Juíza baiana é condenada a devolver R$ 1,7 milhão para o erário por fraude no INSS Destaque

24 Jun 2019
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A juíza aposentada Otília Silvão Soares Morais foi condenada pela Justiça Federal da Bahia e o estagiário Vilson Marcos Matias dos Santos por realizar saques ilícitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 71 contas, sem o conhecimento dos titulares. A juíza, que atuava na 2ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador, foi condenada a aposentadoria pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em março de 2010 por infrações disciplinares.

Com a aposentadoria e perda do cargo vitalício da magistratura, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou a juíza por expedir alvarás judiciais para movimentação de contas que não eram mexidas há mais de três anos. A denúncia aponta que cabia ao estagiário sacar os recursos através de uma assinatura falsa de um advogado e de um correntista. Eles forjavam procurações e petições para fazer as operações. Os saques chegaram a mais de R$ 657 mil.

A condenação foi proferida pelo juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal da Bahia, afirma que os desvios “causaram prejuízos à Caixa Econômica Federal e à administração pública”. O juiz condenou a colega de toga a devolver mais de R$ 1,7 milhão, além de pagamento de multa de 20% do valor do dano e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A juíza ainda foi condenada a perda da função pública. A denúncia de saques ilegais foi feita pelo gerente-geral da Caixa em Simões Filho. Como aposentada, a juíza recebe por mês cerca de R$ 20 mil.

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