Itens filtrados por data: Sexta, 09 Agosto 2019

Começa nesta sexta-feira (9/8) e segue até o dia 31 de dezembro, o prazo para adesão ao Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) referente ao período 2019.2. A decisão da gestão atendeu ao pedido de contribuintes que se encontram inadimplentes com o município e vão poder aproveitar a redução das multas e juros para quitar suas dívidas. A medida está respaldada pela Lei Nº 1592 que promove a reabertura do programa.

Nessa edição, os prazos e condições serão diferenciados. No caso dos pagamentos em parcela única, está prevista a redução de 90% do valor da multa de infração, dos juros e da multa de mora, já para os pagamentos em até 12 parcelas, o desconto será de 60%.

A adesão se dá por meio de requerimento através do Portal da Sefaz (http://sefaz.camacari.ba.gov.br/portal/index.php) e a confirmação será através do pagamento mínimo de 10% do valor do débito, que deve ser efetuado em até dez dias. Para solicitar via internet é bem simples, rápido e pode ser feito também pelo celular. Basta clicar no banner do programa, que abre automaticamente ao entrar no endereço eletrônico.

Na sequência, as pessoas devem inserir o CPF, CNPJ ou número de inscrição, fazer a atualização cadastral e aceitar o termo. Na página seguinte constará a relação de todas as dívidas. Nela, o contribuinte poderá optar pelos débitos que deseja quitar, fazer o simulado com pagamento único ou parcelado e depois imprimir o carnê, que será gerado com o desconto. O valor pode ser pago em qualquer banco, pela internet ou casas lotéricas.

Para pessoa física, a parcela mínima é de R$ 50 enquanto que para as empresas com regime normal de tributação esse valor é de R$500. Os demais regimes de pessoas jurídicas o valor não pode ser menor que R$150, a exemplo das cadastradas no Simples Nacional.

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Mais investimento na defesa dos direitos das crianças e adolescentes será realizado em Camaçari. Dessa vez se trata da implantação do Centro Integrado dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Para isso, a Secretaria de Relações Institucionais (Serin) tem conduzido uma série de encontros com diversos órgãos responsáveis por garantir os direitos das crianças e adolescentes. A quinta reunião ocorreu na manhã desta sexta-feira (9/8), no auditório do Fórum Clemente Mariani.

O Centro consiste na reunião de diversos agentes de proteção em um só espaço. São vários órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, a exemplo de secretarias municipais, Defensoria Pública, Ministério Público (MP), Vara da Infância e Juventude, Polícia Civil, bem como Conselhos Tutelar e Municipais em diferentes áreas, dentre os quais, da Saúde (CMS), Assistência Social (CMAS), Educação (CME), e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A subsecretária da Serin, Janete Ferreira, responsável por conduzir esse processo de implantação do centro, explica que “antes de chegar a esse momento nós já passamos por várias fases, a de apresentação da proposta para o prefeito, que de imediato se dispôs a efetivar o projeto; a de diálogo individual com os órgãos que vão integrar a iniciativa, que receberam bem a proposta e abraçaram a ideia; e a de visita à Vitória da Conquista, primeira cidade a instalar um equipamento dessa natureza no Brasil e nós seremos o segundo município na Bahia a concretizar esse feito importante para as nossas crianças e adolescentes”.

Ainda segundo a subsecretária Janete, o projeto já foi apresentado e aprovado por unanimidade pelo Legislativo e a expectativa é de que seja implantado ainda este ano. “Ele será de fundamental importância pra que todas as demandas focadas nos direitos violados de crianças e adolescentes sejam resolvidas de imediato, e não se perca tempo com encaminhamentos para diferentes órgãos e instituições”. Ela esclarece também que na concretização da ação, a Prefeitura conta com um importante aliado, o CMDCA, que está disposto a colaborar através do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para a rápida efetivação do projeto.

A Promotora de Justiça Carla Barreto ressaltou que no sistema de garantia de direitos previstos no Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) existe uma série de órgãos que atuam na defesa das crianças e dos adolescentes. “Esses entes trabalham em parceria, existe uma articulação. O ideal é que a atuação ocorra de forma interdisciplinar e interinstitucional e, também em atendimento ao disposto na Legislação, nada melhor que todos estarem o mais próximo possível, trabalhando no mesmo ambiente”, colocou ela.

A representante do MP local lembra que o objetivo central da atuação mais próxima desses agentes de proteção é a celeridade e a qualidade no atendimento às demandas, pra que aconteçam de forma mais resolutiva. “A partir do momento que os órgãos conversam entre si sobre os casos apresentados, as medidas de proteção podem ser aplicadas de uma forma mais rápida. É essencial que o centro seja criado e conte com uma estrutura adequada para o acolhimento dos órgãos envolvidos e dos jovens com suas famílias, que muitas vezes se encontram em situação de vulnerabilidade social e não têm como se deslocar de um lugar para outro por falta de recursos financeiros”, finalizou a promotora Carla Barreto.

A implementação do projeto vem como mais um mecanismo de consolidação de políticas públicas voltadas para o público infantojuvenil e também fortalece as ações do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) em Camaçari.

Com a implantação do centro, a Escuta Especializada, ferramenta que já funciona no município, passará a integrar o espaço. O serviço atende a uma lei federal que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. O mecanismo tem como foco preservar esse público e evitar que passe por mais transtornos e constrangimentos nesse processo de escuta.

Determinada a efetivar políticas que promovam mais qualidade de vida às crianças e adolescentes, a administração tem investido em diversas áreas para contemplar esse segmento, como o Centro de Atenção à Saúde da Criança, composto por uma Unidade Pronto Atendimento (UPA), carinhosamente chamada de “Upinha”, e uma Policlínica formada por especialidades médicas na área de pediatria.

Na Educação, além de contar com seis creches em fase de construção, a gestão adotou medidas como a formalização de convênios com fanfarras locais, que visam ampliar o currículo escolar e tornar as unidades educacionais um ambiente mais atrativo para os estudantes, que, como resultado, têm a autoestima elevada e são motivados ao trabalho em equipe, melhorando a integração do aluno com a comunidade escolar.

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Como determinado pela Justiça, o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) publicou um vídeo em suas redes sociais, neste sábado (10), pedindo desculpas à cantora Daniela Mercury, após ofendê-la também por meio de uma gravação divulgada na internet, em julho do ano passado, após a artista defender a peça 'O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu'.

"Ela é o Axé da Bahia, eu sou o pastor doido da Bahia. Toda vez que bolir com minha fé vai ter briga, toda vez que bolir com liberdade vai ter briga, porque ela defende um lado, eu defendo outro", disse no vídeo, gravado de frente para a cantora, após a audiência.

Além da gravação, Isidório também está obrigado a pagar 25% do salário dele de deputado durante 5 meses divididos entre 2 instituições escolhidas em Mesa de audiência. Uma delas é o Instituto Nice de Apoio a Mulheres Travestis e Transsexuais. A outra instituição é o Hospital Martagão Gesteira, que trata crianças com Câncer.

"[...] Não aceito e não aceitarei nem morto, porque com fé não se brinca, até porque eu tenho obrigação de defender os direitos de todas as religiões. Ela também é cristã, então, na conversa com os advogados, família dela, a nossa, a gente entendeu que tudo aquilo ali não tinha envolvimento com ela, não tava falando sobre ela. No contexto da minha fala ficou parecendo mesmo que tava atribuindo a ela", justificou.

O pastor aproveitou a oportunidade para convidar Daniela Mercury para visitar a Fundação Dr. Jesus, mantida pelo deputado. "Ainda vou um dia ter o prazer de ter ela na Dr. Jesus, no nosso auditório, vai ser muito bom"", disse.

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Com a intenção de oferecer um atendimento de melhor qualidade e mais conforto para a população que busca os seus serviços, a Secretaria de Habitação (Sehab) está de casa nova. A repartição pública, que funcionava antes na Avenida Jorge Amado, se mudou para um local mais próximo do centro da cidade.

O novo prédio da Sehab está localizado na Rua do Alecrim, nº 06, ao lado do Centro de Medicina Humanas, próximo à linha do trem. Ainda em fase de instalação, a população já pode receber os atendimentos da Secretaria no novo local a partir desta segunda-feira (12/08).

O novo local conta com um maior espaço, que vai comportar um maior número de pessoas para serem atendidas, agilizando ainda mais os serviços. “Trazer um maior conforto para o cidadão que vem buscar os serviços da Sehab foi a nossa maior motivação”, explicou o secretário de Habitação, Júnior Borges.

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O dia começou cheio de gratidão para um grupo de 70 Pessoas com Deficiência (PCD) do município. É que a Prefeitura de Camaçari, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), entregou o passe livre que garante a gratuidade no uso do transporte público coletivo municipal. A entrega ocorreu na manhã desta sexta-feira (9/8), nas dependências do Centro de Integração e Apoio ao Trabalhador (CIAT).

Na ocasião, além das carteiras de passe livre, os participantes assistiram a uma palestra explicativa, orientando sobre a maneira correta de utilização do benefício, a conduta adequada para permanecer com a gratuidade, dentre outras informações pertinentes. Esse momento contou com tradução em Libras (língua brasileira de sinais). Ao final, as PCD tiveram oportunidade de sanar dúvidas.

O gerente de Serviços à Pessoa com Deficiência, João Rosendo, revelou que essa é a terceira vez que acontece a entrega dos passes livres, somando mais de 220 pessoas beneficiadas até o momento. “Se trata de um direito adquirido por lei e a Sedes trabalha para atender, com a gratuidade, todos que dela dependem”, ressaltou. A Gerência de Serviços à Pessoa com Deficiência (Gedef) está vinculada à Coordenação de Proteção Social Básica (CPB) da Sedes.

A lei, que dispõe sobre a gratuidade às pessoas com deficiência no sistema de transporte público coletivo do município de Camaçari é a 1268/2013, artigo 4º. Tem direito ao passe livre as pessoas com deficiência, quer sejam de natureza física, mental, auditiva, visual e múltipla devidamente atestada por laudo médico e comprovada a carência econômica. Com a carteirinha, o beneficiário tem direito a seis passagens por dia.

Para a aposentada Cleonides Santos, 61 anos, moradora do bairro Verdes Horizontes, que já possui a gratuidade no transporte intermunicipal, receber o benefício que dá direito a se locomover nos transportes dentro de Camaçari, vai trazer uma economia significativa das contas mensais. “Eu saio muito, principalmente pra ir a médicos. Essa carteirinha vai ajudar bastante”, declarou agradecida.

A entrega dos passes livres foi acompanhada pelos presidentes da União dos Deficientes de Camaçari (UDEC), Elenilson de Jesus Santos, e pelo presidente do Conselho das Pessoas com Deficiência em Camaçari, Jailson Ferreira. Eles foram unanimes em dizer que o trabalho voltado à pessoa com deficiência, desenvolvido pela Sedes, está de parabéns e funcionando com êxito como nunca antes aconteceu.

Além de demais representantes da Sedes, a assessora técnica Luci Sena acompanhou a entrega das carteirinhas. Outras informações sobre o benefício podem ser adquiridas através do telefone (71) 3644-5727.

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A saída temporária do Dia dos Pais beneficiou 466 presos na Bahia. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a unidade prisional em que a Justiça mais concedeu o indulto para este Dia dos Pais foi o Conjunto Penal de Itabuna, com 166 liberações temporárias de presos, seguido do Conjunto Penal de Feira de Santana, com 68 saídas, e do Conjunto Penal de Lauro de Freitas, com 54 presos liberados durante o feriado. Já nos Conjuntos Penais de Jequié e Vitória da Conquista, nenhum condenado conseguiu o benefício da saída temporária.

A liberação dos presos começou, na segunda-feira (5), a partir das 9h e segue até este sábado (10). Durante a saída, eles não podem cometer crimes, frequentar bares, festas e devem permanecer em casa durante a noite. 

Previsto na lei

O indulto do Dia dos Pais é previsto na Lei 7.210/87, de Execução Penal (LEP), que prevê o direito à "saidinha" para presos na véspera de determinadas datas comemorativas. É um benefício concedido pela Justiça para presos que cumprem pena no regime semiaberto, apresentam bom comportamento, são réus primários e que já tenham cumprido 1/6 da pena. Já presos reincidentes precisam ter cumprido 2/5 da condenação. 

Ao final do prazo da saída temporária, o detento deve retornar para a unidade prisional para terminar de cumprir a pena. Caso o retorno do preso não ocorra até o prazo estipulado pela Justiça, eles serão considerados foragidos e a polícia será acionada para recapturá-lo. De acordo com a Seap, em 2018 foram concedidas 3665 saídas temporárias.

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O elenco do Bahia encerrou sua preparação neste sábado (10), para encarar o Palmeiras, no domingo (11), às 16h, no Allianz Parque, pela 14ª rodada da Série A. Após as atividades, os jogadores almoçaram no Fazendão e embarcam nesta tarde rumo à São Paulo.

No treinamento, o técnico Roger Machado comandou uma atividade de transição ofensiva e também de finalização. Depois os atletas foram liberados para o famoso “rachão”, o qual terminou empatado por 1 a 1.

Os desfalques para a partida são: o zagueiro Juninho, os meio-campistas Elton e Guerra, e os atacantes Artur, Fernandão, Rogério e Iago.

O Esquadrão deve entrar em campo com: Douglas; Nino, Wanderson, Lucas Fonseca e Moisés; Gregore, Giovanni (Ronaldo) e Flávio; Elber, Lucca e Gilberto.

Publicado em Esportes

O Ministério das Relações Exteriores recebeu o aval do governo dos Estados Unidos para a indicação do nome do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para embaixador do Brasil em Washington.

Eduardo Recebeu uma carta do presidente dos EUA, Donald Trump, escrita a punho, onde segundo o deputado, o presidente norte-americano fez elogios a ele. O deputado disse ainda que a “estratégia” para convencer os senadores de sua indicação ao cargo é dialogar.

“Dessa maneira a gente consegue quebrar o gelo com aqueles que me conhecem pouco. Acho que tem tudo para dar certo, independente da resposta, se for positiva ou negativa, eu irei aceitá-la. Se for positiva, eu serei o embaixador mais cobrado do mundo. Se não for aprovado, seguirei com meus trabalhos”, disse.

Hoje (9), o presidente Jair Bolsonaro disse, em conversa com jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada, que ficou feliz com o sinal positivo dos Estados Unidos. “Estou muito feliz e tenho certeza de que esses laços de amizade e comerciais com os Estados Unidos serão potencializados com o Eduardo lá [na embaixada].”

O presidente também falou de Donald Trump, “teve um linguajar pessoal no documento que recebi. Foi pessoal, do próprio punho do Trump. Se ele autorizar, o Filipe Martins [assessor] vai entrar em contato e aí eu mostro a vocês”.

Publicado em Mundo

O PT disse que os telefonemas de um membro do alto escalão da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), divulgados pela Record, são mais uma armação “como tantas outras forjadas contra o PT”.

O Jornal da Record divulgou gravações obtidas a partir de investigação do Ministério Público do Paraná. Nas escutas, autorizadas pela Justiça, quem fala é Alexsandro Pereira, conhecido como Elias, que era o tesoureiro nacional da organização criminosa e foi preso nesta semana.

Em uma das conversas, ele reclama das ações do atual governo, especialmente de Sérgio Moro, e diz que o diálogo era mais fácil em gestões anteriores. “Pra você ver, o PT com ‘nois’ tinha diálogo. O PT tinha diálogo com ‘nois’ cabuloso, mano”, diz o traficante.

Para o Partido dos Trabalhadores, a “armação” vem no momento em que a Polícia Federal está subordinada a um “ministro acuado pela revelação de suas condutas criminosas”. “Quem dialogou e fez transações milionárias com criminosos confessos não foi o PT, foi o ex-juiz Sergio Moro, para montar uma farsa judicial contra o ex-presidente Lula com delações mentirosas” , conclui a nota divulgada pela assessoria do partido.

Publicado em Política

O presidente Jair Bolsonaro defendeu a vinculação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Banco Central, de forma a evitar que o órgão sofra pressões políticas. A declaração foi feita hoje (9) de manhã.

“O que pretendemos é tirar o Coaf do jogo político e vincular ao Banco Central. Caso vá para o BC, o Coaf fará seu trabalho sem suspeição de favorecimento político. Se for no BC quem vai decidir é o Roberto Campos [presidente do BC]. Ao que parece ele pretende ter um quadro efetivo do Coaf, que mudaria de nome. Quanto menos a política interferir no destino do país, melhor”, disse Bolsonaro.

Publicado em Política

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