrutura do Poder Executivo.

Um dos pontos mais polêmicos do texto, a subordinação do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi retirado do texto pelo relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), pois o assunto passou a ser disciplinado pela MP 893/19, que alocou o órgão no Banco Central com nova denominação (Unidade de Inteligência Financeira – UIF). O órgão é responsável por investigações relacionadas à lavagem de dinheiro.

Entretanto, o relator incluiu na medida provisória a reformulação das atribuições da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), aproveitando o texto do projeto de lei de conversão da MP 882/19, que perdeu vigência e tratava do tema. A unidade passará da Secretaria de Governo da Presidência da República para a Casa Civil.

Mais Médicos

Outra medida provisória que pode ser analisada é a que reformula o programa Mais Médicos. O projeto de lei de conversão do senador Confúcio Moura (MDB-RO) inclui os quilombolas no grupo de comunidades vulneráveis e as localidades atendidas por unidades fluviais de saúde entre os pontos a serem atendidos pelo programa.

A principal mudança feita por Moura é a reincorporação ao Mais Médicos dos cubanos por mais dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil.

Imposto municipal

Também pode ir a voto o projeto que viabiliza o direito à arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) para a cidade do tomador de serviços como planos de saúde, consórcios, cartões de crédito e serviços de arrendamento mercantil (leasing).

Venda de créditos

Em pauta consta ainda o Projeto de Lei Complementar 459/17, que viabiliza a cessão de créditos tributários ou não; de titularidade da União, dos estados e dos municípios.

Segundo o texto vindo do Senado, do total de recursos obtidos com a cessão dos direitos sobre os créditos da administração, 50% serão direcionados a despesas associadas a regime de Previdência social e a outra metade a despesas com investimentos. Essa regra consta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Suicídio

Uma das novidades da pauta do Plenário é o Projeto de Lei 8833/17, do Senado, que tipifica como crime induzir qualquer pessoa a cometer automutilação ou suicídio.

Segundo o texto da relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputada Caroline de Toni (PSL-SC), a pena será de reclusão de seis meses a dois anos.

Se houver lesão corporal grave ou gravíssima resultante da automutilação ou da tentativa de suicídio a pena será de reclusão de um a três anos. E se o suicídio se consumar ou se a pessoa morrer como consequência da automutilação, a pena vai para dois a seis anos de reclusão.

 

 

FONTE: TERÇA LIVRE

O presidente do PSL, deputado federal Luciano Bivar, é alvo da Operação Guinhol da PF nesta terça-feira (15).

A Polícia investiga o uso de candidaturas laranjas pelo PSL nas eleições de 2018. O inquérito policial foi instaurado por requisição do Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE) para cumprir nove mandados de busca e apreensão.

Segundo a PF, os mandados visam esclarecer se houve fraude dos recursos destinados às candidaturas de mulheres. Ao menos 30% dos valores do Fundo Partidário deveriam ser empregados na campanha das candidatas do sexo feminino.

“Os indícios são que os valores foram aplicados de forma fictícia objetivando o seu desvio para livre aplicação do partido e de seus gestores”, diz a PF.

 

 

FONTE: TERÇA LIVRE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vota nesta terça-feira (15) proposta para alteração das regras da chamada geração distribuída, sistema pelo qual consumidores podem produzir sua própria energia, normalmente por meio do uso de painéis solares.

Como já era esperado, o texto vai prever medidas que acabam por reduzir incentivos para a adesão a esse sistema.

A Aneel vem defendendo a mudança sob o argumento de que os custos dos incentivos para quem gera a própria energia acabam sendo pagos depois pelos demais consumidores (leia mais abaixo).

O relator da proposta é o diretor da Aneel Rodrigo Limp. Segundo ele, se as alterações forem aprovadas, a expectativa é que o prazo médio para que um consumidor residencial recupere o investimento na instalação de seu gerador aumentará dos atuais 4,5 anos para cerca de 7 anos.

Depois de votada pela diretoria da agência, a proposta vai passar por consulta pública e pode sofrer alterações.

 
Proposta da Aneel prevê retirada de incentivos para quem investe na compra de painéis solares para geração de energia — Foto: H-Energy/Divulgação

A agência espera que as mudanças comecem a valer em 2020. Entretanto, a nova regra proposta prevê gatilhos para a retirada dos incentivos. Isso quer dizer que o aumento do prazo para recuperação do investimento não será imediato.

Além disso, as mudanças vão atingir somente aqueles que aderirem à geração distribuída depois que as novas regras começarem a valer.

Entretanto, para os consumidores da chamada geração remota, ou seja, que geram a própria energia em um local distante do ponto em que consomem, a previsão é de que as mudanças serão mais rápidas e, a perda de atratividade do investimento, maior.

 

Como funciona

Quando um consumidor adere à geração distribuída, passa a produzir energia em casa ou no trabalho.

Essa energia pode ser consumida imediatamente ou então ser transmitida para a rede da distribuidora e compensada depois. Nesse caso, a rede da distribuidora acaba funcionando como uma bateria.

A regra atual prevê incentivos para quem participa desse sistema, entre os quais a isenção do pagamento de tarifas pelo uso do sistema elétrico. Porém, outros consumidores acabam bancando esses incentivos.

"Clientes que não possuem painéis solares ou outras formas de fazer geração distribuída em suas casas ou empresas pagam a conta por aqueles que fazem geração distribuída", informou, em nota, a Aneel.

De acordo com a agência, o objetivo da mudança proposta nesta terça é justamente evitar que o custo desses incentivos sejam repassados aos demais consumidores.

O reflexo disso é que a conta de luz de quem fizer parte da geração distribuída ficará mais cara e, consequentemente, o prazo para reaver o investimento na instalação, por exemplo, de painéis solares, vai ficar mais longo.

 

 

FONTE: G1

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na tarde de hoje (15) o julgamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima e de seu irmão, o ex-deputado Lucio Vieira Lima, no caso dos R$ 51 milhões em espécie encontrados dentro de malas e sacos num apartamento de Salvador.

Em duas sessões anteriores, o relator do caso, ministro Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, votaram pela condenação de ambos pelo crime de lavagem de dinheiro.

Nesta terça-feira (15), o julgamento será retomado com a continuidade do voto de Celso de Mello, que deve se pronunciar a respeito de outros crimes de lavagem atribuídos aos irmãos e também pelo de associação criminosa. Por este crime, Fachin votou também pela condenação.

Celso de Mello deverá votar também sobre a situação de Job Brandão, ex-assessor parlamentar de Lúcio, e do empresário Luiz Fernando Machado, também denunciados pelo Ministério Público Federal por envolvimento no caso. Ambos foram absolvidos por Fachin.

Além de relator e revisor, devem ainda votar no caso os demais ministros da Segunda Turma: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Geddel está preso desde 2017 no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, em decorrência deste e de outros casos de corrupção do qual é alvo de investigação.

As defesa dos irmãos Vieira Lima alega que os laudos e as investigações da Polícia Federal não foram capazes de comprovar a ligação entre eles e dinheiro, e que nulidades processuais devem levar à absolvição de ambos.

As defesas de Job Brandão e de Luiz Fernando Machado sustentam que eles não tinham conhecimento da natureza ilícita do dinheiro.

Denúncia

A denúncia foi apresentada ao STF pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Na acusação, ela sustentou que o dinheiro apreendido seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do banco.

Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima por meio do crime de peculato, em que o parlamentar se apropriou de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.

Além do dinheiro encontrado, outros R$ 12 milhões teriam sido lavados por Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador, em empreendimentos da empresa Cosbat, administrada por Luiz Fernando Machado.

 

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

A Receita Federal libera hoje (15) o pagamento das restituições do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O lote inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O dinheiro será depositado nas contas dos contribuintes.

A consulta para saber se a declaração foi liberada poderá ser feita acessando a página da Receita na internet, pelo Receitafone 146, informando o CPF e a data de nascimento.

O crédito bancário para 2.703.715 pessoas totaliza R$ 3,5 bilhões. Desse total, R$180.177.859,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

 

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Aulas nos fins de semana, criação de torneios próprios, aulas pelo computador. Os componentes da fórmula que leva estudantes de escolas públicas a vencerem olimpíadas de diversas áreas são os mais variados, mas um é ter alguém que acredita neles. No Dia do Professor, comemorado hoje (15), a Agência Brasil conversou com professores que formaram alunos premiados sobre os diferenciais que os levaram ao pódio.

“Acredito muito na educação como agente transformador e faço questão que os alunos percebam que acredito nisso e que acredito neles”, diz o professor de Matemática Deivison de Albuquerque da Cunha.

“O que eu faço, na prática, é estar ao lado dos estudantes, não permitindo que eles desistam. Falo para não desistirem, para tentar de novo. O erro faz parte do aprendizado, errar não torna o aluno incapaz” afirma.

Cunha é professor na Escola Municipal Alberto José Sampaio, na Pavuna, bairro do Rio de Janeiro com um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do município, com alto nível de pobreza e violência. 

Uma estratégia para motivar os alunos foi criar a Olimpíada de Matemática Alberto José Sampaio. “Os alunos se sentiam muito desmotivados porque não ganhavam as olimpíadas e não conheciam ninguém que tivesse ganhado. Então, fizemos uma olimpíada nossa, para ver que podem ganhar sim e que não é distante da realidade deles”.. 

Desde que começou a promover uma olimpíada própria, em 2013, a escola recebeu cinco menções honrosas e uma medalha de bronze na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep).

Coisas inimagináveis

Em Cocal dos Alves, no Piauí, o professor de matemática Antonio Cardoso do Amaral também confiou nos alunos da escola Ensino Médio Augustinho Brandão, tanto que fez questão de inscrevê-los já na primeira edição da Obmep, em 2005.

“Vi que passou na televisão e levei aos estudantes a ideia de participar. Eles não receberam de bom grado, acharam que não tinham condições, que não tinham preparo. Mesmo assim, consegui sensibilizá-los e tivemos um resultado importante, 25 alunos foram para a final e 17 ganharam prêmios, entre medalhas e menções honrosas”, lembra. 

A cidade de 6,1 mil habitantes é hoje um "celeiro de medalhistas", com a maior proporção de medalhas nas olimpíadas de acordo com a organização da Obmep.

Até 2018, só a escola de Amaral recebeu 154 premiações, entre medalhas e menções honrosas. Somadas as duas escolas do município, Cocal dos Alves teve até o ano passado 327 premiações. 

Amaral e outros professores começaram, por conta própria, a dar aulas para os estudantes interessados na competição, oferecendo ajuda nos fins de semana.

Cada resultado positivo que a escola conseguia, motivava os estudantes a participar e a estudar para a competição. Segundo Amaral, foi a persistência que fez com que atingissem o que chama de “coisas muito inimagináveis”. 

“No meu tempo de aluno, eu não tinha sequer um conhecido que estudasse medicina e não conhecia ninguém que conhecesse algum estudante de medicina. Isso era inatingível. Talvez a persistência desse nosso trabalho tenha levado a ver hoje meninos nossos formando em medicina, em direito”, afirma.

Valorização

Para o professor de história José Gerardo Bastos da Costa Júnior, as competições ajudam os estudantes a irem além dos conteúdos dados em sala de aula e a compreender melhor o mundo em que vivem. A preparação para a Olimpíada Nacional em História do Brasil, no campus Mossoró do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, começa em fevereiro. 

Os estudantes do ensino médio têm acesso a atividades virtuais e assistem a palestras com professores do Departamento de História da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

Ensino médio
 

Apesar do foco da formação no instituto federal, segundo o professor, seja a formação no ensino médio juntamente com a formação técnica dos estudantes, eles têm obtido bom desempenho também em humanidades.

“A gente tem conseguido fazer com que os estudantes se engajem nesse processo, que gostem de participar. Eles percebem que crescem muito como pessoas”, diz. 

A instituição recebeu 13 medalhas de ouro, 13 medalhas de prata e 16 de bronze, além de 77 menções honrosas. 

Atuando como docente há 32 anos, Júnior diz que os professores brasileiros não são tão valorizados como deveriam.

Assim como os estudantes precisam de quem acredite neles, os professores também necessitam. “A maioria recebe salários que chegam a ser ridículos pelo tempo de estudo e pela importância que têm. É necessário maior incentivo aos professores”, defende.

Rumo à medalha

Foi com as aulas da professora de português Josane Chagas que Marcel Aleixo da Silva, menino wapichana de 10 anos, se classificou para a semifinal da Olimpíada de Língua Portuguesa. Em entrevista à Rádio Nacional, ela conta que considera este um desafio gratificante. 

“Nós, professores, somos só os mediadores do conhecimento, o aluno é quem cria, é o protagonista de sua própria história”, destaca. 

Josane viajará no fim do mês para São Paulo com o estudante, para representar a escola municipal Francisca Gomes da Silva, localizada na área rural de Boa Vista, em Roraima, na etapa regional da Olimpíada, com todos os finalistas do Norte do Brasil.

Ao todo, 443 produções de todas as categorias foram selecionadas para as semifinais regionais em todo o país. Desses, serão escolhidos 173 finalistas e seus professores para a etapa nacional. Somente 28 serão os grandes vencedores de 2019.

 

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Performances memoráveis, repletas de musicalidade, animação e precisão encheram de euforia e orgulho o público que prestigiou, na tarde deste domingo (13/10), o 30º Concurso Intermunicipal de Bandas e Fanfarras de Camaçari (Cinfancam). O evento, realizado pela Banda Marcial de Camaçari (Bamuca) e organizado pela Associação de Fanfarras e Bandas da Bahia (AFAB-BA), aconteceu no Estádio Municipal Fernando Ferreira Lopes e reuniu grupos oriundos de cidades da região metropolitana e do interior da Bahia.

Ao todo, 15 bandas e fanfarras participaram da tradicional competição, disputando em seis diferentes categorias. Ao final, a cada resultado revelado, os grupos e a torcida comemoravam com energia. As campeãs dessa edição foram a Fanesc – Camaçari (Fanfarra Sênior), a Bamab – Biritinga (Banda Marcial com Evolução), a Banema – Salvador (Banda Marcial Acesso) e a FamComn – Salvador (Banda Marcial Sênior). A apuração da categoria Banda Marcial Bombardino está sub judice.

A presidente da AFAB-BA, Adriana Aparecida, afirmou que o evento atingiu o sucesso esperado, atribuindo o resultado positivo ao empenho da Bamuca e ao apoio da Prefeitura de Camaçari. “Dos troféus aos banheiros químicos, passando pela qualidade do som e toda a estrutura para o evento, tudo cooperou para o sucesso do evento e atendeu as necessidades. O Cinfancam é um evento importante e já é tradição no calendário do município de Camaçari”, declarou.

O presidente da Bamuca, Gil Mario Santos, também manifestou seu contentamento com o 30º Cinfancam. “É um evento referência nesse movimento. Ao longo dessas 30 edições, já passaram por aqui bandas e fanfarras de diversos municípios, que fazem questão de vir aqui participar por conta da qualidade que esse acontecimento apresenta. Agradeço a Prefeitura de Camaçari, que sempre nos apoiou. Esse apoio superou as nossas expectativas, pois em tudo aquilo que a gente almejava ela nos atendeu”.

E o sentimento de alegria e satisfação também foi compartilhado pelo público, a exemplo do casal camaçariense Gabriela Queiroz e Ubirai José, moradores do bairro Montenegro. “Sou apaixonada por fanfarra e espero todos os anos por esse evento. É cultura, é alegria”, comentou a mulher. Já Ubirai afirmou que “não imaginava que seria tão bom”. Neide Gabriel veio de Pojuca torcer pela Banda Cultural de sua cidade, com uma caravana composta por mais de 50 pessoas. “Ótimas apresentações, estrutura bacana, espaço agradável. Nota 10 para o evento”, declarou.

O 30º Cinfancam conta com o apoio da Prefeitura de Camaçari, por intermédio das secretarias de Cultura (Secult) e Esporte, Juventude e Lazer (Sejuv). A primeira etapa do campeonato teve início em Gandu e em seguida passou por Santo Amaro, Salinas das Margaridas e Mata de São João. Após passar por Camaçari, as próximas fases acontecerão em Pojuca, Laje, Cruz das Almas e a final está prevista para ser realizada em Simões Filho.

Um Decreto Estadual de Emergência será publicado nesta terça-feira (15/10), pelo Governo da Bahia, para liberação de recursos para os municípios atingidos pelas manchas de óleo. Enquanto isso, as ações de limpeza continuam em Camaçari, através de agentes de limpeza pública e técnicos da Defesa Civil. Com o apoio de voluntários, condomínios e do trade turístico, a maior parte das substâncias que chegam com a maré alta estão sendo retiradas da areia. A logística para preservação de áreas de rios e manguezais, manutenção e ampliação do trabalho continua sendo discutida junto com o Estado e órgãos de proteção ambiental.

O município está com representação no Comando Unificado de Incidentes, instituído pelo Governo Estadual. No último sábado (12/10) e domingo (13/10), a comissão se reuniu para deliberar as próximas ações de contenção e limpeza das manchas de óleo que atingiram o litoral baiano. Durante o final de semana, a força-tarefa ganhou reforço com o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e voluntários da Ordem dos Capelães do Brasil (OCB-BA), que vão atuar junto às frentes de trabalho formadas pelo Estado, Ibama e prefeituras municipais.

Representando Camaçari e os municípios que fazem parte da governança de Turismo, Costa dos Coqueiros, o secretário municipal de Turismo, Gilvan Souza, explica a importância das ações integradas. “Assim que descobrimos as primeiras manchas, acionamos outros municípios e os órgãos ambientais. Além da limpeza diária, o município está participando desse Comando estadual por entender que é um problema macro, onde a solução de um torna-se de todos. A mancha que não é retirada em um município, retorna para o mar e reaparece em outra praia”.

O município também conta com a representação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Genival Seixas. O gestor da pasta municipal está empenhado para definição de áreas de descarte dos resíduos e auxiliando a Defesa Civil para instalação de contenções nas entradas dos rios. A logística de limpeza e proteção ambiental municipal foi discutida na tarde de sábado, em reunião na Secretaria de Turismo, por um comitê municipal formado pelo prefeito Elinaldo Araújo, para gerenciamento de crise. Participaram do encontro, o vice-prefeito José Tude, o secretário de Governo, José Gama, o coordenador da Defesa Civil, Ivanaldo Soares, e o secretário de Serviços Públicos, Armando Mansur.

Comando Unificado de Incidentes

Durante as reuniões do final de semana do Comando Unificado de Incidentes, o Ibama apresentou a atual situação do Litoral Norte da Bahia, dando destaque aos municípios de Jandaíra, Conde e Esplanada, que encontram dificuldade para a limpeza das praias.

Outra preocupação do Comando é com os nove estuários do Litoral Norte. Equipes do Ibama e do Inema estão monitorando com equipes em campo e sobrevoos para verificar a real situação desses locais e tomar medidas preventivas de proteção. O Comando vai entregar também ao Governo do Estado uma lista com todos os equipamentos e maquinários necessários para a limpeza das praias.

Uma ação estratégica de prevenção também está sendo realizada junto ao Plano de Área da Baía de Aratu, que está de prontidão para acionar o plano de emergência caso as manchas de óleo se aproximem. Entre as ações, estão o monitoramento da entrada do canal, a proteção de áreas sensíveis e contenção e recolhimento do óleo, caso identificadas manchas dentro da Baía.

Nesta segunda-feira (14/10), serão realizados sobrevoos pela manhã para identificar o deslocamento das manchas de óleo e pela tarde, às 14h, haverá outra reunião do Comando, na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

As reuniões tiveram a presença do governador em exercício, João Leão; do secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), João Carlos Oliveira; do coronel PM Francisco Luiz Telles; do chefe de gabinete da Casa Civil, Carlos Mello; do diretor de Fiscalização do Inema, Marcos Machado; além de representantes do Ibama, Defesa Civil do Estado, Corpo de Bombeiros, do Plano de Área da Baía de Aratu, das prefeituras municipais, da Limpurb e da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

A Prefeitura de Camaçari iniciou a obra de pavimentação asfáltica em mais três ruas, sendo uma na sede e duas na Costa do município. As vias passaram por serviços de locação topográfica, escavação para implantação das camadas de base, com areia e brita graduada, além do assentamento de meio-fio, e já estão recebendo a camada de asfalto. Ao todo, serão 330 metros de asfaltamento e 618 metros quadrados de construção de passeio.

Na sede, o Caminho 23, no bairro Acajutiba, recebe o pavimento em 105 metros de extensão e mais 168 metros quadrados de passeio. Na Costa, as obras acontecem na Rua Rodrigues Coutinho, que ganha asfalto em 90 metros de extensão e 180 metros quadrados de passeio, e na Rua Flamboyant, com 135 metros de extensão e 270 metros quadrados de passeio. Ambas as localizadas em Vila de Abrantes.

A obra, que é realizada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), visa oferecer melhoramento, reconstrução e reforma no sistema viário, garantindo mais segurança para aos munícipes.

Depois do adiamento da cerimônia de inauguração da nova sede da Secretaria de Habitação (Sehab), a Prefeitura de Camaçari informa uma nova data para o evento. Será nesta sexta-feira (18/10), às 16h, na Rua do Alecrim, Centro. A cerimônia terá uma dupla celebração. Além de apresentar à população o seu novo local, ao lado do Centro de Medicina Humanas, a Sehab vai realizar a cerimônia de entrega de mais uma melhoria do programa Casa Melhor, comemorando 1 ano da iniciativa.

A mudança para o centro da cidade foi realizada com o intuito de oferecer um atendimento de melhor qualidade e mais conforto para a população que busca os serviços da Secretaria. O novo local conta com um espaço que comporta um maior número de pessoas, agilizando ainda mais os atendimentos. “Em pouco tempo de funcionamento, já é perceptível a melhoria que a população tem encontrado ao procurar os serviços da Sehab e essa foi a nossa maior motivação ao mudar a sede para este prédio no centro da cidade”, explicou o secretário de Habitação, Júnior Borges.

A cerimônia contará com a presença prefeito Elinaldo Araújo e diversas autoridades do município. Na oportunidade, será entregue mais uma casa melhorada, vizinha à Secretaria. O programa de melhorias habitacionais Casa Melhor completou um ano, levando moradia de qualidade para centenas de famílias em toda Camaçari, passando por Vila de Abrantes, Areias, Parque Satélite, Santa Maria, Burissatuba, Parafuso, Mangueiral e Verdes Horizontes.

“Em um ano de Casa Melhor, a Prefeitura de Camaçari, através da Sehab, tem beneficiado muita gente. É muito satisfatório poder realizar a entrega de mais uma residência reformada pelo programa, aqui na Rua do Alecrim, e no mesmo dia de inauguração da nossa nova sede. Temos muito a comemorar”, acrescentou o secretário.

A Secretaria de Habitação tem como finalidades a formulação, coordenação e supervisão da execução das políticas públicas de habitação de interesse social, regularização fundiária e melhorias habitacionais. Além do Casa Melhor, a Sehab é responsável pela gestão e execução do Minha Casa Minha Vida, Papel Passado, Escritório Público e o Projeto de Trabalho Social (PTS).

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