Itens filtrados por data: Quinta, 09 Maio 2019

Foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal, em primeira e segunda votações, durante sessão desta quinta-feira (09/05), os projetos de lei que concedem reajuste anual para os servidores públicos do município de Camaçari.

Foi aprovado por unanimidade o Substitutivo N 001/2019 ao Projeto de Lei N 021/2019, que concede o reajuste de 7% aos servidores efetivos da Câmara Municipal. A aplicação do percentual será retroativa ao mês de março, data base da categoria. A legislação prevê que os valores retroativos deverão ser pagos até dezembro de 2019, conforme disponibilidade orçamentária.

Já o Projeto de Lei N 966/2019, de autoria do Poder Executivo, trata do reajuste de vencimentos e vantagens dos servidores de cargos efetivos da Administração Direta e autárquicas do município, ou seja, dos servidores da Prefeitura Municipal e de órgãos ligados a ela, como por exemplo a Superintendência de Trânsito e Transporte (STT), dentre outros.

A matéria prevê o percentual de 10,67%, tendo como base a folha salarial do mês de junho de 2019, sendo sua incidência fracionada em quatro parcelas iguais, que deverão ser efetivadas nos meses de julho e novembro de 2019 e abril e julho de 2020. O texto também prevê o reajuste de 3,75% que será fracionado em duas parcelas iguais, efetivadas nos meses de julho de 2019 e julho de 2020.

Também está previsto no texto que o Poder Executivo poderá aplicar, em janeiro de 2020, o percentual de reajuste inflacionário correspondente ao exercício de 2019, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os projetos seguem para a sanção do Poder Executivo.

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Fortalecendo as ações do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) e cumprindo os pré-requisitos para a elaboração do Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA), uma série de atividades, entre palestras, filme, roda de conversa e oficinas, foi realizada na tarde desta quinta-feira (9/5) na Escola Municipal Virgínia Reis Tude, no bairro Verdes Horizontes.

Diversos membros da rede colaborativa se fizeram presentes e abordaram variados temas. O primeiro a falar foi o perito do Tribunal de Justiça da Bahia, Waldyr Dy Almeida, que conversou com cerca de 200 jovens com idade entre 12 e 15 anos, das turmas do 6º ao 9º ano, sobre Bullying, trazendo experiências pessoais do seu cotidiano e história de vida.

Ao longo da tarde, foi debatido com os jovens sobre Saúde na Adolescência, por meio da Secretaria da Saúde (Sesau); Oportunidades no Esporte, pela Secretaria de Esporte Lazer e Juventude (Sejuv); Trabalho Infantil, pela Secretaria da Educação (Seduc); e sobre a 1ª Infância, através da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes).

As adolescentes Emily Cerqueira, 13 anos, e Bianca Ferreira, 14, ambas alunas do 9º ano e amigas inseparáveis, falaram sobre como enxergam o encontro. “Esse momento de acolhimento nos aproxima e nos deixa a vontade para falar o que pensamos e sentimos. Nos ajuda a entender muitas coisas e refletir sobre elas”, afirmaram, ao contar que a depressão é algo presente na comunidade escolar e que já tiveram a oportunidade de ajudar amigos através de gestos de carinho e atenção, mostrando que eles são queridos e não estão sós.

A subsecretária da Secretaria de Relações Institucionais, Janete Ferreira, que também coordena o PPAC, explica que as ações trabalham em cima de 24 eixos, a exemplo de violência nas escolas, saúde mental, convivência familiar e prevenção por uso abusivo de drogas. “A cada passagem pelas escolas abordamos um conjunto de temas através de membros que integram a nossa rede colaborativa que é formada por representantes de diversas entidades e órgãos que se dedicam de maneira conjunta a garantir o Sistema de Direitos das nossas crianças e adolescentes”, disse.

Entre organismo que fazem parte da rede, estão a Ministério Público, órgão de segurança pública, conselhos tutelares, associações, as secretarias que integram o governo, Juizado da Infância e Juventude, gestores escolares, e entidades representativas de diversos segmentos, como saúde, comércio e social.

A gestora da Escola Virgínia Reis Tude, Rejane Rocha, ficou satisfeita em receber na unidade a iniciativa. “A comunidade é carente, principalmente de informações, e a escola é esse espaço que precisa promover debates, e é bom contar com essa rede, no qual diversos setores podem conversar e orientar os nossos jovens sobre variados assuntos”, disse Rejane.

A diretora da unidade complementou: “O aprendizado não acontece apenas em sala de aula. Aprender é conhecer seus direitos e deveres, exercer sua cidadania. Esse sem dúvida é um momento ímpar pra Camaçari, porque nós percebemos que a educação não está caminhando sozinha, afinal a escola é um espaço que abarca todos os problemas sociais, então a escola é uma amostragem de uma comunidade. Aqui vivenciamos diversas situações e nesse momento é importante essa abordagem e  reflexões sobre as responsabilidades de ser um adolescente e as consequências de suas ações”, concluiu Rejane.

O encontro dessa tarde com alunos da rede foi também momento de falar sobre superação. E pra contar sobre a experiência vivida há pouco mais de quatro meses, veio à unidade escolar a jovem de 22 anos, Vanessa Sousa, que de forma inesperada ficou paraplégica e venceu diversos momentos difíceis durante os 23 dias internada no hospital como parada cardíaca e inúmeros quadros de infecção. “Essa é a primeira vez que venho pessoalmente falar sobre a minha experiência. Compartilho para mostrar para eles que somos maiores que os nossos problemas e que viver sempre vale a pena. Apesar de tudo, continuo tendo alegria de viver e busco aproveitar tudo de bom que a vida tem pra me oferecer”, falou otimista.

A próxima unidade da rede a receber a ação é a Escola Fonte da Caixa, em Vila de Abrantes, prevista para acontecer no dia 14 de maio.

Foto: Kelvi Lima

 

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A sessão desta quinta-feira (9) do Plenário da Câmara dos Deputados foi encerrada sem votações. As expectativas sobre a análise da Medida Provisória 870/19, que altera a estrutura dos ministérios, foram frustradas depois de uma discussão entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o deputado Diego Garcia (Pode-PR).

Garcia cobrou a inclusão na pauta das medidas provisórias pela ordem de votação nas comissões mistas. Isso poderia inviabilizar a votação da MP 870 a tempo, já que ela perde a vigência no dia 3 de junho. 

“As medidas provisórias devem ser apreciadas seguindo a ordem de trancamento da pauta, e não pode o presidente se valer desse momento. Isso é desleal com o Parlamento e com os parlamentares desta Casa”, disse Garcia.

Maia se irritou. “Vossa excelência não tem o direito de me chamar de desleal, nunca fui desleal, e agora vossa excelência acabou de derrubar a MP 870. Vou ler todas as MPs e todas serão votadas antes da 870. Vossa excelência será responsável pela retirada do Coaf do Ministério da Justiça”, disse Maia.

Destino do Coaf
A MP 870 foi aprovada nesta quinta-feira pela comissão mista, sob a polêmica da retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do escopo do Ministério da Justiça, com transferência para o Ministério da Economia. O conselho monitora movimentações financeiras irregulares ou suspeitas para combater lavagem de dinheiro ou sonegação fiscal.

Antes do início da sessão, Maia chegou a dizer que a votação da nova estrutura do Executivo só seria possível se houvesse acordo entre os líderes partidários. O presidente da Câmara também minimizou a polêmica sobre o Coaf.

“Ninguém está mexendo no Coaf, o Coaf continua com as mesmas competências no órgão em que estiver. Esse não é o problema do Brasil”, disse. Maia lembrou que, desde a criação, o órgão pertence ao Ministério da Fazenda, transformado por Bolsonaro em Ministério da Economia.

O texto aprovado pela comissão mista nesta manhã recria os ministérios das Cidades e da Integração Nacional a partir da extinção do Ministério do Desenvolvimento Regional. Além disso, a competência sobre demarcação de terras indígenas foi devolvida à Fundação Nacional do Índio (Funai) pela comissão mista. O texto original MP transferia a prerrogativa para o Ministério da Agricultura.

Outra mudança devolveu a Funai e a responsabilidade sobre a questão indígena ao Ministério da Justiça, que tinham sido transferidas pela MP ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Outras MPs
Rodrigo Maia incluiu na pauta, antes da MP 870, as medidas provisórias 863/18 e 866/18.

A primeira das medidas é a MP 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. O projeto de lei de conversão do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), também prevê a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional.

Já a Medida Provisória 866/18 cria a empresa NAV Brasil para assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

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Na quinta-feira (09/5), a Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria de Saúde, entregou a 31ª unidade de saúde requalificada em menos de dois anos e meio de gestão. Dessa vez foi a Unidade de Saúde da Família de Cajazeira de Abrantes que, após três meses de intervenções em toda a sua infraestrutura, foi entregue à comunidade com novidades.

Além dos serviços que já aconteciam na USF, após a requalificação a unidade passa a oferecer à comunidade serviço de Regulação e Odontologia. A unidade, composta por uma Equipe de Saúde da Família e outra de Saúde Bucal, é responsável pelo serviço de saúde das localidades de Cajazeira de Abrantes, Sucupira, Terra Maior, Maracaiúba e parte de Cordoaria.

Na unidade são realizados os serviços de consulta médica, consulta de enfermagem, planejamento familiar, puericultura, pré-natal, coleta de preventivo, saúde do homem, hipertensos, diabéticos, triagem neonatal, testes rápidos, farmácia, visita domiciliar, odontologia e regulação.

Para o prefeito Elinaldo Araújo a alegria está em ver a felicidade das comunidades que recebem uma unidade de saúde completamente nova. “Fui eleito para transformar nossa cidade. E estamos fazendo isso. A cidade é um canteiro de obras e ações públicas. Hoje temos obras em todo o município, do centro às áreas periféricas e rurais. Não temos medido esforços para, além de requalificar a parte física das unidades de saúde, humanizar o atendimento. Mas, para isso, contamos com o apoio dos servidores públicos. Precisamos compreender que como servidores públicos precisamos atender bem nossa população”.

Secretário de Saúde de Camaçari, Elias Natan destaca o esforço do governo municipal em requalificar todas as unidades de saúde. “Hoje entregamos mais uma unidade de saúde requalificada. Iniciamos hoje também as atividades da Academia da Saúde de Fonte das Águas. Temos obras de requalificação em outras unidades como Santo Antônio e Vila de Abrantes, já lançamos o edital de licitação para reforma da UBS Camaçari de Dentro e estamos trabalhando para começar a requalificação do PA de Monte Gordo ainda neste semestre”.

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Um prédio de dois andares desabou durante a noite desta quinta-feira (09) no bairro do Phoc I em Camaçari. De acordo com informações da Defesa Civil de Camaçari, o imóvel residencial ficava localizado na Rua Bela. No momento do desabamento não havia ninguém no prédio, que estava em péssimas condições.

Uma casa que fica ao lado do imóvel que desabou foi atingida mas ninguém se feriu.
 
Ainda de acordo com informações obtidas pelo Jornal Camaçari, as famílias que residiam no local haviam sido transferidas para outras residencias através do programa Minha Casa, Minha Vida há alguns anos atrás. Jornalcamacari.
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As contas de campanha do ex-deputado federal Luiz Caetano (PT) à prefeitura de Camaçari em 2016 foram rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A decisão, publicada nesta sexta-feira (10), é do juiz Ricardo José Vieira de Santana.

Em seu despacho, o magistrado listou 12 irregularidades cometidas pelo petista durante a disputa, sendo que cinco delas são consideradas graves e comprometem a regularidade das contas.

“Concluo que a prestação de contas em análise merece ser desaprovada, uma vez que várias irregularidades insanáveis foram constatadas, notadamente no parecer conclusivo”, assinalou.

Entre as inconsistências citadas pelo juiz estão o descumprimento do prazo para entrega do relatório financeiro; crédito sem identificação de CPF/CNPJ do doador; e doações realizadas por empregados de mesma empresa.

Outro problema encontrado, aponta Veira de Santana, diz respeito à contabilização de despesas de um “jantar de adesão” após as eleições.
“Tais gastos não correspondem às despesas da própria campanha já encerrada e conduzem a indício de tentativa de saldar dívidas anteriores. O citado fato é grave e leva também à desaprovação das contas, até porque neste evento foi gerado (repita-se, após a data da eleição) um gasto proibido, eis que extemporâneo”, argumenta o magistrado.

De acordo com o juiz, a análise das contas também revelou indícios de recebimento de recursos de fontes proibidas pela legislação eleitoral.
Segundo a decisão, Caetano recebeu recursos oriundos de permissionário de serviço público, o que é vedado pela Resolução TSE n° 23.463/2015 e pela Lei das Eleições (9.504/1997).

Em sua defesa, Caetano disse que esta doação representa pouco mais de 1%, “tendo gravidade insuficiente para desaprovar as contas”.

O juiz, contudo, refutou essa tese.
“Primeiro, porque a legislação veda de forma absoluta a doação por permissionário de serviço público. Segundo, porque as doações foram de valores superiores a R$ 10.000,00, que representam mais de 10 vezes o valor do salário mínimo previsto no país, ou seja, são valores significativos. Assim, tal falha é grave e compromete as contas apresentadas para apreciação”, frisa.

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A Concessionária Bahia Norte informa que a partir das 7h deste sábado, 11 de maio, vai interditar temporariamente as alças de acesso à BA-521, localizadas na rotatória que liga as rodovias Canal de Tráfego (BA-524) e BR-324, na região de Candeias. A interdição tem previsão de durar 30 dias e ocorre em virtude de obras de recomposição de um talude para aumento da segurança viária.

A Bahia Norte ressalta que o serviço faz parte do plano de obras ao longo do Sistema de Rodovias BA-093 e que o local vinha sendo monitorado pela equipe de engenharia da Concessionária. Vale lembrar que a região estará devidamente sinalizada pela equipe de operações da Bahia Norte.

Trânsito

O motorista que estiver trafegando pela BA-521 poderá acessar normalmente a rotatória que dá acesso à BR-324. O condutor que estiver após as alças de acesso da BA-521, deve pegar o desvio pela BA-524 e retornar para o destino desejado.

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A produção de grãos do país deve alcançar 236,7 milhões de toneladas, apenas 900 mil toneladas abaixo do recorde de safra registrado em 2016/2017, de acordo com o 8º Levantamento da Safra de Grãos 2018/2019, divulgado nesta quinta-feira (9), pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A estimativa aumentou em relação ao levantamento anterior, quando a previsão era de colher 235,3 milhões de toneladas.

A área plantada está estimada em 62,82 mil hectares, com acréscimo de 1,1 milhão na comparação com a safra 2017/2018. 

A colheita de milho deve ultrapassar 95 milhões de toneladas devido às chuvas que ocorreram nos últimos meses nas regiões produtoras da segunda safra do grão, principalmente no Centro-Oeste.

“Além do clima favorável em todo o ciclo da cultura o produtor pôde aproveitar integralmente a janela ideal de cultivo, uma vez que houve antecipação da colheita da soja”, explica o diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Guilherme Bastos.

“Com o desempenho da produção, a tendência é que os estoques de passagem subam, o que deve impactar os preços do produto, podendo, inclusive, ficar abaixo do valor mínimo determinado pelo governo na entrada da segunda safra”, prevê.

A soja se mantém como principal produto, com colheita prevista em 114,3 milhões de toneladas. “O algodão também tem se revelado boa opção para os agricultores. Com o consumo mundial maior que a oferta, a área da cultura deve crescer em 35,4%, registrando produção de 2,7 milhões de toneladas de pluma”, informa o diretor. “Vale lembrar que, nos últimos 10 meses, a exportação da cultura pelo país atingiu o nível recorde de 998 mil toneladas”.

“Com o passar dos tempos as coisas vão se ajustando e a gente vai ter uma boa safra de soja, embora com perdas pontuais em alguns lugares. E ainda por último o feijão, nós tivemos esse ano o preço do feijão muito elevado porque a primeira safra produziu menos, mas dada a característica da cultura que você planta ela em diferentes momentos do ano, o próprio mercado já está se ajustando e a produção total de feijão do Brasil vai ser muito parecida com a do ano passado”, avaliou o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio. 

Culturas de Inverno

O plantio das culturas de inverno deve se intensificar a partir de maio com encerramento em junho. O trigo, principal grão cultivado nesse período, registrará área de aproximadamente 2 milhões de hectares, o que representa redução de 68 mil hectares em relação à safra anterior. A redução reflete os resultados obtidos no ciclo passado, quando o cereal colhido não apresentou qualidade satisfatória, desestimulando os produtores.

Fonte: Ministério da Agricultura

Publicado em Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira (9) que o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas excede em alguns pontos as atribuições do Poder Executivo, invadindo as prerrogativas dos parlamentares. Maia disse que pediu ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que o governo reveja esses pontos.

“A gente precisa discutir a questão das armas, a gente não pode fazer uma interpretação excessiva e ampliar ainda mais a violência que existe no Brasil. Vamos avaliar junto com a nossa assessoria sobre o que pode ter sido usurpado e dar atenção a esse tema que tem mobilizado a sociedade brasileira nas últimas horas”, ponderou.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, já tramitam na Casa 15 projetos de decreto legislativo que sustam o decreto do governo. O argumento principal é que o presidente da República extrapolou o poder dado a ele para regulamentar o tema. Rodrigo Maia afirmou que prefere manter o diálogo com o Planalto antes de colocar em votação alguma dessas propostas.

“Prefiro o diálogo com o ministro Onyx para mostrar a ele o que esta Casa considera que é atribuição nossa e que foi colocado no decreto a sair derrubando esse decreto”, disse o presidente.

O decreto aumenta a permissão de compra de munição pelas pessoas autorizadas, amplia o porte de armas para proprietários rurais, quebra o monopólio da importação de armas no Brasil, autoriza o livre trânsito com armas para caçadores, colecionadores, atiradores e integrantes de diversas categorias profissionais, como advogados, jornalistas especializados em coberturas policiais, caminhoneiros e agentes de trânsito, entre outros.

Publicado em Política

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