Terroristas terão seus bem bloqueados pela Justiça, prevê projeto Destaque

20 Fev 2019
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Foi aprovado nesta quarta-feira (20/2), no Senado Federal, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB), sobre o projeto que acelera o bloqueio de bens relacionados ao terrorismo.

A matéria poderá ser votada pelo plenário na tarde de hoje.

Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta (PL 10431/18), enviada pelo Executivo, que determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos.

O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), lembrou, em defesa da proposta, que o Brasil pode sofrer sanções ou restrições internacionais nos campos político, diplomático e financeiro se não fizer as mudanças, pois participa tanto do conselho, como membro rotativo, quanto do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), cujo foco é o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, inclusive se associados a atos de terrorismo.

Primeiro item da pauta da tarde de hoje no Senado, o projeto busca agilizar o procedimento de bloqueio de bens — desde valores e fundos até serviços, financeiros ou não — e a identificação de empresas e pessoas associadas ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.

A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170, de 2015), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio de ativos, o que foi criticado pelo conselho da ONU devido à demora.

sessão senado

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