Itens filtrados por data: Terça, 19 Março 2019

Projeto de Lei (PL 485/2019), apresentado mês passado pelo deputado Capitão Wagner (Pros-CE), em Brasília, prevê obrigatoriedade de supermercados fornecerem carrinhos de compra adaptáveis para crianças com deficiência. Segundo Wagner, a Constituição de 1988 garante a proteção integral da criança e do adolescente.

A proposta acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências“, para fins de disciplinar obrigatoriedade de disponibilização de carrinhos de compra em supermercados adaptáveis para utilização de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 12-A ……………………………………………. .

§ 1 ° Os supermercados de médio e de grande porte e os estabelecimentos congêneres com grande fluxo de consumidores devem disponibilizar carrinhos de compras adaptáveis para utilização exclusiva pelos consumidores que estejam acompanhados, na condição de pais ou responsáveis, por crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.“, consta no texto.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (19/3), o regime de urgência para o projeto da deputada Paula Belmonte (PPS), apresentado há um mês, em Brasília, que propõe prorrogar o início da licença maternidade. Segundo Belmonte, a Constituição da República consagra o direito fundamental de proteção à maternidade e à infância.

A proposta altera o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o início da licença-maternidade e o período de recebimento do salário-maternidade quando, após o parto, a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias.

§ 6º Se, após o parto, a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de 3 (três) dias, a licença maternidade passara a contar da data de ocorrência do parto ou da data de alta hospitalar do neonato, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.“, consta no texto da deputada.

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O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (19/3), o regime de urgência para um projeto (PL 5647/13) de 2013, apresentado em Brasília pela ex-deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que obriga os dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar o Conselho Tutelar sobre as faltas frequentes e sinais de maus-tratos envolvendo seus alunos.

Segundo Rosane, a informação é a única ferramenta que os conselheiros tutelares possuem para identificar casos extremos.

Art. 1.º Esta Lei altera a Lei nº 8.069, de 14 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para estabelecer que seja obrigação dos dirigentes das instituições de educação pré-escolar comunicar ao Conselho Tutelar os casos de alunos com faltas consecutivas e sinais de maus tratos.“, consta no texto da ex-deputada.

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O ministro da Cidadania, Osmar Terra, apresentou à Comissão de Educação (CE), nesta nesta terça-feira (19/3), em Brasília, as prioridades da pasta para este ano. Terra também listou avanços no Bolsa Família, que conseguiu zerar lista de espera e deve pagar pela primeira vez o 13º em dezembro.

Nós conseguimos agora, na previsão orçamentária para este ano, colocar mais R$ 2 bilhões e 600 milhões de reais, que é o suficiente para pagar o décimo terceiro do Bolsa Família.“, afirmou o ministro.

Terra falou sobre a iniciativa de fortalecimento do Programa Criança Feliz para melhorar o atendimento às crianças na primeira infância (crianças de 0 a 6 anos de idade) e às gestantes. O programa tem o objetivo de apoiar e facilitar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e de suas famílias às políticas e aos serviços públicos que necessitam.

O ministro afirmou que o Ministério estuda, em conjunto com o Ministério da Economia, o pagamento de cursos de capacitação à jovens que não estudam nem trabalham e estejam vinculados ao programa Bolsa Família.

Segundo Terra, chegam a 12 milhões os jovens que não estudam nem trabalham, e o plano do governo é pagá-los, desde que vinculados ao Bolsa-Família, para fazer cursos de capacitação em parceria com o Sistema S.

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Bolsonaro e Trump, respectivos presidentes do Brasil e dos EUA, trocaram presentes hoje (19/3) durante encontro na capital norte-americana.

Trump presenteou Bolsonaro com a camisa de número 19 – em alusão ao ano de 2019. “O Brasil é um grande país. A grande potência do futebol. Tem grandes jogadores, posso lembrar de Pelé e tantos outros” , disse.

De presente, Trump ganhou uma camisa de número 10 – igual à que Pelé usou quando estava na ativa. Bolsonaro disse que a escolha do número 10 foi por causa das muitas alegrias que Pelé deu ao Brasil. “A camisa que simboliza o maior jogador de todos os tempos”, disse.

A viagem aos Estados Unidos é a primeira em caráter bilateral do presidente Bolsonaro.

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O professor, filósofo e escritor, Olavo de Carvalho, pronunciou-se hoje (19/3) em vídeo postado no canal dele no Youtube, sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes. O vídeo trata-se de uma resposta às falsas notícias que circulam na mídia.

No vídeo ele faz duras críticas à imprensa brasileira e exprime a admiração pelo ministro Guedes.

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Ontem (19/3), o senador Alessandro Vieira (PPS-SE), entregou um pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores na Secretaria-Geral da Mesa do Senado, em Brasília.

O pedido conta com 29 assinaturas, duas a mais do que o mínimo necessário.

O próximo passo é a leitura na sessão plenária.

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O ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, prestará depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho no dia 28 de março. Segundo o relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD), o depoimento vai ajudar na montagem do panorama do que foi feito e do que deixou de ser feito na Vale.

Schvartsman não poderá prestar depoimento esta quinta-feira (21/3), pois se recupera de uma cirurgia.

Requerimentos aprovados também convocam 29 pessoas. Entre os convocados, o diretor da Vale Luciano Pires, ex-diretores e funcionários.

A CPI também definiu um cronograma de visitas a barragens, começando pelas de Minas Gerais.

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Nesta quarta-feira (20/3), será lançado o Grupo Parlamentar Brasil-China, na Câmara. O grupo tem a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre seus Poderes Legislativos.

Nosso objetivo é fomentar, aproximar e ampliar o diálogo entre os países”, disse o coordenador do colegiado, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

O evento de lançamento do grupo parlamentar será às 15 horas, no auditório Freitas Nobre.

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