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Quarta, 20 Março 2019 21:00

Ex-presidente Michel Temer é preso

O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi preso na manhã desta quinta-feira (21)  pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

Atualmente, o ex-vice de Dilma Roussef responde a dez inquéritos na justiça. Temer foi preso em São Paulo e levado ao aeroporto de Congonhas, onde vai embarcar em um avião da polícia federal para o Rio de Janeiro.

A decisão foi do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco também foi preso no final desta manhã. A força-tarefa está nas ruas em busca do ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha.

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O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, durante coletiva à imprensa oferecida nesta quarta-feira (20/3), no Itamaraty, falou sobre os resultados da visita do presidente Jair Bolsonaro aos EUA.

Os resultados são, fundamentalmente, os que nós prometemos.“, afirmou.

Araújo afirmou que a vocação do Brasil é ter uma relação de alto nível com os Estados Unidos, que este é um fator que contribui para o crescimento do país e que é benefício para os cidadãos.

No ponto de vista dele os resultados foram bons. Ele falou inclusive em consenso público. Para ele, este processo começou com o texto escrito por ele sob Trump e o ocidente, dentro de uma concepção mais geral, de civilização ocidental.

Ernesto voltou a falar em recuperação de valores e de história. Que o Brasil deveria voltar a se conectar com esta concepção, dos pontos de vista econômico e social.

Estas minhas reflexões, em algum momento chegaram ao presidente Jair Bolsonaro“, referindo-se aos textos publicados por ele, que contém inclusive, as sugestões de como o Brasil deveria se projetar na política externa.

Fazendo menção à base de princípios e valores, disse: “a minha visão coincide com a dele [Jair Bolsonaro]“.

Segundo o ministro, ele e seu grupo estavam desenvolvendo as questões como a entrada do Brasil na OCDE, com intuito de remover as barreiras que impediam o acesso do país ao grupo.

As coisas não funcionavam porque não tinham uma filosofia por trás, não tinham alma“, explicou, aludindo os insucessos do país em gestões anteriores, quando o expediente tratava das mesmas empreitadas.

Ele afirmou que desde que assumiu o cargo, em primeiro de janeiro, o esforço dele é exclusivo em realizar estas percepções. Que neste meio tempo de dois meses e vinte dias, aproximadamente, construiu uma base para a viagem do presidente, com inúmeros contatos, tanto com membros importantes do governo, quanto com formadores de opinião, americanos: “Mostrar para o lado americano que nós tínhamos um novo Brasil, um Brasil que pensava, um Brasil que simplesmente não chegava lá e dizia… Olha, quero entrar no OCDE“.

Ernesto deixou claro que o Brasil esteve em observação atenta pelo exterior com relação à política externa nestes últimos dois meses para saber “se o Brasil era pra valer” ou se tratava-se apenas de promessas de campanha, e que seu empenho pessoal foi em demonstrar isto.

O ministro também pontou que, os resultados considerados “excelentes” por parte da mídia e do grande público, não podem ser separados das ideias dele: elas são a base do que foi alcançado até o presente.

Liberdade e grandeza“, pontou Ernesto, falando da isenção de visto de entrada concedida a quatro países. Demonstrou como o país estava passando a imagem de um miserável, digno de tratamento especial, e de como trabalha para mudar isso, com base justamente nos valores mencionados.

Também falou da possível entrada do Brasil na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), como um objetivo remoto.

Estamos tentando fazer uma política externa que reflita os interesses do povo brasileiro“, afirmou.

No encerramento do balanço da viagem, ele concluiu ressaltando a necessidade do fim da política do “toma-lá-dá-cá” e do surgimento de uma nova política, que atenda os interesses da população.

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Apesar do recorde de 100 mil pontos da Bolsa brasileira, a atividade econômica patina. Vôo de galinha?

Por Guilherme G. Villani

Lucas de Aragão – sócio da Arko Advice e voluntário do RenovaBR – fez uma interessante postagem que embasa dois movimentos: alta da bolsa e queda da atividade econômica.

Do seu twitter:

Call ontem com um gestor grande, das gringas. Investe há décadas no Brasil.

1) Previdência é importante porque muda curva fiscal e capacidade de investimento. Ela é um buffer de segurança e confiança. Mostra que o País de fato entrou de cabeça na responsabilidade fiscal.

2) No entanto, Reforma cuida mais do futuro do que do presente. Ela garante a gordura de segurança fiscal que todo investidor precisa.

3)Pro presente, tão importante quanto é a capacidade do País mostrar desenvoltura em outras frentes. Como por exemplo…

4) Desburocratização, aumento de produtividade, qualificação profissional, redução de protecionismo, simplificação tributária, legislação mais simples e segurança tributária.

5) “A Previdência é urgente porque o País peca nos itens anteriores”.

6) Deu exemplo dos EUA, que tem situação fiscal precária, com shutdowns periódicos, mas que segura segurança do investidor porque tem força nos itens citados no ponto 4.

7) “Olhamos de perto as movimentações de Carlos da Costa, Paulo Uebel, Tarcisio Freitas e outros nomes que podem mudar algo nunca mudado no País: o mindset do ambiente de negócios”

Carlos da Costa – Secretário de Produtividade e Emprego

Paulo Uebel – Secretário Especial de Desburocratização

Tarcísio Freitas – Ministro de Infraestrutura

 

Razões para a bolsa brasileira decolar desde o atentado ao presidente Jair Bolsonaro foram: 1) afastamento do risco PT; 2) Montagem dos Ministérios; 3) Reforma da Previdência como prioridade número 1 (Item 1)

Desde então as taxas de juros longas do Brasil vêm caindo, o que refletiu imediatamente no preço dos ativos locais. Juros para baixo bolsa para cima.

 

No entanto a atividade econômica patina. Analistas estimam, a cada Boletim Focus (Banco Central),  queda na expectativa de crescimentos da atividade econômica. Estimativa de crescimento para 2019 já é de 2,01%.

 

 

 

O recado do investidor estrangeiro está dado: “A Previdência é urgente porque o País peca nos itens: Desburocratização;  aumento de produtividade;  qualificação profissional;  redução de protecionismo; simplificação tributária; legislação mais simples e; segurança tributária

Rodrigo Maia entendeu o recado e sinalizou “O país está quebrado” sobre a possibilidade dos militares não aderirem ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Cabe agora ao governo apressar a votação da previdência e iniciar as proposições de medidas sobre todos os outros itens importantes para que o país volte a crescer e gerar empregos.

Do contrário será Bolsa para baixo e Recessão para cima.

 

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Nesta quarta-feira (20/3), no Senado, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), projeto para dispor que o estatuto partidário deve prever programa de integridade para coibir desvios, fraudes e atos ilícitos. A violação implicará no cancelamento imediato da filiação. A falta de programa efetivo implica suspensão de recebimento do fundo partidário.

Segundo o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), autor da proposta, os partidos políticos também devem ter procedimentos e controles robustos.

Como qualquer pessoa jurídica, os partidos políticos também devem ter procedimentos e controles robustos, baseados nas melhores práticas nacionais e internacionais, a fim de evitar irregularidades e ilícitos – principalmente por lidarem com recursos públicos.“, afirmou Anastasia.

Hoje, no Twitter, a parlamentar Joice Hasselmann, pronunciou-se a respeito: “CCJ do Senado acaba de aprovar proposta que obriga PARTIDOS a obedecerem série de regras de transparência“.

 

O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação no Plenário do Senado.

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Nesta quarta-feira (20/3), projeto que garante à gestante, inscrita em concurso público, o direito à realização das provas de aptidão física em data diferente da prevista, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado.

Segundo o autor do projeto, a gestante, que presta concurso público, não deve ser prejudicada com etapa de aptidão física.

A proposta é do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O relator do projeto, senador Lasier Martins (Pode RS), manifestou-se a respeito:

Gestação não é doença, deve-se proteger a mãe, deve-se proteger o bebê e, conforme as circunstâncias, ela ter esta faculdade de fazer o exame de teste físico numa outra oportunidade, se ela não tiver condição ou correr algum risco pelo esforço, aquele teste físico na data marcada.”, afirmou o relator.

Art. 1º A realização de prova de aptidão física em concurso público por candidata gestante regula-se por esta lei.

Art. 2º Independentemente de previsão expressa no edital do concurso público, assiste à candidata gestante regularmente inscrita no certame o direito à realização das provas de aptidão física em data diversa da prevista.“, consta no texto.

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Nesta quarta-feira (20/3), há pouco, no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou um projeto da deputada federal Renata Abreu (PODE-SP), que obriga o registro no prontuário médico e a comunicação ao órgão de segurança pública de indícios de prática de violência contra a mulher.

Segundo a deputada, o registro pode servir de base para ações mais consistentes de prevenção a casos de violência.

Art. 1º Esta Lei torna obrigatório o registro pelos profissionais de saúde, no prontuário de atendimento, de indícios de violência contra a mulher, para fins de estatística, prevenção e apuração da infração penal.“, consta no texto apresentado em 2015, pela deputada.

A proposta altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar que os profissionais de saúde, quando houver indícios de prática de violência contra a mulher, registrem o fato no prontuário da paciente.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC 61/2017) vai ao Plenário.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, irá apresentar metas da pasta e detalhar seu pacote anticrime, na próxima quarta-feira (27/3), em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), em Brasília. A presença foi confirmada pela senadora Simone Tebet (MDB), que é presidente do colegiado.

O convite ao ministro da Justiça e Segurança Pública, foi sugerido senador Lasier Martins (PODE-RS) e aprovado mês passado pela CCJ.

A ideia é promover outra audiência pública para debater as propostas também com representantes de instituições como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação de Juízes para a Democracia e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.“, consta no site do senado.

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Nesta quarta-feira (20/3), há pouco, em Brasília, senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aprovaram um Projeto de Lei do Senado (PLS 769/2015), apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), que veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno. Segundo Serra, o projeto tem por objetivo ampliar o alcance das medidas antitabaco que marcaram o período em que o Brasil era pioneiro na matéria.

Art. 3º. É vedada, em todo o território nacional, qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção e patrocínio do tabaco, de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, inclusive nos locais de vendas“, consta no texto do senador.

O projeto também proíbe o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a esses produtos, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos.

A proposta segue para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agricultura (CRA) e, depois, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que pode votá-lo em caráter terminativo.

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