Itens filtrados por data: Quinta, 04 Abril 2019

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (5) que pretende acabar com o horário de verão no país. Segundo ele, a necessidade de antecipação em uma hora do relógio está quase certa pelos estudos obtidos pelo Ministério de Minas e Energia.

Em março, o deputado federal João Campos (PRB-GO) defendeu ao presidente que o horário de verão seja extinto no Goiás. "Não teremos horário de verão. Quase certo, pelo estudo que tenho", disse. "O João Campos fez um arrazoado para não ter horário de verão", disse Bolsonaro em um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. A Folha de S.Paulo estava entre os convidados.

O horário de verão foi adotado pela primeira vez no país no fim de 1931, com a finalidade de economizar energia elétrica nos meses mais quentes do ano. Foi aplicado sem interrupção nos últimos últimos 35 anos.

Pesquisas mostram, no entanto, que a eficiência na economia de energia vem caindo ano após ano. Um estudo divulgado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), considerou nula a economia de energia durante o horário de verão 2017/2018.

De acordo com o relatório, a redução apresentada em análises durante o horário de verão também foram verificadas em outros períodos, antes mesmo dos ajustes no relógio.

Segundo alguns especialistas, a queda dos índices de economia de energia acontecem pela mudança de comportamento do brasileiro. As pessoas atualmente têm jornadas de trabalhos diferentes, saem de casa mais tarde e utilizam mais o ar condicionado durante o dia, quando as temperaturas estão elevadas.

No verão 2016/2017, a economia decorrente da redução do uso de usinas foi de R$ 159,5 milhões. No mesmo período do ano anterior (2015/2016), foram economizados R$ 162 milhões.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) chegou a sinalizar intenção de descontinuar o horário de verão, mas, em meio à tensão de um momento em que tentava barrar denúncias contra ele por obstrução judicial e organização criminosa, foi orientado a desistir da mudança.

Assim como no Brasil, o fim de alterações do horário durante o verão também está na pauta de discussão em outros países. Exemplo disso foi a aprovação pelo Parlamento Europeu da decisão de não realizar o horário de verão a partir de 2021.

A votação da medida contou com a aprovação de 410 parlamentares, ante 192 que votaram pela permanência. Cada um dos 27 países membros precisa agora aprovar a medida internamente para que ela possa vigorar.

Uma lei europeia determina, desde 2001, que todos os países do bloco adiantem seus relógios em uma hora no último domingo de março. O horário volta ao anterior, com o atraso de uma hora, no último fim de semana de outubro. No Brasil, desde 2008 o início e fim do horário de verão são definidos anualmente por um decreto presidencial.

A alteração também tem sido questionada nos Estados Unidos. Diversas iniciativas no Congresso e em Câmaras estaduais querem o fim do atual sistema, iniciado há um século e que ainda causa polêmica.

Entre as discussões entre os americanos há sugestões que incluem a manutenção do horário de verão durante todo o ano.

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Aprovada criação do Grupo Parlamentar Brasil-Reino Unido. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), nesta quinta-feira (4/4), no Senado, aprovou a criação do grupo, proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A equipe tem a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os Poderes Legislativos. O texto segue para análise do Plenário.

O Reino Unido se notabiliza por sua democracia parlamentar. Ademais, é reconhecido como berço da Revolução Industrial e se mantém entre as maiores economias do mundo”, afirmou Pacheco.

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Projeto da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que altera a Lei Maria da Penha, propõe diminuir casos de violência contra mulher. A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (4/4), no Senado.

O projeto determina que a revogação da prisão preventiva dependerá de laudo psicológico que verifique o grau de probabilidade de o agressor voltar a agredir a vítima. Segundo Kátia, magistrados liberam agressores da prisão sem qualquer avaliação psicológica da possibilidade de novas agressões.

A relatora, senadora Mailza Gomes (PP-AC), emitiu parecer favorável e defendeu os critérios técnicos para garantir a segurança e a integridade das mulheres.

A proposta seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo. Se for aprovado na CCJ e não houver recurso para votação em Plenário, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

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Projeto que aumenta a pena se o crime for praticado em situação de tocaia nas imediações de escolas, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (4/4), no Senado.

Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS 469/15), apresentado pelo ex-senador Raimundo Lira (PB). Segundo Lira, o projeto tem como finalidade evitar que crianças e adolescentes testemunhem ou sejam vítimas de crimes e desvalorizar a ação covarde que ofende a paz do lar.

O projeto permite que o juiz aumente a pena em até metade, se o crime for praticado em situação de tocaia (quando o criminoso aguarda a vítima sair ou entrar na sua residência) nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.

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Projeto que visa permitir a recondução ilimitada ao cargo de conselheiro tutelar, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (4/4), no Senado.

Segundo o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), autor do projeto apresentado em 2017, seria mais vantajoso permitir que a população exerça plenamente seu poder de escolha a cada eleição, reconduzindo os representantes com as melhores atuações e substituindo aqueles que efetivamente mereçam ser substituídos.

Atualmente, é permitida a recondução dos membros dos Conselhos Tutelares por apenas uma vez.

O relator da matéria, senador Lucas Barreto (PSD-AP), votou a favor da proposta, que seguiu para análise final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.”, consta no texto.

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Em sessão de votação, projeto que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, foi aprovado pelo Plenário do Senado, nessa quarta-feira (3/4).

Segundo o autor do projeto, ex-deputado Osmar Terra (MDB-RS) e atual ministro da Cidadania, o suicídio tem alta prevalência em nosso País, que é o oitavo no mundo em número de casos. A matéria segue para sanção presidencial.

O projeto institui que casos suspeitos ou confirmados de violência auto-provocada, como a tentativa de suicídio e o ato de automutilação, devem ser notificados obrigatoriamente às autoridades sanitárias. Nos casos que envolverem criança ou adolescente, o conselho tutelar também deverá receber a notificação, nos termos do regulamento. A notificação tem caráter sigiloso.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), autor do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proferido em Plenário, afirmou que as práticas de automutilação têm crescido nos últimos anos, estimuladas por meio da internet.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), Presidente da CCJ, parabenizou o governo pela iniciativa e apontou a realidade assustadora da automutilação, que atinge jovens e adultos.

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que eleva o limite da renda familiar que habilita ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), nessa quarta-feira (3/4), no Senado.

Segundo o ex-senador Dalirio Beber (SC), autor do projeto, o atual um quarto do salário-mínimo não cumpre com seu dever constitucional.

A proposta de 2018 eleva para 3/5 (três quintos) do salário-mínimo vigente a renda mensal per capita que habilita ao recebimento do BPC.

§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior 3/5 (três quintos) do salário-mínimo.“, consta no texto.

O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

 

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Quinta, 04 Abril 2019 21:00

Senado aprovou Orçamento Impositivo

Em sessão de votação de dois turnos no Senado, quarta-feira (3/4), parlamentares aprovaram a proposta de emenda à Constituição que determina a execução obrigatória de emendas de bancada (PEC 34/2019).

A proposta segue à Câmara dos Deputados, com previsão de celeridade na tramitação, conforme entendimento entre o presidente daquela Casa, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Uma emenda de bancada é uma emenda coletiva, de autoria das bancadas dos estados e do Distrito Federal para atender os interesses dessas unidades da Federação com obras e serviços.

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Juristas e deputados debateram a reforma da Previdência (PEC 6/19), nesta quinta-feira (4/4), na Câmara. A audiência foi realizada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da reforma, informou que quer votar o parecer até dia 17.

Foram convidados, entre outros, o professor de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub; o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal; e o advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto.

Um dia antes, o ministro da Economia Paulo Guedes foi ouvido pela comissão e declarou que o atual sistema previdenciário “está condenado”.

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A reforma da Previdência não é pauta do governo, mas do Brasil, declarou Davi Alcolumbre, presidente do Senado. A declaração foi feita aos jornalistas que o entrevistaram nessa terça-feira (2/4), em Brasília.

Questionado sobre quem conduzirá votação da reforma da Previdência, Davi negou que a função será desempenhada exclusivamente por ele ou pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Davi afirmou que ele, Maia, senadores, líderes e deputados estão trabalhando por essa pauta e todos vão cumprir com o papel e obrigação.

Tem que haver essa relação institucional da Câmara e do Senado com o Poder Executivo.“, ressaltou Alcolumbre sobre o diálogo entre os poderes.

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