Itens filtrados por data: Sábado, 13 Julho 2019

Para tratar sobre o novo calendário para o ano letivo de 2019, o prefeito Elinaldo Araújo convidou o Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec) para uma reunião, no final desta sexta-feira (12/7). O encontro foi norteado pelas estratégias traçadas através do Projeto Mais e Melhor Educação para que a programação seja cumprida.

O calendário proposto pela Secretaria de Educação (Seduc) foi discutido com o Sispec e aprovado pelo Conselho Municipal de Educação. Nele, consta que as aulas do ano letivo de 2019 serão encerradas em fevereiro de 2020 e as aulas do ano letivo de 2020 iniciarão em março do mesmo ano.

Dentre os objetivos da proposta está a intenção do governo municipal na melhoria da aprendizagem e na diminuição da evasão escolar, além de melhorar os índices de proficiência e fluxo e reequilibrar o calendário. O projeto ainda prevê estratégias para o sucesso da ação, como a construção dos Planos de Apoio Pedagógicos (PAP).

O documento pontua ainda alguns prejuízos do descompasso entre o ano civil e o calendário letivo, como o favorecimento à evasão escolar e a repetência e prejuízos na avaliação da Prova Brasil.

O prefeito Elinaldo estava muito satisfeito com a reunião e destacou o diálogo com o sindicato para que a educação avance no município. “Estamos muito esperançosos que vamos ter um 2019 com ganho para todos. Pretendo iniciar o próximo ano letivo em março do ano que vem, com todas as escolas requalificadas e com tudo que é necessário para os alunos”.

A secretária de Educação, Neurilene Martins, destacou que a intenção da pasta “é melhorar os processos pedagógicos que acontecem dentro e fora da escola. A reunião foi para esclarecer as questões sobre o projeto, que contém as soluções para promover melhores condições de ensino e aprendizagem”.

Para a presidente do Sispec, Márcia Novaes, o encontro “serviu para ouvir e para ter algumas respostas sobre os questionamentos da categoria. O sindicato encaminhou para a secretaria um ofício com quinze pontos para entender melhor o processo do projeto que será implantado para depois transmitir para categoria o que foi discutido”.

Ainda estava presente a presidente do Conselho Municipal de Educação, Lenieverson Nascimento.

Publicado em Camaçari

A comissão especial da reforma da Previdência aprovou na madrugada deste sábado o texto final da matéria que será votado em segundo turno pelo plenário na Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer apenas em agosto, na volta do recesso parlamentar.

De acordo com informações da Agência Câmara Notícias, foram 35 votos a favor e 12 contra, em reunião marcada por discursos da oposição, que aproveitou a nova etapa para manter a posição contrária à reforma e reafirmar a disposição de alterar o texto na votação em segundo turno.

Na estratégia de acelerar a análise do texto final na comissão e encerrar a semana de intensos debates, os deputados favoráveis à reforma da Previdência abriram mão dos seus tempos de fala.

A etapa na comissão ocorreu após a Câmara concluir na noite de sexta-feira, após três dias de votações em meio a negociações de última hora e momentos de desarticulação, o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

 
Publicado em Brasil

Alvo de questionamentos após a divulgação de supostas mensagens que sugerem conluio com o ex-juiz Sérgio Moro (atual ministro da Justiça) na Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba, diz que não tem medo do que possa ser apresentado. “Todos os atos da força-tarefa são fundamentados em fatos, em provas e na lei e foram validados por diversas instâncias da Justiça.” A seguir, trechos da entrevista:

Tem suspeitas sobre quem acessou os diálogos?

Só a PF pode dar essa resposta. Mas houve invasão de sistemas telefônicos e sequestro de contas de aplicativos, o que sugere o uso de métodos sofisticados. Sabemos que muitas autoridades foram atacadas, mas só as da Lava Jato são alvo de divulgação, o que dá pistas sobre os interesses envolvidos.

Quem tem interesse nesse hackeamento?

O interesse é anular condenações e barrar o avanço da investigação. A operação atingiu muitos poderosos. Poderia ser qualquer um deles, além dos corruptos que ainda não foram alcançados pela Lava Jato.

Por que o sr. não aceitou o convite para depor sobre o caso na Câmara? Tem algum receio?

Não tenho receio porque todos os atos da Lava Jato estão justificados em fatos, provas e na lei e foram validados por diversas instâncias da Justiça. O Congresso é palco de discussões relevantes, mas de natureza política. Meu trabalho é técnico e feito perante a Justiça.

A força-tarefa não tem reconhecido as mensagens, mas o The Intercept Brasil também divulgou um áudio e diz ter outros. Isso não confirma a autenticidade?

É realmente possível que o criminoso tenha obtido mensagens do aplicativo Telegram. Entretanto, isso não afasta a possibilidade de edição ou falsificação das mensagens de texto ou áudio, o que pode ter ocorrido até mesmo antes de o material ser entregue ao site, que não o submeteu a nenhuma autoridade para verificação.

O que é verdade ou mentira nessas mensagens?

Não temos as mensagens originais para comparar. Antes da divulgação do hackeamento, encerramos as contas no aplicativo para proteger investigações em andamento e nossa segurança. Isso apagou as mensagens nos celulares e na nuvem. É impossível lembrar detalhes de milhares de mensagens trocadas ao longo de anos. A mudança de uma palavra, a inserção de um “não” ou a abstração de contextos podem mudar significados. E o que temos visto são indícios de edição e evidências de que supostas mensagens, na forma como são apresentadas, contrastam com a realidade.

Reportagem da revista Veja mostra supostos diálogos em que o sr. teria enviado versão inacabada de denúncia a Moro. Reconhece este diálogo?

Apresentamos aos juízes e aos tribunais análises e argumentos, em reuniões e por escrito, sempre que necessário para defender o interesse público. Mas jamais existiu prática de antecipar peças em elaboração.

O ex-juiz orientou a Procuradoria a publicar uma nota oficial criticando a defesa de Lula?

Não tenho como comentar diálogos que não tiveram o contexto e a veracidade comprovados. O interesse do MP não é condenar, mas buscar a Justiça, o que implica a absolvição dos inocentes. Não fazemos notas contra ou a favor de pessoas.

Há outro caso em que o ex-juiz teria orientado a incluir um dado de depósito bancário em uma denúncia, antes de ser recebida. Ele orientava os procuradores?

Ainda que essa mensagem fosse verdadeira, ela não mostra atuação enviesada. Na falta de manifestação do MP sobre o tal depósito, o juiz poderia ter despachado nos autos, questionando o órgão sobre o eventual arquivamento implícito do fato. Ou poderia suscitar o aditamento da denúncia, como permite o Código de Processo Penal no artigo 384. Sobre o caso em questão, o juiz absolveu os réus em relação ao depósito.

Mensagem atribuída a Moro expõe suposta preocupação em não “melindrar” o ex-presidente Fernando Henrique com a abertura de investigação, pois ele seria “um aliado importante”. O sr. se recorda desse episódio?

Se buscássemos aliados, seriam importantes Lula, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, políticos influentes, mas que foram condenados e presos. Os fatos deixam claro que influência, dinheiro e poder jamais foram critérios para aferir responsabilidade na Lava Jato.

Como vê as críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, à atuação do MPF na Lava Jato?

Prefiro não comentar ataques e grosserias de autoridades contra a Operação Lava Jato.

Como avalia a acusação de que havia o objetivo deliberado de tirar Lula do cenário político?

Essa é uma teoria dos que querem forçar anulações. A Lava Jato não se resume a um ou outro caso. São centenas de casos que atingiram todo o espectro ideológico. Só na força-tarefa de Curitiba já passaram 19 procuradores e mais de 30 servidores. A equipe inclui eleitores do PT. Os atos judiciais são revisados por três instâncias. A teoria da conspiração não se verifica.

O que o levou a fechar a denúncia contra o ex-presidente?

O mesmo motivo que embasou denúncias contra outros réus: a existência de provas de um crime e de sua autoria. Ninguém tem prazer em acusar alguém ou ao constatar tanta corrupção no País, ainda mais quando praticada por quem deveria dar o bom exemplo.

Tem medo do teor de novas mensagens?

Não. O que receio é de que a luta contra a corrupção pare.

Publicado em Brasil

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