Itens filtrados por data: Terça, 07 Maio 2019

A Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária, será lançada nesta quarta-feira (8/5), na Câmara. A frente é coordenada pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP).

O objetivo é estimular e auxiliar a formulação de políticas públicas de proteção e apoio à liberdade religiosa e aos refugiados e prestar ajuda humanitária às pessoas e comunidades em situação de vulnerabilidade. A frente conta a participação de parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Criada em 2015, a frente parlamentar tem como membro fundador especial a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).

 

Com informações de Agência Câmara

 
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Nesta quarta-feira (8/5), na Câmara, a Comissão Especial da Reforma da Previdência ouvirá o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), Guedes deve apresentar os números que embasam a proposta do governo. Ramos acredita que a participação do ministro será tranquila, segundo ele, a oposição fez um acordo para não obstruir os debates.

A reforma da Previdência aguarda parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que deve ser apresentado na primeira quinzena de junho.

Convidados: secretario especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho; secretário especial adjunto de Previdência, Bruno Bianco Leal; secretário de Previdência, Leonardo José Rolim Guimarães.

A proposta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) altera o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios).

A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios.

Com informações de Agência Câmara

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Nesta momento (8/5), na Câmara, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado falando sobre o decreto que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo (Decreto 9.685/19) e o pacote anticrime (Projeto de Lei 882/19).

O pacote anticrime aguarda análise em um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O deputado Capitão Augusto (PR-SP), que é o relator do grupo de trabalho, defendeu o debate amplo sobre a proposta.

Queremos esclarecer o máximo possível os parlamentares para que eles não tenham dúvida na hora de votar em Plenário“, declarou.

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No início de janeiro deste ano, o Executivo editou uma medida que acaba com a mamata do sindicato. A medida determina que a contribuição sindical será paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador.

Nesta quarta-feira (8/5), será instalada uma comissão mista para analisar a medida (MP 873/19), no Senado.

Antes da MP, a contribuição era descontada diretamente da folha salarial, no mês de março de cada ano. Após a instalação da comissão nesta tarde, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

 

Com informações de Agência Câmara

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Mais um importante passo foi dado na manhã desta terça-feira (7/5) para assegurar uma educação de qualidade aos estudantes de Camaçari. Foi assinado, durante ato público realizado no Teatro Cidade do Saber, o Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura, através da Secretaria da Educação (Seduc), e a Associação Bem Comum, que possibilitará ao município ser contemplado pelo programa Educar pra Valer (EpV), que tem como finalidade apoiar na implementação de boas práticas de gestão, tendo como base os resultados obtidos no município de Sobral, no Ceará, e no Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic) do estado.

A notícia foi muito comemorada pela comunidade escolar. A diretora da Escola Joana Angélica, no bairro do Mangueiral, Joelma Santos, foi uma delas. “Hoje é um dia de muita alegria, pois como camaçariense, ex-aluna da rede pública de ensino, professora e hoje gestora, presenciar a celebração desta cooperação técnica é um marco importante na educação do município”, disse a educadora, que sonha com Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) cada vez melhores.

Joelma acrescentou ainda: “entregar fardamento e kit escolar são coisas que podem ser percebidas pela população, mas investir no pedagógico é essencial, ele é o coração da escola e só pode ser percebido ao longo do tempo, com os resultados dos métodos implementados, que refletem diretamente no processo de ensino-aprendizagem”, declarou Joelma ao pontuar que isso se reverterá em mais qualificação dos educadores, “o que é muito positivo”, considera ela.

A secretária da Educação, Neurilene Martins, durante a cerimônia reforçou que como o próprio nome do programa diz, “educar, tem que ser pra valer”, e assim começou o seu discurso. Nele, a responsável pela Seduc assumiu publicamente o compromisso de se dedicar diariamente para a melhoria dos níveis de aprendizagem das crianças em fase de alfabetização da nossa cidade. “E mais uma vez firmamos uma parceria que entra em sintonia com o Programa Municipal Mais e Melhor Educação, que com a expertise do Educar pra Valer, renderá frutos ainda maiores”, finalizou ela.

O prefeito Elinaldo Araújo reafirmou na ocasião que educação em sua gestão é prioridade e por isso fez questão de ir recentemente à Sobral, conhecer de perto os resultados do EpV e entender como funciona. “O estado do Ceará tem um dos melhores níveis de aprendizagem do país e Sobral traz nota 9.1 no último Ideb. Queremos que Camaçari avance também e por isso é importante nos espelharmos em experiências exitosas”, declarou. “Educação não é só oferecer merenda boa, fardamento, kit escolar e estrutura qualificada. Educação é fazer com que as nossas crianças de fato aprendam”, concluiu o chefe do Executivo.

Antes da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, o coordenador nacional do Educar pra Valer, José Clodoveu Arruda, explicou sobre o programa e sobre a experiência de Sobral. “A adesão de Camaçari ao programa não vai representar nenhum custo para o município, isso porque a Associação Bem Comum conta com apoio da Fundação Lemann na execução do EpV, que tem como inspiração os resultados e, sobretudo, os processos que foram implementados em Sobral e no estado do Ceará, que ao longo dos últimos anos vem produzindo resultados relativamente positivos”, pontuou.

Veveu Arruda, como é mais conhecido, também explicou que tudo inicia com a realização de um diagnóstico da realidade da rede de ensino, principalmente nas séries iniciais, que é a alfabetização (que compõe o fundamenta I). O documento vai apontar quais são os pontos fortes e fracos, e a partir disso será construído um plano de ação, feito conjuntamente com os profissionais da própria Secretaria. “O que nós queremos é trabalhar junto com a comunidade de Camaçari para que todas as crianças que frequentam a rede municipal sejam alfabetizadas na idade adequada”, completou Arruda.

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Após intensa obstrução pela oposição, foi aprovado, na tarde de hoje (07/05), o relatório do Medida Provisória (MP) 868, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que irá sucatear empresas estaduais, privatizar e aumentar tarifas dos serviços de saneamento. Após votação nominal apertada, de 15 votos a 10, o relatório passa a tramitar como um projeto de lei de conversão (PLV) e segue para votação no Plenário.

Membro da Comissão, o deputado federal Afonso Florence denunciou pontos do relatório considerados como violações à Constituição. “A extinção da dispensa de licitação para contratação das empresas estaduais pelos municípios acaba com os contratos de programa. Com isso, as empresas estaduais serão sucateadas e inviabilizadas. São inúmeras inconstitucionalidades por isso, nós temos uma expectativa positiva de derrotar a MP no Plenário”, explicou Florence.

A MP 868 é criticada pelas entidades do setor do saneamento que lutam pelo direito à água. Os movimentos denunciam o provável aumento de tarifa tanto para os sistemas superavitários, operados por empresas privadas, quanto para os sistemas deficitários, operados pelas empresas estaduais, com o fim do subsídio cruzado.
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Deputados estaduais que compõem as comissões de Infraestrutura, presidida por Pedro Tavares (DEM) e de Defesa do Consumidor, comandada por Tiago Correia (PSDB), questionaram nesta terça-feira (07/05), durante audiência pública com a concessionária Via Bahia, na Assembleia Legislativa, o andamento dos projetos nas rodovias, administradas pela empresa, no estado e a falta de cumprimento de algumas obras, previstas no contrato, iniciado em 2010.

Os parlamentares apontaram problemas nos trechos da BR -116, como a necessidade imediata de passarelas e da duplicação do trecho entre o Entroncamento de Jaguaquara e Jequié, conhecido como Serra do Mutum, além dos trechos em Vitória da Conquista, como a ausência de recuperação e pavimentação do Anel Viário, a construção de viadutos e passarelas. Na reunião também foi reivindicada a requalificação nos acessos e trechos ligados as cidades de Santo Estevão e Antonio Cardoso, na 116.

Em relação a BR-324, deputados enfatizaram a carência de intervenções e pontuaram a presença de congestionamentos por falta de uma alça em um dos viadutos de acesso a Salvador, irregularidades na drenagem, no trecho próximo a Estação Pirajá, além de necessidade de melhorias no acesso à cidade de Terra Nova, bem como a falta de iluminação, em vários retornos da rodovia.

Em resposta, o diretor de Relações com Investidores, José Bartolomeu e o gerente de Comunicação, Carlos Bonini, relataram as obras realizadas até o momento, mas frisaram as limitações da empresa, que depende das liberações da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para que seja realizada qualquer tipo de intervenção, além da falta de revisão do contrato e do resultante desequilíbrio financeiro, nos últimos três anos. Nesse período o deficit foi de R$160 milhões, sendo que a concessionária investiu aproximadamente R$ 2 bilhões.

“A revisão do contrato deveria ter ocorrido em 2014. Iniciou-se em 2016, sendo que houve vários prazos estipulados pela Agência e estamos ainda aguardando uma posição definitiva dessa revisão contratual para que haja total sustentabilidade e novas obras, importantes para o sistema sejam realizadas. A concessionária tem feito o seu trabalho, entregando todo o material necessário para que a revisão seja analisada e aprovada”, afirmou Bonini.

Tavares destacou que a reunião foi uma oportunidade para que os deputados não só reivindicassem, mas tomassem conhecimento das dificuldades. “As obras que constam no contrato precisam ser realizadas para que as rodovias se tornem mais confortáveis e seguras e a população que paga pelo serviço tenha esse retorno. As condições das estradas contribuem para que o estado tenha mais infraestrutura de qualidade e se desenvolva economicamente”, enfatizou.

Correia externou a preocupação com o futuro do contrato, já que a peça estabelece diversos compromissos, que até hoje não foram realizados, principalmente nas obras condicionadas ao volume de tráfego de 6,5 mil veículos por dia.

“Vamos fazer uma força tarefa junto ao Ministério dos Transportes e a ANTT, pois se trata de um contrato importante de um serviço que acaba impactando na vida de todos os baianos. A BR-324 alimenta todo o Centro Industrial da Região Metropolitana e a BR- 116 tem muita importância para atividade econômica do estado, e para o transporte dos baianos que ainda viajam muito de ônibus e de carro”, concluiu.

Os trechos administrados pela Via Bahia são: BR-324/BA-Salvador à Feira de Santana; a BR-116/BA- Feira de Santana à Divisa BA/MG; BA-526 -Entroncamento BR-324 ao Entroncamento BA-528; BA-528 -Entroncamento BA-526 ao Acesso Base Naval de Aratu.

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O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs.

Entre as mudanças, o governo sobe de 50 para 1.000 o limite de cartuchos de munições que podem ser adquiridos por ano pelos CACs, além de autorizar o transporte de armas carregadas e municiadas no trajeto entre a casa do portador e os clubes de tiro, o que estava proibido. O decreto também permite a livre importação de armas e munições e amplia o prazo de validade do certificado de registro de armas para 10 anos, bem como todos os demais documentos relativos à posse e ao porte de arma. A íntegra da nova lei será publicada na edição de amanhã (8) do Diário Oficial da União. 

"Eu estou fazendo algo que o povo sempre quis, levando-se em conta o referendo de 2005 [que manteve o comércio de armas no país]. O governo federal, naquela época, e os que se sucederam, simplesmente, via decreto, não cumpriram a legislação e extrapolaram a lei, não permitindo que pessoas de bem tivessem mais acesso a armas e munições", disse Bolsonaro em rápida entrevista a jornalistas após cerimônia.

 

(Por Agência Brasil)

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A Mega-Sena vai sortear nesta quarta-feira (8) o prêmio acumulado de R$ 170 milhões; o maior deste ano.

As seis dezenas do concurso 2.149 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

Segundo a Caixa, o prêmio, que está acumulado pela 13ª vez consecutiva, é o terceiro maior da história da Mega-Sena, sem considerar a Mega da Virada. Caso aplicado na poupança, o valor renderia mais de R$ 631 por mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de amanhã, dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.
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