Vereador de Salvador quer que Bolsonaro regule call centers no Brasil Featured

03 Apr 2019
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O vereador Pedro Godinho (MDB) protocolou na Câmara Municipal de Salvador um projeto de indicação ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que ele elabore uma lei específica para regular efetivamente as ligações originadas de call centers.

Segundo o edil, as empresas vêm excedendo e descumprindo normas do Código de Defesa do Consumidor e do próprio Código Penal, "sem controle ou punição efetivos". Ele propõe a criação de instrumentos legais de limitação e controle das ligações.

Godinho justifica que cidadãos soteropolitanos têm o procurado para denunciar e pedir providências para coibir os abusos das centrais de telefonia, seja na área de telemarketing ou cobrança.

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