Projeto antitabaco de José Serra avança no Senado Destaque

20 Mar 2019
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Nesta quarta-feira (20/3), há pouco, em Brasília, senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aprovaram um Projeto de Lei do Senado (PLS 769/2015), apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), que veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno. Segundo Serra, o projeto tem por objetivo ampliar o alcance das medidas antitabaco que marcaram o período em que o Brasil era pioneiro na matéria.

Art. 3º. É vedada, em todo o território nacional, qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção e patrocínio do tabaco, de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, inclusive nos locais de vendas“, consta no texto do senador.

O projeto também proíbe o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a esses produtos, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos.

A proposta segue para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agricultura (CRA) e, depois, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que pode votá-lo em caráter terminativo.

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