Itens filtrados por data: Segunda, 01 Abril 2019

Líderes de partidos na Câmara articulam mudanças na reforma da Previdência já na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeira etapa da proposta no Congresso Nacional.

No grupo, que reúne bancadas independentes ao governo do chamado centrão, há um consenso de que todas as regras para aposentadorias e pensões têm de permanecer na Constituição.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) propôs que novas mudanças, que venham a ser feitas após esta reforma, sejam feitas por lei complementar.

Para estabelecer uma idade mínima para aposentadoria e elevar o tempo mínimo de contribuição, o governo enviou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em fevereiro.

Aprovar uma PEC demanda mais tempo e maior esforço do Palácio do Planalto, pois são necessários três quintos dos votos em cada Casa. Para lei complementar, a tramitação é mais simples.

Na semana passada, líderes de 13 partidos, que representam a maioria da Câmara, anunciaram posição contra os dispositivos que retiram da Constituição as regras de aposentadorias.

O grupo também é contrário ao novo modelo de BPC (benefício pago a idosos e deficientes carentes) e ao endurecimento dos requisitos para aposentadoria rural.

Não é consenso entre esses líderes que os trechos sobre o novo BPC e a aposentadoria rural possam ser excluídos da PEC já na CCJ. Mas todos dão como certa essa desidratação da proposta na fase seguinte: a comissão especial.

Deputados mais experientes dizem que as regras de acesso ao BPC e à aposentadoria rural já estão previstas na Constituição. Por isso, o argumento de que as mudanças nesses dois tópicos não podem ser considerados inconstitucionais.

Cabe à CCJ apenas avaliar se a proposta fere ou não a Constituição, portanto alterações ligadas à rejeição de conteúdo são feitas na comissão especial, que é a segunda etapa da discussão.

O trâmite na CCJ é considerado mais simples justamente porque não há análise do mérito, e é provável que a reforma avance para a comissão especial, onde deve enfrentar mais dificuldade para a aprovação.

A deliberação no primeiro colegiado, porém, pode ser atrasada, já que também é aventada a possibilidade de fazer a votação artigo por artigo, o que alongaria o trâmite.

Se os partidos conseguirem retirar já na CCJ os dispositivos que permitem mudanças nas regras previdenciárias via lei complementar, é mais um sinal das dificuldades do governo para preservar a PEC.

"O governo vai partir para defender a íntegra da proposta, sabendo que há um espaço maior na sequência para conversa", afirmou o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Parlamentares favoráveis à reforma já falam em preservar a "reforma possível". Essa ala diz que a falta de articulação do Planalto no Congresso pela proposta deve desidratar bastante o texto.

Enquanto líderes de partidos tradicionais se articulam, o relator da proposta na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), se reúne com interlocutores do governo e técnicos do Ministério da Economia.

Na noite desta segunda-feira (1º), o relator encontrou o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, e o líder do PSL, Delegado Waldir (GO).

Segundo Freitas, há clima político para que o relatório, que deve ser apresentado na próxima semana, seja aprovado. "Nesse momento, o nosso entendimento é de não fatiar o relatório. Mas repito: o Parlamento é soberano", afirmou.

"Fazer o estudo político ao mesmo tempo é não só para a feitura do relatório, mas também para os desdobramentos: preparação e antecedência a questões que podem ser levantadas", disse Francischini.
Os governistas preveem possíveis requerimentos ou questões de ordem da oposição.

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Encerrando a viagem a Israel, o presidente Jair Bolsonaro disse que vai reservar “meio-dia da agenda no Brasil” para receber parlamentares e conversar.

Segundo ele, está aberto ao diálogo. Afirmou também que, no segundo semestre, pretende visitar países árabes. Os locais estão sendo definidos.

O presidente reiterou que a proposta da reforma da Previdência é um projeto para o país e, não de governo.

“Vou deixar pelo menos meio-dia da minha agenda no Brasil para atender deputados e senadores”, disse Bolsonaro em entrevista à TV Record.

“O que eu apresentei para o Parlamento com a reforma da Previdência não é um projeto meu, é do Brasil” argumentou.

O presidente disse compreender as manifestações dos parlamentares sobre eventuais alterações na proposta da reforma, relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à aposentadoria rural. De acordo com ele, a preocupação com os trabalhadores no campo é com as fraudes.

“[Vamos buscar] uma forma de cadastrar os benefícios. Dizem que uma parte considerável é fraude. Nós queremos atender aquele que quer se aposentar como produtor rural. Queremos combater a fraude.”
Desemprego

O presidente disse que a metodologia utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não reflete a realidade.

"Com todo respeito ao IBGE, essa metodologia, em que pese ser aplicada em outros países, não é a mais correta.", afirmou. "Tenho dito aqui, fui muito criticado, volto a repetir, não interessam as críticas. Tem de falar a verdade."

Em seguida, Bolsonaro detalhou. "Como é feita hoje em dia a taxa? Leva-se em conta quem está procurando emprego. Quem não procura emprego, não está desempregado", disse. "Então, quando há uma pequena melhora, essas pessoas que não estavam procurando emprego, procuram, e, quando procuram e não acham, aumenta a taxa de desemprego. É uma coisa que não mede a realidade. Parecem índices que são feitos para enganar a população."

Para o presidente, o ideal é adotar uma metodologia "tocante à taxa de desemprego". "É você ver dados bancários, dados junto à Secretaria de Trabalho, quantos empregos geramos a mais ou a menos no mês", disse.
Embaixada

Em meio às reações da Liga de Países Árabes, que reúne 22 nações, à transferência da Embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém, o presidente afirmou que busca conversar com todos e que, no segundo semestre, visitará o Oriente Médio.

“Temos conversado com o mundo árabe. Buscamos conversar. Tenho uma viagem para o Oriente Médio no segundo semestre, estamos definindo quais países, vários nos interessam”, disse.

Preparando-se para retornar ao Brasil, Bolsonaro afirmou que, entre os projetos futuros com Israel, quer firmar parceria para que universitários israelenses venham para o Brasil e desenvolvam ações em ciência e tecnologia, agricultura e piscicultura.

“Estamos buscando vender uma nova imagem do Brasil diferente da que era vendida antes”, ressaltou. “Pretendemos trazer para cá jovens universitários nas áreas de agricultura, piscicultura, ciência e inovação.”
Agenda

Em Israel, o presidente tomou café hoje (2) com dirigentes de empresas israelenses e dos países. Ele tem encontro com empresários e visita uma exposição de produtos de empresas de inovação. Às 12h30, almoça com empresários.

Bolsonaro visita ainda a exposição "Flashes of Memory - Fotografia durante o Holocausto", no Yad Vashem, Centro Mundial de Memória do Holocausto.

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Nesta segunda-feira (1/4), o procurador, Julio Oliveira, ridicularizou na conta dele no Twitter, o argumento da esquerda de que a prisão em primeira ou segunda instância viola direitos fundamentais. Ele completou dizendo que a sociedade não pode ser refém do crime.

Enquanto os países mais desenvolvidos prendem em 1a ou 2a instância, aqui fica-se ridiculamente dizendo que isso viola os direitos fundamentais. Não podemos ser uma sociedade refém do crime. Não queremos ter um país em que o crime compense e a impunidade reine e remunere.“, twittou.

Julio é procurador do Ministério Público de Contas que atua perante o TCU.

E ele está certo.

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O senador petista Jaques Wagner, informou nesta segunda-feira (1/4) na conta dele no Twitter, que tomou posse como membro da PARLASUR, no Uruguay. Segundo ele, trata-se de um “importante fórum de debate e articulação para fortalecer a integração entre os países da América do Sul“.

Ao lado de colegas deputados e senadores, tomei posse hoje, no #Uruguai, como um dos membros da representação brasileira no @PARLASUR, importante fórum de debate e articulação para fortalecer a integração entre os países da América do Sul. #SenadorDeTodosNós“, twittou.

Nosso objetivo é reafirmar princípios e valores imprescindíveis para todas as nações aqui representadas, como os #direitoshumanos, a #democracia e a busca por soluções pacíficas e negociadas para os conflitos na região. #RelaçõesExteriores #Mercosul #SenadorDeTodosNós“, acrescentou.

Quais serão as relações do fórum PARLASUR com Foro de São Paulo? Sabe-se que o Foro de São Paulo foi apresentado com uma proposta similar de “integração” entre países da América do Sul. Quando a esquerda começa a aparecer, é sempre bom abrir os olhos.

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Empresários bolsonaristas que lançaram a campanha Empregue Mais Um em dezembro, para estimular a criação de vagas e turbinar o início do governo, refazem seus planos.

Diante do impasse sobre a Previdência no Congresso, dão um ultimato: não vai ter emprego se não sair a reforma. “Temos de focar a aprovação [da reforma], porque se não passar, não há milagre”, diz Gabriel Kanner, do grupo que reúne nomes como Flávio Rocha (Riachuelo) e Luciano Hang (Havan).

"Não terá geração de emprego, não terá dinheiro para nada. Qualquer coisa que planejarmos serão só sonhos utópicos sem dinheiro em caixa. A prioridade zero é a nova Previdência", diz Kanner.

 

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O deputado federal Paulo Azi assume, nesta segunda-sefeira (1º), a presidência estadual do Democratas na Bahia.

O parlamentar assume o cargo após pedido de afastamento do então presidente, José Carlos Aleluia, que pediu afastamento por questões pessoais. 

Azi terá pela frente a reorganização do partido para as eleições de 2020.

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O presidente nacional do DEM, ACM Neto, negou ao BNews que a presença do apresentador Luciano Huck em um evento na capital baiana, na semana passada, teve relação com algum tipo de agenda política.

"Luciano é meu amigo. Nós, todos os anos, fazemos um evento voltado para a valorização dos servidores de alta performance. Já trouxemos para cá Bernardinho, Max Gehringer e trouxemos agora Luciano", destaca.

Para o democrata soteropolitano, Huck "é uma referência, um exemplo de liderança, que conhece o Brasil inteiro". "Conhece também Salvador e demonstrou isso. A presença dele aqui nada teve a ver com agenda política", completa o democrata.

A ligação de Huck com a política não é novidade. O apresentador, que  chegou a ser cotado para entrar na corrida presidencial de 2018, atualmente apoia entidades de renovação política - como os grupos RenovaBR e Agora!. 

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Meu escritório é na praia”... a expressão é da música da banda Charlie Brown Jr, interpretada pelo cantor Chorão [in memorian], mas retrata a realidade do vice-prefeito Jailton Polícia (PRB) do município de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador.

No início de janeiro, Jailton e Jeferson Andrade (DEM), prefeito de Madre de Deus, romperam após 10 anos de aliança política. “Ele tirou meu gabinete, exonerou todo mundo”, conta Jailton Jajai, como é conhecido na cidade.

Desde então, a “Barraca da Ana” passou a ser seu gabinete todas as quartas-feiras entre nove e dez horas da manhã. 

“O pessoal me ligava aí eu dizia: ‘venha aqui na praia, eu tô aqui hoje’”, explica sobre a origem da rotina praieira, mas garante que não inclui banhos de mar.

Além dos atendimentos beira-mar, o vice-prefeito Jailton Polícia afirma que diariamente toma café na casa de moradores, onde “ouve demandas da população”. “Nunca mais tomei café em casa”, relata.

O rompimento com o prefeito Jeferson Andrade se deu, segundo Jailton, porque o gestor não aceitou sua pré-candidatura à prefeitura de Madre de Deus em 2020. “Meu nome vem crescendo. Ele não aceitou porque eu coloquei meu nome para a prefeitura. Ele fez reunião com todos os secretários e depois expulsou a mim e minha esposa do grupo político”.

A reportagem tentou contato com o prefeito Jeferson Andrade até o fechamento desta matéria, mas não obteve êxito. 

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (1º) que conversará com parlamentares e líderes partidários para conseguir apoio em favor da reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional. Ele disse esperar que a proposta não seja "muito desidratada" pelos parlamentares.

"Não é uma proposta minha nem do governo. É do Brasil. Nós não temos outra alternativa. Chegou a esse ponto de a Previdência estar deficitária realmente e temos que fazer essa reforma. Espero que o Congresso aprove sem que ela seja muito desidratada", afirmou o presidente em rápida entrevista a jornalistas no hotel em que está hospedado, em Jerusalém. Bolsonaro cumpre visita oficial de quatro dias a Israel.

Na semana passada, líderes de 13 partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriota, Pros e Podemos) divulgaram nota em apoio à reforma da Previdência, mas exigindo a exclusão da proposta das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na regras da aposentadoria rural. Somadas, essas legendas têm 291 dos 513 deputados federais na atual legislatura. Para que a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara, precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos de votação.

Jair Bolsonaro confirmou que deve se reunir com líderes partidários já na quinta-feira (4), após seu retorno de Israel, com o objetivo de convencê-los sobre a necessidade das mudanças nas regras de aposentadoria. A expectativa do presidente é que a reforma seja votada no plenário da Câmara até junho.

"A decisão está com o Parlamento, no que depender de mim, farei gestões, eu conheço mais da metade dos parlamentares, fiquei 28 anos lá dentro, sei como funciona aquilo. Poderia até dar sugestões, mas não quero me meter porque agora eu estou em outra Casa", afirmou.

Carreiras
Perguntado se a mudança na carreira dos militares poderia dificultar a aprovação da reforma da Previdência, o presidente defendeu as características diferenciadas do trabalho nas Forças Armadas. “Eu sou suspeito para falar porque sou capitão do Exército, mas é uma vida completamente diferente. (...) Militar trabalha 24 horas por dia, em situações extraordinárias da tropa, tem GLO [Garantia da Lei da Ordem], as nossas missões são as mais variadas possíveis, em todos os momentos somos os primeiros a ser chamados, estamos na fronteira. É uma vida complicada”, disse.

A proposta de reestruturação das carreiras nas Forças Armadas foi enviada junto com a reforma no sistema de pensões e aposentadoria da categoria. A reestruturação não envolve aumento de salários (soldos), mas prevê o reajuste e a criação de adicionais. Segundo os ministérios da Defesa e da Economia, a economia líquida com as mudanças nas carreiras dos militares corresponderá a R$ 10,45 bilhões nos próximos 10 anos 

O valor é resultante da economia de R$ 97,3 bilhões com a reforma da Previdência dos militares, menos o custo de R$ 86,85 bilhões decorrente da reestruturação. Em 20 anos, informaram os dois ministérios, a economia com as novas regras para os militares saltará de R$ 10,45 bilhões para R$ 33,65 bilhões.

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Os ministros da Economia, Paulo Guedes, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Agricultura, Tereza Cristina, irão à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em Brasília, para discutir a possível entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Para os Estados Unidos apoiarem o Brasil na OCDE é necessário que o Brasil saía da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A data para ouvir os ministros ainda não foi definida pela comissão.

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