Itens filtrados por data: Quarta, 02 Outubro 2019

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 6074/16, que permite a exigência de teste de gravidez na demissão de funcionária. O texto insere dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê exame médico na admissão e na demissão de trabalhadores.

Como tramitava em caráter conclusivo, o texto, de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE), está aprovado pela Câmara dos Deputados e deve seguir agora para o Senado Federal, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.

O relator, deputado Sanderson (PSL-RS), recomendou a aprovação da proposta na forma do substitutivo elaborado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que analisou o tema em 2017.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se posicionou de que o teste de gravidez na rescisão de contrato não é discriminatório. Atualmente, a legislação assegura a estabilidade provisória da gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 3665/15, que prevê a aplicação das penalidades relativas às infrações de trânsito por excesso de velocidade apenas quando for superada em 10% a regulamentação para a via. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Como tramitava em caráter conclusivo, o texto, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP), está aprovado pela Câmara dos Deputados e deve seguir agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.

O relator, deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), recomendou a aprovação do texto na forma do substitutivo elaborado pela Comissão de Viação e Transportes, que analisou o assunto em 2018. O relator também promoveu ajuste no projeto.

Como a precisão dos radares não é 100%, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê que a velocidade medida é diferente da efetivamente considerada para multas. Tabela contida na resolução cita, por exemplo, que se a velocidade do veículo for 67 km por hora, será considerada como 60 km/h.

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Diante da frente fria que atinge o município de Camaçari, a Prefeitura, através da Defesa Civil, se mantém alerta e de plantão para atender qualquer chamado de emergência. A previsão é que o tempo continue chuvoso até sexta-feira (4/10). De acordo com a Defesa Civil, a temperatura fica com mínima de 22° e máxima de 28°, ventos de 15 km/h e com previsão de volume pluviométrico de 10 mm.

Apesar de não oferecer riscos de alagamentos e nem deslizamentos, o coordenador do órgão, Ivanaldo Soares, chama a atenção da população para adotar alguns comportamentos que podem evitar acidentes nesse período. “Eu peço aos munícipes que não estacionem carros debaixo de árvores ou próximos de bueiros, e que não joguem lixo nas ruas para que as bocas de lobo não entupam. Nós estamos em alerta e preparamos nossa estrutura com equipamentos, além de reforçarmos o Call Center para atender possíveis chamados”, disse, acrescentando que conta com a colaboração de todos.

Ainda segundo Ivanaldo, até o momento não há registros de incidente por conta da chuva. Contudo, em situações de emergência, a população deve acionar a Defesa Civil através do telefone 199. A ligação é gratuita. As pessoas podem ligar ainda para (71) 3622-7755 ou para o celular corporativo (71) 98796-9858. O atendimento funciona em regime de plantão, 24 horas por dia.

A Prefeitura de Camaaçri tem realizado diversas ações preventivas, a fim de minimizar os problemas com a chuva, como a obra do Programa de Urbanização Integrada do Rio Camaçari, a limpeza de canais e serviços de drenagem. São ações na sede e na Costa que permitem o melhor escoamento da água.

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Com o objetivo de oferecer um momento de diálogo e troca de informações acerca dos avanços e desafios para a promoção e efetivação dos direitos da pessoa com deficiência, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), realiza nesta sexta-feira (4/10), a partir das 13h30, o I Simpósio da Pessoa com Deficiência.

Com o tema “Avanços e desafios para efetivação dos direitos das pessoas com deficiência”, o encontro, promovido pela Gerência de Serviços para Pessoas com Deficiência, será realizado no Teatro Alberto Martins e contará também com apresentações culturais e palestras.

O I Simpósio da Pessoa com Deficiência é destinado para pessoas com deficiência, instituições, entidades, usuários e familiares, além de pessoas que trabalhem com o público de forma direta ou indireta.

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A conquista do selo Bandeira Azul pela Praia de Guarajuba, na Costa de Camaçari, continua repercutindo nos meios especializados. Dessa vez, foi o Ministério do Turismo (MTur) quem deu destaque para o trabalho feito pela Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria de Turismo (Setur).

O resultado foi divulgado no portal do MTur e na página oficial do ministério no Facebook. “A ampliação do número de praias certificadas demonstra o interesse dos gestores municipais em qualificar a oferta de praias como atrativos turísticos diferenciados e pautadas pelo turismo sustentável”, analisou a coordenadora-geral de Sustentabilidade e Turismo Responsável do Ministério do Turismo, Gabrielle Andrade.

O anúncio também foi divulgado pelos meios de comunicação do município e jornais do Estado. Toda essa atenção tem um motivo: o Bandeira Azul é um selo ambiental internacional reconhecido em todo o mundo. O programa é credenciado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e Unesco.

O Programa Bandeira Azul para praias, marinas e operadores de embarcações de Turismo Sustentável é desenvolvido pela organização internacional não-governamental e sem fins lucrativos FEE (Foundation for Environmental Education). No Brasil, o Programa Bandeira Azul é representado pelo Instituto Ambientes em Rede (IAR), membro da FEE desde 2005.

O Programa Bandeira Azul promove o desenvolvimento sustentável em áreas de água doce e marinhas. O Programa desafia as autoridades locais e os gestores de praia a alcançar altos padrões de qualidade em quatro temas: qualidade da água, gestão ambiental, educação ambiental e segurança.

Ao longo dos anos, a Bandeira Azul tornou-se um rótulo ecológico altamente respeitado e reconhecido trabalhando para reunir os setores de turismo e meio ambiente de maneira local, regional e internacional.

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Com o objetivo de ofertar cursos profissionalizantes e fomentar independência financeira para usuários dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), em parceria com Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), está com inscrições abertas para cursos no CRAS Burissatuba e CRAS Verdes Horizontes.

Estão sendo oferecidas vagas para os cursos de técnicas de vendas e higiene na manipulação de alimentos. O processo de pré-inscrição segue até a próxima segunda-feira (7/10). Para se inscrever, os interessados devem levar originais e cópias do RG, CPF, Comprovante de Residência e Comprovante de Escolaridade, além do número do NIS ou cartão do Bolsa Família. Vale ressaltar que para efetivar a inscrição é necessário ter o ensino fundamental completo e idade mínima de 16 anos.

Já a matrícula será realizada na terça-feira, dia 8 de outubro, das 9h às 11h, no CRAS Burissatuba, e das 13h às 15h, no CRAS Verdes Horizontes. As aulas serão ministradas nos próprios centros de referência.

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A fim de otimizar ainda mais o atendimento à população, a equipe da Secretaria de Habitação (Sehab) iniciou, na segunda-feira (30/09), no auditório do Hotel Cambuci, o treinamento para a utilização do Sistema de Habitação de Interesse Social (Sishabi), plataforma de gestão de dados que vai informatizar os processos cadastrais para todos os programas da Sehab.

No primeiro dia, os participantes tiveram uma visão geral do sistema, recebendo treinamento sobre cadastros básicos, cadastros de bairros e procedimentos para gerar relatórios. Nesta terça e quarta-feira, o treinamento segue sendo realizado na Sehab, de forma setorizada, e com o acompanhamento das rotinas da Secretaria.

De acordo com o secretário de Habitação, Júnior Borges, o treinamento e a implantação do Sishabi terá uma grande importância para os avanços dos programas no município. “Esta etapa de treinamento é de extrema importância no processo de implantação do Sishabi. Nossa equipe sairá preparada para oferecer mais qualidade e transparência no atendimento durante a realização dos cadastros de todos os programas, principalmente do Minha Casa Minha Vida, Casa Melhor e Papel Passado. Com o sistema informatizado, tanto a Secretaria como os beneficiários têm assegurado um processo ágil e seguro”, destacou.

O analista de Sistemas, programador e suporte técnico do Sishabi, Marcos Carlotto, responsável pelo treinamento, contou que o sistema busca gerar interação entre os setores e reforçou os benefícios que serão trazidos para a Secretaria com essa implantação. “Vai poder auxiliar bastante na questão de organização e facilidade nos processos de comunicação entre um setor e outro, departamento social, engenharia e jurídico. Vai acabar integrando cada vez mais esses setores e facilitar o trabalho dos servidores. Eu acredito que é um passo enorme, porque você vai ter maior transparência”, explicou.

O Sishabi já é utilizado em diversos municípios do país com sucesso no cadastro informatizado, além de ser o único software especializado no programa federal Minha Casa Minha Vida. Com a adoção dele, espera-se que a população tenha mais facilidade, comodidade e segurança na realização dos cadastros, de forma online.

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A Prefeitura de Camaçari dá sequência às obras de pavimentação asfáltica em bairros da cidade. Nesta semana, os trabalhos chegaram às ruas Nova do Mucambo e Guine, localizadas na região do Jaraguá, no bairro Lama Preta, oferecendo melhorias na malha viária para os motoristas e transeuntes que circulam pela localidade.

Na Rua Nova do Mucambo, o pavimento asfáltico compreende 265 metros de extensão e mais 530 metros quadrados de passeio. Já na Guine serão 110 metros de extensão de pavimentação e 176 metros quadrados de passeio.

A obra é realizada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). De acordo com a pasta, o trabalho foi iniciado com limpeza da área e retirada da terra acumulada na via por conta das chuvas.

A gestão tem trabalhado intensivamente em obras de pavimentação e requalificação em diversas ruas da cidade, para oferecer à população mais segurança e qualidade de vida.

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Comodidade, economia e praticidade. São essas possibilidades que o serviço de emissão de Nota Fiscal Avulsa (NF-A) eletrônica proporciona para a população de Camaçari. O documento, que só poderia ser efetuado de maneira presencial, agora também pode ser solicitado de maneira online através do portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do município. Em apenas 20 dias, cerca de 520 notas foram emitidas através da internet.

A nova medida foi implantada no dia 10 de setembro, permitindo que os contribuintes de pessoa física e prestação de serviços otimizem o tempo de espera, além de deixar de pagar a Taxa de Preço Público (TPP) de R$ 9,97. Esta é uma das novas funcionalidades que a Sefaz tem implementado para melhor atender a população, sem ter a necessidade do cidadão se deslocar aos pontos de atendimento na sede – Coordenação de Informações Fiscais (CIF) – ou na costa, nas localidades de Monte Gordo e Vilas de Abrantes.

Como Solicitar – A nota eletrônica pode ser acessada por meio do Portal da Sefaz (sefaz.camacari.ba.gov.br/portal) e, em seguida, clicar na opção “Sefaz serviços on-line”; depois em “Nota Fiscal Avulsa / Emissão”; e, nessa página, preencher com os dados todos os campos solicitados.

Ao confirmar a NF-A, será gerado um boleto referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), daí o contribuinte deverá efetuar o pagamento nas redes bancárias ou casas lotéricas. Somente após 24 horas da efetivação do pagamento, o sistema disponibilizará a NF-A. Posteriormente a esse prazo, o contribuinte deverá acessar o portal e clicar novamente em “Nota Fiscal Avulsa / Emissão” para imprimir o documento.

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, o cidadão poderá entrar em contrato com a Sefaz por meio da Central de Atendimento 0800 280 6965.

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Aderindo à campanha nacional do Outubro Rosa, a Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) realizou uma ação na manhã desta quinta-feira (3/10). A iniciativa ocorreu na Avenida Duque de Caxias, com a distribuição de marcadores de página e material informativo.

Assim como o cinto de segurança, o autoexame é indispensável e previne que o pior aconteça. Esta era a mensagem dos marcadores, que convida as mulheres à prevenção contra o câncer de mama. Na oportunidade, também foi distribuído um material informativo relativo a acidentes no trânsito, já que 90% são causados por erro humano.

Para a autônoma Laize Alves, 30 anos, a iniciativa é “interessante, já que é melhor falar para prevenir”. A ação também foi aprovada pela motociclista Edvania Barreto, 30 anos, que sempre adere à campanha de prevenção, ainda mais por ter uma pessoa com câncer na família. “É bom educar, tanto para as pessoas se prevenirem, quanto para não causar acidentes”, comentou.

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