Itens filtrados por data: Terça, 09 Julho 2019

O plenário da Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (9) a discussão da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19).

Aprovada na madrugada de sexta-feira (5) na Comissão Especial, após 16 horas de debates, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para ir à análise do Senado.

Se aprovada, a reforma trará inúmeros benefícios ao país. Mas as falácias, principalmente de partidos de oposição e da esquerda, têm confundido a população sobre a real necessidade da nova Previdência.

Em entrevista ao Terça Livre, no Boletim da Noite da última sexta-feira (5), o professor de Direito Tributário, Alexandre Pacheco, desmascarou as principais falácias sobre o tema.

Uma das maiores falácias é sobre a inexistência do rombo previdenciário. Pacheco explica que o gasto total do governo com a previdência é de R$ 600 bi e que o governo arrecada com tributos previdenciários, R$ 400 bi.

“Então, o déficit da Previdência é de R$ 200 bi por ano. Não existe ’emoção’ nestes números: o governo gasta mais do que arrecada.  Os relatórios que os próprios governos do PT produziam, do Banco Central, do Ministério da Fazenda e do TCU, todos eles apresentaram déficit e o mercado financeiro está em pânico com a existência dele”, explica.

Outra discussão bastante comum é de que, por contribuírem, os trabalhadores têm direito à aposentadoria e a reforma seria um roubo.

“Imagine que você tenha R$ 50 mil para comprar um carro, chega numa concessionária e diz que o preço justo cara o carro, que custa R$ 500 mil é R$ 50 mil? Então, essas discussões de que se eu pago, eu tenho direito de receber, têm um limite, porque o que as pessoas contribuem hoje de Previdência, não é suficiente para pagar o que elas resgatam depois de Previdência”, explicou o professor Alexandre. “Acontece que principalmente a constituição de 88, deu uma série de benefícios Previdenciários as às pessoas e essa bomba foi aumentando ao longo dos anos. O dinheiro acabou. Não adianta as pessoas quererem insistir nessa tecla de ‘eu tenho direito'”, completou.

A nova versão da reforma da Previdência, apresentada pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), prevê um impacto de R$ 1,074 trilhão em dez anos. A conta inclui redução de despesas (R$ 933,9 bilhões) e aumento de receitas (R$ 137,4 bilhões) com impostos incluídos pelo relator.

Prevê ainda uma economia de R$ 688 bilhões com o Regime Geral da Previdência Social; de R$ 136 bilhões no regime dos servidores federais; R$ 74 bilhões com o abono salarial; e R$ 33 bilhões com uma mudança feito pelo relator para prevenir fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Partidos de oposição rejeitaram a proposta de acordo com o governo e decidiram obstruir a votação da reforma da Previdência.

O chamado “kit obstrução” é um conjunto de procedimentos que incluem requerimentos diversos de adiamento de votação, de retirada de pauta e de verificação de votação que pode atrapalhar e adiar a votação da proposta.

Na reunião de líderes desta manhã, o governo propôs à oposição que retirasse a obstrução em Plenário no dia de hoje, para que os parlamentares debatessem a proposta, e deixassem a votação para amanhã, com apenas dois requerimentos de obstrução.

Na avaliação da líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), isso é uma demonstração clara que o governo está inseguro sobre o número de votos e por isso propôs adiar a votação para amanhã.

Feghali disse que a bancada feminina e a bancada evangélica estão reunidas para debater o posicionamento dos seus parlamentares em relação à reforma.

Ela explicou que muitos deputados e deputadas são contrários às alterações na pensão por morte. “Eles não querem votar uma série de pontos no texto, que envolvem viúvas, órfãos, porque a pensão por morte é uma das maiores crueldades, pois coloca a pensão por morte abaixo do salário mínimo”, criticou.

“O governo hoje não tem os votos. O governo quer ganhar por métodos não republicanos e não temos controle sobre isso. Mas o nosso papel de oposição vamos cumprir. Vamos tentar os dissidentes dessas legendas, os evangélicos e todos aqueles que não querem votar contra as mulheres, os professores e os profissionais de segurança”, disse a líder.

Vice-líder da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que o governo chegou aos 280 votos favoráveis ao texto e garantiu que a oposição vai fazer “barulho”. Ele ressaltou que, ainda assim, a oposição tem direito a nove destaques. “Serão, pelo menos, 72 horas de grandes tempestades no Plenário”, ironizou o deputado.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), avaliou que, independentemente de o acordo ser fechado ou não, a reforma será aprovada. Ela aposta que o texto base terá apoio de 342 votos, incluindo votos de parlamentares de partidos da oposição.

“Vamos ter o quórum (para dar início à votação). Terminando essa sessão, a gente faz uma reunião para eventualmente saber se há um acordo, mas não faz diferença: ou vai no acordo com o debate longo e a votação sem obstrução ou com obstrução reduzida, ou com obstrução longa, a gente vence a obstrução e vota a reforma”, disse. “A oposição vai se surpreender com a votação”, provocou Joice.

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“Para fazer uma boa gestão é necessário adotar posturas que contribuam para a construção de políticas públicas que realmente atendam as necessidades da população, e a prática da escuta é uma marca do meu governo, e por isso estou muito feliz em recebê-los aqui”, declarou o prefeito Elinaldo Araújo na manhã desta terça-feira (9/7) durante reunião, no gabinete, com lideranças de diversas comunidades do município.

O encontro teve por objetivo ouvir as demandas da cidade e contou com moradores de vários bairros, entre eles: Lama Preta, Phoc I, Gleba B, Parque Verde, Limoeiro, Nova Vitória, Residencial Parque São Vicente, Alto da Cruz e Verdes Horizontes.

Edvaldo Junior, residente do bairro do Natal e articulador da reunião, explica que esse momento demonstra a intenção de cada um dos presentes em contribuir com a gestão. “Estamos preocupados com o coletivo, queremos uma cidade cada vez melhor. A nossa intenção é ajudar as pessoas”, concluiu.

Marcelo Mutakani, morador do Residencial Parque São Vicente, destacou que esse diálogo é passo essencial pra que possamos colaborar para que Camaçari se mantenha no caminho do desenvolvimento. “Os nossos filhos e netos precisam de uma cidade melhor e a responsabilidade de fazer isso acontecer é nossa, e é por isso que nós estamos aqui. Queremos fazer a nossa parte e dar a nossa contribuição”.

Após ouvir os presentes, o prefeito Elinaldo falou sobre as ações do governo e os convidou a acompanhar mais de perto as iniciativas. Só esta semana, diversos equipamentos serão entregues à população, como o Centro de Referência em Assistência Social (Cras) de Vila de Abrantes nesta terça-feira (9), às 16h. Há ainda a entrega de mais uma unidade residencial contemplada pelo Programa Casa Melhor em Areias, na quarta-feira (10/7), às 16h. Na mesma data, só que às 13h, será entregue também a sede da nova Ouvidoria Municipal. Por fim, na quinta-feira (11/7), às 17h, a comunidade do Santo Antonio receberá a Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro totalmente requalificada.

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Na manhã desta terça-feira (9/7), o prefeito Elinaldo Araújo foi ao 12º Batalhão da Polícia Militar da Bahia para fazer uma visita e discutir sobre segurança pública, no que se refere ao andamento do termo de convênio com o Estado. Na oportunidade, foram entregues seis motos, em substituição às antigas, o que está previsto na parceria.

As viaturas são cedidas pela Prefeitura de Camaçari para apoio no policiamento, dando uma mobilidade maior para o atendimento à comunidade. O convênio prevê o fornecimento de viaturas, alimentos, dentre outros.

Muito feliz, o prefeito Elinaldo destacou a entrega das motos. “Estamos fazendo todos os esforços para fortalecer a segurança pública no município, tanto com a Polícia Militar quanto com a Civil. Estamos ainda monitorando vários pontos da cidade e melhorando a iluminação, por exemplo”.

“Estamos recebendo as motos, como substituição das antigas, tendo em vista o cumprimento de um convênio entre o Estado e o município. Dentro desse contexto, já recebemos alguns veículos, que foram trocados também, no intuito, sempre, de melhorar a qualidade do policiamento e segurança pública na sede de Camaçari”, destacou o comandante do 12º Batalhão, major Gilvan Vieira de Melo.

 

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Dando continuidade às reinaugurações das unidades de saúde requalificadas, nesta quinta-feira (11/7), às 17h, ocorrerá a cerimônia de entrega da Unidade de Saúde da Família (USF) do Santo Antônio. A unidade, que atende a população dos bairros de São Vicente e Santo Antônio, passou por uma completa requalificação em toda sua infraestrutura.

Composta por uma equipe de Saúde da Família e outra de Saúde Bucal, a unidade oferece todos os serviços de uma USF, como saúde bucal, sala de vacina, preventivo, sala de curativos, marcação de exames e consultas, farmácia e muito mais.

Secretário de Saúde, Elias Natan comemora a requalificação de mais uma unidade. “Eu estava ansioso por esse dia. Tivemos várias reuniões com a comunidade antes de iniciar os serviços. Essa USF é de grande importância para a população, uma vez que atende comunidades que estão distantes do centro da cidade. Agora eles terão um local digno para serem atendidos”.

Essa é a 33ª unidade de saúde que será reinaugurada desde que começaram as requalificações em 2017, quando o prefeito Elinaldo tomou posse e encontrou todas as unidades de saúde em estado de abandono. “Minha primeira determinação ao secretário Natan foi de mudar a realidade da saúde, que estava abandonada. Sei que ainda temos trabalho a fazer, mas hoje temos uma saúde muito melhor do que há dois anos”, afirma o prefeito.

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