Itens filtrados por data: Quarta, 10 Julho 2019

Nesta quinta-feira (11), o Ministério Público Federal de Goiás entrou com Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para evitar que o Facebook atue de forma arbitrária e seletiva ao aplicar sanções e bloqueios a seus usuários no Brasil.

O objetivo da ação é assegurar que a internet seja um ambiente neutro, evitando censura sem motivos, e preservando os direitos à liberdade de manifestação de pensamento, expressão intelectual, artística, científica e de informação e ainda o acesso de todos ao conhecimento e à participação na vida cultural.

Se atendida pela Justiça, a ACP obriga que o Facebook deixe claras as regras de uso da rede social, com critérios objetivos, além de impedir que o provedor atue de forma discriminatória, fazendo controle de conteúdo publicado, de modo a cercear a liberdade de manifestação de pensamento e de expressão dos usuários.  “Qualquer sanção deve estar acompanhada de motivos fáticos e normativos específicos que a fundamente”, esclarece o procurador da República Ailton Benedito, que é autor da Ação.

Caso os pedidos do MPF sejam atendidos, o Facebook estará proibido de reduzir alcances orgânicos, suspender ou excluir conteúdos, bloquear acessos ou excluir contas de seus usuários sem antes disponibilizar condições mínimas de defesa e descrever, de forma pormenorizada e individualizada, a suposta conduta irregular.

Desde 2017, o MPF vem apurando ações ou omissões ilícitas da rede social nas diversas práticas de censura a usuários brasileiros (cidadãos, entidades públicas e privadas, organizações e movimentos sociais etc.) por motivações de origem, raça, sexo, cor, idade, religião, política, entre outras.

Leia a ACP na íntegra clicando aqui

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Policiais Rodoviários Federais, durante Operação de Fiscalização na BR-267, avistaram na tarde de segunda-feira (8/7), uma pick up Fiat Strada com placas de Carangola, em atitude suspeita, nas proximidades do km 130 da BR 267 no município de Juiz de Fora – MG.

O veículo transitava em atitude suspeita e entrou numa estrada de terra, o que chamou mais a atenção das equipes que passaram a realizar buscas em propriedades rurais da região. Numa das propriedades os policiais avistaram a pick up junto com um caminhão baú, de cor vermelha da marca Mercedes Benz, com placas de Palmas – PR. Ao ver os policiais, três indivíduos que estavam próximos aos veículos tentaram fugir pela mata. Um deles abriu fogo, atirando contra os policiais, que revidaram a altura. Ninguém saiu ferido.

Enquanto os policiais realizavam buscas pelos foragidos, chegou ao local outra pick up Strada, esta com placas de Juiz de Fora – MG. Os policiais mandaram o motorista descer, um motoboy, de 34 anos. Em buscas na caminhonete foram encontrados diversos sacos de lixo pretos, fitas adesivas e uma parafusadeira.

Na outra pick up, foi encontrado um tablete de maconha e outra parafusadeira, além de documentos que vincularam o motoboy ao proprietário do veículo. Segundo ele tratava-se de um primo que o teria contratado para entregar as embalagens na propriedade rural.

Em buscas minuciosas realizadas no caminhão, os policiais rodoviários federais encontraram um fundo falso no teto do baú, de onde foram retirados cerca de 600 tabletes de maconha.

Enquanto as equipes da PRF realizavam a contagem da quantidade de tabletes de maconha apreendidos, chegaram ao local, um homem e uma mulher, dizendo-se advogados, o que foi confirmado pelas equipes. Os advogados informaram ter sido contratados por um homem que se identificou como dono da propriedade e solicitou que os mesmos comparecessem ao local.

Tendo em vista as informações acima, foi dada voz de prisão ao motoboy, que, ciente de seus direitos constitucionais, foi encaminhado para a sede da Polícia Federal, em Juiz de Fora, juntamente com o caminhão, as duas camionetes e a droga apreendidas.

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A comissão mista do Senado aprovou hoje (11/6) a Medida Provisória 881/2019. O relatório é de autoria do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS). A MP institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

O texto tem objetivo de recuperar a economia, garantir investimentos em educação e tecnologia, possibilitar a desestatização e resolver questões concretas de segurança jurídica.

Também prevê garantias para o livre mercado, imunidade burocrática para Startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil.

O projeto de lei de conversão ainda precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado antes de ser sancionado pelo presidente da República.

A MP 881/2019 altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho CLT de 1943. Por exemplo: a legislação trabalhista só será aplicada em benefício de empregados que recebam até 30 salários mínimos. Prevê, além disso, a adoção da carteira de trabalho digital e autoriza o trabalho aos domingos e feriados, sem necessidade de permissão prévia do poder público.

Por fim, a matéria acaba com a obrigatoriedade das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) em situações específicas.

Fim do eSocial

A MP 881/2019 recebeu 301 emendas. O deputado Jeronimo Goergen acolheu 126 delas, integral ou parcialmente. O relator incluiu um dispositivo para acabar com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O sistema tem como objetivo unificar o pagamento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Para Goergen, “as empresas estão sendo obrigadas a fazer um enorme investimento” para atender ao eSocial. Mas não são dispensadas de outras obrigações como a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

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O Juizado Especial Criminal de Brasília rejeitou a denúncia de Patrícia Lélis contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), em que ela acusava o parlamentar dos crimes de injúria e ameaça.

Na denúncia, Lélis afirmava que no dia 14/07/2017, Eduardo Bolsonaro teria postado no Facebook que os dois estariam namorando, o que foi negado por ela.

Ainda segundo ela, Eduardo teria encaminhado mensagens de texto pelo Telegran dizendo que “iria acabar com a vida dela e que ela iria se arrepender de ter nascido”, além de ter dito diversas palavras de baixo calão para “denegrir” sua imagem.

No entanto, uma perícia do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal registrou alteração no formato dos dados do Telegram e registrou que o padrão não era usual, atestando que a conversa era uma simulação.

Patrícia Lélis foi procurada para ser intimada, mas não foi encontrada no endereço informado no processo e descobriu-se, o posteriormente, que ela estaria residindo em Washington, nos Estados Unidos.

O titular do 3º Juizado Especial Criminal de Brasília,  ressaltou que Lélis estava ciente de que “o fornecimento incorreto do endereço, assim como sua eventual mudança sem a devida comunicação acarretará o arquivamento do feito por renúncia tácita em juízo”.

“Pelo que dos autos consta, resta inequívoco o desinteresse da suposta vítima na entrega do seu aparelho celular para a realização da perícia, impossibilitando, assim, e como já dito, a continuidade das investigações”, disse ainda o magistrado.

O juiz concluiu não haver justa causa para dar início a uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro e determinou o arquivamento do processo.

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A manhã desta quinta-feira (11/07) foi de muita emoção e alegria para os estudantes da Associação Pestalozzi de Camaçari. A turma foi presenteada com uma festa temática, realizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), através dos alunos do Curso de Organização de Festas Infantis.

A empolgação dos estudantes da Pestalozzi começou ainda nos preparativos da festa, quando os alunos e instrutores do Senac decoraram o quiosque da Associação, com balões, tecidos, máscaras, doces e muito colorido, encantando quem passava pelo local. “Minha escola ficou mais bonita e divertida com essas pessoas que vieram trazer alegria pra gente”, agradeceu Ricardo Costa, de 34 anos, aluno da Pestalozzi há 2 anos.

Com o tema “Quem sou eu”, a festa encerrou o estudo prático do curso do Senac, que nesta edição capacitou 15 pessoas. “Ao longo das 40 horas do curso, nós preparamos a turma para atuar com diferentes públicos, sempre voltado a educação social, e desta vez, escolhemos a Pestalozzi, pois queríamos ampliar a diversidade e riqueza que o curso apresenta”, declarou Tatiana Ribeiro, instrutora do curso de Organização de Festas Infantis.

A dinâmica da atividade iniciou com uma oficina de pintura de máscaras, seguida de aula de dança e lanche personalizado. “Escolhemos um conceito de baile de máscaras, onde os alunos da Pestalozzi pintaram livremente suas peças e, em seguida, abrimos o salão para dançarmos zumba com a galera. Fiquei muito honrado e emocionado por participar desse momento”, enfatizou Jadson Amaro, formando do curso do Senac, que já atua há 4 anos como animador de festas.

Para Vanda Rosário, presidente da Associação Pestalozzi de Camaçari, a atividade foi inspiradora. “Nossos estudantes são muito comunicativos e participativos, e vê-los brincar e sorrir nesse evento só nos inspira a batalhar mais por esses jovens”, disse. No mesmo sentido, pontuou o gerente da Pessoa com Deficiência do Município, Rosendo Filho. “Sabemos que muitas vezes esse público é mal compreendido e atendido, mas percebemos que há uma maior atenção na gestão de Elinaldo para com essas instituições”, explicou Rosendo.

Esse foi o desfecho de umas das diversas capacitações realizadas pelo Senac, através do convênio com a Prefeitura de Camaçari. “Essa atividade serviu como referencial do trabalho conjunto que o governo, junto com o Senac, oferece ao cidadão, como forma de profissionalizá-lo e inseri-lo no mercado de trabalho”, afirmou Waldy Freitas, secretário da pasta do Desenvolvimento Econômico.

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Foram empossados na manhã desta quinta-feira (11/07), na sala de reuniões da Secretaria de Governo (Segov), os membros do Conselho Administrativo e Previdenciário do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari (ISSM) para o quadriênio 2019/2022.

Foram designados como membros, por meio do Decreto nº 7109/2019, representantes da Procuradoria-Geral do Município, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, dos servidores aposentados, do Sindicato dos Servidores Públicos do Município e do Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal.

Após a posse, foi realizada a primeira reunião do atual Conselho, onde foram apresentadas informações relevantes sobre o Instituto e foi aprovada a Política de Investimentos. “A primeira reunião foi bastante proveitosa, pois nos permitiu prestar contas a respeito dos seis primeiros meses da nossa gestão e, ainda, autorizar o credenciamento de fundos de renda variável, permitindo uma maior diversificação da carteira de investimentos do ISSM”, avaliou o superintendente, Pedro Guimarães.

A reunião contou com a participação do consultor de investimentos Ricardo Giovenardi, que apresentou os cenários econômicos e as principais mudanças trazidas pela legislação relacionada aos investimentos. “É essencial vocês terem estas informações para que exerçam o papel de conselheiro da melhor forma possível”, ressaltou.

“Nós estamos profissionalizando e fazendo com que a maioria dos conselheiros sejam do quadro efetivo da Prefeitura, porque são eles que têm que cuidar do próprio futuro. A expectativa, sobretudo para os próximos anos, é que a gente possa cada vez mais evoluir no conhecimento e aproveitar as oportunidades”, comentou o secretário de Administração e membro do Conselho, Helder Almeida, ressaltando a importância da formação e capacitação dos membros para preservar o futuro e o patrimônio do Instituto.

Para o servidor aposentado e membro do Conselho, Péricles Almeida, os resultados apresentados na reunião trouxeram mais confiabilidade. “A reunião de hoje me surpreendeu com muitas notícias boas. Eu também tinha a preocupação de blindar o Instituto para evitar interferências políticas e a partir de agora isso fica mais difícil”, pontuou. “A minha única fonte de renda é esta daqui, então eu tenho que zelar por isso e eu tenho que contribuir para que ela seja sempre sólida, não só visando o meu bem, como o de todos os colegas aposentados”.

Veja abaixo a composição do Conselho Administrativo e Previdenciário

Pedro Jorge Villas Boas Alfredo Guimarães – Diretor-superintendente do ISSM e presidente do Conselho

Hélder Almeida de Souza – Secretário da Administração

Joaquim José Bahia Menezes – Secretário da Fazenda

Rafael Couto Ribeiro – Procurador do Município

Carlos Eduardo Bacelar Cerqueira (suplente) – Procurador do Município

Kelly Lago Santos Farias – Servidora do Poder Executivo

Nara Anicacio Calazans (suplente) – Servidora do Poder Executivo

Pericles Almeida da Silva – Servidor inativo

Sonisia Martins dos Santos (suplente) – Servidora inativa

Gisele Santos da Silva – Servidora do Poder Legislativo

Patrícia Luzia Mendes Gonçalves de Souza (suplente) – Servidora do Poder Legislativo

Silval da Silva Cerqueira – Representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Município

Evangivaldo Ribeiro Oliveira (suplente) – Representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Município

José Marcelo de Santana – Representante do Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal

Nilton César dos Santos (suplente) – Representante do Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal

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Uma ação conjunta entre as secretarias de Saúde, Serviços Públicos, Cultura e Prefeitura Avançada da Costa de Camaçari, juntamente com a Associação Beneficente de Jauá, acontecerá nos dias 12 e 13 de julho no Alto da Bela Vista, em Jauá, para combater a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

A previsão é de que 1.800 imóveis sejam visitados nesses dois dias pela equipe. A concentração será em frente ao campo de futebol do Alto da Bela Vista, às 8h.

Durante a ação será realizado o recolhimento de lixos e entulhos; coleta de sangue de pessoas suspeitas de estarem com o vírus para posterior tratamento; visita às casas pelos agentes de combate a endemias; palestras de conscientização e atividades lúdicas e culturais.

O secretário de Saúde, Elias Natan, explica que o trabalho de combate ao Aedes Aegypti é uma rotina da Sesau. “Importante explicar a população que esse combate é feito diariamente por nossas equipes. Entre janeiro de 2017 e maio de 2019 foram visitados, pelos agentes de endemias, 1.098.718 imóveis com a eliminação de 11.235 focos do Aedes Aegypti e 91.314 focos de larvas”.

Elias Natan ressalta que o combate ao mosquito precisa ser um trabalho conjunto entre órgãos públicos e população. “A maioria dos focos não se encontra em áreas públicas, mas dentro das casas das pessoas. Por isso é fundamental a participação popular eliminando os focos do mosquito como tanques de água descobertos, vasos de plantas, pneus e garrafas acumulando água. É preciso eliminar toda possibilidade de locais onde se possa acumular água parada e de o mosquito depositar seus ovos”.

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O Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM) de Camaçari ultrapassou em 31,2% a meta de investimentos prevista para o primeiro semestre de 2019. Isso significa que os rendimentos dos investimentos alcançaram 6,89% no primeiro semestre diante da meta de 5,25%.

Os rendimentos do período chegaram a R$ 21.579.625,92 e já são 87,9% maiores do que o rendimento acumulado em todo o ano de 2018 (R$ 11.482.661,60).

“Este desempenho é atribuído à atuação responsável e certeira dos gestores e do comitê de investimentos, além da atuação dos consultores nas estratégias mensais de investimentos”, avalia a presidente do Comitê de Investimentos do ISSM, Acácia Reis.

Os rendimentos dos meses de maio e junho foram responsáveis por mais de 55% do acumulado deste ano, contribuindo significativamente para o resultado semestral, já que alcançaram mais do que o dobro das respectivas metas atuariais mensais.

“Ter recursos bem geridos e que trazem retornos acima da meta atuarial é primordial para a perpetuação de um Regime Próprio de Previdência Social”, concluiu Acácia.

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O sorriso de Dona Maria Emília representou a felicidade da população de Areias, na Costa de Camaçari, em receber o programa Casa Melhor. No final da tarde desta quarta-feira (10/07), foi realizada a cerimônia de entrega de mais uma moradia requalificada pelo programa municipal de melhorias habitacionais.

A casa de Dona Maria Emília foi a primeira a ser melhorada dentre as 32 que estão sendo requalificadas na localidade de Areias. Durante a cerimônia, a moradora não escondia a felicidade. “Minha casa está linda agora. Até chamei o prefeito pra tomar um café na minha casa nova”, falou a moradora.

O prefeito Elinaldo reforçou a necessidade do programa Casa Melhor. “É trazer de volta a dignidade para aquele morador que já não tinha esperança de ver sua casa reformada”, comentou.

O secretário de Habitação, Júnior Borges, explicou a escolha da comunidade de Areias em ser contemplada. “É uma das comunidades da Costa que necessitam do programa. E estamos trazendo as melhorias que o povo precisa”, explanou.

O programa Casa Melhor já realizou melhorias em mais de 200 residências, na sede e na Costa de Camaçari. Entre os bairros contemplados estão Santa Maria, Vila de Abrantes, Parque Satélite, Mangueiral, Verdes Horizontes e Parafuso. Até o final do ano, mil casas devem ser requalificadas pelo programa de melhorias habitacionais.

Casa Melhor – O programa Casa Melhor é realizado pela Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria de Habitação (Sehab), com recursos próprios do município, e tem como proposta realizar reformas nas casas de moradores de Camaçari, na sede e na Costa, com um investimento de até R$ 5 mil em cada imóvel.

Inscrição – Para se inscrever, o morador pode se dirigir até a Sehab, localizada na Avenida Jorge Amado, ao lado da Faculdade Metropolitana de Camaçari (FAMEC), de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, com documento de identidade, CPF, Carteira de Trabalho, folha de resumo do CadÚnico, comprovante de residência, título de eleitor e comprovante de renda familiar.

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A partir desta quarta-feira (10/7), a Ouvidoria Municipal passa a funcionar em novas instalações. O órgão, que antes ficava no prédio da Prefeitura, foi transferido para a Casa do Trabalho e está ocupando uma área quatro vezes maior que o antigo local, tudo preparado para proporcionar mais conforto e comodidade para a população, que tem no organismo um ponto de apoio para tratar suas demandas, apresentando sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias.

O prefeito Elinaldo Araújo foi conferir de perto o funcionamento da unidade, que foi formalmente entregue à comunidade nesta quarta. “Fico feliz em ver tudo bonito e organizado, com toda estrutura para atender bem ao cidadão. Espero que aqui as pessoas se sintam acolhidas, pois a Ouvidoria tem o papel de ser ponte entre a sociedade e a administração pública”, declarou o gestor da cidade.

A ouvidora, Ilay Ellery, pontua que o órgão vive um novo momento. “Agora a Ouvidoria está com outra dinâmica. No princípio da gestão contava com dois servidores, hoje dispõe de um quadro de 15 profissionais, entre eles, seis atendentes e um corpo técnico com advogado”, explicou. “Estamos trabalhando para modernizar a Ouvidoria seguindo um processo que já vem acontecendo em toda a administração. A nossa intenção é ajudar a planejar a gestão, trazendo elementos importantes para definir ações e projetos que contribuam para a execução de políticas públicas que melhorem a vida de quem vive e mora em Camaçari”, concluiu.

A gestora disse ainda que em agosto terá início o projeto “O que é a Ouvidoria?”, que visa levar esclarecimentos sobre o funcionamento e a importância da instituição a diversos órgãos públicos, como unidades escolares, aproximando ainda mais o governo da sociedade.

A Ouvidoria Municipal oferece múltiplos canais de contato, o atendimento presencial, os números telefônicos, composto por 0800 284 7325, telefone fixo (71) 3622-7324 e ainda o Whatsapp (71) 98137-1615. Se preferir, o cidadão pode ainda enviar e-mail para o endereço O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, e está localizado na Casa do Trabalho, situado na Rua Vera Lúcia Pestana Fróes.

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