Itens filtrados por data: Junho 2019

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou ontem (30/7) o envio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para o Pará. Os agentes federais devem atuar nos presídios do estado por 30 dias. A decisão atendeu ao pedido do governador do Pará, Helder Barbalho.

Segundo a pasta, a força-tarefa vai atuar em atividades de vigilância e custódia de presos, por meio de trabalho de apoio aos órgãos de segurança pública locais.

Segunda-feira uma rebelião no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará, deixou 57 presos mortos. De acordo com o órgão, 16 detentos foram decapitados e o restante morreu por asfixia.  Na manhã de hoje, o governo do Pará iniciou a transferência de 46 líderes do conflito para outros presídios estaduais. Dez detentos serão transferidos para presídios federais.

A rebelião começou por volta das 7h, quando um grupo de presos da facção Comando Classe A (CCA) invadiu a ala dos integrantes do Comando Vermelho (CV), facção rival, e colocou fogo em uma das celas.

De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), o conflito foi um acerto de contas e não um protesto contra as condições do sistema prisional. Dois agentes penitenciários foram mantidos reféns, mas foram liberados ao final da rebelião.

Publicado em Brasil

Uma regra foi revogada e duas foram atualizadas

As novas normas de segurança e saúde do trabalho, sancionadas ontem (30/7) pelo presidente Jair Bolsonaro, gerarão economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia durante a solenidade de assinatura das novas regras.

As mudanças abrangem três das 36 normas reguladoras (NRs). A NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho; e a NR 12, que dispõe sobre a segurança na operação de máquinas e equipamentos, tiveram a redação modernizada, com regras menos rígidas. A NR 2, que previa inspeções prévias, foi revogada.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, todas as normas foram debatidas por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente. Ele reiterou que os padrões internacionais de diálogo social e de segurança continuarão a ser respeitados e que a revisão das normas teve como objetivo reduzir a burocracia e o custo Brasil (custo para produzir no país).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo está tirando amarras da economia, ao pôr em marcha a reforma da Previdência e a modernização das relações de trabalho. “As relações no Brasil são obsoletas e representam armas de destruição em massa de empregos. Hoje temos de 30 [milhões] a 40 milhões de brasileiros sem emprego, na informalidade ou desalentados”, declarou.

Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo deu um passo importante para “tirar o Estado do cangote do cidadão”. Para ele, a revisão das normas pretende facilitar a criação de empregos principalmente nas empresas de menor porte. “O Brasil que queremos é o Brasil simplificado, desburocratizado. As medidas têm endereço certeiro, a micro e pequena empresa, que é o grande empregador brasileiro. Nossa meta para o segundo semestre é emprego, emprego e cada vez mais emprego”, discursou.

Desburocratização

A NR 1 terá tratamento diferenciado para os pequenos empregadores, flexibilizando as regras de segurança e de saúde. As micro e pequenas empresas serão dispensadas de elaborar programas de prevenção de riscos ambientais, de controle médico e de saúde ocupacional, caso não atuem em atividades com riscos químicos, físicos ou biológicos.

O novo texto da NR 1 também moderniza as regras de capacitação. O tema que, estava disperso em 232 itens, subitens, alíneas ou incisos de outras NRs, agora terá um capítulo exclusivo dentro da norma. Será permitido o aproveitamento total ou parcial de treinamentos quando um trabalhador muda de emprego dentro da mesma atividade. Segundo a SPE, essas medidas devem gerar economia de R$ 25 bilhões em dez anos.

Criada na década de 1970 e revisada em 2010, a NR 12, conforme a comissão tripartite, era considerada de difícil execução, pois não estava alinhada com normas internacionais de proteção de máquinas e trazia insegurança jurídica por dúvidas sobre a correta aplicação. De acordo com a SPE, a atualização reduzirá os custos para a indústria em R$ 43,2 bilhões nos próximos dez anos, resultando em aumento de 0,5% a 1% da produção industrial.

Com redação de 1983, a NR 2 exigia uma inspeção do trabalho prévia para abrir pequenos negócios, como lojas em shopping. De acordo com o Ministério da Economia, a revogação diminui a burocracia e reduz a intervenção estatal na iniciativa privada.

Consolidação

O governo também anunciou a consolidação de cerca de 160 decretos sobre normas de trabalho em quatro textos. Um primeiro grupo de decretos abrange 19 textos que tratam de direitos trabalhistas dispostos em várias leis, como gratificação natalina, vale-transporte e autorização para desconto em folha de pagamento, entre outros. O segundo texto agrupa 51 decretos que regulamentam 36 profissões. Oito decretos que tratavam de legislações antigas, sem efeitos nos dias atuais, foram revogados.

O terceiro texto agrupa os decretos relativos às convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Até o momento, o Brasil ratificou 97 convenções, das quais 77 estão em vigor. Os textos originais dos decretos e a ordem cronológica em que foram adotadas no país foram mantidos.

Por fim, a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia propõe a edição de decreto para regulamentar o Conselho Nacional do Trabalho e a Comissão Tripartite Paritária Permanente. De acordo com o governo, o texto pretende viabilizar o diálogo social relativo às relações de trabalho e às normas de segurança e saúde no trabalho.

Redução de acidentes

Marinho também anunciou que pretende construir uma estratégia nacional para a redução de acidentes de trabalho. Ainda este ano, o governo iniciará a revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, instituída por decreto em 2011. Além disso, um acordo de cooperação entre a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência e as Federações das Indústrias dos Estados do Rio de Janeiro (Firjan) e de Santa Catarina (Fiesc) prevê o desenvolvimento de ações para reduzir as ocorrências e a incidência de doenças ocupacionais.

Publicado em Política

A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) e o presidente do MP Pró-Sociedade, Renato Varalda, entraram com um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli.

O documento foi protocolado no Senado Federal nesta terça-feira (30) e refere-se especialmente à decisão do ministro de suspender os processos que envolvam dados compartilhados por órgãos como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Segundo a determinação, para dar continuidade a um inquérito desse tipo, será preciso autorização judicial.

Este é o segundo pedido de impeachment contra Toffoli. Há uma semana, o jurista Modesto Carvalhosa também protocolou um documento. O argumento é de que o ministro teria cometido 59 crimes de responsabilidade no cargo, envolvendo suspeição em julgamentos ou quebra de decoro.

Publicado em Política

O presidente Jair Bolsonaro comentou hoje (31) a decisão da Justiça de considerar Adélio Bispo inimputável.

Para Bolsonaro, a defesa de Adélio o induziu a se passar por maluco e agora, a pena é perpétua num manicômio judicial.

“O Adélio se deu mal. Eu não recorri da decisão, porque se eu recorro, iria ganhar, ele seria julgado e talvez daqui um ano ou dois estaria na rua. Como não recorri, agora ele é maluco até morrer”, disse.

“Estou sabendo que ele está aloprando lá. Abre a boca, pô. Ah, não tem valor porque é maluco, abre a boca, pô! Quem sabe dê o fio da meada”, continuou o presidente.

Publicado em Brasil

Depois de 20 trimestres seguidos o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado voltou a crescer, com a criação de 294 mil vagas, no segundo trimestre.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – Contínua (Pnad Continua), divulgados hoje (31), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o aumento foi de 0,9% na comparação com o primeiro trimestre de 2019, chegando ao total de 33,2 milhões de pessoas.

As vagas criadas na indústria foram responsáveis por 49,7% desse total e 39% foram empregos gerados na área de educação. O setor público, estimado em 11,7 milhões de pessoas, teve aumento de 2,6% no trimestre.

Informalidade

Já o número de pessoas que trabalham por conta própria bateu novo recorde. São 24,1 milhões nessa situação, 1,6% a mais do que no trimestre anterior e 5% a mais do que no segundo trimestre do ano passado.

O número de empregados sem carteira assinada chegou ao número também recorde de 11,5 milhões de pessoas, com 3,4% a mais do que o primeiro trimestre e 5,2% a mais do que o segundo trimestre de 2018. De acordo com o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, a informalidade atinge 38,15% dos trabalhadores.

“Quase 40% na informalidade é um número muito importante. É o trabalhador por conta própria sem CNPJ, trabalhador sem carteira assinada. Temos formas atípicas de trabalho surgindo no Brasil e no mundo, como motorista de aplicativo, que não tem carteira assinada nem CNPJ, a pessoa que vende quentinha na rua. É informal mesmo”.

População ocupada

A população ocupada cresceu 2,6% na comparação anual. Segundo Azeredo, foi a maior variação da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. Na comparação com o trimestre anterior, a variação foi de 1,6%. Ele destaca que, apesar do total da população ocupada ter atingido 93,3 milhões de pessoas, o país está com um contingente de 28,4 milhões de pessoas subutilizadas.

Salários

Quanto à massa salarial, que soma todos os rendimentos dos trabalhadores, o valor chegou a R$ 208,4 bilhões, um aumento de 2,4% na comparação com o segundo trimestre de 2018 e estabilidade em relação ao trimestre anterior. O rendimento médio ficou em R$ 2.290, 1,3% a menos na comparação trimestral e 0,2% a menos na variação anual. Segundo Azeredo, essa diminuição ocorre por causa da entrada de pessoas no mercado de trabalho pela informalidade e com rendimentos mais baixos.

Publicado em Brasil

O juiz da 1ª Vara Federal da Bahia, André Jackson de Holanda Maurício Júnior, intimou o presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a explicarem a indicação de Eduardo ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

A despacho foi assinado na segunda-feira (29/7) e os dois têm cinco dias para se manifestarem.

A decisão é baseada  em uma ação popular do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que alegou que a indicação caracteriza crime de nepotismo por parte do presidente e que foi acatada pelo juiz.

“O ato que está na iminência de ser praticado trata-se de nítido caráter de violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, evidenciando o caráter despótico da iminência do ato”, diz trecho da ação.

Ainda conforme a ação do deputado petista:

“O próprio Supremo Tribunal Federal indicou que um dos critérios objetivos para se definir a incompatibilidade da nomeação, à luz da já 13 Súmula, é a demonstração de “relação de parentesco entre a pessoa nomeada e o ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento a quem estiver subordinada. Assim, a súmula ão pode ser tão facilmente afastada. A vedação ao nepotismo não é mera recomendação constitucional, mas sim verdadeiro mandamento, não devendo ser desprezada”.

Publicado em Política

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, arquivou dois inquéritos abertos contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). As decisões foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do Supremo nesta quarta-feira (31).

A decisão da ministra atendeu pedido do Ministério Público, que não viu indícios de crime nos inquéritos, que se reportavam às eleições de 2014.

Um dos inquéritos começou em dezembro de 2016 e a outro, em março de 2018. As denúncias contra Alcolumbre foram feitas pelo diretório regional do PMDB do Amapá que apresentou supostas irregularidades ao MPF.

O presidente do Senado, na época deputado federal e candidato ao cargo atual, teria cometido irregularidades como utilização de notas fiscais frias inidôneas para a prestação de contas, ausência de comprovantes bancários, contratação de serviços com data posterior à data das eleições.

Além disso, cheques vinculados às contas da campanha eleitoral, embora emitidos nominalmente a empresas que teriam prestado serviços ao então candidato, teriam sido, em parte, endossados ao contador da campanha de Alcolumbre.

“A jurisprudência desta Suprema Corte é firme no sentido de que inviável a recusa a pedido de arquivamento de inquérito ou de peças de informação deduzido pela própria Chefe do Ministério Público, titular da ação penal, quando ancorado na ausência de elementos à formação da necessária opinio delicti”, diz Weber na decisão.

Segundo a ministra, a investigação policial não reuniu suporte mínimo probatório de materialidade e de autoria da prática de crime, o que impõe o arquivamento.

Publicado em Política

Depois de gravar vídeo para ato da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em apoio a Glenn Greenwald e à “liberdade de imprensa”, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que Glenn interpretou suas palavras de acordo com “seus interesses”.

No vídeo divulgado ontem (30), Maia sai em defesa do sigilo de fonte, dizendo que “no nosso estado democrático de direito, o sigilo da fonte é um direito constitucional. A partir daí, temos que discutir, de fato, um hacker que pegou de forma ilegal, ilícita, criminosa, dados de terceiros. [Ele] precisa ser punido. Investigado, descoberto, e aí sim, punido”.

“O sigilo da fonte é um direito democrático”, finaliza Maia. “Não é a favor do Glenn, mas é a favor da nossa liberdade de expressão.” Vale ressaltar que o vídeo foi divulgado antes do ato em apoio a Glenn na coluna da jornalista Monica Bergamo, na Folha.

Ao compartilhar o vídeo no Twitter, Greenwald disse que Maia “não apenas defendeu nossa liberdade de imprensa contra Bolsonaro e Moro, mas também implicou fortemente que Moro e Deltan cometeram crimes por vazamentos ilegais”.

Na tarde desta quarta-feira (31), o presidente da Câmara demonstrou insatisfação com a forma como Greenwald interpretou o seu vídeo.

“O Sr. Glenn Greenwald postou sua própria interpretação do vídeo que gravei. No vídeo, defendo EXCLUSIVAMENTE a liberdade de Imprensa e o direito ao sigilo da fonte garantidos na Constituição”, disse Maia.

“Portanto, não aceito manipulação da verdade. O Sr. Glenn não tem o direito de interpretar o que eu disse de acordo com seus interesses”, completou o deputado.

Publicado em Política

Atendendo a uma demanda da comunidade, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), realiza serviço de drenagem na Rua Açu da Torre, no bairro Verdes Horizontes.

De acordo com engenheiros da Seinfra, esta obra também vai atender as Travessas A, B e C da Rua Patamares. Trata-se de uma rede de drenagem com manilhas e tubos, que possuem resistência mecânica e facilidade de instalação, de 400 milímetros com uma extensão de 140 metros.

O serviço vai atender a demanda das ruas, permitindo o escoamento das águas pluviais, evitando pontos de alagamento e proporcionando maior trafegabilidade aos moradores da região. O prazo da conclusão dos serviços é de 15 dias, podendo ser prorrogado ou reduzido, mediante condições climáticas.

Publicado em Camaçari

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), está dando continuidade aos trabalhos de pavimentação asfáltica em Monte Gordo, na Costa de Camaçari, com reconstrução e reforma do sistema viário das Ruas Guarijus e Juvino.

Ao todo, são 370 metros de extensão de pavimentação asfáltica e 740 metros quadrados de construção de passeios. O trabalho, que já está em fase de conclusão, é realizado seguindo quatro camadas principais: revestimento de base asfáltica, base, sub-base e reforço do subleito, com o objetivo de melhorar a capacidade estrutural do pavimento.

Os moradores das ruas Santarém e mais três transversais, Agrofolha e suas transversais também têm motivos para comemorar. É que estas localidades já foram contempladas com o serviço de pavimento.  São ações, promovidas pela gestão municipal, que oferecem mais segurança e qualidade de vida, através de melhorias na infraestrutura e na mobilidade local.

Publicado em Camaçari
Pagina 1 de 25

Grupo Fato Verdade. Sua verdade na web.

Informações de qualidade, sem firulas, sem achismo

Galeria de Fotos