Projeto Primeiro Passo Destaque

23 Abr 2019
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O que é

Trata-se de auxílio financeiro mensal, no valor de R$ 50,00, para garantir o acesso à educação infantil por crianças de famílias de baixa renda do município de Salvador.

Este benefício é combinado com ações de educação e saúde para essas famílias, que vai garantir uma primeira infância mais feliz.

 

Como funciona

O responsável deve agendar a sua inscrição pelo Disque Salvador 156 ou em um dos 10 postos de atendimento disponíveis no site

http://www.primeiropasso.salvador.ba.gov.br

 

A quem se destina

​Famílias beneficiárias do Bolsa Família e que não conseguiram vagas em creches ou escolas públicas municipais.

 

Condições

O Primeiro Passo estabelece o limite de três crianças por família, de até 5 anos, podendo ultrapassar somente no caso de gêmeos.

Para inscrição, é necessário documento original do responsável e de seus dependentes, além de comprovante de residência.

É necessário agendar a inscrição nos Postos de Atendimento.

Quem não pode participar:

  • Crianças matriculadas em creches e pré-escolas da rede pública ou conveniada com a Prefeitura.
  • Crianças que morem em locais onde há vagas em creches e pré-escolas públicas ou conveniadas disponíveis.
  • Pais ou responsáveis que já recebam dos seus empregos o auxílio-creche.
  • Pais ou responsáveis que retirarem as crianças já matriculadas nas creches ou pré-escolas públicas ou conveniadas.
  • Crianças que fizerem 6 anos entre 1º de janeiro e 31 de março do ano do pagamento do benefício não são elegíveis.

Legislação: Lei nº 8.651, de 03/09/2014

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