Items filtered by date: Monday, 15 April 2019

Idosos que fazem viagens interestaduais de ônibus gratuitamente, terão gratuidade nas tarifas de pedágio e de utilização dos terminais. Trata-se do projeto de lei apresentado neste ano, em Brasília, pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Segundo Confúcio, os idosos têm o seu direito tolhido ou limitado quando precisam arcar com custos adicionais, como tarifas de embarque e pedágios.

A proposta está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e aguarda relator.

Conforme a LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 sobre o sistema de transporte coletivo interestadual:

I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;

II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.“, consta no texto.

Em 2018 foram registradas 1.199 reclamações de idosos que não conseguiram utilizar os direitos previstos em lei, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Uma média de três reclamações por dia. Do total, 1.101 alegaram que não conseguiram usar o desconto de 100%, enquanto os outros 98 não obtiveram o desconto mínimo de 50% em viagens de longa distância.

 

Com informações de Agência Senado

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Nesta sexta-feira (11/4), em transmissão ao vivo no Facebook, o presidente Bolsonaro prometeu novas medidas para segurança pessoal.

Segundo ele, o governo quer apresentar um projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento e altera a legislação sobre armas e munições no Brasil, flexibilizando as normas em vigor.

Bolsonaro também disse que quer simplificar o projeto de lei do deputado Peninha, que disciplina as normas sobre aquisição, posse e porte de armas de fogo.

 

Com informações de Agência Brasil

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Edifício comercial pegou fogo nesta sexta-feira (12/4), na cidade de Araçatuba. O incêndio foi controlado, mas causou a morte de um bombeiro que atuava no combate ao fogo, quando houve um colapso no edifício.

Durante o incêndio, dois bombeiros que estavam dentro do edifício foram atingidos por um desabamento. O sargento Júlio César Delfino faleceu e o tenente sofreu queimaduras no corpo, ele foi encaminhado para atendimento em um hospital na cidade.

Júlio César teve uma parada cardiorrespiratória (PCR), contudo após serem feitas todas as tentativas para salvá-lo, o herói faleceu.

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Nesta segunda-feira (15/4), o senador Alavaro Dias (PODE-PR), afirmou na conta dele no Twitter, que “para dar fim aos privilégios de alguns brasileiros que se encontram acima da lei“, é preciso acabar com o foro privilegiado.

Segundo o senador, o foro privilegiado é o maior dos problemas.

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (11/4), durante uma transmissão ao vivo na página dele no Facebook, que editará um decreto para caçadores, atiradores e colecionadores de armas no país.

Segundo o presidente, o decreto irá facilitar a vida de colecionadores, atiradores e caçadores.

A transmissão contou com a participação do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, do deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO) e do secretário Especial de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif.

 

Com informações de Agência Brasil

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O senador Carlos Viana (PSD-MG), relator da CPI de Brumadinho, solicitou depoimento do geólogo da Vale S.A, César Augusto Paulino Grandchamp, com data a ser definida na próxima semana (23/4), em Brasília.

Grandchamp assinou a declaração de condição de estabilidade (DCE) da barragem I da mina Córrego do Feijão, que entrou em colapso em Brumadinho e teve sua prisão temporária decretada.

 

Com informações de Agência Senado

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O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), apresentou um projeto de lei neste ano, em Brasília, que propõe alterar para 7 anos o prazo máximo de internação aplicável a crimes. O projeto também propõe alterar para vinte e cinco anos de idade o prazo da liberação compulsória.

Segundo Flávio, o prazo de 3 anos não se mostra mais aceitável como resposta ao crescente aumento do número de atos infracionais, resultando na sensação de impunidade e medo junto da população.

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O segundo jogo do técnico Roger Machado à frente do Bahia foi tão emocionante quanto o primeiro. Mais uma vez, o tricolor fez um gol nos acréscimos. Neste domingo (14), Rogério empatou o jogo de ida da final do estadual contra o Bahia de Feira aos 52 minutos do segundo tempo. Na estreia, terça-feira (9), o gol de Elton no triunfo de 1x0 sobre o CRB saiu aos 53.

"Tem que ter coração forte para trabalhar no Bahia. Ao mesmo tempo, a gente sabe que o torcedor acredita até o final", comentou o treinador após a partida no Joia da Princesa, em Feira de Santana.

Com o empate de 1x1, o Esquadrão precisa vencer o jogo de volta na Fonte Nova, no próximo domingo (21). Nova igualdade definirá o campeão em disputa de pênaltis.

“De um modo geral, conseguir um empate fora sempre é bom. Mas eu considero que foram tempos distintos. No primeiro tempo nós erramos mais do que o normal. (...) Já na segunda etapa, com as modificações, com as entradas do Gilberto, do Shaylon e do Rogério, fizemos o nosso gol”, analisou Roger.

Antes da final contra o Bahia de Feira, o tricolor entrará em campo pela quarta fase da Copa do Brasil, quinta (18), às 20h, contra o Londrina, na Fonte Nova.

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Em menos de dois anos, o governo federal deverá ter apenas um canal na internet, o portal único GOV.BR. É o que institui o Decreto 9.756/2019, publicado em edição extra do Diário Oficial ontem (11).

O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante a cerimônia que marcou os primeiros 100 dias de governo, define regras de unificação dos canais digitais englobando os portais na internet e os aplicativos móveis, e estabelece prazos para que o GOV.BR esteja completamente disponível ao cidadão.

“Nós temos também nos ministérios, cada um tem lá um portal, um site. Nós queremos que exista apenas um, que o cidadão em qualquer cantinho do Brasil acesse e resolva todo e qualquer problema. É assim que as Nações mais modernas funcionam. A gente vem com esse espírito de renovar confiança e principalmente fazer a vida das famílias brasileiras mais simples”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni, ao comentar a medida ontem, após a cerimônia de 100 dias de governo.

O portal único de governo é uma medida que tem sido adotada por outros países, como Reino Unido e México. A ideia é que seja uma plataforma com serviços e informações úteis ao cidadão, atualmente descentralizadas em milhares de endereços eletrônicos.

“A dispersão dos canais dificulta e encarece a busca por serviços públicos”, afirma Luis Felipe Salin Monteiro, secretário de Governo Digital, do Ministério da Economia.

Atualmente, o governo federal possui mais de 1,5 mil sites com serviços e informações dispersos, de diversos órgãos.

Segundo o governo, a economia estimada após a desativação dos sites é de R$ 100 milhões ao ano, que são gastos apenas a manutenção dos portais na rede.

Implantação

A primeira fase de implantação do projeto deverá ser concluída até 31 de julho deste ano, quando a plataforma do GOV.BR deverá estar disponível para adesão dos demais órgãos e entidades da administração pública direta, além de autarquias e fundações do Poder Executivo federal.

O portal brasil.gov e o site do Palácio do Planalto deverão ser os primeiros a migrar, segundo apurou a Agência Brasil.

O prazo final para que todos os órgãos migrem os conteúdos de seus portais é 31 de dezembro de 2020.

Depois disso, os os endereços eletrônicos serão desativados.

A articulação com os gestores públicos e o monitoramento da unificação será de responsabilidade da Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme), que é vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República.

Com informações, Agência Brasil

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Com a desaceleração da economia global e sinais de que serão necessárias medidas de incentivo, economistas têm pressionado a Alemanha e outros países que têm condições de prover estímulos, mas não estão adotando medidas neste sentido até o momento.

Políticas de estímulo à economia estiveram no centro das discussões dos encontros do FMI (Fundo Monetário Internacional), em Washington, Estados Unidos, neste fim de semana. Em seu relatório anual sobre políticas fiscais globais, o FMI destacou a Alemanha, a Coreia do Sul e a Austrália como países onde estímulos fiscais poderiam fazer sentido. No início deste mês, o FMI pediu à Suíça que aumentasse os gastos públicos.

O FMI, apoiado pelos EUA, tem pressionado os alemães e outros países com superávits orçamentários a cortar impostos ou aumentar os gastos a fim de sustentar o crescimento. Países com excedentes orçamentários "certamente deveriam fazer uso disso para investir e participar do desenvolvimento econômico e do crescimento", disse a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde. "Mas não foi feito o suficiente nessa área", acrescentou.

O secretário do Tesouro dos EUA, Steven Mnuchin, afirmou concordar com a posição do FMI em relação a países superavitários, como a Alemanha. Os EUA estão, no momento, com grandes déficits. A ideia por trás do estímulo é que, quando as economias estão fracas, os governos substituem a falta de demanda privada por meio de gastos ou cortes de impostos. Em tempos de intenso estresse, como a crise financeira global de uma década atrás, os economistas concordam que os governos devem fazer todo o possível para impulsionar o crescimento.

Mas o uso de estímulos fiscais em larga escala encontra resistência da Alemanha, que administra uma política econômica conservadora. O ministro das Finanças do país, Olaf Scholz, reagiu às críticas, apontando para o aumento do investimento público, redução de impostos e maior apoio a famílias de baixa renda já feitos pelo governo alemão. "Seria um serviço muito bom se você contar ao resto do mundo que eles (FMI e economistas) estão exigindo algo que já fizemos", disse Scholz a um repórter durante coletiva de imprensa na sexta-feira. As finanças estáveis da Alemanha colocaram o país em uma melhor posição para responder à próxima recessão, segundo o ministro alemão, e os riscos globais atuais não são as finanças da Alemanha, mas sim as decisões "feitas pelo homem", incluindo o Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia) e as disputas comerciais.

A Alemanha e a Suíça estão usando excedentes anuais para reduzir suas dívidas e se preparar para as pressões orçamentárias a serem exercidas por futuros aposentados. Se a Alemanha lançasse um grande programa de estímulo, poderia encorajar países deficitários, como França e Itália, a aliviarem medidas voltadas a trazer seus orçamentos de volta ao equilíbrio. As regras europeias estabelecem um teto para déficits de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), embora exceções sejam feitas em momentos de estresse. Os EUA não têm esse limite.

A economia alemã, dependente das exportações, contraiu no terceiro trimestre de 2018 e ficou estável no quarto trimestre. Números fracos relacionados ao setor de manufatura sugerem que a atividade econômica do país poderia voltar a cair no primeiro semestre de 2019. O problema poderá afetar a zona do euro, com 19 membros, onde a Alemanha é o maior membro, e se espalhará por países fora do bloco, como a Suíça, que dependem da Europa para exportar. O professor da Universidade de Harvard, Ken Rogoff, explica que a desaceleração econômica da China "atingiu duramente a economia alemã, e há um bom argumento para usar a política fiscal para suavizar o ajuste", observando a baixa dívida pública do país, de menos de 60% do PIB.

A Alemanha tem superávits anuais desde 2014 e espera-se que este quadro se mantenha até 2024, segundo o FMI. As receitas fiscais aumentaram 8% desde 2017, mais rápido do que os gastos sociais, e os alemães que trabalham hoje pagam o segundo maior nível de imposto de renda de todos os membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), atrás apenas da Bélgica.

A posição dos EUA contrasta com a da Alemanha, apesar de enfrentarem problemas semelhantes com os gastos de idosos. O governo norte-americano impulsionou a economia do país com cortes de impostos e aumento de gastos, com o objetivo de gerar uma taxa de crescimento anual do PIB de 3%. Os déficits anuais são superiores a 4% do PIB. A esperança é que, ao expandir o tamanho de sua economia, os EUA estejam em uma posição melhor para pagar sua dívida no futuro. Os efeitos colaterais comuns do estímulo - rendimentos mais altos dos bônus e aumento da inflação - não se materializaram, reforçando o argumento dos estímulos e enfraquecendo a visão da Alemanha de que é melhor se preparar para a próxima recessão.

A Coreia, outro país que poderia adotar medidas de estímulo à economia, conforme o FMI, já tem um excedente orçamentário anual enquanto da Austrália espera-se que o país se torne superavitário nos próximos anos. Diferentemente do observado na Europa, essas economias parecem não precisar de muitos estímulos e seus bancos centrais têm espaço para reduzir as taxas de juros se necessário. 

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