Items filtered by date: Thursday, 04 April 2019

O prefeito ACM Neto (DEM) deu boas-vindas ao recém-filiado ao se partido, Rafael Greca, prefeito de Curitiba. Em seu Instagram, Neto escreveu: "Dando as boas-vindas ao novo filiado do @democratas: o prefeito de Curitiba, @rafaelgrecaoficial. Tenho certeza que ele terá um papel fundamental na construção do futuro do nosso partido e do Brasil". Neto postou essa legenda em uma foto onde aparece ao lado de Greca, do ministro Onyx Lorenzoni e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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O PT municipal ferve internamente no debate a respeito de uma possível candidatura própria para 2020. Segundo fontes do BNews, o governador Rui Costa (PT) resiste a ideia de que a sigla lance um nome na majoritária em Salvador. Ele defende um movimento semelhante ao do último pleito, em que o partido apoiou a candidatura de Alice Portugal (PCdoB) na capital baiana.

A justificativa de Rui é que, ao abrir mão da disputa novamente, o PT vai ter argumentos para pleitear o apoio da base e mantenha a cabeça de chapa na sucessão estadual em 2022. Só que as bases do PT de Salvador, por outro lado, não abrem mão de uma candidatura própria. "Se tiver que em algum momento ouvir o partido, os filiados e até os nomes do segundo escalão, é quase que unânime a defesa pelo nome próprio", revela uma fonte de dentro da sigla.

O movimento interno ficou evidente em uma reunião do diretório municipal do PT, realizada na semana passada. Na ocasião, um dos pontos da pauta era justamente se a agremiação vai lançar um nome para 2020. "Ninguém abriu a boca para se dizer contrário a uma candidatura", registra a fonte. 

Entre os pré-candidatos petistas que já colocaram o nome à disposição para o pleito, estão Robinson Almeida, Nelson Pelegrino, Jorge Solla, Valmir Assunção e Luiz Carlos Suíca, entre outros. Os vereadores, aliás, também entendem que uma candidatura própria é a boa quantidade de votos para a bancada na Câmara Municipal de Salvador.

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O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta quarta-feira (3) que o governo pode oferecer aos partidos políticos cargos em órgãos federais nos estados ou nos ministérios para manter sua base aliada no Congresso Nacional e garantir apoio nas votações de projetos governistas, entre eles a reforma da Previdência. A decisão, segundo ele, cabe ao presidente Jair Bolsonaro.

Para Mourão, o governo deve construir sua base a partir da apresentação clara e transparente de suas propostas.

“Primeiro lugar, o governo tem que ter clareza em apresentar suas propostas, de modo que traga os partidos em torno dessas propostas. Esse é o ponto focal. A partir daí, no momento em que esses partidos estejam concordando com o que o governo pretende fazer, é obvio que terão algum tipo de participação, seja cargos nos estados ou em algum ministério, isso é decisão do presidente”, disse ao deixar o gabinete da Vice-Presidência, em Brasília.

Na manhã de hoje, Mourão recebeu parlamentares do PRB em seu gabinete, mas disse que foi uma visita de cortesia, ressaltando que os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Alberto Santos Cruz, são os articuladores do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional.
Audiências

Após reunião no Senado, hoje, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que Bolsonaro vai receber presidentes de partidos para uma primeira rodada de diálogos em busca de apoio à aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, para que o governo tenha uma base constituída, é preciso “dialogar, convidar e abrir a porta” aos partidos políticos. A reunião está agendada para esta quinta (4).

De acordo com o líder do PRB na Câmara, deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), a formação da base depende do relacionamento que o governo quer criar com o Parlamento e que as conversas sobre indicações políticas só aconteceram com os líderes das bancadas estaduais, não com as bancadas partidárias. O deputado federal Marcos Pereira (ES), presidente do PRB, será um dos participantes da reunião com Bolsonaro.

“Não estamos atrás dos cargos hoje, foi o governo que chamou as bancadas estaduais para dialogar sobre esses cargos. Cada bancada estadual esta cuidando dos cargos nos estados e até agora nenhum partido foi chamado para discutir cargos de segundo ou terceiro escalão”, disse Jesus, após conversa nesta manhã com o vice-presidente Mourão.

Assim como o PRB, amanhã, reúnem-se com Bolsonaro os presidentes do PSD, PSDB, MDB e PP, além do presidente do DEM, ACM Neto, durante o almoço.

Na próxima semana a articulação política pela reforma previdenciária continua com mais cinco legendas, entre elas, PSL, SD, PR e Podemos.

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O ministro Paulo Guedes (Economia) travou, mais uma vez, um embate com deputados durante audiência pública no Congresso, nesta quarta-feira (3).

Ao dizer que quem é contrário à reforma da Previdência tem que ser internado, Guedes protagonizou mais uma discussão com oposicionistas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que deve votar até meados de abril a proposta que endurece as regras de aposentadorias e pensões.

"Quem acha que [a reforma da Previdência] não é necessária é um problema sério. É caso de internamento. Tem que internar." A oposição reagiu imediatamente, alegando que a internação não seria democrática. Filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) gritou: "É doente mesmo!" Guedes teve de baixar o tom.

"Eu não estou dizendo que precisa internar quem não aprovar essa reforma [enviada pelo presidente Bolsonaro]. Tem que internar quem não entender que precisa haver uma reforma".

Mas isso não foi suficiente. A confusão não foi amenizada e o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), ameaçou encerrar a sessão. Guedes tentou novamente corrigir a frase: "Nada contra suas soluções [...] Eu jamais diria que tem que internar alguém que discorda de mim. Quem não reconhecer seria um caso de internação. Você pode ser totalmente contra e você não precisa ser internado."

Francischini conseguiu controlar os ânimos e o ministro voltou a defender a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera as regras de aposentadoria.

"Ao contrário do que vocês possam pensar, eu estou bastante otimista. Estou otimista por uma razão muito simples; eu sei que vocês sabem que é necessária uma reforma. Pode ser que não seja essa; pode ser outra".

Guedes participa de debate na CCJ para responder a perguntas de deputados. A CCJ é a primeira etapa de análise da PEC na Câmara. Ainda nesta quarta, Guedes e oposicionistas discutiram outras duas vezes. Em uma delas, o ministro atacou parlamentares de esquerda depois de ser interrompido pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), que fez pergunta sobre eventual retirada de direitos de domésticas.

"Vocês estão há quatro mandatos no poder. Por que não votaram imposto sobre dividendos? Por que deram benefícios para bilionários? Por que deram dinheiro para a JBS? Por que deram dinheiro para o BNDES?", disse o ministro.

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O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, afirmou que serão feitas mudanças no conteúdo dos livros didáticos do país no que diz respeito ao golpe militar de 1964 e a ditadura que se seguiu durante 21 anos.

Para o ministro, não houve golpe, e o regime militar não foi uma ditadura. As declarações foram dadas em entrevista ao jornal Valor Econômico. "Haverá mudanças progressivas [no conteúdo dos livros didáticos] na medida em que seja resgatada uma versão da história mais ampla", afirmou Vélez.

"O papel do MEC é garantir a regular distribuição do livro didático e preparar o livro didático de forma tal que as crianças possam ter a ideia verídica, real, do que foi a sua história." 

Segundo o ministro, o golpe em 31 de março de 1964 foi "uma decisão soberana da sociedade brasileira" e a ditadura um "regime democrático de força".

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e um de seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), já tinham manifestado intenção semelhante, propondo uma revisão histórica do período em livros didáticos. "Um povo sem memória é um povo sem cultura, fraco. Se continuarmos no nosso marasmo os livros escolares seguirão botando assassinos como heróis e militares como facínoras", escreveu Eduardo em rede social, em janeiro. 

A entrevista do ministro ao Valor é apenas mais uma polêmica envolvendo diretrizes da Educação no governo Bolsonaro.
O governo já tinha feito mudanças em edital para compra de livros didáticos que deixavam de exigir referências bibliográficas, abrindo brechas para erros e revisionismos. Pressionado, Bolsonaro recuou.

Eduardo já tinha dito também que os professores do ensino médio não deveriam ensinar sobre o feminismo.

Logo após vencer a eleição presidencial, Jair Bolsonaro falou que tomaria conhecimento do conteúdo da prova do Enem antes do exame. O presidente havia contestado algumas perguntas da prova de 2018, segundo ele, com "questões menores" –acerca de diversidade sexual. Vélez deu aval ao presidente para ter acesso à prova antes de sua realização, o que desafia critérios técnicos e de segurança do exame.

Em meio às polêmicas relacionadas ao conteúdo, o Ministério da Educação passa por uma crise envolvendo seus servidores, divididos entre os de perfil técnico, oriundos em sua maioria do Centro Paula Souza, os indicados por militares e os indicados por Olavo de Carvalho, guru intelectual de Bolsonaro.

O racha resulta em uma série de demissões e desencontros na pasta. 

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A reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara com o ministro Paulo Guedes (Economia) nesta quarta-feira (3) foi encerrada por causa de mais um episódio discussão. O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) afirmou que o ministro é "tigrão" com uns e "tchutchuca" com outros, sugerindo que Guedes privilegia banqueiros e rentistas.

O ministro se ofendeu e revidou: "Tchutchuca é a mãe, tchutchuca é a avó!". Instaurou-se um caos generalizado no plenário da comissão e, após seis horas e meia de audiência, a sessão foi encerrada antes mesmo que metade dos deputados inscritos conseguissem falar.

O bate-boca continuou após o encerramento da sessão.

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O Senado aprovou em plenário na noite desta quarta-feira (3) a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/2019). A proposta prevê que o Governo Federal seja obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação.

Os senadores conseguiram a aprovação em dois turnos consecutivos, com placar de 58 a 6 no primeiro turno e 59 a 5 no segundo. O tema já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado em sessão realizada na manhã desta quarta.

A aprovação em dois turnos realizados em sequência só foi possível graças a um acordo de quebra de interstício, firmado na terça (2) entre as lideranças para acelerar a tramitação do projeto. Agora, a proposta volta para a Câmara. Os deputados precisam aprovar o texto alterado pelo Senado.

O acordo de ontem também assegurou a aprovação de mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, na semana passada. Após entendimentos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou acertado que será aplicado percentual de 0,8% da receita corrente líquida (RCL) em 2020, ao em vez de 1%, como aprovado pela Câmara. E somente a partir do segundo ano, após a promulgação da norma, será de 1% da RCL em 2021.

Os senadores também incluíram um dispositivo no qual a destinação dos recursos de uma mesma emenda de bancada só poder ser alterada a partir da conclusão de um determinado projeto. O objetivo é evitar obras inacabadas.

Caso a Câmara corrobore o texto vindo do Senado, os estados terão R$ 1 bilhão cada, em um prazo de três anos. Isso resultará em mais de R$ 300 milhões por ano para cada estado, apenas com verbas de emendas de bancada.

O relator da proposta do Senado, Espiridião Amin (PP-SC), destacou que a proposta enfraquece a barganha de votos usando verbas de emendas parlamentares e afirmou que o Congresso está tratando de “pequenas cifras”. “Estamos discutindo pequenas cifras. As grandes cifras do Orçamento, [como] juros e renúncias fiscais, focalizaremos doravante para avaliar o custo e benefício. [Com a aprovação da PEC,] o país ganha em democracia representativa.”

Para o senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP), a proposta traz o fim do chamado “toma lá, dá cá”, que é a liberação de verba de emendas parlamentares pelo governo em troca de votos no plenário. “Estamos sepultando o 'toma lá, dá cá' com essa matéria. Nós estamos atualizando a democracia brasileira com essa emenda. Não é a solução para todos os problemas das federações, mas é um fôlego de investimentos nos estados”.

Álvaro Dias (Pode-PR) foi contra a matéria. Para ele, a PEC pode provocar desperdício de recursos públicos, em um período de crise econômica do país. “Nós temos que levar em conta a eventualidade do desperdício dos recursos públicos. E não creio que essa seja a forma mais adequada de uso do dinheiro público”. O senador defendeu revisão das desonerações, isenção de tributos para setores da economia.

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Eu vou estabelecer e nenhum novo ônibus será incorporado à frota se não tiver ar-condicionado após a licitação”. Era março de 2013 quando então secretário de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, deu a declaração acima. Seis anos depois, a promessa foi requentada pelo prefeito ACM Neto (DEM) para justificar o aumento da tarifa para R$ 4,00 – que passou a valer nesta terça-feira (2).

Dessa vez, o anúncio do demista foi amarrado a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com os empresários do setor de transporte sob o olhar do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que obriga a chegada de 1 mil novos ônibus com ar-condicionado em quatro anos. Estão previstos 125 veículos até 20 de julho e 125 até 20 de setembro. Até 2022 serão 250 veículos por ano.

Depois de ter dado declarações empolgadas à imprensa, José Carlos Aleluia deixou a pasta, mas a promessa foi sustentada pelo secretário Fábio Mota. Mas a licitação feita pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) com as novas concessionárias do transporte coletivo não previa, porém, a obrigatoriedade da aquisição dos veículos com ar-condicionado. 

Sendo assim, as promessas públicas de agentes da prefeitura não tinham amparo legal. Na última semana, a promotora do MP-BA, Rita Tourinho, declarou que o sistema de ônibus de Salvador estava caminhando para o “colapso”.

No último sábado, Fábio Mota admitiu que, apesar das promessas, o contrato de concessão feito pela prefeitura não inseriu tal exigência aos empresários. “Era uma demanda antiga que não tinha no contrato e por isso levamos a discussão para o MP, assinamos o termo de ajuste de contrato que permite isso: ou tem ônibus com ar, ou a tarifa volta para preço anterior. Se não chegar até setembro, a tarifa volta para R$3,70”, confirmou o secretário.

Em 2016, 14 ônibus executivos, os Connect Bus, passaram a circular com ar-condicionado e poltrona reclinável com tarifa de R$ 5 - superior aos R$ 3,30 cobrados à época pelo ônibus convencional. Em 2017, soteropolitanos voltaram a sonhar com a possibilidade de ter viagens refrigeradas, quando o secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, anunciou que o estado faria redução no ICMS cobrado dos empresários– o que permitiria renovação da frota com ar-condicionado e suporte Wi-Fi. 

O termo foi discutido com mediação do MP-BA na ocasião em que governo e prefeitura acertavam o formato de integração entre ônibus metropolitanos, metrô e os ônibus urbanos de Salvador.

No final de 2018, pressionado pelo setor patronal para novo reajuste tarifário previsto contratualmente para 2 de janeiro, o prefeito ACM Neto cedeu ao aumento numa negociação baseada em argumentos já desgastados. Neto entra no sétimo ano de governo sem ter conseguido tirar do papel promessa história do início de sua gestão, que pode, oportunamente, virar mote de campanha do seu escolhido para a disputa municipal em 2020.

Nesta terça-feira (2), a Semob anunciou mudanças a conta gotas para arrefecer as críticas de usuários do sistema. Sete linhas que partem das estações Pirajá e Mussurunga serão as primeiras a receber ônibus com ar-condicionado. A medida faz lembrar de críticas do governo do estado sobre a circulação de coletivos cujos itinerários já são atendidos pelo metrô. 

As sete linhas serão: 

1051 Estação Mussurunga / Barra 1
1052 Estação Mussurunga / Barra 2
1060 Estação Mussurunga / São Joaquim
1340 Estação Pirajá / Barra 1
1341 Estação Pirajá / Barra 2
1347 Estação Pirajá / Pituba
1388 Estação Pirajá / Barra 3

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Nessa sexta-feira (29/3) em sessão de votação, na Câmara, a Comissão de Direitos da Pessoa Idosa aprovou o projeto do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), apresentado em 2015, que proíbe prisão de idoso devedor de pensão alimentícia, se ele tiver obrigação subsidiária (aquela que só passa a ser cobrada quando a obrigação originária não é cumprida).

Segundo Giovani, o familiar que não pode prover, por si, suas necessidades vitais deve ser amparado pelos parentes, a fim de que lhe seja garantido o suficiente para uma vida digna.

Para esses casos, caberá apenas outros meios legais de cobrança: protesto da dívida, penhora de bens, desconto em folha de pagamento, entre outros.

A utilização da prisão como meio executivo pode ser extremamente prejudicial ao idoso, não se coadunando de forma adequada à sua condição. É necessário, portanto, que os direitos sejam sopesados de forma diversa na hipótese de ser o idoso devedor de prestação alimentícia.“, consta no texto.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no Plenário.

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Emenda do deputado Marcel Van Hattem, que visava garantir a liberdade aos partidos políticos na devolução opcional das sobras dos fundos partidários ao Tesouro Nacional, foi rejeitada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em sessão de votação, nessa terça-feira (2/4).

Em contato com o Terça Livre, a assessoria do deputado Van Hattem afirmou que a maioria do PT votou contra a emenda e que Psol e PCdoB votaram em massa a favor.

O Terça Livre ouviu a assessoria legislativa que confirmou que projeto que seguiu para o Senado é de autoria do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). O projeto original trata da autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários. A emenda de Van Hattem pelo NOVO, acrescenta a autonomia para devolução do fundo partidário.

Van Hattem apresentou neste ano uma proposta parecida, aproveitou o projeto do deputado Elmar para acrescentar ao texto a emenda que propõe fazer a alteração sobre o fundo partidário.

Com a rejeição, o projeto do deputado do DEM foi ao Senado sem a emenda. Se aprovado a Câmara terá uma nova oportunidade de votar e poderá ser incluída novamente esta emenda de Marcel.

Ontem (2/4), em publicação no Twitter do partido, a bancada do NOVO na Câmara agradeceu aos parlamentares que votaram a favor da emenda.

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