Idosos poderão ter gratuidade em tarifas de pedágio interestaduais Destaque

14 Abr 2019
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Idosos que fazem viagens interestaduais de ônibus gratuitamente, terão gratuidade nas tarifas de pedágio e de utilização dos terminais. Trata-se do projeto de lei apresentado neste ano, em Brasília, pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Segundo Confúcio, os idosos têm o seu direito tolhido ou limitado quando precisam arcar com custos adicionais, como tarifas de embarque e pedágios.

A proposta está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e aguarda relator.

Conforme a LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 sobre o sistema de transporte coletivo interestadual:

I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;

II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.“, consta no texto.

Em 2018 foram registradas 1.199 reclamações de idosos que não conseguiram utilizar os direitos previstos em lei, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Uma média de três reclamações por dia. Do total, 1.101 alegaram que não conseguiram usar o desconto de 100%, enquanto os outros 98 não obtiveram o desconto mínimo de 50% em viagens de longa distância.

 

Com informações de Agência Senado

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