Itens filtrados por data: Quarta, 31 Julho 2019

Pensando em facilitar a vida do contribuinte que precisa dos serviços oferecidos pela Receita Federal do Brasil, a Prefeitura de Camaçari, através de uma parceria com o órgão, trouxe há um ano e quatro meses o posto de Autoatendimento Orientado da RFB, que está instalado na Casa do Trabalho e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O supervisor da unidade, Marcio Roberto Félix da Silva, esclarece que no local atende apenas demandas relativas à pessoa física. “O espaço é o único na Bahia a funcionar sem profissionais da RFB. E graças ao bom desempenho, tornou-se modelo para outras cidades e estados”, disse, ao pontuar: “Entre os principais serviços procurados estão alteração cadastral, consulta sobre restituição do imposto de renda, parcelamento de dívidas com a receita e agendamento para outros atendimentos”.

A população também pode procurar o posto para emissão de Certidão de Débitos Pessoa Física, 2ª via do CPF (mediante informação do número do documento), consulta sobre movimentação de processo, consulta de qualificação cadastral no e-social, emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) de parcelamento, emissão de Guia de Previdência Social (GPS) de parcelamento simplificado, dentre outros.

Cinco profissionais atuam no local, sendo um supervisor e quatro operadores de atendimento, todos servidores do município devidamente qualificados pela Receita Federal. Os atendimentos são realizados por meio do site do organismo.

Para contar com o autoatendimento, a Prefeitura de Camaçari firmou um Termo de Cooperação Técnica com a RFB e disponibilizou, além de pessoal, a estrutura física e tecnológica. A medida facilitou o dia a dia da população que antes precisaria se deslocar até a unidade mais próxima, localizada em Lauro de Freitas.

Publicado em Camaçari

O dono do Grupo Petrópolis, Walter Faria, foi preso na manhã desta quarta-feira (31), durante a 62ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal. A informação é do Antagonista. Ele é acusado de ter intermediado mais de 3 milhões de dólares em propinas da Odebrecht. Segundo os procuradores,o Grupo participou da lavagem de 329 milhões de reais.

A nova etapa investiga pagamento de propinas falseadas como doações eleitorais pelo Grupo Petrópolis.

Leia a nota do MPF:

"Lava Jato: executivos do grupo Petrópolis são presos pela lavagem de R$ 329 milhões entre 2006 e 2014 no interesse da Odebrecht.

Walter Faria, controlador do grupo, usou ainda conta na Suíça para intermediar o repasse de mais de US$ 3 milhões de propina relacionadas aos contratos dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000.

A 62ª fase da operação Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira (31/7), apura o envolvimento de executivos do grupo Petrópolis na lavagem de dinheiro desviado de contratos públicos, especialmente da Petrobras, pela Odebrecht. Foram expedidos pela Justiça Federal de Curitiba um mandado de prisão preventiva contra Walter Faria, controlador do grupo Petrópolis, e cinco mandados de prisão temporária contra executivos envolvidos na operacionalização ilícita de valores. Além disso, 33 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em empresas do grupo e residências, localizadas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

As investigações revelaram que Faria, em conjunto com outros cinco executivos do grupo Petrópolis, atuou em larga escala na lavagem de centenas de milhões de reais em contas fora do Brasil e desempenhou substancial papel como grande operador de propina.

Conforme apontam as provas colhidas na investigação, Faria, em troca de dólares recebidos no exterior e de investimentos realizados em suas empresas, atuou para gerar recursos em espécie para a entrega a agentes corrompidos no Brasil e entregar propina travestida de doação eleitoral no interesse da Odebrecht; e transferir, no exterior, valores ilícitos recebidos em suas contas para agentes públicos beneficiados pelo esquema de corrupção na Petrobras.

Cooperação ilícita com a Odebrecht – O Setor de Operações Estruturadas, criado pela Odebrecht para o repasse de propinas para agentes públicos e políticos, sobretudo no esquema criminoso que vitimou a Petrobras, costumava utilizar três camadas de contas no exterior em nome de diferentes offshores. Como identificado na investigação do caso de hoje, havia ainda, em determinadas situações, a utilização de complexa estrutura financeira de contas no exterior relacionadas às atividades do grupo Petrópolis.

Em conta mantida no Antigua Overseas Bank, em Antigua e Barbuda, no nome da offshore Legacy International Inc., Faria recebeu US$ 88.420.065,00 da Odebrecht de março de 2007 a outubro de 2009 . Já entre agosto de 2011 e outubro de 2014, duas contas mantidas pelo executivo no EFG Bank na Suíça, em nome das offshores Sur trade Corporation S/A, e Somert S/A Montevideo, receberam da Odebrecht, respectivamente, US$ 433.527,00, e US$ 18.094.153,00.

Além de transferir, sem causa econômica aparente, valores no exterior para contas controladas pelo grupo Petropolis, a Odebrecht, para creditar montantes que seriam depois disponibilizados para pagamentos ilícitos, realizou operações subfaturadas com o grupo cervejeiro, como a ampliação de fábricas, a compra e venda de ações da empresa Electra Power Geração de Energia S/A, aportes de recursos para investimento em pedreira e contratos de compra, venda e aluguel de equipamentos.

Paralelamente, constatou-se que o grupo Petrópolis disponibilizou pelo menos R$ 208 milhões em espécie à Odebrecht no Brasil, de junho de 2007 a fevereiro de 2011. Além disso, o grupo comandado por Faria, por meio das empresas Praiamar e Leyroz Caxias, foi utilizado pela Odebrecht para realizar, entre 2008 e 2014, pagamentos de propina travestida de doações eleitorais, no montante de R$ 121.581.164,36.

O caso dos navios-sonda da Petrobras – Ao lado desses ilícitos envolvendo a Odebrecht, contas bancárias no exterior controladas por Faria foram utilizadas para o pagamento de propina no caso dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. Entre setembro de 2006 a novembro de 2007, Júlio Gerin de Almeida Camargo e Jorge Antônio da Silva Luz, operadores encarregados de intermediar valores de propina a mando de funcionários públicos e agentes políticos, creditaram US$ 3.433.103,00 em favor das contas bancárias titularizadas pelas offshores Headliner LTD. e Galpert Company S/A, cujo responsável era o controlador do grupo Petrópolis.

Repatriação bilionária de valores sem origem comprovadamente lícita – Faria aderiu ao programa de regularização cambial, informando possuir mais de R$ 1,3 bilhão depositado em contas de empresas offshore. Algumas dessas contas, direta ou indiretamente, receberam valores das contas controladas pela Odebrecht e por operadores ligados ao caso dos navios-sonda, indicando que ao menos significativa parte desses valores tem origem não comprovadamente lícita.

Destaque-se ainda que, de acordo com documentação encaminhada da Suíça, foram identificadas 38 empresas offshore distintas com contas bancárias no EFG Bank de Lugano, controladas por Faria. Mais da metade dessas contas permaneciam ativas até setembro de 2018.

De acordo com o procurador da República Alexandre Jabur, “mesmo comparando com outros casos da Lava Jato, chama a atenção a expressiva quantidade de recursos lavados por Walter Faria e por executivos do grupo Petrópolis. Além disso, o fato de ainda manter recursos no exterior sem origem lícita comprovada e realizar a regularização cambial de mais de R$ 1 bilhão denota a permanência na prática do crime de lavagem de dinheiro e autoriza, conforme reconhecido em decisão judicial, a decretação da prisão preventiva do investigado”.

Provas – A investigação está amplamente fundamentada em diversas provas, incluindo
declarações prestadas por investigados que celebraram acordos de colaboração com o Ministério Público Federal; provas apresentadas nas ações penais 5083838-59.2014.404.7000, 5014170-93.2017.4.04.7000 e 5036528-23.2015.4.04.7000; documentos remetidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da petição 6.694/DF; documentos obtidos por cooperação jurídica internacional; documentos transmitidos espontaneamente pelas autoridades suíças às autoridades brasileiras; documentos extraídos do sistema Drousys, utilizado pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, para registro da contabilidade paralela da empreiteira; e documentos obtidos a partir da quebra do sigilo telemático, bancário e fiscal de investigados, autorizadas pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo o procurador da República Felipe D’Elia Camargo, “as investigações apontam para um esquema milionário de lavagem de dinheiro em que o grupo Petrópolis atuou em favor da Odebrecht na gestão, disponibilização e destinação de valores ilícitos. Foram identificados bens milionários, adquiridos a partir das contas utilizadas para o pagamento de propina, que ainda são mantidos no exterior. Isso reforça a necessidade de a Lava Jato continuar as investigações para esclarecer os fatos e buscar a recuperação daquilo que foi desviado dos cofres públicos”.

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Como sabemos, a NASA (Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço) é uma agência do governo dos Estados Unidos responsável pela pesquisa e desenvolvimento de tecnologias e programas de exploração espacial.

Essa agência e o serviço geológico dos EUA publicaram recentemente um estudo sobre as áreas cultivadas do nosso planeta a partir de monitoramento feito por satélites.

Em relação ao Brasil, a NASA calculou a nossa área de lavoura em 63.994.479 hectares, correspondentes a 7,6% do total dos 8.515.767.049 km2 do território nacional.

Por sua vez, a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) havia feito esse mesmo cálculo em 2016, também via satélite, chegando a um resultado muito próximo: 65.913.738 hectares ou 7,8%.

Os números da NASA indicam percentual um pouco menor, mas segundo Evaristo de Miranda — doutor em ecologia e chefe geral da Embrapa, uma pequena diferença de 0,2% é normal entre dados brasileiros e norte-americanos.

O estudo americano, citado em um artigo de Evaristo de Miranda, revela que a maior parte dos países utiliza de 20% a 30% de suas terras com atividades agrícolas, sendo que as nações que integram a União Europeia fazem uso de 45% a 65% de seus territórios para essa finalidade.

Miranda afirma em seu artigo que a parcela dedicada pelos produtores à preservação da vegetação nativa e da biodiversidade em seus imóveis rurais corresponde a 21% do nosso território. Informa ainda que são mais de 177 milhões de hectares registrados no CAR (Cadastro Ambiental Rural), sem nenhuma compensação financeira nem ajuda governamental.

Como se vê, trata-se de um cenário muito diverso do apresentado de modo descabido e desonesto por muitos ecologistas desinformados e de visível má fé, pois se percebe que o percentual de áreas destinadas à agricultura no Brasil é extremamente abaixo da média mundial.

Mapeamento

Esses dados e mapas, confirmados agora pela NASA e certamente pelo Censo Agropecuário, deverão ser divulgados para reduzir a visão distorcida sobre a agricultura brasileira.

O mapeamento considera que o Brasil possui uma extensão territorial de 845 milhões de hectares, dos quais 63,99 milhões são utilizados como área de cultivo. Bem menos, por exemplo, do que os Estados Unidos, em cujo território de 914 milhões de hectares são cultivados 167 milhões de hectares, o equivalente a 18,34% da área nacional.

Evaristo de Miranda destaca que apresentou suas estatísticas durante palestra na SNA (Sociedade Nacional de Agricultura). Em relação à ocupação de nossas terras, ele mostrou que 61% do País são ocupados por vegetação nativa e 38,7% por propriedades rurais, nas quais há 11% de vegetação, 8% de lavouras e florestas, e 19,7% de pastagens.

As cidades macrologísticas e mineradoras, entre outras, somam 11,3 %.

Os números da NASA e da Embrapa podem rebater as criticas das comunidades internacionais de que os agricultores brasileiros são desmatadores. O estudo da NASA demonstra como o Brasil protege e preserva vegetação nativa em mais de 66% de seu território e cultiva apenas 7,6%.

A Dinamarca cultiva 76,8% dez vezes mais do que o Brasil, a Irlanda 74,7%, os Países Baixos 66,2%, o Reino Unido 63,9% e a Alemanha 56,9%.

A maior parte dos países utiliza entre 20% a 30% do território com a agricultura. Os da União Europeia usam entre 45% a 65%, os Estados Unidos 18,3%, a China 17,7% e a Índia 60,5%, enquanto os agricultores brasileiros usam apenas 7,7% com muita tecnologia e profissionalismo, afirma Evaristo de Miranda.

As maiores áreas cultivadas estão na índia (179,8 milhões de hectares), nos Estados Unidos (167,2 milhões de hectares), na China (165,2 milhões de hectares) e na Rússia (155,8 milhões de hectares). Esses quatro países utilizam 36% da área cultivada do planeta. O Brasil ocupa o quinto lugar, seguido por Canadá, Argentina, Indonésia, Austrália e México.

O chefe da Embrapa explica que o trabalho conjunto da NASA e do Serviço Geológico dos Estados Unidos faz um amplo levantamento, com o mapeamento e o cálculo das áreas cultivadas no planeta baseados em monitoramentos por satélites. Durante duas décadas a Terra foi vasculhada detalhadamente, em imagens de alta definição por pesquisadores, que comprovaram os dados publicados pela Embrapa. Os europeus desmataram e exploraram intensamente os seus territórios.

A Europa (sem a Rússia) detinha mais de 7% das florestas originais de seus países e hoje tem apenas 0,1%. A soma das áreas cultivadas da França (31.795.945 hectares) com as da Espanha (34.994.709 hectares) equivale àquela cultivada no Brasil (63.994.709 hectares), explica o especialista da Embrapa.

O mapeamento considera que o Brasil tem uma extensão territorial de 845 milhões de hectares, dos quais 63,99 milhões são utilizados para área de cultivo, bem menos que os Estados Unidos.

O território americano possui 914 milhões de hectares, dos quais 167 milhões são cultivados, o equivalente a 18,34% da área nacional.

Psicose ambientalista

Existe hoje uma verdadeira “psicose ambientalista” nacional promovida nos bastidores do ecoterrorismo para implantar uma “religião” ecológica, igualitária e anticristã no Brasil, como descreve muito bem o Príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança em seu livro Psicose Ambientalista. Nesta obra, Dom Bertrand afirma que “O Brasil é o principal alvo no fogo cruzado do debate e da pressão ambientalista internacional, com a Amazônia sempre nas manchetes. Engrossam esse coro grupos ambientalistas catastrofistas sustentados por ONGs internacionais”

E prossegue: “Há dois pesos e duas medidas nesse processo, pois sendo a China conhecida como a maior poluidora do universo, ela é incompreensivelmente pouco citada ou pressionada. Seria isso por ‘imunidades diplomáticas’ mútuas de ‘companheiros’ e ‘camaradas’”?

“O movimento ambientalista nacional e internacional, de orientação neocomunista, engendrou meios para engessar o agronegócio e as obras necessárias ao desenvolvimento nacional. Foram inseridas na legislação ambiental inúmeras proibições, restrições, punições destinadas a imobilizar os propulsores do nosso progresso agropecuário. Inexplicavelmente, muito disso se manteve no novo Código Florestal, que aparenta beneficiar o empreendedor agrícola, mas o impede de desenvolver e aplicar suas imensas potencialidades.”

“Esta parte é dedicada a avaliar as consequências da aplicação da legislação ambiental a ser aplicada na economia rural e nacional. São previstas tantas consequências funestas, que não seria exagero qualificá-las de crime de lesa-pátria.”

 

Por Agência Boa Imprensa

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Encerrando as atividades alusivas ao Dia da Mulher Negra e Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), por meio da Coordenadoria Igualdade de Direitos e Combate à Discriminação, promoveu nesta quarta-feira (31/7), um evento na Praça Abrantes, no Centro de Camaçari.

Denominado de “Encrespar – Vamos Conjugar?”, o evento serviu para fomentar a união da comunidade, enfatizar a cultura local para conhecimento da população, além de aguçar a importância das políticas públicas no município.

Na programação, um talk show com as blogueiras Lylla Matos, Yanna Horrana e a representante da Deva Curl, Patrícia Dionizio, além de apresentação de capoeira da Casa da Criança, roda de samba com o grupo Espermacete, observatório da igualdade, oficina de turbante, zumba, maquiagem, moda, hip hop, poesia e música.

Para a gestora da pasta, Andréa Montenegro, o encontro serviu para trazer as políticas afirmativas para as ruas. “Este é um evento diferente, importante. Um evento onde a gente tem a afirmativa das ações voltadas para a população negra. De saber que nós temos que ser respeitados, seja pelo cabelo ou pela cor da pele. Essa ação também serve para mostrar à população o que o social vem desenvolvendo junto com toda uma rede. Aproveito para agradecer a minha equipe do social, pelo trabalho incrível quem vem sendo feito em prol da população de Camaçari”, finalizou.

Durante todo o período de julho, a Sedes realizou uma série de ações em alusão a luta das mulheres negras. Essas atividades incluíram workshops, rodas de conversas e seminários sobre diversos temas ligados a essa temática.

Publicado em Camaçari

Um homem foi espancado por três pessoas, na noite desta quarta-feira (31), no estacionamento de um supermercado em Buraquinho, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, após uma colisão. Segundo informações, além dos três homens, uma mulher com uma criança de colo estavam no veículo.

Segundo informações da 52ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), uma viatura foi acionada e, ao chegar ao local, encontrou a vítima no chão, ensanguentada próxima ao seu veículo. Ainda de acordo com a polícia, os suspeitos assumiram a autoria das agressões e foram conduzidos para a 23ª Delegacia Territorial (DT) para adoção das medidas cabíveis.

A vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

 

Por BNews

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O juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal de Brasília, negou ontem (31/7) pedido para soltar o investigado Danilo Cristiano Marques, um dos presos na semana passada pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de invadir os telefones celulares do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outras autoridades.

O pedido de soltura foi feito pela PF, com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, após o pedido, os delegados responsáveis pelo caso receberam novas informações e voltaram atrás, pedindo que a prisão fosse mantida.

Além de Danilo, mais três acusados devem continuar presos até hoje (1/8), quando o juiz analisará se a prisão temporária de Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Priscila de Oliveira e Walter Delgatti Neto será convertida para prisão preventiva, por tempo indeterminado.

Os acusados foram presos na terça-feira (23/7), por determinação de Vallisney Oliveira, na Operação Spoofing, expressão relativa a um tipo de falsificação tecnológica, que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.

Decisão

Segundo o juiz, os investigadores da PF constataram, entre as novas informações que obtiveram, que Danilo tinha conhecimento das “invasões a contas do aplicativo Telegram“, que teriam sido realizadas por outro preso, Walter Delgatti. “Inclusive foi observada intensa troca de mensagens indicativas da participação de Danilo em fraudes bancárias juntamente com outras pessoas, razão pela qual [a PF] revê seu posicionamento e solicita a manutenção da custódia temporária ao menos até o encerramento de seu prazo (01/08/2015)“, diz a decisão.

Vallisney também citou o fato de o acusado ter dito à PF, durante depoimento, que emprestou sua conta bancária para transferências diversas, entre as quais, o pagamento do aluguel de um apartamento em Ribeirão Preto (SP), e também confirmou que comprou dólares em casas de câmbio em São Paulo, Natal e Rio de Janeiro a pedido de Delgatti, que “alegara ter extrapolado o limite da compra de dólares admitida pelas corretoras“.

Diante dos novos elementos trazidos pela autoridade policial, que reforçam a ligação de Danilo Marques com Walter Delgatti, que por diversas vezes emprestou seu nome e prestou serviços para o suposto líder da organização criminosa, está ainda mais evidente que Danilo Marques tinha ciência e possível participação nas invasões a contas de aplicativos do Telegram realizadas por Walter Delagatti, sendo que há maior razão para aguardar o término da prisão temporária decretada“, decidiu.

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Morreu manhã desta quinta-feira (1º) o presidente do Partido Social Liberal (PSL) de Teresina, capitão Anderson, 44 anos. Ele foi vítima de acidente de carro na BR-343.

Segundo as informações, Anderson estava a caminho da cidade de Parnaíba, onde se encontraria com o prefeito “Mão Santa”, para tratar da organização de um evento que receberia o presidente Jair Bolsonaro no dia 14 de agosto.

O acidente aconteceu entre as cidades de Brasileira e Piracuruca, região Norte do estado. O capitão estava em um carro, modelo Siena, teria perdido o controle do veículo em uma curva e batido em uma árvore. Anderson morreu no local do acidente.

Presidente do PSL Teresina capitão Anderson morre em colisão na rodovia na BR 343 — Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para atender a ocorrência e o Corpo de Bombeiros acionado para retirar o corpo das ferragens. Segundo os agentes, no local do acidente as condições da rodovia são boas.

De acordo com levantamentos feitos no local e testemunhas, o veículo desenvolvia velocidade incompatível para o local e utilizava um pneu de emergência que por orientação técnica só pode desenvolver velocidade máxima de 80 km/h, informou a PRF.

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, comemorou na conta dele no Twitter, nesta quarta-feira (31/7), alguns resultados da economia no governo dele.

Segundo ele a taxa Selic foi fixada em 6% pelo Banco Central e esta seria a menor taxa de juros da história, além da inflação em queda e a reforma da Previdência. Ele também ressaltou o resgate da confiança no país e parabenizou os poderes Executivo e Legislativo.

– O Banco Central fixou a Selic em 6%, a menor taxa de juros da história. A inflação em queda, a Nova Previdência e o resgate da confiança no Brasil, sinalizam que estamos, Executivo e Legislativo, no caminho certo. GRANDE DIA!“, tuitou.

Publicado em Brasil

Durante entrevista coletiva realizada em Brasília, nesta quinta-feira, 1º de agosto, o Governo Federal contestou dados sobre o desmatamento apontados por imagens de satélite usadas no monitoramento ambiental pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A entrevista contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, dos ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Os dados divulgados no começo de julho pelo Inpe, apontavam que o desmatamento na parte brasileira da floresta amazônica cresceu mais de 88% em junho, em comparação com o mesmo mês do ano anterior.  O desmatamento na Amazônia teria totalizado 920 quilômetros quadrados.

O general Heleno disse que mesmo que o governo considerasse os dados corretos, seria “conveniente” tratar as informações “internamente” para não alardear:

“Sendo dados falsos, é muito grave, porque isso prejudica o comércio brasileiro, prejudica a imagem do Brasil, nos coloca como grande destruidor do meio ambiente na humanidade. São imagens que depois ficam muito difícil de resgatar. Isso é o que nos aflige, é a falta de honestidade intelectual.”

O presidente disse que pode haver “gente” dentro do Inpe interessada em denegrir a imagem do país:

“Não quero afirmar, mas uma notícia como essa [crescimento do desmatamento na Amazônia], que não condiz com a verdade, tem um estrago muito grande na imagem do Brasil. Parece que tem gente interessada nisso, que não é a imprensa, porque o dado saiu lá de dentro [do Inpe], dos órgãos nossos.”

O presidente completou:

“Acho até que, aprofundando os estudos, ver se as pessoas divulgaram de má-fé esses informes para prejudicar o governo atual e desgastar a imagem do Brasil.”

Publicado em Política

O Governo Federal lançou nesta quinta-feira (1º) o programa “Médicos Pelo Brasil”, que veio para substituir o “Mais Médicos”, criado em 2013, pelo governo de Dilma Rousseff.

Em seu discurso, o presidente Jair Bolsonaro destacou a importância dos cuidados em saúde básica e criticou duramente o programa criado no governo petista, que utilizava médicos cubanos para financiar a ditadura castrista.

“Se os cubanos fossem tão bons assim, teriam salvado a vida de Hugo Chavez. Se os cubanos fossem tão bons assim, Dilma e Lula teriam aqui no Planalto para atendê-los, cubanos e não brasileiros”, disse.

Bolsonaro salientou que o Mais Médicos não era um programa voltado aos cuidados com a saúde dos brasileiros, mas sim, por motivação ideológica.  Para o presidente, com o programa, o Brasil financiou uma ditadura destinando bilhões a Cuba.

Médicos Pelo Brasil

O principal objetivo do novo programa é a interiorização de médicos pelo país, especialmente nas regiões mais remotas e desassistidas.

Dentre as principais novidades do Médicos pelo Brasil será a contratação dos profissionais pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Até então, os contratos eram temporários de até três anos. O valor do salário, atualmente em R$ 11,8 mil, também deve aumentar.

Estão previstas gratificações de acordo com o local de lotação do médico. A seleção para o programa será feita, segundo o governo, por meio de prova objetiva. O programa também pretende intensificar a formação de profissionais médicos como especialistas em medicina de família e comunidade.

A substituição do Mais Médicos pelo Médicos pelo Brasil deverá ser gradual, respeitando os atuais contratos em vigor. A expectativa é manter as cerca de 18 mil vagas em mais de 4 mil municípios de todo o país.

O governo espera que o novo programa seja mais atrativo na alocação de profissionais médicos em áreas de baixa cobertura de saúde pública.

Publicado em Política
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