Itens filtrados por data: Quinta, 14 Março 2019

Em meio à disputa pelo segundo escalão da nova gestão do governador Rui Costa (PT), os embates ainda não cessaram e o PT pode perder o comando da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) para o PP do vice-governador João Leão.

Com os rumos das exigências modificados pelo próprio governador, o partido que mirava em cargos de alta competitividade, como o Detran e a Embasa, utiliza a máxima de que precisam ter os espaços perdidos na reforma administrativa compensados, que seriam as extintas Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e Bahia Pesca.

Eles se valem ainda do discurso de que possuem o maior número de deputados na Assembleia Legislativa da Bahia, se igualando ao PT, mas o menor “tamanho no governo”. 

Com isso, teriam levado ao chefe do Executivo estadual na última reunião, que ocorreu há 5 dias, não apenas o desejo de emplacar a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), conforme publicado em primeira mão pelo BNews, mas também a Agência Reguladora e as negociações estariam avançadas. 

A Agersa hoje está na conta do ex-deputado federal petista Luís Caetano. A FLEM, por sua vez, era dada como certa para fechar a cota do PSB, da senadora Lídice da Mata e o nome do ex-secretário de Ciência e Tecnologia, Rodrigo Hita era dado como certo. Lídice minimizou a possível perda de espaço. 

A reposta ficou de sair esta sexta-feira (15), para que o anúncio completo dos mais de 18 cargos que ainda estão sem titulares seja feito. 

Além da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), os pepistas garantiram a  manutenção de todos os espaços que possuíam na antiga gestão: a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Desenvolvimento Urbano (Sihs), a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (Sei), a Empresa Gráfica da Bahia (Egba), uma diretoria na Desenbahia e outra no Detran.

Eles brigam ainda para que Rui aceite o nome do ex-deputado Luiz Augusto como presidente da Cerb, que seria unanimidade entre eles, mas vetado pelo governador para o seu governo. 

Vale lembrar, que a Agersa é uma autarquia vinculada à Sihs, já sob a tutela do PP.  

Publicado em Bahia

No mesmo dia em que um homem e um adolescente mataram pelo menos sete pessoas e feriram 11 em ataque a uma escola em Suzano (SP), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou seu primeiro projeto como senador: autoriza a instalação no país de fábricas civis de armas de fogo e munições.

O texto apresentado pelo senador na quarta-feira (13) foi encaminhado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional nesta quinta-feira (14), segundo informações do sistema do Senado.

A legislação atual está em vigor desde 1934 e diz em seu primeiro artigo justamente o contrário do texto do senador fluminense.

"Fica proibida a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas e munições de guerra", diz o primeiro artigo do decreto assinado por Getúlio Vargas, embora faça a ressalva de que o governo pode conceder autorização especial.

Já o texto de Flávio afirma que "fica autorizada a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas de fogo e munições nos termos deste decreto".

O projeto diz que quando houver licitação, compras e contratações por órgãos da administração pública, é vedado que se estabeleça alguma condição que represente monopólio ou reserva de mercado, "de modo a restringir ou inviabilizar a participação de empresas estrangeiras".

O projeto do filho do presidente Jair Bolsonaro atualiza termos da legislação dizendo, por exemplo, que cabe ao Ministério da Defesa —e não ao Ministério da Guerra, como na redação do decreto em vigor— nomear os responsáveis por fiscalizar permanentemente as fábricas.

Enquanto o texto de 1934 diz que uma das condições para instalação é estabelecer preferência para o governo federal na aquisição de seus produtos, a nova redação proposta por Flávio acrescenta Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Guardas Municipais, corporações de inspetores e agentes penitenciários, bem como a aquisição direta por parte de integrantes ativos ou inativos destas instituições.

Na justificativa do projeto, Flávio argumenta que o decreto em vigor foi editado no contexto da Revolução de 1930, que depôs o presidente Washington Luís (1926-1930).

O deputado pondera também que, apesar de trazer a expressão "fica proibida a instalação", o texto de 1934 segue com critérios regulamentares e fiscalizadores para que empresas sejam instaladas.

"Nesse sentido, apresentamos este projeto com o objetivo de resgatar o livre exercício dos direitos e simplificar o arcabouço normativo concernente à matéria, facilitando a sua interpretação e aplicação por parte das autoridades constituídas, em especial o Exército Brasileiro, a Polícia Federal e as Secretarias de Segurança Pública, bem como corrigindo distorções existentes na lei atualmente em vigor", argumenta o senador.

Flávio diz que as alterações propostas, "além de corrigirem as distorções existentes, devem ampliar e contribuir para o impulso à indústria de defesa nacional, elevando os patamares de competitividade, pesquisa, produção desenvolvimento de tecnologia e excelência, aumentando a capacidade produtiva e tornando o Brasil mais competitivo junto ao mercado externo".

Por fim, argumenta que não pode haver tratamento diferenciado entre licitantes, "sejam empresas brasileiras ou estrangeiras".

A pauta armamentista é uma das bandeiras da família Bolsonaro. Uma das primeiras medidas do presidente Jair Bolsonaro foi editar um decreto que facilita a posse de armas por civis. Este texto é contestado pela oposição, que pressiona o Senado para que seja analisado o quanto antes um decreto legislativo que susta o ato do presidente.

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O ministro da Justiça, Sérgio Moro, trabalha para formatar ação de combate à corrupção policial. O programa já tem nome: Operação Serpico. 

De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, a inspiração veio da história real de um policial americano que se recusou a receber propina e quase foi morto. O caso foi parar no cinema na década de 70.

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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas da prefeitura de Caldeirão Grande relativas ao ano de 2017. O exercício financeiro é de responsabilidade do prefeito Cândido Pereira da Guirra.

A decisão do tribunal foi expedida na sessão desta quinta-feira (14). O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 3,5 mil pelas irregularidades identificadas nas contas e, por três votos a um, imputou uma outra multa equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, em razão da não redução da despesa total com pessoal, infração que, por maioria de votos, foi incluída entre as causas da rejeição.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$492.375,68, com recursos pessoais do gestor, referente a ausência de comprovação da efetiva ocorrência de pagamento de folhas de servidores (R$491.674,94) e o pagamento indevido de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações (R$ 700,74). O prefeito ainda deve restituir à conta específica do Fundef a quantia de R$1.450.000,00, agora com recursos municipais, em razão da transferência indevida da conta bancária de recurso proveniente de precatórios.

De acordo com o parecer, a documentação apresentada pelo gestor não foi suficiente para comprovar a existência de recursos para cobertura dos créditos abertos com suporte em superavit financeiro na fonte 95, fato que, por si só, segundo o relator,compromete o mérito das contas impondo a sua rejeição. Além disso, a despesa total com pessoal representou, no terceiro quadrimestre, 67,21% da receita corrente líquida do município, extrapolando assim o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, no entanto, por ser o primeiro ano de mandato – ao contrário de três outros conselheiros -, não levou em consideração o fato para recomendar a desaprovação das contas.

O município apresentou no exercício de 2017 uma receita arrecadada no montante de R$31.528.859,86 e promoveu despesas de R$39.499.541,07, o que resultou em déficit orçamentário da ordem de R$7.970.681,21. Também ficou evidenciado a inexistência de saldo para cobrir as despesas com restos a pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal das contas públicas. O gestor foi advertido a adotar providência para reverter a situação, sob pena de ter as contas rejeitadas no último ano do seu mandato pelo descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relatório técnico registrou a existência de irregularidades na formalização de alguns contratos, a contratação de pessoal sem a realização de concurso público e a classificação irregular de despesas

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, também opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Caldeirão Grande, com a imputação de penalidades ao gestor. Cabe recurso da decisão.

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A Polícia Federal gastou R$ 13.200 para abastecer o avião que enviou à Bolívia para trazer o italiano Cesare Battisti de volta ao Brasil, segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo. O valor foi dado à Folha depois de um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação.

Na ocasião, um avião da Polícia Federal pousou em Santa Cruz de la Sierra, mas voltou ao Brasil sem Battisti. 

Na época, o governo brasileiro chegou a divulgar no início da tarde que Battisti passaria pelo Brasil antes de ser extraditado para a Itália, mas a informação foi desmentida em seguida pelo governo italiano. 
 

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Esta Porcaria entra em vigor na data de sua publicação no 'Diário Oficial' da União [DOU)]". A frase faz parte de uma portaria do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) publicada nesta quinta-feira (14).

A publicação, que diz respeito à nomeação de pregoeiros do Ibama no estado da Bahia, traz em seu art. 2º a expressão "porcaria" e é assinada pelo superintendente substituto Sostenes Florentino da Silva.

Um erro desse tipo não é comum nos registros do DOU. Nos arquivos da publicação disponíveis online, desde 1990, não consta a palavra "porcaria". Na busca no portal da Imprensa Nacional até é possível encontrar menções à palavra, porém, aparenta haver um erro de identificação de caracteres, considerando que ao abrir o documento oficial em questão a expressão "porcaria" não está presente. Nesses casos, normalmente, letras ligeiramente apagadas parecem originar o problema.

Equívocos na digitação que resultam em palavras como "portria" e "portara", porém, podem ser encontrados nos arquivos do DOU.

O Ministério do Meio Ambiente informou que o erro foi identificado e que a correção deve ser publicada nesta quarta.

O Ibama tem sido alvo constante de tutela do ministro Ricardo Salles. Na quarta, a Folha noticiou que o MMA impôs uma mordaça ao órgão, a partir do esvaziamento na comunicação da autarquia.

Também recentemente, o ministério elaborou uma minuta de decreto que cria um núcleo de conciliação para analisar, mudar e anular multas aplicadas pelo Ibama. A autarquia, presidida por Eduardo Bim, deu aval à minuta sem a avaliação de pareceres técnico e jurídico.

Publicado em Brasil

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