Items filtered by date: Wednesday, 03 April 2019

A Câmara dos Deputados concluiu, na noite nesta terça-feira (2), a aprovação do projeto de lei que isenta partidos políticos de multas e penalidades por infrações da legislação eleitoral.

O texto principal da proposta foi votado na última quarta-feira (27) e os parlamentares terminaram de analisar nesta terça as emendas à proposta. A matéria vai agora ao Senado Federal.

Na votação das emendas, os deputados retiraram da redação do projeto um item que isentava de sanções os partidos políticos que não apresentassem sua prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Entre outras coisas, a proposta recém-aprovada pela Câmara libera de qualquer penalidade os partidos políticos que não tenham respeitado o mínimo de 5% do Fundo Partidário que as siglas são obrigadas a aplicar, por lei, “na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres”. A isenção vale para casos registrados antes de 2019 e para as siglas que tenham utilizado esse montante "no financiamento das candidaturas femininas até as eleições" do ano passado.

A aplicação dos recursos para a promoção da participação das mulheres na política é um dos pontos centrais do projeto. De 2013 para cá, muitas legendas desrespeitaram o mínimo estabelecido em lei, o que, sem a anistia, pode implicar em multas e suspensão do recebimento de parte do fundo partidário.

A votação do projeto, relatado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força Sindical, é uma reação a resolução recentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em 2018, por exemplo, a corte eleitoral decidiu que as comissões provisórias dos partidos políticos não poderiam funcionar por mais de 180 dias.

Com o argumento de que isso limitava a autonomia partidária, os deputados que apoiaram o texto de Paulinho da Força estabeleceram que as comissões provisórias das legendas podem funcionar por até oito anos.

O texto também assegura autonomia para partidos definirem o tempo de mandato de seus dirigentes.
O projeto de lei original foi apresentado pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) em 12 de março.

A proposição flexibiliza ainda as regras de prestação de contas dos partidos políticos. Os diretórios municipais que não tenham movimentado recursos ou arrecadado bens estimáveis em dinheiro ficam desobrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral.

Também há na redação recém-aprovada um trecho que blinda dirigentes partidários de eventuais consequências jurídicas de atos cometidos pela sigla antes de seu mandato.

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Uma nova mudança no texto da reforma da Previdência está em gestação no Congresso Nacional.
Parlamentares que se autodeclaram favoráveis à reforma querem que o governo retire do texto a previsão de mudanças no regime de aposentadoria de servidores estaduais, deixando o ônus da reforma nos estados para os governadores.

Neste grupo estão incluídos professores, policiais militares e bombeiros. O texto enviado pelo governo Bolsonaro prevê que as regras para estes servidores sejam reformuladas. Os militares estaduais deverão seguir as normas dos militares das Forças Armadas, com idade mínima de aposentadoria aos 55 anos. Professores terão como idade mínima 60 anos.

O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA) relatou ao secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, que parlamentares estão "sendo rodeados por professores e policiais militares" quando vão às suas bases.

"Que o governador faça a sua reforma. Por que eu vou ficar com o desgaste e aprovar uma reforma que é para ele e contra a qual ele é contra?", disse em reunião de parlamentares do seu partido com Marinho na tarde desta terça-feira (2), na Câmara.

O governador da Bahia é Rui Costa (PT). Seu partido já se posicionou contra a reforma da Previdência.
Nascimento calcula que esse ponto pode custar entre 20 e 30 votos de deputados que apoiariam a reforma, mas que deixarão apoiar o projeto do governo por medo de serem punidos em seus estados.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) foi na mesma linha, ao defender que o tema seja apreciado pelas assembleias legislativas locais. Em suas palavras, os deputados estaduais devem "deixar as suas digitais" na reforma da Previdência, sob pena de tomarem o lugar dos colegas no parlamento federal nas próximas eleições.

"Vivemos a batalha da responsabilidade contra o populismo. É preciso deixar claro que o estado que foi responsável cresceu. Se não ficaremos para sempre sofrendo com o discurso de que 'fizemos maldade'", disse.

Marinho ouviu as queixas dos deputados do DEM e fez apenas uma ressalva: a reforma da Previdência dos militares não está na proposta de emenda constitucional enviada ao Congresso. Mas faz parte de um projeto paralelo que sera apreciado pelos parlamentares.

Outro a se opor à reforma para servidores estaduais é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Nesta terça, ele afirmou que pretende votar favoravelmente à reforma previdenciária, mas não a que diz respeito à Previdência dos estados.

"Os governadores, na sua grande maioria, vêm aqui e, em reuniões fechadas, pedem para a gente votar a reforma da Previdência, mas chegam aos estados e dizem que são contra a reforma. Por quê? Porque querem chegar aos estados e dizer que estão implementando aquela reforma da Previdência porque nós parlamentares, aqui em Brasília, votamos essa reforma", disse em uma sessão com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-AP).

"Eu não votarei a reforma para os estados. Eu votarei a reforma do deficit que nós temos hoje no Orçamento. Reforma de estado, cada governador com as suas assembleias que a resolvam, até porque qualquer governador que foi eleito ou reeleito sabia das condições e tinha obrigação de saber das condições do estado. Então, não adianta choramingar", disse Aziz, que, no Senado, preside da CAE (comissão de Assuntos Econômicos).

Após a manifestação de Aziz, Maia disse defender que o Congresso vote os assuntos dos estados que não podem ser alterados por legislação local. "O que for exclusivo de lei federal, a gente deve aprovar e, aprovando, deixar claro que as Assembleias precisam aprovar. Como tem muito deputado que é adversário político da base do governador, às vezes ele assume o desgaste e, lá, a base do governador não vota a matéria que vai beneficiar as contas dos estados", afirmou Maia.

Maia negou que governadores estejam fazendo jogo duplo e citou Wellington Dias (PT-PI), Rui Costa (PT-BA) e Camilo Santana (PT-CE) como alguns dos nomes que defendem publicamente a reforma da Previdência.

"Com paciência e com diálogo, vamos construir uma solução. Os governadores estão ajudando e vão ajudar publicamente, como têm feito", disse o presidente da Câmara.

Davi Alcolumbre cobrou mais engajamento dos governadores na defesa da reforma. "Os governadores precisam se mobilizar ainda mais em relação a estes temas para que a gente possa fazer uma reforma que reflita o momento que estamos vivendo no país", afirmou.

A retirada dos servidores estaduais da reforma da Previdência foi uma estratégia tentada na proposta enviada pelo ex-presidente Michel Temer. Mas, na ocasião, caso os governadores não aprovassem mudanças por conta própria, teriam que passar a seguir as regras federais.

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai, às 14h desta quarta-feira (3), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira etapa de tramitação do texto, para debater a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19).

Segundo o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), a audiência pública deve ser longa, mas “proveitosa”.

“A duração da audiência vai depender do número de inscritos. Já temos quase 50 deputados inscritos. Às 13h30, vamos abrir a ficha de inscrição. Acredito que o Paulo Guedes vai ficar pelo menos até os deputados todos poderem utilizar a palavra”, disse o deputado ontem (2), após reunião com líderes da base aliada na residência oficial da Câmara.

Os parlamentares querem que o ministro esclareça pontos da reforma previdenciária dos trabalhadores civis, a alteração do regime previdenciário dos militares e a reestruturação da carreira das Forças Armadas.

A audiência com o ministro estava marcada para 26 de março, mas Guedes cancelou a ida, alegando que preferiria comparecer depois que a comissão escolhesse o relator da proposta.

Ontem, o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após participar de reunião com deputados e o ministro da Economia, afirmou que o governo vai continuar a defender a proposta integral de reforma da Previdência, mas as novas regras de aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão ser suprimidas se a maioria dos parlamentares decidir.

Líderes partidários acertaram que a proposta de retirar do texto da reforma da Previdência as mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria rural e a desconstitucionalização (com rebaixamento para lei complementar) das regras previdenciárias deve ser discutida na comissão especial que vai analisar o mérito da PEC 6/19). 

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Pelo menos seis empresas recusaram convites da Vale para auditar as oito barragens em estado de alerta em Minas. Segundo o jornal Estadão, a situação revela a dificuldade da empresa para encaminhar à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Secretaria de Meio Ambiente do Estado os projetos de descaracterização dessas estruturas. Esses planos detalhariam como ocorrerá o processamento dos rejeitos e a destinação para outros fins das áreas que ocupam. O risco mantém fora de casa 943 pessoas em cinco municípios. 

Ainda conforme a matéria, a informação consta de documento em que o Ministério Público de Minas (MP-MG) pede à Justiça que determine à mineradora que apresente plano de ação à ANM e à secretaria. A Vale quer mais prazo e isenção das multas. A maior parte das companhias citadas no documento não opera no Brasil. O Estado tentou contato com todas. Nem mesmo a WorleyParsons, única que ainda manteria conversas com a Vale, confirmou a contratação. 

Procurada, a mineradora também não confirmou nem a contratação nem a apresentação dos planos. A empresa também não apresentou, até agora, nenhum relatório dos três comitês de assessoramento técnico criados após a tragédia de Brumadinho. Seu custo é estimado no orçamento de 2019 em R$ 15 milhões. A mineradora informou que entregou “pedido de descaracterização” das barragens à ANM e Semad em 22 de março. Mas não esclareceu se apresentou os planos.

Projetos
Cada plano (um por barragem) deve conter o detalhamento técnico do projeto, investimentos e medidas de reparação para os atingidos. Os detalhes permitirão saber se os R$ 5 bilhões previstos para a descaracterização cobrirão os custos. Além dos riscos para fornecedoras, arrolados nas investigações criminais da tragédia de Brumadinho, que deixou mais de 300 mortos e desaparecidos, há uma forte pressão para que a empresa faça a descaracterização com aproveitamento econômico dos depósitos. Esse rejeitos ainda contêm minério aproveitável.

De acordo com matéria do Estadão, para o setor de mineração, o aproveitamento econômico representa uma sobrevida para a atividade mineral nos municípios e para muitos fornecedores. Do ponto de vista do Estado é mais interessante, mas tende a custar mais caro para a empresa e demorar mais. As dez barragens nessa situação de incerteza são: Laranjeiras, Menezes II, Capitão do Mato, Dique B, Taquaras, Forquilha I, II e II, Barragem I e Barragem IV. As duas últimas estão no centro da tragédia de Brumadinho. As outras oito são estruturas semelhantes às de Brumadinho e Fundão. 

Todas essas estruturas já tiveram as zonas de autossalvamento esvaziadas, justamente porque a empresa não consegue renovar os laudos de avaliação. Todas constam da lista de estruturas que apresentavam fatores de segurança abaixo dos limites estabelecidos. A informação está em documentos da própria Vale anexados à ação civil pública movida pela força-tarefa formada para apurar as causas do rompimento em Brumadinho. 

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Eduardo Ferraz Temer Lulia, de 20 anos, o quarto filho do ex-Presidente Michel Temer está movimentando as redes sociais. O jovem que faz comentários críticos quanto às edições mais recentes do Oscar, lista de melhores e piores filmes dos últimos dois anos é fã de rock alternativo, como a banda americana "The Smashing Pumpkins" e não posta nada de ostentação. Segundo o Extra, o jovem é fruto do relacionamento do político com a jornalista Érica Ferraz. Aprovado em Filosofia na Universidade de Brasília (UnB), ele preferiu cursar Cinema em uma instituição privada da capital federal.

Eduardo Ferraz Temer Lulia gosta de comer nos famosos "podrões", bebe cerveja de litrão com os amigos e defende as minorias, como os homossexuais. O filho de Temer é engajado politicamente, debate com colegas sobre comunismo e fez campanha por Fernando Haddad (PT) no segundo turno das eleições presidenciais do ano passado.

Namorando desde 2017, Eduardo é um garoto querido pelos amigos e o grupo é bem-humorado. Quando Michel Temer foi gravado pela JBS dando aval para compra de silêncio de Cunha, os companheiros compartilharam a notícia brincando "Eita Ed, papai rodou" e o filho de Temer reagiu com a expressão "triste" em uma rede social. Além disso, quando Jair Bolsonaro foi eleito presidente, seus amigos encheram seu perfil com pedidos para que Temer continuasse no cargo. "Ed, pergunta para seu pai se ele topa ficar", disseram na ocasião. Já o próprio Eduardo foi mais enfático nas publicações e xingou Bolsonaro.

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O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios na sessão desta terça-feira (2). A corte julgou parcialmente procedente um termo de ocorrência lavrado que aponta suposta irregularidades na contratação da empresa D.S.K.S Expresso Transportes para a prestação de serviço de transporte escolar.

O contrato foi celebrado no exercício de 2015 no valor total de R$3.474.062,40. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o ex-gestor para que seja apurada a prática de ato ilícito.

Foi aprovada pelo conselheiros, ainda, a determinação de ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$57.900,00, com recursos próprios, “tendo em vista a ausência de comprovação da realização do serviço constante nos processos de pagamento”. Bittencourt também foi multado em R$15 mil.

De acordo com a relatoria, os preços dos contratos não foram justificados. O então prefeito deixou de anexar, ao processo, planilhas de comparação com preços de mercado ou comparativos com contratos similares firmados por outras administrações, ou quaisquer outros documentos que justificassem os preços dos referidos contratos. “Essa irregularidade compromete a obediência aos princípios da economicidade e razoabilidade, vez que não há a devida confirmação da relação custo-benefício da contratação”, observou o relator.

O ex-prefeito também não apresentou o número de alunos atendidos pelo transporte escolar, nem o percurso das viagens e sua quilometragem. O relator ainda considerou procedente as irregularidades relativas a inexistência de fiscal do contrato, ausência de publicação do primeiro termo aditivo ao contrato, não comprovação de capacidade específica para exercer as atribuições de pregoeiro e a realização de empenhos efetuados de forma indevida, vez que eram realizados por estimativa, quando deveriam ser empenhados de forma global, já que o montante das despesas era de conhecimento prévio por parte da administração. Cabe recurso da decisão.

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O novo presidente do Democratas na Bahia, deputado federal Paulo Azi defendeu, em conversa com o Bnews, que o grupo político liderado pelo prefeito ACM Neto tenha candidato único à prefeitura de Salvador. O presidente defende ainda que partido tenha candidatos próprios nos principais municípios do estado, como forma de fortalecer a sigla. 

“Não só em Salvador, mas nas principais cidades, defendo que o nosso grupo político tenha apenas um candidato. Vamos buscar o máximo de candidaturas nos municípios, mas respeitando os partidos aliados. Se tiver candidatos do grupo com candidatura sólida, a tendência que façamos a composição”, disse, nesta quarta-feira (3), ao Bnews. 

O deputado reúne a bancada do Democratas da AL-BA nesta segunda (8) para um almoço. Na pauta, está eleição municipal. “Começar a tratar das eleições de 2020, definir critérios, comissões municipais”, confirmou. 

Sobre a presidência do DEM, Azi afirmou que a escolha do seu nome foi “um consenso no grupo”.  “Já estava sendo ventilado por alguns companheiros para a convenção estadual que acontece final de abril. Com a decisão de [José Calros] Aleluia (ex-presidente) de antecipar o afastamento dele, eu assumi.  O DEM assumiu um protagonismo muito grande nacional, no comando do Congresso e tem uma linha ideológica muito clara do ponto de vista da economia: buscar o equilíbrio fiscal, controle dos gastos para prover o cidadão um serviço público de qualidade. Vamos fortalecer a imagem do partido e ao mesmo tempo nos aproximar da sociedade”, avaliou. 

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Quase 1 milhão e meio de visualizações no Youtube em 15 horas. O número impressionante foi a marca atingida pelo filme “1964: O Brasil entre armas e livros”, da produtora Brasil Paralelo, que teve seu lançamento na plataforma na noite de ontem. A produção foi censurada pela Cinemark após a sua pré-estréia em várias cidades do país. Em nota, a Cinemark afirmou que a exibição do filme foi “um erro de procedimento” e que não permite conteúdo político-partidário em suas salas de cinema.

Cinemark censura filme do Brasil Paralelo.

A proibição gerou intenso protesto nas redes sociais. Internautas subiram a #1964OBrasilEntreArmasELivros para divulgação do filme no Twitter e apelidaram a empresa de “Cinemarx”, uma referência ao comunista Karl Marx, filósofo disseminador do pensamento revolucionário.

A contradição da Cinemark também foi um ponto levantado pelos internautas. O filme partidário “Lula o Filho do Brasil” foi exibido pela empresa em 2010 sem qualquer restrição. O longa é alvo de investigação da Operação Lava Jato após delação do empreiteiro Marcelo Odebrecht sobre o envolvimento de propina em sua produção.

1964: O Brasil entre armas e livros está disponível no canal do Brasil Paralelo no Youtube e pode ser assistido gratuitamente.

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A Prefeitura de Camaçari, por intermédio da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), deu início nesta terça-feira (2/4) à simulação das mudanças de trânsito, que serão implantadas pelo órgão, nas imediações do Bairro Camaçari de Dentro. O simulado segue até quinta-feira (4/4), enquanto que as modificações serão inseridas, efetivamente, a partir do dia 12 de abril.

O simulado serve para verificar de forma antecipada como funcionarão as alterações, com o objetivo de observar a fluidez do tráfego e se haverá necessidade de ajustes. As modificações nas condições de tráfego, que acontece das 7h às 19h, ocorrem nas avenidas Concêntrica e Rio Camaçari, além das ruas Júlio Leitão, São Bento e Escola Convênio.

De acordo com o diretor-superintendente da STT, coronel Alfredo Castro, a realização do simulado segue uma orientação do prefeito Elinaldo Araújo, que é de, ao implantar mudanças, causar o mínimo de transtorno à população, além de buscar, antes de qualquer coisa, aplica-las em caráter educativo e não punitivo.

Ainda segundo Alfredo Castro, qualquer tipo de mudança causa estranheza, mas a intenção da STT é de adotar medidas que, de fato, melhorem o dia a dia de pedestres e condutores que circulam pela cidade, especialmente em avenidas e ruas de grande fluxo. “Na sexta-feira (5/4), nossa equipe estará novamente no local. Desta vez, para observar o comportamento do público-alvo após passar pelos três dias do simulado”, declarou.

Paralelo ao simulado, equipes da Gerência de Educação para o Trânsito e da Ouvidoria da STT estão realizando pesquisa de satisfação, contagem dos veículos que circulam nas vias citadas e distribuição de material informativo.

Para melhor orientar os motoristas, toda a região encontra-se sinalizada. No entanto, de acordo com a supervisora de Trânsito da STT, Rosângela de Carvalho, que esteve de serviço no local neste primeiro dia do simulado, os condutores de Camaçari ainda não destinam a devida atenção às placas de sinalização. “Porém, no contexto geral, eles estão mais vigilantes e, na sua maioria, aprovaram as alterações. Visto que, com a nova configuração, os engarrafamentos diminuíram bastante na região”, destacou.

O motociclista Edmilson de Jesus Sena, 39 anos, que reside no Bairro Gravatá, aprovou a mudança de fluxo. Para ele, a alteração beneficiou demais os moradores que, como ele, trafegam com frequência pela região. “Com menos engarrafamento, a gente ganha mais tempo pra resolver outras coisas, sem falar que o estresse é bem menor”, ressaltou.

 

MODIFICAÇÕES

Conforme a Portaria nº 056 de 19 de março – documento que trata das mudanças – haverá alteração de sentido na Avenida Concêntrica, da interseção com a Avenida Rio Camaçari até a Rua Júlio Leitão, que nesse trecho passará a ser mão única no sentido centro da cidade.

Na Rua Júlio Leitão, da ligação com a Avenida Concêntrica até o cruzamento com a Rua Escola Convênio, a via também passará a ter sentido único, devendo o condutor seguir o fluxo respeitando essa direção.

Na Avenida Rio Camaçari, da conexão com a Rua Escola Convênio até a ligação com a Avenida Concêntrica, os veículos só poderão seguir em direção à Avenida Concêntrica ou sentido Praça dos 46.

A circulação nas ruas São Bento e Escola Convênio, da interseção com a Rua Júlio Leitão até a Avenida Rio Camaçari, também serão em mão única, tendo os carros e motocicletas que seguir sentido à Avenida Rio Camaçari.

Por conta das alterações, fica estritamente proibido o estacionamento de veículos no lado esquerdo de todas as ruas citadas acima. Nas vias adjacentes, ficam mantidas a circulação e estacionamento sem alterações. Vale lembrar, que só após a realização do simulado as modificações serão confirmadas.

 

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O vereador Pedro Godinho (MDB) protocolou na Câmara Municipal de Salvador um projeto de indicação ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que ele elabore uma lei específica para regular efetivamente as ligações originadas de call centers.

Segundo o edil, as empresas vêm excedendo e descumprindo normas do Código de Defesa do Consumidor e do próprio Código Penal, "sem controle ou punição efetivos". Ele propõe a criação de instrumentos legais de limitação e controle das ligações.

Godinho justifica que cidadãos soteropolitanos têm o procurado para denunciar e pedir providências para coibir os abusos das centrais de telefonia, seja na área de telemarketing ou cobrança.

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