Itens filtrados por data: Terça, 20 Agosto 2019

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), informa que, por falta de abastecimento do Governo do Estado, que não está enviando a vacina e o soro para os municípios baianos, a vacina BCG, o soro antirrábico e a vacina antirrábica animal estão em falta em Camaçari.

Desde o mês de junho, o município não tem recebido o quantitativo solicitado da vacina BCG, que é de 2.500 doses. Para agravar mais ainda a situação, desde o mês passado o município não recebeu nenhuma dose da vacina BCG e não existe por parte do Estado ou do Ministério da Saúde nenhuma previsão de normalização no abastecimento. O mesmo se aplica ao soro antirrábico e a vacina antirrábica animal.

A Sesau informa que tem feito todos os esforços possíveis para evitar este desabastecimento. Contudo, esta situação foge ao controle uma vez que o abastecimento da vacina no estoque municipal é de responsabilidade do Governo do Estado. A Secretaria ratifica que continuará vigilante junto aos órgãos estaduais e federais sobre qualquer ação para regularizar o abastecimento das vacinas.

Segue nota informativa da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVISA) sobre o desabastecimento:

A Secretaria de Saúde, por meio da Diretoria de Vigilância em Saúde e Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica, informa que aguarda pronunciamento do Ministério da Saúde quanto à regularização do abastecimento da vacina BCG, para estados e municípios.  A última Nota Informativa, nº 15/2019 – DEIDT/SVS/MS, publicada pelo Ministério da Saúde, informou que no mês de julho foi distribuído aos estados um quantitativo de 68% da cota mensal da vacina BCG.

As vacinas que compõem o calendário básico de vacinação são distribuídas aos municípios de acordo com cronograma estabelecido pelos estados, conforme pedido realizado pelas secretarias municipais de Saúde. Para o mês de agosto, o município de Camaçari solicitou à Secretaria Estadual de Saúde (SESAB) um volume de 2.500 doses da vacina BCG. Entretanto, até o momento o município não foi abastecido com a vacina e não há comunicado oficial do Estado ou do Ministério da Saúde sobre a previsão de regularização. Há alguns meses esse quantitativo não vem sendo fornecido em virtude do desabastecimento nacional.

Salienta-se que o soro antirrábico, utilizado na profilaxia da raiva, e a vacina antirrábica animal permanecem em desabastecimento nacional em virtude de suspensão da produção por parte do laboratório responsável. Em virtude disso, a Sesau possui apenas um volume residual de vacina antirrábica animal já em uso nas Unidades de Saúde, e não dispõe de soro antirrábico em seu estoque.

As demais vacinas de rotina que compõem o calendário básico estão disponíveis nas salas de vacina em funcionamento.

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Os grupos sociais que desejam participar dos tradicionais desfiles cívicos em homenagem ao aniversário da cidade – celebrado em 28 de setembro – já podem realizar as inscrições. Dentre o público contemplado, estão ainda associações de bairros e instituições afins.

Interessados devem efetivar a inscrição até o dia 15 de setembro, no Núcleo de Orientação Cultural (NOC) da Secretaria de Cultura (Secult), no prédio de Educação da Cidade do Saber. No turno matutino, o atendimento acontece das 8h30 às 12h. Já no vespertino, é das 13h30 às 17h.

A iniciativa é da Prefeitura de Camaçari, por intermédio da Secult. Outras informações podem ser adquiridas através do telefone (71) 3644-9824.

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Mais um encontro da administração municipal com a gerência do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de Camaçari aconteceu na tarde desta terça-feira (20/8). A reunião, realizada na sede da unidade formadora, foi conduzida pelo prefeito Elinaldo Araújo, que intensificou o diálogo iniciado no dia 15 de agosto, quando visitou as instalações com o propósito de conhecer a estrutura, bem como discutir mecanismos para contratação da instituição com a finalidade de qualificar a mão de obra local, ampliando assim as chances dos cidadãos do município de ingressarem no mercado de trabalho.

“Reunimos aqui pastas importantes do governo para dialogar com o Senai sobre a oferta de cursos técnicos para a população. A minha ideia é preparar cerca de 10 mil jovens”, disse o gestor da cidade, ao explicar que para isso a gestão está concentrada em criar condições inovadoras para garantir celeridade e eficiência na execução do projeto. “A minha intenção é fazer um contrato macro com o Senai para ofertar cursos de maneira veloz, evitando entraves burocráticos”.

O prefeito colocou ainda que a partir dessa ação outros projetos e órgãos da administração que interferem de forma positiva na vida dos moradores de Camaçari ganharão um importante reforço, a exemplo da Cidade do Saber, que terá sua capacidade de atuação ampliada e descentralizada, podendo chegar às comunidades mais distantes.

Para pôr em prática a iniciativa, vão ser utilizadas verbas de fontes próprias, de recursos vinculados às pastas do social e da habitação, bem como oriundas da Corporação Andina de Fomento (CAF), autoidentificada de Banco de Desenvolvimento da América Latina.

Estavam presentes no local os responsáveis pelas secretarias do Turismo (Setur), do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), Educação (Seduc), Cultura (Secult), de Habitação (Sehab) e do Desenvolvimento Econômico (Sedec). Na oportunidade, os gestores assistiram uma apresentação feita pela gerente do Senai Camaçari, Eligiane Figueiredo, que abordou sobre a unidade formadora e o portfólio de cursos ofertados pela instituição.

Do encontro, ficou definido que cada pasta irá elaborar, o mais breve possível, os seus planos de trabalhos conforme a necessidade de cada área, levando em consideração a vocação do município e as demandas da população, para posterior apresentação ao Senai. O documento vai contribuir ainda com a escolha da melhor forma de contratação do serviço.

A reunião foi acompanhada pelo vice-prefeito, José Tude, e por representantes da Procuradoria Geral do Município e técnicos das secretarias presentes na reunião.

 
Publicado em Camaçari

O fornecimento de água do Esporte Clube Vitória, no bairro de Canabrava, foi suspenso pela Embasa por falta de pagamento. De acordo com o Globoesporte.com, a informação foi confirmada por um funcionário e pela própria empresa de águas e saneamento do Estado.

"A Embasa realizou na terça-feira (20), a suspensão do fornecimento de água do Esporte Clube Vitória por falta de pagamento", diz texto emitido pela Embasa.

Em áudio compartilhado em grupos de mensagens, o presidente do clube, Paulo Carneiro, disse que a dívida foi herdada de gestões anteriores.  

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (20/8), por 4 votos a 1, reestabelecer mais uma ordem de prisão contra o ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, preso desde 19 de outubro de 2016, no âmbito da Operação Lava Jato.

Em junho do ano passado, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, concedeu uma liminar – decisão provisória – em um habeas corpus suspendendo um dos mandados de prisão que pesavam contra o ex-deputado, expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, no âmbito da Operação Manus.

Na época, o ministro do STF justificou sua decisão em decorrência do excesso de prazo do decreto de prisão preventiva, que já perdurava então por 1 ano e 19 dias. Contudo, mesmo com a liminar, Cunha permaneceu preso em decorrência de outros três mandados de prisão existentes contra ele, da Justiça no Paraná e em Brasília, onde ele é investigado na Operação Greenfield.

Nesta terça-feira (20), a Primeira Turma decidiu atender a um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e revogar a liminar de Marco Aurélio. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux entenderam que não há excesso de prazo no mandado de prisão ante a complexidade do caso.

Somente a defesa de Cunha arrolou 51 testemunhas a serem ouvidas em diversos estados. “Obviamente um processo complexo como esse leva um tempo maior do que um processo simples”, disse Alexandre de Moraes.

No Rio Grande do Norte, Cunha é investigado junto com o também ex-deputado do MDB Henrique Eduardo Alves, na Operação Manus. Eles são suspeitos de receber recursos ilegais desviados da construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014, em Natal, entre outras obras financiadas com recursos públicos.

No fim de maio, Cunha foi transferido do Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, para o presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro. A transferência foi autorizada pela Justiça Federal para que ele cumprisse mais próximo da família sua pena de 14 anos e seis meses de prisão na Lava Jato.

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O ex-prefeito de São Paulo e canditado à presidência da República derrotado nas eleições de 2018, Fernando Haddad, foi condenado pela Justiça Eleitoral, nesta segunda-feira (19), pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais.

A sentença, proferida pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Francisco Carlos Inouye Shintate, fixou pena de quatro anos e seis meses de reclusão no regime semiaberto.

De acordo com o TRE, houve 258 declarações falsas de despesas com gráfica na prestação de contas do então candidato Fernando Haddad na campanha para a Prefeitura de São Paulo de 2012.

Essas declarações se referem a notas fiscais de serviços prestados por empresas gráficas que, segundo a decisão, não apresentaram condições suficientes para a impressão dos materiais. Isso porque, segundo o magistrado, não havia funcionários suficientes nem foi constatado consumo de energia elétrica, de insumos e de papel compatíveis para a realização das atividades.

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, quando conexos ao de caixa dois, devem ser processados no âmbito da Justiça Eleitoral.

Em 2012, Haddad foi eleito prefeito de São Paulo e sua prestação de contas havia sido aprovada com ressalvas. A condenação desta segunda-feira ocorreu em ação penal proposta pelo Minsitério Público Eleitoral em 2016, com base em declarações obtidas em outras ações penais.

Na mesma ação, João Vaccari Neto foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha  e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores, com pena somada de 10 anos de reclusão em regime fechado. Segundo a sentença, Vaccari pediu o pagamento de R$ 2,6 milhões em favor de uma das gráficas envolvidas no caso, com valores de origem ilícita de Ricardo Pessoa, empreiteiro da UTC.

O responsável financeiro pela campanha de Haddad, Francisco Macena, também foi condenado pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais. Cabe recurso ao TRE e a defesa de Haddad afirmou que vai recorrer.

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe decidiu segunda-feira (19/8) cassar o mandato do governador do estado, Belivaldo Chagas, e da vice-governadora, Eliane Aquino, por abuso de poder político.

Por 6 votos a 1, o tribunal entendeu que o governador usou a máquina pública em favor de sua reeleição nas eleições do ano passado.

Apesar da decisão, Belivaldo e Eliane devem continuar no cargo enquanto recorrem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para derrubar a decisão local.

De acordo com informações do TRE, o abuso de poder ficou caracterizado por meio da assinatura de ordens de serviço para obras “às vésperas do início do período eleitoral“.

A reportagem entrou com contato com o gabinete do governador, mas não localizou nenhum funcionário para comentar a decisão.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse ontem (20/8) que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai continuar a dispor de independência e autonomia para cumprir sua missão de auxiliar órgãos de governo a combater a lavagem de dinheiro e outras atividades financeiras criminosas, como a ocultação ou dissimulação de valores.

A Medida Provisória nº 893, que trata da reformulação do órgão, foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. O texto rebatiza o Coaf, transformando-o em Unidade de Inteligência Financeira, e o transfere para a estrutura do Banco Central. Ainda segundo a publicação, a unidade terá autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.

Ele vai continuar realizando o trabalho de inteligência em relação à prevenção à lavagem de dinheiro com independência e autonomia”, declarou o ministro.

No âmbito do combate à criminalidade, é essencial utilizarmos a inteligência para enfrentarmos, prevenirmos e combatermos também a lavagem de dinheiro, já que a criminalidade organizada sempre se vale desse expediente para financiar suas atividades. Por esse motivo, defendíamos a permanência do Coaf no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, afirmou Moro.

Evidentemente, para a transferência da estrutura [do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Banco Central], algumas modificações tiveram que ser realizadas, mas não existe nenhum receio de que o Coaf, agora com o novo nome, deixe de realizar seu trabalho”, acrescentou o ministro, rebatendo ressalvas e críticas à mudança, que classificou como “uma série de receios infundados”.

Há algumas pequenas mudanças, mas, no fundo, a estrutura do Coaf permanece a mesma dentro do Banco Central. Inclusive com a expectativa de manutenção dos planos de ampliação. Expectativa não – a própria MP faz referência à manutenção da estrutura de cargos que reforçamos aqui, no ministério”, concluiu.

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (20/8) que o governo deverá anunciar, nesta quarta-feira (20), 17 empresas públicas que serão incluídas na lista de privatização até o final do ano. Guedes não adiantou o nome das empresas, mas disse que o governo vai acelerar ainda mais as privatizações

As coisas estão acontecendo devagarzinho, vai uma BR Distribuidora aqui, daqui a pouco vem uma Eletrobras, uma Telebras, daqui a pouco vem também os Correios, está tudo na lista. Amanhã deve ser anunciado umas 17 empresas só para completar o ano. Ano que vem tem mais”, disse o ministro em um evento do jornal Valor Econômico, na capital paulista.

Guedes disse que o governo atingiu, em agosto, a meta de arrecadação de recursos com privatizações, de R$ 80 bilhões, estipulada para todo o ano de 2019. “Na privatização nós vamos acelerar. E nós achamos que vamos surpreender”, disse.

Publicado em Política

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