Itens filtrados por data: Quinta, 01 Agosto 2019

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes) realiza, neste sábado (03/08), a 6ª edição do Sedes Mais Perto de Você, na localidade de Itaipú, em Monte Gordo, na Costa de Camaçari. Durante todo o dia, das 9h às 16h, equipes da Sedes estarão em frente à Escola Municipal Profª. Marcelina Bispo da Silva. A iniciativa visa levar todos os serviços da pasta para as localidades, além de informações. Entre os serviços oferecidos:

Bolsa Social: realizar in loco cadastro do público prioritário e apresentar a proposta para a comunidade;

Gerência de Serviços à Pessoa com Deficiência: orientação sobre direito do idoso, carteira do idoso, carteira de acesso ao ônibus para pessoa com deficiência, gratuidade e passe livre municipal;

CRAS: identificação de situação de vulnerabilidade, mobilização da comunidade, falar sobre a área de abrangência, apresentar os serviços e benefícios ofertados para a rede SUAS para a comunidade, orientações, tarifa social;

Bolsa Família: Bolsa Família, CadÚnico, fazer aferição de peso e altura para o programa;

Criança Feliz: apresentação do serviço, bem como oficinas lúdicas produzidas pelas crianças do CICA;

Coordenadoria de Segurança Alimentar: oficinas de técnica e manipulação de alimentos, serviço nutricional;

CRAM Yolanda Pires: ofertar palestra e apresentação do serviço, bem como oficinas e escuta se necessário;

CREAS: palestras e apresentação dos serviços, mostra e orientação dos trabalhos do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI), oficinas e palestra;

Centro Pop: apresentação do serviço;

CAJUC: apresentação do serviço e Balcão de Justiça.

Além das atividades listadas, haverá também oferta de serviços ofertados pela Secretaria de Saúde (Sesau). Ação Sesau Mais Perto de Você já está na 11ª edição.

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Nesta quinta-feira (01/08) aconteceu a reinauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) de Fonte das Águas, em Arembepe. Esta foi a 34ª unidade de saúde entregue à população completamente requalificada em pouco mais dois anos e meio.

A unidade, que foi totalmente requalificada, conta com estrutura para duas equipes de Saúde da Família e duas equipes de Saúde Bucal que são responsáveis pelo acompanhamento de aproximadamente 10 mil usuários das localidades de Fonte das Águas, Açu da Capivara e Rancho Alegre.

Secretário de Saúde, Elias Natan ressaltou a satisfação em ver mais uma comunidade ser beneficiadas recebendo um equipamento público completamente requalificado. “Ações como essa elevam a autoestima de toda equipe que, consequentemente, oferecerá um serviço melhor à comunidade. Temos avançado em várias áreas da saúde pública e a Atenção Básica é uma delas, onde não só requalificamos 34 unidades de saúde, mas onde também temos reativado importantes serviços nas unidades de saúde, como salas de vacina, curativos, consultórios odontológicos, entre outros”.

A unidade oferta serviços de acompanhamento do pré-natal, hipertensão, diabetes, hanseníase, tuberculose, puericultura e outros, além de atendimentos de enfermagem, médico e odontológico, sala de vacina, preventivo, curativos, marcação de exames, consultas e farmácia.

Feliz com o resultado da requalificação, o prefeito Elinaldo destacou o avanço do governo em várias áreas. “Graças ao empenho de todo o governo, toda semana temos inaugurações e reinaugurações, lançamentos de programas como o Mais Pesca e o Bolsa Família Municipal. Encontramos uma Prefeitura cheia de problemas e tivemos que arrumar a casa primeiro para agora colhermos os frutos de toda dedicação e com isso beneficiarmos nossa gente. Toda equipe da Sesau está de parabéns pelo trabalho feito”.

Durante a requalificação, foi construída uma sala de apoio para uma equipe multiprofissional, composta por uma psicóloga, uma assistente social, dois fisioterapeutas, uma nutricionista, um terapeuta ocupacional e uma médica sanitarista que atua no Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB).

Na unidade também passa a vigorar o novo modelo de assistência farmacêutica, onde a população não será mais atendida através de um guichê separado por um vitral. Mas, será atendida de forma individual dentro da recepção da farmácia com toda privacidade e conforto.

Para Elionai Batista, paciente da USF Fonte das Águas, a reinauguração é um presente que a comunidade ganhou. “Está lindo. Dá gosto de ver tudo isso aqui novinho. Espero que a comunidade cuide desse patrimônio que é nosso e que os servidores sintam-se mais valorizados para oferecerem um serviço humanizado pra gente. Estão todos de parabéns”.

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A Prefeitura de Camaçari, atendendo a pedidos do contribuinte, decidiu dar mais uma oportunidade a quem está inadimplente com o município. Resolveu encaminhar, em regime de urgência, um projeto de lei para a Câmara de Vereadores do Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) 2019.2.

A motivação da Prefeitura foi destacada pelo secretário da Fazenda, Joaquim Bahia. “A gestão municipal foi sensível, pensando no contribuinte. Tínhamos demanda e muita gente pedindo para prorrogar, porque não tinha condição de quitar até o dia 31, então decidimos encaminhar um projeto de lei para que mais contribuintes possam aproveitar a redução das multas e juros”.

Para o REFIS 2019.2 os prazos e condições serão diferenciados. Na hipótese de pagamento em parcela única, haverá redução de 90% do valor da multa de infração, dos juros e da multa de mora, já para os pagamentos em até 12 parcelas mensais, o desconto será de 60%.

O Projeto de Lei está na Câmara de Vereadores para avaliação e só depois de aprovado que serão definidas as datas de início e fim do programa, que serão divulgadas. A adesão continuará por meio de requerimento que deve ser feito através do Portal da Sefaz e a confirmação da adesão no REFIS 2019.2 será através do pagamento de, no mínimo, 10% do valor do débito, que o contribuinte tem o prazo de dez dias para pagar.

Para realizar a adesão pela internet é bem simples, rápido e pode ser feito até pelo celular. O portal é autoexplicativo, basta clicar no banner do programa, que abre automaticamente ao entrar no portal. Depois, inserir o CPF, CNPJ ou número de inscrição, fazer a atualização cadastral e aceitar o termo. Na próxima página, aparecerá a relação de todas as dívidas, e o contribuinte pode optar pelos débitos que deseja quitar, faz o simulado, com a parcela única ou o número de parcelas, depois é só imprimir o carnê que já é gerado com o desconto. O valor poderá ser pago em qualquer banco, pela internet ou casas lotéricas.

Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50,00 para pessoas físicas, R$ 500,00 para as pessoas jurídicas, com regime normal de tributação, ou R$ 150,00 demais pessoas jurídicas, a exemplo das empresas cadastradas no Simples Nacional.

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O Supremo Tribunal Federal voltou “causando” do recesso de meio de ano. Nesta sexta-feira (2) a hashtag STFVergonhaNacional está entre os assuntos mais comentados do Twitter.

As atividades do Supremo recomeçaram ontem (1º) e a Corte já articula para afastar Deltan Dallagnol do comando da Operação Lava Jato; deu prazo de 48 horas para a Polícia Federal entregar material apreendido na Operação Spoofing; suspendeu investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes e manteve demarcações de terras indígenas com a Funai, derrubando uma MP do presidente Jair Bolsonaro.

Confira: 

PF deve entregar cópia de mensagens hackeadas em 48 horas

O ministro do STF, Luiz Fux, deu prazo de 48 horas para que a Polícia Federal entregue à Corte uma cópia das mensagens apreendidas com os hackers na Operação Spoofing. A determinação atende a um pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o objetivo é  proibir possível descarte das mensagens.

A decisão de FUX precisa passar por referendo do plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros. Além de proibir a destruição das mensagens, Fux quer acesso a todo o material, que passará aos cuidados do STF de forma sigilosa.

STF articula afastamento de Deltan da Lava Jato

Após requisitar as mensagens hackeadas de autoridades, os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes, articulam para afastar o procurador da República, Deltan Dallagnol do comando da Operação Lava Jato.

Dallagnol teria “estimulado” a investigação de ministros do STF, o que aumentou a pressão sobre integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público para votar  punição ao procurador. O motivo é que Deltan não estaria constitucionalmente autorizado para realizar as investigações.

A reação do STF teria ocorrido logo após publicação, pela Folha de S. Paulo e o Intercept Brasil, de reportagem onde revelou que, em 2016, Deltan poderia dar início a uma investigação sobre o Ministro Dias Toffoli. Deltan estaria no rastro de ligações de Toffoli com empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, “é inconcebível que um procurador da República de primeira instância busque investigar atividades desenvolvidas por ministro do Supremo”.

STF suspende investigação da Receita contra autoridades

O ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes para apurar suspeitas de irregularidades fiscais. Para o ministro, há indícios de ilegalidades na investigação e “direcionamento das apurações em andamento”. Moraes determinou o afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal por quebra de sigilo.

Em fevereiro, a Receita negou que o ministro Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes, sejam investigados pelo órgão. A manifestação foi divulgada após a imprensa divulgar que o casal seria citado em uma apuração preliminar de “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”. Reportagens também afirmaram que a esposa do ministro Dias Toffoli, Roberta Rangel, também seria alvo do Fisco.

O pedido de suspensão das investigações foi assinado dentro do inquérito aberto pelo presidente, Dias Toffoli, para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas que tenham a Corte como alvo.

STF mantém demarcações de terras indígenas com a Funai 

O STF decidiu manter suspensa a validade do trecho da Medida Provisória  do presidente Jair Bolsonaro, que transferiu a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura.

Em janeiro, uma MP semelhante foi alterada no Congresso, que levou esta função de volta para a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça. Bolsonaro, então, editou no mês de junho uma nova medida, transferindo para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas mais uma vez.

Alguns dias depois, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, concedeu uma decisão provisória suspendendo o trecho. Nesta quinta, os ministros analisaram o mérito do caso, e decidiram manter a suspensão do trecho, enviando a demarcação de terras indígenas à Funai

O presidente Jair Bolsonaro admitiu hoje (02) ter “falhado” ao reeditar a medida provisória que transferiu a demaração de terras indígenas da Fundação Nacional  do Índio (Funai) Funai para o Ministério da Agricultura. “Falha minha” – disse o presidente.

Publicado em Política

Neste sábado (03/8), das 9h às 16h, acontecerá a 11ª edição do Sesau Mais Perto de Você na comunidade de Itaipú, em Monte Gordo.  Nesta edição, além dos serviços de consulta médica, saúde bucal, vacinação humana e animal, coleta de preventivos, teste rápido para DSTs e outros serviços, também acontecerá a confecção de cartão SUS, agendamento de exames e especialidades, cadastramento no sistema Vida e Lista Única, cadastro para cirurgias eletivas e para o transporte para tratamento fora domicílio.

O secretário de Saúde, Elias Natan, afirma que a cada edição os serviços ofertados à população têm avançado. “Em 10 edições, já beneficiamos 15 localidades e mais de 17 mil pessoas. Através desta ação que faz parte do programa de governo Avança Camaçari, do prefeito Elinaldo, temos levado serviços de saúde para a população das comunidades que têm dificuldade em ir até nossas unidades de saúde”.

A previsão da Secretaria de Saúde é de até o final deste ano realizar 20 edições do Sesau Mais Perto de Você, levando os serviços de saúde para mais de 30 mil pessoas.

Além das atividades listadas, haverá também oferta de serviços ofertados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), a exemplo de atualização do cadastro no Bolsa Família e no CadÚnico, orientações sobre carteira de gratuidade para idoso e pessoas com deficiência, entre outras ações.  A ação Sedes Mais Perto de Você já está na 6ª edição.

Publicado em Camaçari

O jornalista Augusto Nunes, conhecido pelo carisma e habilidade de comunicação impar, disparou hoje (2/8) contra a Folha de São Paulo em postagem feita no perfil dele no Twitter.

Ele demonstrou através de um exemplo, como os títulos das matérias podem ser usados para analisar o espírito de um veículo.

Se a Folha fosse só um jornal, noticiaria a queda da Selic para 6% ao ano com a manchete TAXA DE JUROS É A MENOR DA HISTÓRIA. Optou por BRASIL E EUA ACOMPANHAM TENDÊNCIA E REDUZEM JUROS. A Folha hoje é um jornal em guerra. E, qdo começa uma guerra, a primeira vítima é a verdade“, diz Nunes.

A publicação do jornalista ultrapassou a marca de 25 mil curtidas rapidamente e viralizou. A crítica é pertinente e sim, o povo está de olho.

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Os policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de São Paulo localizaram partes de uma ambulância que pode ter sido usada por criminosos durante o roubo de 718,9 Kg no terminal de cargas do Aeroporto Internacional Franco Montoro, em Guarulhos (SP), na última quinta-feira (25).

As peças, que passarão por perícia, estavam abandonadas em um matagal na zona rural do município de Ferraz de Vasconcelos. Em nota, o Deic informa que “os trabalhos de apuração prosseguem para identificar os integrantes da quadrilha”.

De acordo com a polícia, ao menos dez pessoas participaram do crime. Ontem (1º), a Justiça prorrogou as prisões temporárias dos três homens suspeitos de participação.

Dois acusados foram presos no último domingo. O terceiro foi detido em flagrante, segundo a polícia, com um carregador de fuzil e munição. Ele teria oferecido apoio logístico para passar a carga roubada dos carros usados no assalto para outros veículos.

O caso

O grupo chegou ao aeroporto por volta das 14h30 da última quinta-feira, em dois carros disfarçados de viaturas da Polícia Federal. Fortemente armados, renderam os funcionários que faziam a manipulação da carga e os obrigaram a transferir o ouro para uma das caminhonetes. A entrada dos ladrões foi facilitada pelo supervisor de logística que afirma ter sido rendido na noite anterior.

O metal, dividido em 31 malotes, tinha como destino Nova York, nos Estados Unidos, e Toronto, no Canadá.

Publicado em Brasil
Sexta, 02 Agosto 2019 00:00

‘É ou não é feio de doer?’

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, publicou em sua conta no Twitter uma foto do mural de Paulo Freire que fica em frente ao Ministério da Educação (MEC) e questionou: “‘É ou não é feio de doer?”.

A participação de Weintraub ontem (1º) no programa Jovem Pan Morning Show gerou grande repercussão, principalmente quando o ministro falou sobre o patrono da educação brasileira: “E daí que ele recebeu o título de Doutor honoris causa? O Lula também recebeu e tá preso, tá na cadeia, tá enjaulado”.

Publicado em Brasil

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) participou de audiência em Abu Dhabi, com Matar Salim Al Dhaheri, subsecretário do Ministério de Defesa do Emirados Árabes Unidos.

O encontro tratou da preocupação com países da região que apoiam clandestinamente grupos terroristas. De acordo com Eduardo, “o Brasil é um país aliado dos EAU nesta guerra e prestará todo apoio sempre que possível”.

O deputado indicado para assumir a embaixada brasileira em Washington, também frisou o interesse do Brasil na venda do Embraer KC-390 e no comprometimento em trabalhar pela ida de um adido militar brasileiro para o local, fato que depende do Ministério da Defesa.

“Por último destaquei o jiu-jitsu brasileiro, que hoje conta com mais de 1.600 professores brasileiros só em Abu Dhabi, como forma de aproximar nossos povos através dessa saudável cultura esportiva”, disse.

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Eduardo também se reuniu com Amal Al Gubaisi, presidente do Conselho Nacional Federal.

“A parlamentar é engajada nas pautas da paz e em 2017 criou o grupo de trabalho de combate ao terrorismo no âmbito do IPU (Inter-Parliamentary Union), órgão da ONU. Através deste encontro pude aprender sobre a pouco falada crise de refugiados no Iêmen e ter mais noção sobre o que se passa na Síria, país que gerou um dos maiores campos de refugiados do mundo atualmente”, salientou.

Expressei a ela o que ocorre atualmente com a narcoditadura de Nicolás Maduro na Venezuela e solicitei seu apoio em repudiar tais atrocidades, como a fome como instrumento político (“tarjeta de la pátria”); o tráfico de drogas a serviço de grupos terroristas como FARC, ELN e Hezbollah e; o assassinato de opositores políticos. Além da questão dos refugiados foi-me perguntado sobre como anda o processo de internalização do acordo anti-bitributação assinado entre Brasil e EAU, que hoje se encontra no poder executivo e ainda não no legislativo (CREDN). Cada vez mais que conheço o EAU noto a convergência de ideias com o Brasil no sentido de levar adiante as bandeiras da liberdade. 

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O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, estabeleceu, nesta quinta (1º) prazo de 15 dias para que Jair Bolsonaro se manifeste a respeito de pedido de explicações feito pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, sobre a morte de seu pai.

No despacho, Barroso menciona que o pedido de explicações é expediente previsto no artigo 144 do Código Penal, com o objetivo de “permitir ao interpelado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados”.

O presidente da OAB ajuizou o pedido na última quarta-feira (31), em razão de entrevista em que o presidente insinuou ter conhecimento das circunstâncias envolvendo a morte de Fernando de Santa Cruz durante o regime militar. O militante da Ação Popular desapareceu em 1974 e seu corpo jamais foi encontrado. A petição é assinada por 12 ex-presidentes da OAB.

Publicado em Política

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