Itens filtrados por data: Terça, 30 Julho 2019

Durante toda a quarta-feira (31/7), servidores das 42 unidades da Atenção Básica da Secretaria de Saúde (Sesau) participaram de uma capacitação, no auditório da Casa do Trabalho, sobre o cenário epidemiológico das hepatites no município de Camaçari.

Na ação, que fez parte das atividades do Julho Amarelo, mês de conscientização e combate às Hepatites, os servidores também foram atualizados sobre a abordagem necessária e correta para um diagnóstico precoce, garantindo o êxito no tratamento, e vacinação para Hepatite B.

Secretário de Saúde, Elias Natan participou da abertura da capacitação e destacou a importância do diagnóstico precoce. “Bom mesmo é prevenir. Mas, quando isso não acontece, o diagnóstico precoce é de fundamental importância para o sucesso do tratamento. Vale destacar que todas as unidades de saúde de Camaçari possuem servidores capacitados para realizar o diagnóstico e o tratamento. E temos o CRES [Centro de Referência e Especialidade em Saúde] para dar todo o suporte e estrutura necessária aos pacientes”.

Carla Bressy, enfermeira e coordenadora do CRES de Camaçari, parabenizou os servidores que puderam e compareceram a ação. “Isso mostra que a equipe quer oferecer sempre o melhor à população”.

Localizado na Rua Oito de Dezembro, nº 59, Centro, o CRES funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h, atuando na prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes com hepatites e doenças sexualmente transmissíveis através de uma equipe multiprofissional composta por médico infectologista, ginecologista, psicólogo, enfermeiro, nutricionista e assistente social.

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Sob aplausos, sorrisos e olhares tomados de emoção e alegria, 1000 famílias em situação de vulnerabilidade social receberam o cartão do Bolsa Social, programa municipal de transferência de renda que visa promover mais dignidade à população carente da cidade. O processo de busca ativa continua e no próximo mês mais mil famílias devem ser contempladas. A iniciativa é o maior programa social da história do município e tem a meta de chegar a 5 mil beneficiários até o final do ano.

Filha de Camaçari, mãe da jovem Mariane, 11 anos, Elisângela Souza de Jesus, 39, recebeu o seu cartão das mãos do prefeito Elinaldo Araújo. A felicidade era visível e ela comemorou a conquista. “Esse será um complemento de renda importante. Esse dinheiro chegou em boa hora e vai ajudar muito, pois estou desempregada e meu esposo é diabético, precisa de cuidados específicos na alimentação”, contou.

Luciane dos Santos, 32 anos, moradora do jardim Limoeiro, é chefe de família e mora com seus três filhos: Eduarda, 4 anos, Daniel, de 7, e Beatriz, com 9.  “Nunca consegui um emprego formal, sou diarista e estou há muito tempo sem conseguir uma oportunidade. É uma alegria enorme contar com essa ajuda que vai garantir que não falte alimento na mesa para os meus filhos”, falou Luciane, ao acrescentar que está ansiosa pra voltar a trabalhar. “Quero um emprego e poder assim passar esse benefício pra outra pessoa, para que ela seja auxiliada como estou sendo nesse momento”, concluiu comemorando o fato de que seus filhos estão na escola e, em breve, a mais nova poderá contar com a creche, já em construção na comunidade, e ela tenha tempo de buscar uma colocação no mercado de trabalho.

O prefeito Elinaldo Araújo foi recebido com carinho pela população e fez questão de falar sobre os investimentos que a gestão tem feito para proporcionar mais qualidade de vida à população, lembrando dos avanços na saúde, educação, social e na cultura. “É grande a minha felicidade por possibilitar a concretização desse programa. O Bolsa Social não é só um benefício, ele vem pra auxiliar as pessoas em momento de dificuldade, mas sobretudo para dar ferramentas que garantam autonomia e possibilitem a sua independência, e por isso vamos associar ao programa ações de qualificação profissional, como tem sido uma prática dos projeto do nosso governo”, disse.

O vice-prefeito, José Tude, já começou o seu discurso dando as boas novas para os beneficiários. “Os cartões já estão com saldo e vocês já podem sair daqui e ir fazer suas compras”, contou ele. “Daqui vejo mães acompanhadas dos seus filhos e percebo que esse recurso vai contribuir de fato para a melhoria de vida dessas famílias. Fico feliz em fazer parte desse governo que sabe administrar bem os recursos públicos, e age com seriedade e transparência”, finalizou.

“Seguindo a orientação do prefeito de que a prioridade da gestão é cuidar de quem mais precisa, a equipe se debruça diariamente na concretização de políticas públicas que mudem a vida das pessoas, faça a transformação social e promova bem-estar à população, e o Bolsa Social é uma dessas importantes ações”, ressaltou a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Andréa Montenegro.

O presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Curvelo, lembrou a participação do Legislativo na aprovação da lei que assegura o Programa Bolsa Social. “Nós temos compromisso em aprovar tudo o que é bom pra o povo. Não nos furtaremos em cumprir o nosso papel, o de colaborar para o desenvolvimento da cidade e com a adoção de políticas que gerem mais qualidade de vida para quem vive e mora aqui”, falou o vereador.

O deputado federal Paulo Azi fez questão de acompanhar esse momento histórico do município. “Não poderia estar ausente nesse momento de alegria pra população e pra equipe do governo que se dedicou para tornar esse momento possível. Sem dúvida, esse programa é a realização de um sonho do prefeito e da primeira-dama Ivana Paula, que tem trabalhado diariamente pelas causas sociais da cidade”, declarou.

Bolsa Social

O programa é uma iniciativa da gestão municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), e consiste em um processo de transferência de renda, feito com recursos próprios.  Inicialmente serão contempladas 1000 famílias. O valor do benefício será de R$100 ou R$150 para ser utilizado nos supermercados e farmácias do município.

A iniciativa será gerida pela Diretoria de Proteção Social Básica. Para ter direito, é preciso que o cidadão seja residente e domiciliado na cidade há, no mínimo, três anos comprovados, e seja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de seguir os critérios socioeconômicos.

Amparar as famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da proteção social, que visa a garantia da vida, a redução de danos e a prevenção de incidência de riscos, está entre os objetivos do programa, que além de complementar a renda, possibilitará a inserção dos beneficiários no mercado de trabalho, uma vez que conta em sua estrutura com capacitação profissional.

Para permanecer no programa os responsáveis devem cuidar para que as crianças tenham a caderneta vacinal em dias e seus dependentes em idade escolar matriculados na rede pública de ensino ou na rede particular com bolsa integral ou semi-integral que não ultrapasse R$ 100,00 de mensalidade. A frequência escolar mínima é de 85%.

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Uma regra foi revogada e duas foram atualizadas

As novas normas de segurança e saúde do trabalho, sancionadas ontem (30/7) pelo presidente Jair Bolsonaro, gerarão economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia durante a solenidade de assinatura das novas regras.

As mudanças abrangem três das 36 normas reguladoras (NRs). A NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho; e a NR 12, que dispõe sobre a segurança na operação de máquinas e equipamentos, tiveram a redação modernizada, com regras menos rígidas. A NR 2, que previa inspeções prévias, foi revogada.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, todas as normas foram debatidas por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente. Ele reiterou que os padrões internacionais de diálogo social e de segurança continuarão a ser respeitados e que a revisão das normas teve como objetivo reduzir a burocracia e o custo Brasil (custo para produzir no país).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo está tirando amarras da economia, ao pôr em marcha a reforma da Previdência e a modernização das relações de trabalho. “As relações no Brasil são obsoletas e representam armas de destruição em massa de empregos. Hoje temos de 30 [milhões] a 40 milhões de brasileiros sem emprego, na informalidade ou desalentados”, declarou.

Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo deu um passo importante para “tirar o Estado do cangote do cidadão”. Para ele, a revisão das normas pretende facilitar a criação de empregos principalmente nas empresas de menor porte. “O Brasil que queremos é o Brasil simplificado, desburocratizado. As medidas têm endereço certeiro, a micro e pequena empresa, que é o grande empregador brasileiro. Nossa meta para o segundo semestre é emprego, emprego e cada vez mais emprego”, discursou.

Desburocratização

A NR 1 terá tratamento diferenciado para os pequenos empregadores, flexibilizando as regras de segurança e de saúde. As micro e pequenas empresas serão dispensadas de elaborar programas de prevenção de riscos ambientais, de controle médico e de saúde ocupacional, caso não atuem em atividades com riscos químicos, físicos ou biológicos.

O novo texto da NR 1 também moderniza as regras de capacitação. O tema que, estava disperso em 232 itens, subitens, alíneas ou incisos de outras NRs, agora terá um capítulo exclusivo dentro da norma. Será permitido o aproveitamento total ou parcial de treinamentos quando um trabalhador muda de emprego dentro da mesma atividade. Segundo a SPE, essas medidas devem gerar economia de R$ 25 bilhões em dez anos.

Criada na década de 1970 e revisada em 2010, a NR 12, conforme a comissão tripartite, era considerada de difícil execução, pois não estava alinhada com normas internacionais de proteção de máquinas e trazia insegurança jurídica por dúvidas sobre a correta aplicação. De acordo com a SPE, a atualização reduzirá os custos para a indústria em R$ 43,2 bilhões nos próximos dez anos, resultando em aumento de 0,5% a 1% da produção industrial.

Com redação de 1983, a NR 2 exigia uma inspeção do trabalho prévia para abrir pequenos negócios, como lojas em shopping. De acordo com o Ministério da Economia, a revogação diminui a burocracia e reduz a intervenção estatal na iniciativa privada.

Consolidação

O governo também anunciou a consolidação de cerca de 160 decretos sobre normas de trabalho em quatro textos. Um primeiro grupo de decretos abrange 19 textos que tratam de direitos trabalhistas dispostos em várias leis, como gratificação natalina, vale-transporte e autorização para desconto em folha de pagamento, entre outros. O segundo texto agrupa 51 decretos que regulamentam 36 profissões. Oito decretos que tratavam de legislações antigas, sem efeitos nos dias atuais, foram revogados.

O terceiro texto agrupa os decretos relativos às convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Até o momento, o Brasil ratificou 97 convenções, das quais 77 estão em vigor. Os textos originais dos decretos e a ordem cronológica em que foram adotadas no país foram mantidos.

Por fim, a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia propõe a edição de decreto para regulamentar o Conselho Nacional do Trabalho e a Comissão Tripartite Paritária Permanente. De acordo com o governo, o texto pretende viabilizar o diálogo social relativo às relações de trabalho e às normas de segurança e saúde no trabalho.

Redução de acidentes

Marinho também anunciou que pretende construir uma estratégia nacional para a redução de acidentes de trabalho. Ainda este ano, o governo iniciará a revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, instituída por decreto em 2011. Além disso, um acordo de cooperação entre a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência e as Federações das Indústrias dos Estados do Rio de Janeiro (Firjan) e de Santa Catarina (Fiesc) prevê o desenvolvimento de ações para reduzir as ocorrências e a incidência de doenças ocupacionais.

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A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), está dando continuidade aos trabalhos de pavimentação asfáltica em Monte Gordo, na Costa de Camaçari, com reconstrução e reforma do sistema viário das Ruas Guarijus e Juvino.

Ao todo, são 370 metros de extensão de pavimentação asfáltica e 740 metros quadrados de construção de passeios. O trabalho, que já está em fase de conclusão, é realizado seguindo quatro camadas principais: revestimento de base asfáltica, base, sub-base e reforço do subleito, com o objetivo de melhorar a capacidade estrutural do pavimento.

Os moradores das ruas Santarém e mais três transversais, Agrofolha e suas transversais também têm motivos para comemorar. É que estas localidades já foram contempladas com o serviço de pavimento.  São ações, promovidas pela gestão municipal, que oferecem mais segurança e qualidade de vida, através de melhorias na infraestrutura e na mobilidade local.

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Atendendo a uma demanda da comunidade, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), realiza serviço de drenagem na Rua Açu da Torre, no bairro Verdes Horizontes.

De acordo com engenheiros da Seinfra, esta obra também vai atender as Travessas A, B e C da Rua Patamares. Trata-se de uma rede de drenagem com manilhas e tubos, que possuem resistência mecânica e facilidade de instalação, de 400 milímetros com uma extensão de 140 metros.

O serviço vai atender a demanda das ruas, permitindo o escoamento das águas pluviais, evitando pontos de alagamento e proporcionando maior trafegabilidade aos moradores da região. O prazo da conclusão dos serviços é de 15 dias, podendo ser prorrogado ou reduzido, mediante condições climáticas.

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Depois de 20 trimestres seguidos o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado voltou a crescer, com a criação de 294 mil vagas, no segundo trimestre.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – Contínua (Pnad Continua), divulgados hoje (31), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o aumento foi de 0,9% na comparação com o primeiro trimestre de 2019, chegando ao total de 33,2 milhões de pessoas.

As vagas criadas na indústria foram responsáveis por 49,7% desse total e 39% foram empregos gerados na área de educação. O setor público, estimado em 11,7 milhões de pessoas, teve aumento de 2,6% no trimestre.

Informalidade

Já o número de pessoas que trabalham por conta própria bateu novo recorde. São 24,1 milhões nessa situação, 1,6% a mais do que no trimestre anterior e 5% a mais do que no segundo trimestre do ano passado.

O número de empregados sem carteira assinada chegou ao número também recorde de 11,5 milhões de pessoas, com 3,4% a mais do que o primeiro trimestre e 5,2% a mais do que o segundo trimestre de 2018. De acordo com o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, a informalidade atinge 38,15% dos trabalhadores.

“Quase 40% na informalidade é um número muito importante. É o trabalhador por conta própria sem CNPJ, trabalhador sem carteira assinada. Temos formas atípicas de trabalho surgindo no Brasil e no mundo, como motorista de aplicativo, que não tem carteira assinada nem CNPJ, a pessoa que vende quentinha na rua. É informal mesmo”.

População ocupada

A população ocupada cresceu 2,6% na comparação anual. Segundo Azeredo, foi a maior variação da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. Na comparação com o trimestre anterior, a variação foi de 1,6%. Ele destaca que, apesar do total da população ocupada ter atingido 93,3 milhões de pessoas, o país está com um contingente de 28,4 milhões de pessoas subutilizadas.

Salários

Quanto à massa salarial, que soma todos os rendimentos dos trabalhadores, o valor chegou a R$ 208,4 bilhões, um aumento de 2,4% na comparação com o segundo trimestre de 2018 e estabilidade em relação ao trimestre anterior. O rendimento médio ficou em R$ 2.290, 1,3% a menos na comparação trimestral e 0,2% a menos na variação anual. Segundo Azeredo, essa diminuição ocorre por causa da entrada de pessoas no mercado de trabalho pela informalidade e com rendimentos mais baixos.

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O presidente Jair Bolsonaro comentou hoje (31) a decisão da Justiça de considerar Adélio Bispo inimputável.

Para Bolsonaro, a defesa de Adélio o induziu a se passar por maluco e agora, a pena é perpétua num manicômio judicial.

“O Adélio se deu mal. Eu não recorri da decisão, porque se eu recorro, iria ganhar, ele seria julgado e talvez daqui um ano ou dois estaria na rua. Como não recorri, agora ele é maluco até morrer”, disse.

“Estou sabendo que ele está aloprando lá. Abre a boca, pô. Ah, não tem valor porque é maluco, abre a boca, pô! Quem sabe dê o fio da meada”, continuou o presidente.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou ontem (30/7) o envio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para o Pará. Os agentes federais devem atuar nos presídios do estado por 30 dias. A decisão atendeu ao pedido do governador do Pará, Helder Barbalho.

Segundo a pasta, a força-tarefa vai atuar em atividades de vigilância e custódia de presos, por meio de trabalho de apoio aos órgãos de segurança pública locais.

Segunda-feira uma rebelião no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará, deixou 57 presos mortos. De acordo com o órgão, 16 detentos foram decapitados e o restante morreu por asfixia.  Na manhã de hoje, o governo do Pará iniciou a transferência de 46 líderes do conflito para outros presídios estaduais. Dez detentos serão transferidos para presídios federais.

A rebelião começou por volta das 7h, quando um grupo de presos da facção Comando Classe A (CCA) invadiu a ala dos integrantes do Comando Vermelho (CV), facção rival, e colocou fogo em uma das celas.

De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), o conflito foi um acerto de contas e não um protesto contra as condições do sistema prisional. Dois agentes penitenciários foram mantidos reféns, mas foram liberados ao final da rebelião.

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Depois de gravar vídeo para ato da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em apoio a Glenn Greenwald e à “liberdade de imprensa”, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que Glenn interpretou suas palavras de acordo com “seus interesses”.

No vídeo divulgado ontem (30), Maia sai em defesa do sigilo de fonte, dizendo que “no nosso estado democrático de direito, o sigilo da fonte é um direito constitucional. A partir daí, temos que discutir, de fato, um hacker que pegou de forma ilegal, ilícita, criminosa, dados de terceiros. [Ele] precisa ser punido. Investigado, descoberto, e aí sim, punido”.

“O sigilo da fonte é um direito democrático”, finaliza Maia. “Não é a favor do Glenn, mas é a favor da nossa liberdade de expressão.” Vale ressaltar que o vídeo foi divulgado antes do ato em apoio a Glenn na coluna da jornalista Monica Bergamo, na Folha.

Ao compartilhar o vídeo no Twitter, Greenwald disse que Maia “não apenas defendeu nossa liberdade de imprensa contra Bolsonaro e Moro, mas também implicou fortemente que Moro e Deltan cometeram crimes por vazamentos ilegais”.

Na tarde desta quarta-feira (31), o presidente da Câmara demonstrou insatisfação com a forma como Greenwald interpretou o seu vídeo.

“O Sr. Glenn Greenwald postou sua própria interpretação do vídeo que gravei. No vídeo, defendo EXCLUSIVAMENTE a liberdade de Imprensa e o direito ao sigilo da fonte garantidos na Constituição”, disse Maia.

“Portanto, não aceito manipulação da verdade. O Sr. Glenn não tem o direito de interpretar o que eu disse de acordo com seus interesses”, completou o deputado.

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, arquivou dois inquéritos abertos contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). As decisões foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do Supremo nesta quarta-feira (31).

A decisão da ministra atendeu pedido do Ministério Público, que não viu indícios de crime nos inquéritos, que se reportavam às eleições de 2014.

Um dos inquéritos começou em dezembro de 2016 e a outro, em março de 2018. As denúncias contra Alcolumbre foram feitas pelo diretório regional do PMDB do Amapá que apresentou supostas irregularidades ao MPF.

O presidente do Senado, na época deputado federal e candidato ao cargo atual, teria cometido irregularidades como utilização de notas fiscais frias inidôneas para a prestação de contas, ausência de comprovantes bancários, contratação de serviços com data posterior à data das eleições.

Além disso, cheques vinculados às contas da campanha eleitoral, embora emitidos nominalmente a empresas que teriam prestado serviços ao então candidato, teriam sido, em parte, endossados ao contador da campanha de Alcolumbre.

“A jurisprudência desta Suprema Corte é firme no sentido de que inviável a recusa a pedido de arquivamento de inquérito ou de peças de informação deduzido pela própria Chefe do Ministério Público, titular da ação penal, quando ancorado na ausência de elementos à formação da necessária opinio delicti”, diz Weber na decisão.

Segundo a ministra, a investigação policial não reuniu suporte mínimo probatório de materialidade e de autoria da prática de crime, o que impõe o arquivamento.

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