Rui costa que privatizar embasa Destaque

03 Mai 2019
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A proposta do Governo do Estado de formação de uma Parceria Público Privada (PPP) para administrar o fornecimento de água e o saneamento na Bahia, como substituta da Embasa, esteve no centro das discussões durante a audiência pública O Grito da Água, realizada na manhã desta quinta-feira (2), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa. Promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista da Casa, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae) e o Observatório do Saneamento Básico da Bahia, o evento apresentou as fragilidades das PPP no referido setor e os prejuízos causados no Brasil e na Europa. 

Presidente da Frente Parlamentar do Meio Ambiente, o deputado Marcelino Galo (PT) afirmou ser contrário à iniciativa da administração pública estadual que entrega a gestão do saneamento às empresas privadas, cujo o interesse está no lucro e não na qualidade da prestação dos serviços. Para o petista, substituir a Embasa por uma PPP significa colocar a água como uma mercadoria. 
 
“Nós não podemos abrir a possibilidade de tratar água como mercadoria e para dar lucro. Água tem que servir ao ser humano. A natureza como um todo precisa de água. Água é um direito humano essencial, não é mercadoria”, ressaltou o parlamentar.
 
O encontro reuniu trabalhadores e especialistas do setor, além de interessados e preocupados com o tema. Cartazes como “A Embasa não está à venda” e “PPP na Embasa é Privatização Disfarçada” decoraram o auditório. 
 
Professor e pesquisador da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Luiz Moraes apresentou dados do relatório do Tribunal de Contas Europeu após auditória que descredenciam as Parcerias Público Privadas em diversos países, especialmente em Portugal. Os portugueses não realizam mais PPP e seguem com a revisão das parcerias ainda existentes.
 
No Brasil, também foram feitas avaliações neste sentido. De acordo com o pesquisador, Tocantins é um dos estados que têm sofrido os efeitos da privatização. “As PPP causam grandes falhas e prejuízos. Em Tocantins, por exemplo, a situação é grave. Uma empresa privada ficou tomando conta completamente da estatal de saneamento. Lá, 78 dos 125 municípios são deficitários, isto é, não possuem recursos para realizar serviços de saneamento de qualidade. Desta forma, a empresa os devolveu para o Estado, que não tem mais aporte para suprir esta deficiência. Em resumo, a situação é grande porque o Estado não conta mais com o aporte dos municípios superavitários para preencher os buracos deixados pelos municípios mais pobres. Além disso, o Ministério Público tem entrado na Justiça contra o Estado pela baixa qualidade do serviço”, afirmou.
 
 
O pesquisador explica que, na Bahia, dos 366 municípios assistidos pela Embasa, apenas 20 são superavitários – a exemplo de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista. “As agências estaduais de água e esgoto, que também precisam melhorar na qualidade do serviço prestado, utilizam um subsídio cruzado em que aqueles municípios que são superavitários cobrem o buraco dos municípios deficitários. São essas cidades maiores que ajudam as menores. Mas as empresas privadas não agem assim. Elas visam o lucro e viram as costas para os municípios que não são interessantes financeiramente”, enfatizou. 
 
 
Quem também palestrou durante o encontro foi o ex-presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho. Engenheiro de formação, ele destacou a capacidade técnica da estatal. Segundo o ex-gestor, a Embasa conseguiu, independentemente de PPP, captar recursos junto a um banco alemão para implantar o aproveitamento do tratamento de esgoto para a produção de energia através do biogás. O projeto foi aprovado recentemente na ALBA. “A Embasa mostrou que tem capacidade de administrar o saneamento da Bahia. Isso é importante e necessário. Ela precisa melhorar, sim, é verdade, mas essa melhora não acontecerá com empresas privadas”, disse. 
 
 
MP 868/2018
 
A Medida Provisória 868/2018 prevê a alteração da Lei 11.445/2007, que estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. A MP, que tramita no Congresso Nacional, traz a privatização dos serviços públicos de saneamento básico, principalmente no que tange o fornecimento de água e esgotamento sanitário. 
 
“Se a sociedade não reagir e permitir que o Congresso Nacional converta a MP em lei, acontecerá um retrocesso na política nacional de saneamento básico do Brasil. Água é um direito humano, assim como um serviço essencial à saúde e à vida das pessoas”, afirmou Marcelino Galo.
 
 
De acordo com o parlamentar, a MP promove alterações substanciais na lei permitindo que o saneamento seja tratado como mercadoria, valendo-se de um discurso de que isso significaria a universalização dos serviços. “São as empresas privadas entrando para explorar os municípios de um porte maior e superavitários. Proporcionarão a elas uma receita pela prestação do serviço muito maior do que a despesa”, disse. 
Segundo o pesquisador Luiz Moraes, a maioria dos municípios brasileiros possui menos de 50 mil habitantes e não tem recursos próprios para fazer um saneamento de qualidade. Para ele, a Medida Provisória praticamente obriga os municípios a privatizarem os serviços de saneamento básico. 
 
“Isso vai prejudicar mais ainda a sociedade brasileira. As empresas privadas vão focar nos municípios maiores e no reajuste de tarifas. Água e esgoto ficariam mais caros. O foco seria no lucro e não em levar efetivamente os serviços aos municípios menores. A população de periferia, que tem baixa capacidade de pagamento, por exemplo, é uma parcela que não interessa à iniciativa privada. O privado tem interesse em aferir lucros. Os serviços devem ser públicos, prestados com qualidade, com controle social e tarifas módicas que as pessoas possam pagar, para não excluir ninguém”, afirmou. 
 
 
No início de julho, as Frentes Parlamentares ambientalistas de diversos estados vão se reunir em Brasília, juntamente com a Frente Nacional Parlamentar, para discutir a MP. A intenção é encontrar soluções para a não aprovação da medida.

 

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