Itens filtrados por data: Terça, 27 Agosto 2019

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba afirmou nesta terça-feira (27/8) que a anulação da sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, abre precedente para derrubar “praticamente todas” as condenações proferidas na investigação, além da libertação de vários presos.

Mais cedo, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação de Bendine na Lava Jato. Conforme a decisão, por 3 votos a 1, Bendine tem direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo. Com a decisão, o processo deverá voltar para a primeira instância da Justiça Federal em Curitiba para nova manifestação da defesa e outra sentença.

Em nota, a força-tarefa disse que a decisão causa “imensa preocupação“. Para os procuradores da República no Paraná, o colegiado estabeleceu nova regra, que não está prevista no Código de Processo Penal (CPP) e na lei que regulamentou as delações premiadas.

Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos. A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão“, afirmaram os procuradores.

Votos

O placar do julgamento foi obtido com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O relator do caso, Edson Fachin, foi vencido. O ministro Celso de Mello não participou da sessão por motivos de saúde.

Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então juiz Sergio Moro. Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão, mas manteve a condenação, que poderia ser executada em breve com base na decisão do STF que autoriza a prisão após o fim dos recursos em segunda instância.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, recebe nesta quarta-feira (28) os governadores dos estados da Amazônia para discutir se vai destinar de recursos recuperados pela Petrobras na Operação Lava Jato, para as queimadas na Amazônia. O tema está em debate na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 568.

A reunião está marcada para as 10h. Participarão da reunião os governadores do Acre, Gladson Cameli; do Amapá, Waldez Góes; do Amazonas, Wilson Lima; do Pará, Helder Barbalho; de Rondônia, Marcos Rocha; de Roraima, Antonio Denarium; do Tocantins, Mauro Carlesse; de Mato Grosso, Mauro Mendes; e do Maranhão, Flávio Dino.

Em seguida, às 11h, o ministro se reunirá com representantes da Presidência da Câmara dos Deputados, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu ao STF que R$ 800 milhões sejam destinados à prevenção e ao combate de incêndios florestais e outros R$ 200 milhões sejam utilizados para descontingenciar o orçamento em relação a programas de proteção ao meio ambiente. Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sugeriu cerca de R$ 1 bilhão.

Os recursos em questão são provenientes de acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Petrobras para a destinação de US$ 682,5 milhões transferidos pela empresa em razão de acordo celebrado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ).

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O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi internado nesta terça-feira (27) no Hospital das Forças Armadas.

De acordo com o boletim médico divulgado pelo hospital, Salles apresentou quadro de “mal estar”. No momento em que deu entrada na Unidade de Emergência, estava “assintomático”, mas a equipe optou pela internação para exames de rotina.

Salles passou a noite bem e seu quadro clínico segue estável. Às 16h, um novo boletim médico será liberado.

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No último domingo (25/8), a equipe da Associação Camaçariense de Bicicross (ACBX) foi destaque durante a 4ª etapa do Campeonato Baiano de Bicicross, na Pista Edmundo Araújo, em Feira de Santana. Os competidores conquistaram excelentes resultados, sendo premiados com medalhas e troféus. Além da equipe de Camaçari, participaram da disputa os grupos de Pojuca, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Salvador e Itaberaba.

A competição possui 18 modalidades, dentre elas separadas por idades entre 5 e 50 anos. Em 1º lugar, subiram ao pódio os atletas: José Gomes, categoria Cruiser 50+; Alex Moraes, na categoria Elite Man; Givaldo Pereira, na Elite Master; Darlyso Santos, Boys 13/14; Jarbas Carvalho, Cruiser Open; e Reman Burqueque, Cruiser 30/39. Alessandro Santos ocupou o segundo lugar no pódio disputando na categoria Cruiser Open. Já na 4º posição, ficaram Alex Santos, Cruiser 45/49, e Breno de Jesus, Expert 17/29.

A 5ª rodada está prevista para ser realizada no dia 29 de setembro, em Itaberaba. O campeonato acontece anualmente e contou com o apoio da Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude (Sejuv) e supervisão da Federação Baiana de Bicicross (FBBX).

Confronto Regional

Nos dias 7 e 8 de setembro, a Associação Camaçariense de Bicicross (ACBX) representará o município e a Bahia durante a 2ª etapa Nordeste Brasil de Bicicross, na Pista Municipal de Ponta Negra, cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. No sábado (7/11), será o momento dos treinos oficiais para que os competidores possam adaptar-se à pista, conhecer os obstáculos e desafios. No domingo (8/11), a partir das 10h, será a abertura oficial do evento.

Poderá participar desta competição de cinco a seis grupos de diferentes estados. A 1ª etapa ocorreu em Itaberaba (BA) e logo após a disputa em Natal (RN), as equipes irão se enfrentar novamente pela 3ª e última fase em Pernambuco. O evento é realizado pelo Clube Natalense de Bicicross (CNBX) e contará com a supervisão da Liga Nordeste Brasil De Bicicross (LNBBX).

Para participar, as inscrições ainda estão disponíveis através do preenchimento do formulário ou pelo WhatsApp (84) 99704-1377, até as 20h, do dia 7 de setembro. Os valores variam entre R$ 50 a R$ 80, a depender da modalidade a ser escolhida pelo participante. Para mais informações acesse o regulamento.

 
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Camaçari aparece com destaque na relação dos municípios e prefeituras que mais investiram em cultura no Brasil em 2018, com base nos dados de despesas empenhadas do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (Siconfi) do Tesouro Nacional.

De acordo com as informações, na Bahia, o município é o primeiro da lista entre as cidades com maior proporção de gasto em cultura. Entre os 50 municípios brasileiros com maiores investimentos no setor, Camaçari está em 9º lugar. Também em âmbito nacional, Camaçari aparece entre as 20 prefeituras que destinam maior percentual de verba do seu orçamento para a cultura, ocupando, nesta categoria, o 16º lugar.

Conforme a secretária da Cultura, Márcia Tude, em 2018 foram investidos mais de R$ 19 milhões na área, o que é fruto da conscientização geral em torno do Programa Cultura Todo Dia. “O prefeito Elinaldo Araújo está de parabéns pela sensibilidade em acreditar que o direito à cultura transforma a realidade local”, destacou.

Ainda de acordo com a titular da pasta, dentre outras ações, a Prefeitura de Camaçari tem investido em diversas frentes a fim de promover e incentivar a cultura no município, a exemplo de: levar as ações da secretaria às comunidades mais distantes; ofertar gratuitamente oficinas esportivas e culturais; além de publicar mais de 10 editais de cultura nos últimos três anos.

Também podem ser levados em conta, segundo Márcia, os investimentos para revitalizar o Centro Antigo da cidade, a implantação da TV Camaçari Cultura, além da execução dos eventos sazonais tipo: Festival de Arembepe, Camaforró, Natal e o Projeto Orla Verão.

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Nesta terça-feira (27/8), a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes) participou da Audiência Pública sobre a reformulação do Estatuto Municipal da Igualdade Racial, no Teatro Alberto Martins. A audiência teve como objetivo apresentar a proposta de atualização do Estatuto Municipal da Igualdade Racial, que vem sendo construído com a sociedade civil.

De acordo com assessora jurídica da Sedes, Monique Rivas, ao todo, 18 reuniões foram realizadas desde do ano de 2018 para tratar da reformulação. “Essa construção é resultado de muito trabalho. Desde o ano passado que realizamos reuniões com representantes da União de Negros pela Igualdade [UNEGRO], Rede Refavela, Terreiros e diversos setores da sociedade civil”, pontuou.

Para a gestora da pasta, Andréa Montenegro, reformular o Estatuto é um avanço. “Sempre digo à minha equipe que podemos conquistar muito mais em benefícios para a população de Camaçari. Hoje, com essas alterações sendo apresentadas à população, eu, como profissional da área jurídica, sinto também uma realização pessoal”, destacou.

Na ocasião, Riviane Valongo, coordenadora de Igualdade de Direitos e Combate à Discriminação, vinculada à Sedes, o momento marca uma nova era no município. “Esse estatuto racial é de suma importância para o desenvolvimento integrado e sustentável de Camaçari. A revisão é um marco para nós comunidade, povo de santo, gerência racial, LGBT, pois esse momento traz equidade nas relações humanas do município”, declarou.

A militante de movimento social, Janete Santos, aproveitou a oportunidade para parabenizar a gestão pela sensibilidade. “Parabéns por todo empenho e dedicação na atualização do estatuto. É resultado da construção da sociedade civil, coordenadoria e movimentos sociais. Para mim, como moradora da cidade e militante social, esse momento é muito importante”, concluiu.

Após atualização, o Estatuto Municipal da Igualdade Racial passa a ser Estatuto Municipal da Igualdade Racial e Religiosa, para combater a discriminação racial e religiosa e as desigualdades estruturais.

A partir de agora, a minuta será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e em seguida para Comissão da Promoção da Igualdade Racial e Políticas Públicas para as Mulheres, e logo após para votação em plenário.

 
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O bairro Verdes Horizontes é a mais nova localidade a receber um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) completamente requalificado pela Prefeitura de Camaçari. O novo centro passa a funcionar na Rua Atalaia, próximo ao campo de futebol. A entrega do equipamento foi feita pelo prefeito Elinaldo, nesta terça-feira (27/8).

O CRAS é responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), descentralizando os atendimentos por território, aproximando os serviços da população. Há o Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família (PAIF), por exemplo, ofertado necessariamente no CRAS, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de seus vínculos e contribuir na melhoria da qualidade de vida.

Atualização e registro no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais, solicitação de Passe Livre para deficientes (municipal, intermunicipal e interestadual), carteira do idoso, orientação para Benefício de Prestação Continuada (BPC), grupos de gestantes e de usuários do Programa de Atenção Integral à Família (Paif), além de orientações sobre diferentes tipos de direitos sociais. Esses são alguns dos serviços oferecidos pelo novo Cras Verdes Horizontes.

Durante a cerimônia de entrega, a gestora da Sedes, Andréa Montenegro, aproveitou para agradecer à equipe pelo empenho. “Mais uma vez eu reforço que tudo isso que está acontecendo aqui é resultado de uma gestão comprometida com o social. Agradeço também a minha equipe, que tem trabalhando incansavelmente para cuidar de quem mais precisa”, sinalizou.

Para o prefeito Elinaldo, o momento é de reflexão sobre os avanços alcançados. “Estamos avançando em todos os aspectos, na saúde, educação, cultura, agricultura e também no social. Nós pensamos e fazemos um social diferente”, frisou.

O novo espaço requalificado também vai atender às famílias em situação de vulnerabilidade social dos bairros Parque Verde, Parafuso, Capivara, Cascalheira, Jardim Limoeiro, Loteamento Montenegro, Machadinho, Parque das Mangabas, Parque das Palmeiras, Parque Real Serra Verde, Vila Remanescente e dos conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, Lucaia e Mutá.

Oferecendo ainda o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, de caráter preventivo e proativo. Atende também programas de transferência de renda, como Bolsa Família, Bolsa Social, Benefícios Eventuais e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, o município conta com sete Centro de Referência de Assistência Social. Quatro já passaram por obras de requalificação.

Emocionada, a coordenadora do CRAS, Leila Gazel, destacou a importância do trabalho em equipe. “Sou filha de Camaçari, moro em um dos bairros de abrangência dessa unidade e conheço de perto a realidade de vocês. Estou muito feliz hoje. Essa nova estrutura é um avanço para a gestão, mas, é principalmente para vocês. Estamos de portas abertas para atender cuidadosamente a população”, destacou.

Para a vice presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Monique Rivas, a gestão está de parabéns. “Nós do CMAS agradecemos por mais um equipamento socioassistencial sendo requalificado. O Conselho, que está sempre vigilante e presente na política de assistência, agradece”, concluiu.

A unidade, que tem cinco salas e três banheiros, com capacidade para realizar 110 atendimentos por dia, conta com recepção, coordenação, duas salas de grupo, três salas para atendimento técnico, além de banheiro adaptado para pessoas portadoras de deficiência. A equipe é composta por duas assistentes sociais, uma pedagoga, dois digitadores, recepção, coordenação, duas salas de grupo, três salas para atendimento técnico, serviços gerais e vigilante.

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Está terminando o prazo para participar da 3ª edição do Concurso Cultural Fotografe Camaçari, que este ano tem como tema “Camaçari: seu povo, nosso maior Patrimônio”. É que as inscrições encerram na sexta-feira (30/8). O procedimento é gratuito e pode ser realizado via internet ou presencial.

Para realizar as inscrições por meio eletrônico, o candidato deverá enviar cópia digital dos documentos para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Presencialmente, deve se dirigir ao Núcleo de Orientação Cultural da Secretaria de Cultura (Secult), localizado da Cidade do Saber, situada na Rua do Telégrafo, s/n, Centro, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

A proposta da iniciativa é estimular a arte da fotografia, a produção de registros fotográficos do município e a preservação do patrimônio cultural. A premiação será em dinheiro e varia entre R$ 745,00 e R$ 4.258,00, conforme a categoria escolhida. Além disso, as nove melhores fotos, três por categoria, serão publicadas no Portal da Secult.

Os participantes devem registrar em fotografias o patrimônio imaterial de Camaçari, entendido como saberes e fazeres presentes na vida social, celebrações, personagens, artes, canções, lugares – como feiras, cemitérios, fontes, mercados e santuários – que abrigam práticas culturais coletivas e, em especial, sua gente.

A seleção será feita em três etapas: habilitação documental; avaliação e seleção artística; e comprovação documental dos selecionados. O Concurso Cultural Fotografe Camaçari premiará os autores das três melhores obras fotográficas nas categorias Estudantil, Amador e Profissional, e os professores orientadores dos vencedores na categoria estudantil.

As fotografias serão avaliadas pela Comissão de Avaliação e Seleção da Secretaria de Cultura (Secult), que analisará as obras de acordo com os seguintes critérios: mensagem transmitida pelo fotógrafo, estética da imagem, bem como técnica de composição e cores. A publicação do resultado final será no dia 4 de novembro.

O concurso é realizado pela Prefeitura de Camaçari, por meio da Secult. O edital que regulamenta o concurso, acompanhado dos anexos, poderá ser obtido no Portal da Prefeitura, na aba “Editais”, ou no site www.fotografecamacari.com.br.

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