Itens filtrados por data: Sexta, 05 Julho 2019

O presidente Jair Bolsonaro indicou Carlos Mário Velloso Filho a uma das vagas abertas de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado tem 56 anos de idade é filho do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso. Ele também é subprocurador-geral da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. A indicação foi confirmada pelo Palácio do Planalto e deverá ser publicada na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial da União.

Velloso era o terceiro mais votado na lista tríplice encaminhada pelos ministros do STF. Ele obteve oito votos. A relação era encabeçada pela advogada Daniela Teixeira, que recebeu o apoio de 10 ministros do STF em votação secreta ocorrida na semana passada. Completava a lista o advogado Marçal Justen Filho, que obteve 9 votos.

A vaga no TSE surgiu em decorrência da posse do ministro Sergio Banhos, então substituto, como ministro efetivo, em maio deste ano. De acordo com o artigo 119 da Constituição Federal, o TSE deve ter pelo menos sete juízes, sendo três vagas dos ministros do STF, duas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas a serem preenchidas por advogados indicados pelo chefe do Poder Executivo. Neste último caso, quando houver vacância, o presidente da República recebe uma lista tríplice elaborada pela Suprema Corte com a indicação de nomes de advogados ao cargo.

 

Por Agência Brasil

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, divulgou nota à imprensa sobre publicação da Revista Veja, desta sexta-feira, 5. A revista firmou parceria com o site The Intercept e usou o material obtido de forma criminosa pelo site, como matéria-prima para atacar Moro por sua atuação como juiz na Operação Lava Jato.

Glenn Greenwald, inclusive, é dos jornalistas que assina a matéria onde se afirma que novos diálogos (“inéditos”), revelam que Moro orientava ilegalmente ações da Lava Jato.

Segundo a reportagem, foram analisadas 649 551 mensagens, palavra por palavra.

“As comunicações examinadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave. Moro cometeu, sim, irregularidades.Fora dos autos (e dentro do Telegram), o atual ministro pediu à acusação que incluísse provas nos processos que chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que determinadas delações não andassem”. 

Em nota, o ministro reiterou que não reconhece a autenticidade das supostas mensagens obtidas por meios criminosos e disse lamentar que a VEJA se recusou a encaminhar cópia das cópia das mensagens antes da publicação da matéria.

Ele repudiou a invasão criminosa dos aparelhos celulares de agentes públicos e classificou a divulgação como distorcida e sensacionalista, ressaltando que podem ter sido adulteradas, sem que tenha sido garantido direito de resposta dos envolvidos e sem checagem jornalística cuidadosa dos fatos.

Sergio Moro rebateu, ponto a ponto, as acusações apresentadas pela revista VEJA. Confira:

1 – Acusa a Veja o ministro, então juiz, de quebra de imparcialidade por suposta mensagem na qual teria solicitado manifestação urgente do Ministério Público para decidir sobre pedido de revogação de prisão preventiva de José Carlos Bumlai. A prisão preventiva de José Carlos Bumlai foi decretada em 19 de novembro de 2015. Houve pedido de revogação da prisão ao final do mês de dezembro. O recesso Judiciário inicia em 19 de dezembro. Então, a manifestação do Ministério Público era necessária, como é em pedidos da espécie, para decidir o pedido da defesa. A urgência decorre da natureza de pedido da espécie e, no caso em particular, pela proximidade do recesso Judiciário que se iniciaria em 19 de dezembro. Então, a solicitação de urgência, se autêntica a mensagem, teria sido feita em benefício do acusado e não o contrário. Saliente-se que o ministro, como juiz, concedeu, em 18 de março de 2016, a José Carlos Bumlai o benefício de prisão domiciliar para tratamento de saúde, o que foi feito em oposição ao MPF. Os fatos podem ser verificados no processo 5056156-95.2015.4.04.7000 da 13ª Vara Federal de Curitiba.

2 – Acusa a Veja o ministro, então juiz, de quebra de parcialidade por suposta mensagem de terceiros no sentido de que teria solicitado a inclusão de fato e prova em denúncia do MPF contra Zwi Skornicki e Eduardo Musa na ação penal 5013405-59.2016.4.04.7000. Não tem o ministro como confirmar ou responder pelo conteúdo de suposta mensagem entre terceiros. De todo modo, caso a Veja tivesse ouvido o ministro ou checado os fatos saberia que a acusação relativa ao depósito de USD 80 mil, de 7 de novembro de 2011, e que foi incluído no aditamento da denúncia em questão, não foi reconhecido como crime na sentença proferida pelo então juiz em 2 de fevereiro de 2017, sendo ambos absolvidos deste fato (itens 349 e 424, alínea A e D). A absolvição revela por si só a falsidade da afirmação da existência de conluio entre juiz e procuradores ou de quebra de parcialidade, indicando ainda o caráter fraudulento da suposta mensagem.

3 – Acusa a Veja o ministro, então juiz, de ter escondido fatos do ministro Teori Zavascki em informações prestadas na Reclamação 21802 do Supremo Tribunal Federal e impetrado por Flávio David Barra. Esclareça-se que o então juiz prestou informações ao STF em 17 de setembro de 2015, tendo afirmado que naquela data não dispunha de qualquer informação sobre o registro de pagamentos a autoridades com foro privilegiado. Tal afirmação é verdadeira. A reportagem sugere que o então juiz teria mentido por conta de referência a suposta planilha constante em supostas mensagens de terceiros datadas de 23 de outubro de 2015. Não há qualquer elemento que ateste a autenticidade das supostas mensagens ou no sentido de que o então juiz tivesse conhecimento da referida planilha mais de 30 dias antes. Então, é evidente que o referido elemento probatório só foi disponibilizado supervenientemente e, portanto, que o então juiz jamais mentiu ou ocultou fatos do STF neste episódio ou em qualquer outro.

4 – Acusa a Veja o ministro, então juiz, de ter obstaculizado acordo de colaboração do MPF com o ex-deputado Eduardo Cunha. O ocorre que eventual colaboração de Eduardo Cunha, por envolver supostos pagamentos a autoridades de foro privilegiado, jamais tramitou na 13ª Vara de Curitiba ou esteve sob a responsabilidade do ministro, então juiz.

5 – Acusa a Veja o ministro, então juiz, de ter comandado a Operação Lava Jato por conta de interferência ou definição de datas para operações de cumprimento de mandados de prisão ou busca e apreensão. Ocorre que, quando se discutem datas de operações, trata-se do cumprimento de decisões judiciais já tomadas, sendo necessário que, em grandes investigações, como a Lava Jato, haja planejamento para sua execução, evitando, por exemplo, a sua realização próxima ou no recesso Judiciário.

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O Ministério da Educação anulou contrato de um acordo para contratação de consultores que vinha sendo renovado, a cada ano, desde 2008, de forma irregular. Com a nulidade, o MEC dispensou 89 consultores.

Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, foram R$ 178 milhões repassados à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

De acordo com o MEC, o governo brasileiro enviou R$ 178 milhões desde 2008 à instituição internacional parceira. O contrato foi feito com a Organização dos Estados Interamericanos (OEI), que se declarou surpresa com a decisão e disse estar aberta a prestar esclarecimentos.

Os repasses, só no ano passado, chegaram a R$ 37,4 milhões. Os salários dos consultores — que não tinham vínculo empregatício com o MEC — variavam de R$ 6 mil a R$ 12 mil.

Cinquenta [consultores] eram em TI [Tecnologia da Informação]. O restante era em todas as secretarias, desenvolvendo outras atividades, como acompanhamento de projetos, acompanhamento de programas e notas técnicas.

Segundo o MEC, a atitude foi tomada para aplicar a devida fundamentação legal. A consultoria jurídica do ministério encontrou irregularidades no termo:

  • o MEC não elaborou um projeto básico da proposta. Foi a OEI que apresentou um programa de assistência técnica;
  • não houve prévia aprovação pela Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores;
  • ausência de envio dos autos e das minutas de acordo para análise pela consultoria jurídica do MEC;
  • falta de publicação do termo de acordo no Diário Oficial da União.
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A deputada Bia Kicis (PSL-DF) apresentou na segunda-feira (1/7), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL 3787/2019) que pode responsabilizar advogados que receberem honorários advocatícios tendo conhecimento de sua origem ilícita.

A proposta altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para equiparar à receptação qualificada o recebimento de honorários advocatícios que “sabe ser proveniente de produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, os receba“.

Urge que o Brasil acabe, de uma vez por todas, com essa farra vergonhosa – e porque não dizer, CRIMINOSA – de recursos ilícitos sendo escancaradamente lavados na forma de honorários advocatícios, inclusive utilizados para fins de fiança – o que se proíbe neste projeto de lei – que, na prática, redunda em outra forma de “lavar” recursos ilícitos.

Pelas razões expostas, esperamos contar com o apoio dos Nobres Pares para aprovação deste Projeto de Lei, pelo qual se institui a exigência de comprovação da origem lícita dos recursos utilizados no pagamento de honorários advocatícios.“, afirma.

Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro), para incluir no rol de seu art. 9º os prestadores de serviços de advocacia, bem como altera o Código Penal, introduzindo o § 3º-A em seu art. 180, e altera o Código de Processo Penal, introduzindo o § 3º em seu art. 330.“, diz a ementa.

O Projeto aguarda despacho do presidente da Casa, Rodrigo Maia.

 

Por Agência Brasil

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O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou à Comissão Diretora na última terça-feira (3) dois requerimentos pedindo informações sobre a suposta investigação de Glenn Greenwald pela Polícia Federal.

Randolfe quer que o ministro da Economia, Paulo Guedes e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sejam ouvidos. “Se confirmado que tem algum inquérito aberto ou que houve algum pedido ao Coaf, nós estamos diante de uma grave ameaça à liberdade de imprensa no Brasil, e decorrerão ações nossas por conta disso”, afirmou.

O senador ressalta que  veículos de comunicação noticiaram, recentemente, que a PF teria solicitado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) um relatório das atividades financeiras de Greenwald.

Vale lembrar que a PF é vinculada ao Ministério da Justiça, enquanto o COAF é subordinado à pasta da Economia.

Glenn Greenwald é fundador do The Intercept e desde o início de junho publica série diálogos, criminosamente retirados de aplicativos de mensagens de Moro e procuradores do Ministério Público. As conversas são do tempo em que o ministro ainda era juiz federal, e se referem à Operação Lava Jato.

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O Brasil entrou na disputa para sediar a próxima Copa do Mundo masculina sub-20 da Federação Internacional de Futebol (Fifa), em 2021.

Também estão concorrendo a Indonésia, o Peru e duas candidaturas conjuntas: Myanmar/Tailândia e Bahrain/Arábia Saudita/Emirados Árabes.

As propostas de candidatura devem ser entregues até o dia 30 de agosto. O anúncio do vencedor será feito no próximo encontro do Conselho da Fifa, em Xangai, na China, nos dias 23 e 24 de outubro.

O Brasil, que sediou a Copa do Mundo masculina principal em 2014 e está sediando a Copa América masculina deste ano, também será sede da Copa do Mundo masculina sub-17 deste ano, que acontece entre os dias 26 de outubro e 17 de novembro.

Publicado em Esportes

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