Gestante poderá prestar prova de aptidão física fora da data marcada Destaque

20 Mar 2019
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Nesta quarta-feira (20/3), projeto que garante à gestante, inscrita em concurso público, o direito à realização das provas de aptidão física em data diferente da prevista, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado.

Segundo o autor do projeto, a gestante, que presta concurso público, não deve ser prejudicada com etapa de aptidão física.

A proposta é do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O relator do projeto, senador Lasier Martins (Pode RS), manifestou-se a respeito:

Gestação não é doença, deve-se proteger a mãe, deve-se proteger o bebê e, conforme as circunstâncias, ela ter esta faculdade de fazer o exame de teste físico numa outra oportunidade, se ela não tiver condição ou correr algum risco pelo esforço, aquele teste físico na data marcada.”, afirmou o relator.

Art. 1º A realização de prova de aptidão física em concurso público por candidata gestante regula-se por esta lei.

Art. 2º Independentemente de previsão expressa no edital do concurso público, assiste à candidata gestante regularmente inscrita no certame o direito à realização das provas de aptidão física em data diversa da prevista.“, consta no texto.

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