MP da privatização da água é aprovada na Comissão Mista Destaque

08 Mai 2019
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Após intensa obstrução pela oposição, foi aprovado, na tarde de hoje (07/05), o relatório do Medida Provisória (MP) 868, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que irá sucatear empresas estaduais, privatizar e aumentar tarifas dos serviços de saneamento. Após votação nominal apertada, de 15 votos a 10, o relatório passa a tramitar como um projeto de lei de conversão (PLV) e segue para votação no Plenário.

Membro da Comissão, o deputado federal Afonso Florence denunciou pontos do relatório considerados como violações à Constituição. “A extinção da dispensa de licitação para contratação das empresas estaduais pelos municípios acaba com os contratos de programa. Com isso, as empresas estaduais serão sucateadas e inviabilizadas. São inúmeras inconstitucionalidades por isso, nós temos uma expectativa positiva de derrotar a MP no Plenário”, explicou Florence.

A MP 868 é criticada pelas entidades do setor do saneamento que lutam pelo direito à água. Os movimentos denunciam o provável aumento de tarifa tanto para os sistemas superavitários, operados por empresas privadas, quanto para os sistemas deficitários, operados pelas empresas estaduais, com o fim do subsídio cruzado.
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