Itens filtrados por data: Terça, 14 Maio 2019

O vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, informou que viajará à China nos próximos dias. A informação foi dada na conta dele no Twitter, nesta quarta-feira (15/5).

Mourão falou sobre o assunto na entrevista que concedeu a TV BrasilGov, que foi ao ar ontem. Assista a entrevista completa.

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O Ministério Público Federal divulgou na tarde desta quarta-feira (15) texto que pede a suspensão imediata do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas no Brasil. Confira o texto na íntegra:

“A suspensão imediata e integral do decreto que regulamentou o porte de armas no Brasil. É o que quer o Ministério Público Federal em ação ajuizada, nessa terça-feira (14), na 17ª Vara de Justiça Federal. Para o MPF, o Decreto 9785/2019 extrapola a sua natureza regulamentar, desrespeita as regras previstas no Estatuto do Desarmamento e “coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros”. A ação requer também que a União preste as informações que fundamentaram a edição do regulamento.

O documento assinado por cinco procuradores da República elenca, pelo menos, oito quesitos problemáticos instituídos pela norma. Para Felipe Fritz, Eliana Pires Rocha, Ivan Marx, Luciana Loureiro e Marcia Zollinger, as regras, quando comparadas à previsão legal sobre o assunto, são conflitantes. O Decreto deixa brechas, ou mesmo contraria diretamente o que foi orientado pela lei vigente no país.

É o caso das novas condições exigidas para a obtenção do porte de armas: o que antes era um acesso concedido a público restrito, passa a uma imensa gama de perfis autorizados a transitar com arma de fogo. Em algumas situações, o normativo chega a dispensar a comprovação da necessidade de porte. “Não poderia o Presidente da República, através de Decreto, de modo genérico e permanente, dispensar a análise do requisito”, argumentam os investigadores. Nesse contexto, também destacam a validade por tempo indeterminado conferida aos certificados de registro de arma. Originalmente, o documento deveria ser submetido à renovação periódica.

A peça alerta sobre a mudança na classificação de armas de uso restrito. “A medida tem impacto imediato na esfera criminal”. “O Decreto não traz nenhuma iniciativa que aumente o controle e a punição do exercício irregular desses direitos”, explicam. Nesse sentido, questionam a flexibilização na quantidade de armas e munições a serem autorizadas por pessoa, bem como a liberação do porte para quem residir em área rural. Para o MPF, o dispositivo que autoriza a prática de tiro esportivo por crianças e adolescentes é entendido como um “flagrante retrocesso à proteção genericamente conferida pela Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.

O Planalto ainda não se manifestou sobre o assunto.

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Abraham Weintraub, ministro da Educação, dá invertida no autor do requerimento que o convocou para comparecer a Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Sobre a evolução do plano de educação, Orlando disse que essa “evolução” não tem nada a ver com o atual governo.

Questionado sobre o contingenciamento dos recursos para educação, o ministro disse que concordava com o deputado em alguns pontos.

Primeiro, a evolução que a educação teve nos últimos anos no Brasil não tem nada a ver com o atual governo, porque não foi uma evolução, foi uma involução“, afirmou.

Não tem nada a ver, nós não somos responsáveis pelo contingenciamento atual, o orçamento atual foi feito pelo governo eleito de Dilma Roussef e do senhor Michel Temer, que era vice, nós não votamos nele, então nós não somos responsáveis pelo contingenciamento atual, nós não somos responsáveis absolutamente pelo desastre da educação básica brasileira.“, completou.

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Em poucas horas, presidente Jair Bolsonaro embarca em um avião na Base Aérea de Brasília, rumo a Dallas, Estados Unidos da América (EUA). O avião pousa no Aeroporto Internacional de Dallas-Fort Worth amanhã.

Agenda

Quarta-feira 15/5: Reunião de Bolsonaro com o ex-Presidente George W. Bush às 15 horas. O local ainda não foi confirmado.

Quinta-feira 16/5: Ao meio dia, almoço em homenagem ao senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, oferecido pelo World Affairs Council de Dallas-Fort Worth e Cerimônia de entrega do Prêmio “Personalidade do Ano” pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, no Pecan Room, Old Parkland.

Ainda quinta-feira, o presidente embarca em um avião no Aeroporto Internacional de Dallas-Fort Worth rumo a Brasília.

Confira a comitiva que acompanhará o presidente em Dallas;

  • Ministro das Relações Exteriores;
  • Ministro da Economia;
  • Ministro de Minas Energia;
  • Ministro Chefe da Secretária de Governo;
  • Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Governador de São Paulo;
  • Governador do Acre;
  • Deputado Hélio Lopes (PSL-RJ;
  • Deputado Pastor Marco Feliciano (PODE-SP);
  • Secretário Executivo da Casa Civil/PR, José Vicente Santini;
  • Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
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O governo de Jair Bolsonaro esquematiza 1 novo programa habitacional para substituir o atual Minha Casa Minha Vida. O projeto está previsto para começar no mês de julho. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico, em reportagem publicada nesta quarta-feira (15/05).

Segundo o jornal Valor Econômico, o novo programa deve trazer uma série de modificações em relação ao modelo anterior. O subsídio estará vinculado a doações de terrenos da União em regiões mais centrais das cidades, além de financiamento do incorporador do projeto ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou na última segunda-feira (13) um ofício-circular conjunto que permite aceitar como tempo de contribuição o período trabalhado antes dos 16 anos. Com isso, a inclusão desse tempo no cálculo da aposentadoria passa a ser feito administrativamente e em nível nacional. No entanto, para que esse tempo seja aceito, será preciso apresentar o mesmo tipo de comprovação exigida para os segurados maiores de 16 anos.

Atualmente, o INSS só aceita como segurados trabalhadores com 16 anos de idade ou mais. Quem começou a trabalhar mais cedo e tentava incluir esse período no tempo de contribuição acabava tendo que buscar a Justiça.

O ofício foi criado em cumprimento a uma ação civil pública e determina que "o período exercido como segurado obrigatório realizado abaixo da idade mínima permitida à época deverá ser aceito como tempo de contribuição". Como a legislação foi alterada ao longo dos anos, há uma variação nas idades mínimas, de acordo com cada período. Serão contemplados com o ofício, portanto, trabalhadores que começaram a trabalhar:

- Até a data de 14/03/1967, menores de quatorze anos de idade;

- De 15/03/1967 a 4/10/1988, menores de doze anos;

- A partir de 5/10/1988 a 15/12/1998, menores de quatorze anos, exceto para o menor aprendiz, que será permitido ao menor de doze anos; e

- A partir de 16/12/1998, aos menores de dezesseis anos, salvo para o menor aprendiz, que será admitido ao menor de quatorze anos;

A medida produz efeitos para benefícios com entrada a partir de 19 de outubro de 2018. E, segundo o diretor do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Luiz Fernando Veríssimo, não vale para quem já está aposentado. Nesse caso, um pedido de recálculo da aposentadoria para incluir o período trabalhado antes da idade permitida deve ser feito pelas vias judiciais.

— O reconhecimento na via administrativa é positivo porque exclui a necessidade de ajuizar ações judiciais para reconhecer esses períodos, o que costuma ser mais demorado. Um processo desse tipo pode durar facilmente quatro ou cinco anos. O processo administrativo do INSS tende a durar menos — afirma.

Segundo o advogado João Badari, especializado em Direito Previdenciário, a principal dificuldade nesses casos será comprovar o vínculo empregatício, uma vez que o trabalho realizado por menores costuma ser informal.

Atualmente, o INSS exige, para comprovação de tempo de contribuição, documentos como Carteira de Trabalho, Livro de Registro de Empregados, folha de ponto acompanhada de declaração da empresa, contrato individual de trabalho, entre outros.

— Será preciso comprovar esse tempo trabalhado, por meio de holerites, cartão de ponto, que é difícil o trabalhador ter. Uma alternativa poderia ser entrar com uma ação de reconhecimento de vínculo trabalhista — explica.

Para trabalhadores rurais, porém, a situação é mais simples. Esse tempo de trabalho pode ser comprovado com notas fiscais, por exemplo, ou uma declaração dos pais, segundo Badari.

— O trabalhador rural já consegue incluir esse tempo administrativamente com período trabalhado a partir dos 12 anos de idade. Após discussão judicial, o STJ firmou entendimento e o INSS começou a seguir — acrescenta. Fonte: O Globo*

 

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A Prefeitura de Camaçari esclarece que é falsa a informação que está circulando em grupos de aplicativos de mensagens com a informação de que uma equipe da Polícia Federal esteve na prefeitura na manhã desta terça-feira (14/5). 

O vídeo maldoso e irresponsável, sem nenhum cunho verídico em termos de informações não deve ser levado em consideração. As informações que estão circulando através de vídeo, cards e mensagens de texto são mentirosas e não passam de fake news.

Repudiamos esse tipo de atitude que não agrega em nada o processo democrático de direito à informação verdadeira e de qualidade. A informação e prints das postagens maldosas já foram encaminhadas para o setor jurídico da prefeitura para que sejam tomadas as providências cabíveis contra os autores. 

O prefeito Elinaldo Araújo passou a manhã desta terça-feira (14/5) em reunião na sede da Secretaria de Infraestrutura, com seu secretariado, para tratar de assuntos do governo para o desenvolvimento do município.

Prefeito Elinaldo em reunião com seu secretariado nesta terça (14).

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A abertura do processo de renovação de alvará para os veículos cadastrados que realizam os serviços de transporte escolar e mototáxi no município tem início nesta terça-feira (14/5). Realizado pela Prefeitura de Camaçari, por intermédio da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), a ação, que segue um cronograma distinto para cada atividade, requer ainda que os carros passem por vistoria, a ser realizada em outro período.

O procedimento, que é obrigatório e necessário, autoriza o desempenho das duas atividades no município, pois regulariza a situação para que os permissionários continuem atuando dentro da legalidade e com segurança para os profissionais e passageiros usuários dos serviços. A abertura do processo é realizada de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 16h30, no galpão de vistorias do órgão, localizado no Espaço Alpha, no bairro Jardim Limoeiro.

A ação acontece duas vezes ao ano, uma em cada semestre. Quem não passar pela fiscalização pagará multa e ficará impedido de exercer a atividade. Caso seja identificado algum problema, o permissionário terá um prazo para solucionar a questão e retornar ao órgão para solicitar nova vistoria.

Serão checados os itens de segurança como extintor de incêndio, freio, sistema de iluminação do veículo, pneus, inclusive o estepe, dentre outros. Ainda são observados pontos como padronização obrigatória dos veículos, higiene, estado de conservação, condições de tráfego, controlador de velocidade (tacógrafo) medido pelo Ibametro (Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade) e regularidade dos equipamentos de segurança, além da câmera de ré.

Durante o processo de renovação de alvará, a Associação dos Servidores da Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari (ASESTT) realiza a Campanha Sinal Verde para Solidariedade, que arrecada donativos, como alimentos não perecíveis, material de limpeza, dentre outros, que, posteriormente, é entregue a alguma instituição beneficente ou comunidade carente do município.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

No momento da inspeção é necessária a apresentação de alguns documentos. Para os permissionários do transporte escolar são exigidos a certidão negativa de registro criminal; documento de identificação do veículo frente e verso (Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV); Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (D) na categoria apropriada, com atividade remunerada; certificado de tacógrafo; e o certificado do curso especializado para a condução de escolares, conforme regulamentação do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), caso não contenha na CNH.

Já para os mototaxistas serão exigidos documentos como a CNH (com atividade remunerada e curso de mototaxista); Documento de identificação do veículo (CRLV e CRV); Comprovante de residência (atual); antecedentes criminais; certidão negativa de registro criminal; e o último alvará emitido.

 

CRONOGRAMA

 Transporte escolar

14 de maio a 7 de junho – Abertura de Processo de Renovação de Alvará

10 de junho a 28 de junho – Vistoria

Mototáxi

14 de maio a 14 de junho – Abertura de Processo de Renovação de Alvará

17 de junho a 19 de julho – Vistoria

 

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Atentos aos acontecimentos climáticos e ao período chuvoso que têm deixado cidades em situação de alerta, a Defesa Civil de Camaçari realizou visita técnica às barragens Joanes I, localizada em Lauro de Freitas, e Joanes II, localizada em Dias d’Ávila, na tarde desta terça-feira (14/05). A iniciativa teve como objetivo conferir a segurança e assegurar a integridade das barragens, atendendo aos requisitos da Política Nacional de Segurança de Barragens.

A comitiva, formada por membros da Defesa Civil do município e representantes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), seguiu até as barragens para verificar in loco a real situação e confirmar as condições de estabilidade.

De acordo com Lucio Ladim, analista de saneamento da Embasa e supervisor de hidrologia e segurança das barragens, esta interação com representantes do município de Camaçari é fundamental para alinhamento de ações preventivas. “Estamos estreitando essa relação e já na primeira semana de junho vamos ter mais um encontro com a Defesa Civil para apresentar o Plano de Ação Emergencial, e daí traçar e definir as próximas ações, a exemplo de rota de fuga, pontos de encontro e implantação  do sistema de alerta, buscando um trabalho conjunto que ofereça segurança para toda população”, explicou.

Segundo a Legislação, o empreendedor, no caso a Embasa, é obrigado a elaborar o Plano para toda barragem que apresentar um dano potencial alto. “Nós elaboramos o Plano de Ação e a Revisão Periódica. Este segundo documento, elaborado em 2017, é um objeto de estudo que define todo comportamento das barragens, como está o funcionamento da parte hidráulica, os instrumentos que foram instalados, e o resultado assegura que tanto a barragem de Santa Helena quanto as barragens Joanes I e II estão em perfeitas condições”, afirmou Jorge Amorim, chefe de operações das barragens, acrescentando que algumas melhorias serão realizadas, como a ampliação do sistema de drenagem interno no Joanes II.

Na oportunidade, Ivanaldo Soares, coordenador da Defesa Civil, sinalizou a existência do Plano Emergencial de Camaçari (PEMC), que visa trazer mais segurança e prevenção a qualquer tipo de desastre natural, acidente ou tragédia humana. “Vamos disponibilizar uma cópia do PEMC para a equipe, a fim de que eles tenham conhecimento das nossas ações e para que juntos possamos alinhar as operações”, disse.

Para Ivanaldo, a visita permitiu tomar conhecimento para tranquilizar as pessoas do município das reais condições de segurança que as barragens possuem. “Foi importante este encontro, pois podemos ver de perto e constatar que há uma manutenção e que eles têm controle da situação. Saímos daqui mais tranquilos, porém vamos dar continuidade às visitas e reforçar o acompanhamento”, garantiu.

Criada em 1970, a barragem Joanes II tem passado por inspeções regulares que eventualmente identificam a necessidade de manutenções. Contudo, estas avaliações não comprometem o estado de segurança. Já a barragem Joanes I passa por idealizações de projetos de construção de uma barragem nova, por ser mais antiga, criada em 1950.

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Nesta terça-feira (14/5), ocorreu o lançamento do Sistema Eletrônico da Declaração de Acidente de Trânsito (e-DAT), no Boulevard Shopping Camaçari, que marcou o início das ações do Maio Amarelo no município e já está disponível para a população. Com o tema No trânsito, o sentido é a vida, a Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) realiza diversas iniciativas até o dia 25 de maio.

Durante todo o mês, um profissional da STT estará no local apresentando, através de uma tela interativa, o sistema e orientando a população sobre o uso, que é para notificação de acidentes sem vítimas. No espaço, também será realizada uma consulta pública para o transporte, além de vídeos informativos sobre o Maio Amarelo.

Segundo o diretor-superintendente do órgão, coronel Alfredo Castro, vale ressaltar que Camaçari vem acompanhando o que acontece nos grandes centros urbanos e que “o registro eletrônico tem o objetivo de auxiliar aqueles que trafegam pelas vias municipais, dando agilidade na resolução dos acidentes. Com a e-DAT, a STT oferece à sociedade a possibilidade de registrar o acidente de trânsito com rapidez, segurança e conforto”.

O secretário de Governo, José Gama, esteve representando o prefeito Elinaldo Araújo, e destacou a importância do sistema. “Buscamos mecanismos que possam facilitar a vida das pessoas. Espero que seja pouco utilizado, já que torço pela redução de acidentes, mas se ocorrer, que a população tenha esse serviço 24h”.

Para utilizar o sistema, o passo a passo é bem simples, basta acessar o endereço eletrônico: http://stt.camacari.ba.gov.br/edat/, com os documentos em mãos (RG, CPF, comprovante de residência, Carteira Nacional de Habilitação, CRVL atualizado do veículo); descreva o acidente marcando o tipo, local, hora e detalhes de como ocorreu o acidente; preencha os dados do veículo e do condutor, o sistema perguntará se deseja incluir também os dados de outros veículos envolvidos, se houver; caso também tenha, adicionar dados das pessoas que testemunharam o acidente; selecione dados sobre o estado de conservação da via, condições da pista, tipo de pavimentação, dentre outros; confira se todos os dados foram inseridos corretamente, insira seu e-mail e registre o acidente.

A e-DAT é um documento oficial emitido pela STT, cujo registro é feito, via internet, pelos próprios usuários envolvidos diretamente na ocorrência de acidentes de trânsito sem vítima, que tenham ocorrido em vias sob a circunscrição do órgão. Tem valor legal para todos os fins, inclusive para acionar as seguradoras de veículo.

O segurança, Ailton Moreira Santos, 53 anos, ficou sabendo que haveria o lançamento e foi participar para ficar mais informado. “Achei interessante porque vai facilitar muito pra gente. Nunca precisei fazer notificação de nenhuma ocorrência, mas é bom saber que tem esse sistema disponível”.

Para que a e-DAT seja registrada, o acidente deve preencher alguns requisitos: não pode ter vitimado ninguém, nem mesmo levemente; não pode ter provocado vazamento ou derramamento de produto perigoso; avaria nas embalagens dos produtos perigosos fracionados; dano no equipamento de transporte de produto perigoso a granel (por exemplo, uma carroceria do tipo tanque); não pode ter provocado danos a bens públicos da STT; não pode ter ocorrido incêndio, abrangendo pelo menos um terço das dimensões do veículo ou submersão em algum dos veículos envolvidos.

Estavam presentes no lançamento autoridades municipais, do Executivo e do Legislativo.

Para o Maio Amarelo ainda estão previstas palestras, blitz educativa, ação em sinaleiras, passeio ciclístico e workshop. O objetivo é de conscientizar a população quanto ao comportamento no trânsito, que venha a refletir de uma forma a reduzir os índices de acidentes.

 

PROGRAMAÇÃO

16 de maio

Palestra: No trânsito, o sentido é a vida

9h – Ministrante Tenente-coronel Henrique Melo

15h – Ministrante Major Luide Souza

Local: Auditório da Secretaria de Governo (Segov)

 

17 de maio

Ação Sinal Amarelo

 

Palestra: Direção Defensiva

Instrutor: Luciano Ferreira

Local: Empresa Transparaná

 

21 de maio

Workshop Ronda Maria da Penha

Ministrante: Major Denice Santiago

Local: Teatro Cidade do Saber

Hora: 8h

 

Blitz Educativa (tarde)

Parceria: Base Móvel da Polícia Militar

 

25 de maio

Passeio Ciclístico

Local de saída: Boulevard Shopping Camaçari

Parceria: Camaçari Bike Adventure (CBA)

Horário: 7h30

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